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Document C:2002:261:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 261, 26 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 261
    45.o ano
    26 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2002/C 261/01Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça nas suas reuniões de 17 de Setembro e de 1 de Outubro de 2002 1
    2002/C 261/02Processo C-275/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Stuttgart, de 11 de Julho de 2002, no processo Engin Ayaz contra Land Baden-Württemberg 2
    2002/C 261/03Processo C-282/02: Acção intentada em 31 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 2
    2002/C 261/04Processo C-284/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesarbeitsgericht, de 21 de Março de 2002, no processo entre o Land Brandenburg e Ursula Sass 3
    2002/C 261/05Processo C-289/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberlandesgericht München, de 25 de Julho de 2002, no processo A.M.O.K. Verlags GmbH contra A & R Gastronomie GmbH 3
    2002/C 261/06Processo C-291/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichtshof, de 25 de Julho de 2002, no recurso interposto por Rethman Photo Recycling GmbH 4
    2002/C 261/07Processo C-292/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 6 de Agosto de 2002, no processo Meiland Azewijn B. V. contra Hauptzollamt Duisburg 4
    2002/C 261/08Processo C-295/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Niedersächsischen Oberverwaltungsgericht, de 1 de Agosto de 2002, no processo Gisela Gerken contra Amt für Agrarstruktur Verden 5
    2002/C 261/09Processo C-298/02: Recurso interposto em 21 de Agosto de 2002 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 5
    2002/C 261/10Processo C-306/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria di primo grado di Trento — Sezione n.o 6, de 6 de Junho de 2002, nos processos pendentes entre Petrolvilla & Bortolotti Spa (anteriormente S. C. D. Srl), Energy Service Srl, Panarotta 2002 Srl, Tumedei Spa, NTB Spa (anteriormente Nuova Tessilbrenta Spa), Hotel Bellavista di Litterini Valter e Nadia Snc, Cattoni Hotel Plaza di Cartoni Giancarlo e C Snc, Villa Luti Srl, Pavarini Components Srl, Tecnopal Srl, Funivie Madonna di Campiglio Spa contra Agenzia delle Entrate (anteriormente Direzione delle Entrate) per la Provincia di Trento 6
    2002/C 261/11Processo C-312/02: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2002 pelo Reino da Suécia contra a Comissão das Comunidades Europeias 6
    2002/C 261/12Processo C-315/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichtshof, de 27 de Agosto de 2002, no processo Anneliese Lenz contra Finanzlandesdirektion für Tirol 8
    2002/C 261/13Processo C-317/02: Acção intentada em 11 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 8
    2002/C 261/14Processo C-325/02: Acção intentada em 16 de Setembro de 2002 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias 9
    2002/C 261/15Processo C-328/02: Acção intentada em 18 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 9
    2002/C 261/16Processo C-334/02: Acção intentada em 20 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 10
    2002/C 261/17Processo C-335/02: Acção intentada em 20 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 10
    2002/C 261/18Processo C-342/02: Acção intentada em 26 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 11
    2002/C 261/19Processo C-343/02: Acção intentada em 26 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 12
    2002/C 261/20Processo C-344/02: Acção intentada em 26 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 12
    Tribunal de Primeira Instância
    2002/C 261/21Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2002 no processo T-146/00 DEP, Stefan Ruf e Martin Stier contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) (Fixação das despesas) 13
    2002/C 261/22Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2002 no processo T-387/00, Comitato organizzatore del convegno internazionale "Effetti degli inquinamenti atmosferici sul clima e sulla vegetazione" contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Recurso que respeita, na realidade, a um litígio de natureza contratual — Incompetência do órgão jurisdicional comunitário — Inadmissibilidade) 13
    2002/C 261/23Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2002 nos processos T-107/01 R e T-175/01 R, Société des mines de Sacilor — Lormines contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Artigo 88. CECA) 13
    2002/C 261/24Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-127/01, Carlo Ripa di Meana contra Parlamento Europeu (Deputados ao Parlamento Europeu — Regime provisório de pensão de aposentação — Suspensão do pagamento — Acto confirmativo — Admissibilidade) 14
    2002/C 261/25Despacho do Tribunal de Primeira Instância 9 de Julho de 2002 no processo T-312/01: Jungbunzlauer AG contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Recurso sem objecto — Extinção da instância — Despesas") 14
    2002/C 261/26Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Agosto de 2002 no processo T-155/02 R, VVG International Handelsgesellschaft mbH e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.o 560/2002 — Admissibilidade do recurso no processo principal) 14
    2002/C 261/27Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2002 no processo T-163/02 R, Montan Gesellschaft Voss mbH Stahlhandel e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Regulamento (CE) n.o 560/2002 — Admissibilidade do recurso no processo principal — Urgência) 15
    2002/C 261/28Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Julho de 2002 no processo T-191/02 R, Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — acordo Comissão-organizações sindicais e profissionais — Denúncia — admissibilidade — Fumus boni juris) 15
    2002/C 261/29Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Agosto de 2002 no processo T-198/02 R, N contra a Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — suspensão da execução — Processo disciplinar — Demissão) 15
    2002/C 261/30Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Julho de 2002 no processo T-207/02 R, Falcone Nicoletta contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Processo de concurso — Medidas provisórias — Urgência — Ausência) 16
    2002/C 261/31Processo T-165/02: Recurso interposto em 29 de Junho de 2002 por José Lloris Maeso contra a Comissão das Comunidades Europeias 16
    2002/C 261/32Processo T-242/02: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2002 pela Sunrider Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno 16
    2002/C 261/33Processo T-245/02: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2002 por Antonia de Jong contra a Europol 17
    2002/C 261/34Processo T-252/02: Recurso interposto, em 21 de Agosto de 2002, pela Brighton Marine and Palace Pier Company contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
    2002/C 261/35Processo T-254/02: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2002 por "L" contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
    2002/C 261/36Processo T-269/02: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2002 pela Pepsico Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno 19
    2002/C 261/37Processo T-272/02: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2002 pela Comune di Napoli contra a Comissão das Comunidades Europeias 19
    2002/C 261/38Processo T-275/02: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2002 por "D" contra o Banco Europeu de Investimento 20
    2002/C 261/39Cancelamento do processo T-50/01 21
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2002/C 261/40Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    JO C 247 de 12.10.2002    		 22
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 247
    PT
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