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Document C:2002:262E:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 262, 29 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 262 E
    45.o ano
    29 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    ......
    II Actos preparatórios
    Comissão
    2002/C 262 E/01Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que determina a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China
    [COM(2002) 76 final]    		 1
    2002/C 262 E/02Proposta de decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto UE-México no que respeita ao tratamento pautal de certos produtos enumerados nos anexos 1 e 2 da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Misto UE-México
    [COM(2002) 91 final — 2002/0045(ACC)]    		 9
    2002/C 262 E/03Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno), originários, nomeadamente, da Índia
    [COM(2002) 106 final]    		 11
    2002/C 262 E/04Proposta de regulamento do Conselho que aprova medidas autónomas para a importação de peixe e de produtos da pesca originários da República da Polónia
    [COM(2002) 114 final — 2002/0060(ACC)]    		 15
    2002/C 262 E/05Proposta de regulamento do Conselho que aprova medidas autónomas para a importação de peixe e de produtos da pesca originários da República Checa
    [COM(2002) 115 final — 2002/0056(ACC)]    		 18
    2002/C 262 E/06Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma taxa diferenciada do imposto especial sobre o consumo de gasóleo com fraco teor de enxofre, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE
    [COM(2002) 113 final]    		 21
    2002/C 262 E/07Proposta de decisão do Conselho relativa a uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE-México sobre o tratamento pautal de certos produtos enumerados nos anexos I e II da Decisão n.o 2/2000 do Conselho Conjunto UE-México
    [COM(2002) 125 final — 2002/0054(ACC)]    		 24
    2002/C 262 E/08Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro
    [COM(2002) 157 final — 2002/0077(AVC)]    		 30
    2002/C 262 E/09Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Euro-Mediterrânico de associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro
    [COM(2002) 157 final — 2002/0077(AVC)]    		 33
    2002/C 262 E/10Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Roménia para a Comunidade
    [COM(2002) 188 final — 2002/0084(ACC)]    		 242
    2002/C 262 E/11Proposta de regulamento do Conselho relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Roménia para a Comunidade Europeia para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 (sistema de duplo controlo)
    [COM(2002) 189 final — 2002/0088(ACC)]    		 252
    2002/C 262 E/12Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2334/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1678/2001, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia
    [COM(2002) 253 final]    		 262
    2002/C 262 E/13Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no respeitante ao regulamento interno do Conselho de Associação e do Comité de Associação criados no âmbito do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
    [COM(2002) 286 final]    		 267
    2002/C 262 E/14Proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura pela Comunidade Europeia do Protocolo de Adesão da Comunidade Europeia à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e a sua aplicação provisória
    [COM(2002) 292 final]    		 273
    2002/C 262 E/15Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão no respeitante à denominação "Feta"
    [COM(2002) 314 final]    		 284
    2002/C 262 E/16Proposta de regulamento do Conselho que fixa os limites do financiamento comunitário dos programas de actividades das organizações aprovadas de operadores oleícolas previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1638/98 e que derroga o Regulamento n.o 136/66/CEE
    [COM(2002) 343 final — 2002/0134(CNS)]    		 292
    2002/C 262 E/17Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida
    [COM(2002) 355 final — 2002/0138(CNS)]    		 295
    2002/C 262 E/18Proposta de regulamento do Conselho que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999
    [COM(2002) 356 final — 2002/0137(CNS)]    		 310
    2002/C 262 E/19Proposta de decisão do Conselho que altera as datas a partir das quais os tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas devem dar cumprimento à Directiva 96/49/CE do Conselho
    [COM(2002) 357 final]    		 321
    2002/C 262 E/20Proposta de decisão do Conselho que altera as datas a partir das quais os tambores sob pressão, quadros de garrafas e cisternas para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas devem dar cumprimento à Directiva 94/55/CE do Conselho
    [COM(2002) 358 final]    		 323
    2002/C 262 E/21Proposta de decisão do Conselho que estabelece notas de orientação destinadas a completar o anexo VII da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho
    [COM(2002) 359 final]    		 325
    2002/C 262 E/22Proposta de decisão do Conselho que estabelece, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado
    [COM(2002) 361 final]    		 336
    2002/C 262 E/23Proposta de decisão do Conselho que estabelece, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados enquanto produtos ou componentes de produtos
    [COM(2002) 362 final]    		 360
    2002/C 262 E/24Proposta de regulamento do Conselho que altera, no que respeita à retirada da autorização de um aditivo, a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais e o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão
    [COM(2002) 367 final]    		 390
    2002/C 262 E/25Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 2002 e 2 de Agosto de 2002
    [COM(2002) 369 final — 2002/0148(CNS)]    		 392
    2002/C 262 E/26Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo de Parceria ACP-UE
    [COM(2002) 371 final — 2002/0140(ACC)]    		 396
    2002/C 262 E/27Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia
    [COM(2002) 373 final]    		 398
    2002/C 262 E/28Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo adicional de adaptação dos aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de forma a ter em conta os resultados das negociações entre as Partes no que respeita a novas vantagens agrícolas recíprocas
    [COM(2002) 363 final — 2002/0145(ACC)]    		 406
    2002/C 262 E/29Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa diferenciada do imposto sobre a energia relativamente à gasolina alquilada para motores a dois tempos, ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE
    [COM(2002) 365 final]    		 421
    2002/C 262 E/30Proposta de decisão do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola, para o período compreendido entre 3 de Maio de 2002 e 2 de Agosto de 2002
    [COM(2002) 368 final]    		 425
    2002/C 262 E/31Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
    [COM(2002) 375 final — 2002/0152(COD)]    		 429
    2002/C 262 E/32Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia
    [COM(2002) 376 final]    		 439
    2002/C 262 E/33Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras específicas de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
    [COM(2002) 377 final — 2002/0141(COD)]    		 449
    2002/C 262 E/34Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade em relação à instituição de um comité consultivo paritário a decidir pelo Conselho de Associação instituído ao abrigo do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República da Estónia
    [COM(2002) 387 final — 2002/0144(ACC)]    		 485
    2002/C 262 E/35Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do programa-quadro da Comunidade Europeia 2002-2006
    [COM(2002) 413 final — 2001/0202(COD)]    		 489
    2002/C 262 E/36Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios
    [COM(2002) 396 final — 2002/0149(COD)]    		 492
    2002/C 262 E/37Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2002 e 31 de Maio de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe
    [COM(2002) 398 final — 2002/0162(CNS)]    		 511
    2002/C 262 E/38Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromatizantes do fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os alimentos
    [COM(2002) 400 final — 2002/0163(COD)]    		 523
    2002/C 262 E/39Proposta de regulamento do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento
    [COM(2002) 290 final — 2002/0183(CNC)]    		 533
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