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Document C:2002:247:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 247, 12 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 247
    45.o ano
    12 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2002/C 247/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) 11 de Julho de 2002 no processo C-96/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Rudolf Gabriel ("Convenção de Bruxelas — Pedido de interpretação dos artigos 5.o, pontos 1 e 3, e 13.o, primeiro parágrafo, ponto 3 — Direito do consumidor destinatário de uma publicidade enganosa de reivindicar judicialmente o prémio alegadamente ganho — Qualificação — Acção de natureza contratual prevista no artigo 13.o, primeiro parágrafo, ponto 3 — Condições") 1
    2002/C 247/02Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Março de 2002 no processo C-430/01 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien): Monika Herbstrith contra República da Áustria (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade) 2
    2002/C 247/03Processo C-1/02 SA: Pedido de autorização de efectuar uma penhora de bens da Comissão, apresentado em 22 de Agosto de 2002 pela sociedade Antippas 2
    2002/C 247/04Processos C-242/02 e C-243/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despachos do Unhabhängiger Verwaltungssenat Salzburg, de 11 de Fevereiro de 2002, no recurso interposto pelo Dr. Manfred Hückel 2
    2002/C 247/05Processo C-257/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichtshof (República da Áustria), de 25 de Junho de 2002, no processo Stuij en de Man B. V. contra República da Áustria 3
    2002/C 247/06Processo C-277/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberverwaltungsgericht de Rheinland-Pfalz, de 3 de Julho de 2002, no processo EU-WOOD-Trading GmbH contra Sonderabfall-Management-Gesellschaft Rheinland-Pfalz mbH 3
    2002/C 247/07Processo C-285/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Minden, de 26 de Julho de 2002, no processo Edeltraud Elsner-Lakeberg contra Land Nordrhein-Westfalen 4
    2002/C 247/08Processo C-286/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Treviso, Sezione 1, de 26 de Junho de 2002, no processo Bellio F.lli Srl contre Prefettura di Treviso 4
    2002/C 247/09Processo C-288/02: Acção intentada em 9 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 5
    2002/C 247/10Processo C-293/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Royal Court of Jersey, Samedi Division, de 5 de Agosto de 2002, no processo Jersey Produce Marketing Organisation Limited contra 1) States of Jersey e 2) Jersey Potato Export Marketing Board, intervenientes: 1) Top Produce Limited e 2) Fairview Farm Limited 5
    2002/C 247/11Processo C-297/02: Recurso interposto em 21 de Agosto de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias pela República Italiana 6
    2002/C 247/12Processo C-299/02: Acção intentada em 23 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos 7
    2002/C 247/13Processo C-300/02: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2002 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias 8
    2002/C 247/14Processo C-304/02: Acção intentada em 27 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 9
    2002/C 247/15Processo C-305/02: Acção intentada em 28 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido 9
    2002/C 247/16Processo C-307/02: Acção intentada em 29 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 10
    2002/C 247/17Processo C-308/02: Acção intentada em 29 de Agosto de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 10
    2002/C 247/18Processo C-310/00: Acção intentada, em 2 de Setembro de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido 11
    2002/C 247/19Processo C-311/02: Acção intentada em 4 de Setembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 11
    2002/C 247/20Processo C-314/02: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2002 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias 12
    2002/C 247/21Cancelamento do processo C-145/00 12
    Tribunal de Primeira Instância
    2002/C 247/22Processo T-206/02: Recurso interposto em 2 de Julho de 2002 pelo Congresso Nacional do Curdistão contra o Conselho da União Europeia 13
    2002/C 247/23Processo T-215/02: Recurso interposto em 15 de Julho de 2002 por Santiago Gómez-Reino contra a Comissão das Comunidades Europeias 13
    2002/C 247/24Processo T-217/02: Recurso interposto em 22 de Julho de 2002 por Ter Lembeek International N. V. contra a Comissão das Comunidades Europeias 15
    2002/C 247/25Processo T-218/02: Recurso interposto em 18 de Julho de 2002 por Daniela Napoli Buzzanca contra a Comissão das Comunidades Europeias 16
    2002/C 247/26Processo T-220/02: Recurso interposto em 22 de Julho de 2002 por António Silva contra a Comissão das Comunidades Europeias 16
    2002/C 247/27Processo T-221/02: Recurso interposto em 24 de Julho de 2002 por Giorgio Lebedef e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
    2002/C 247/28Processo T-224/02: Recurso interposto em 23 de Julho de 2002 por Miguel Forcat Icardo contra Comissão das Comunidades Europeias 17
    2002/C 247/29Processo T-226/02: Recurso interposto em 26 de Julho de 2002 por André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias 18
    2002/C 247/30Processo T-227/02: Recurso interposto em 26 de Julho de 2002 pelo Sindicato dos Funcionários Internacionais e Europeus contra Comissão das Comunidades Europeias 19
    2002/C 247/31Processo T-228/02: Recurso interposto em 26 de Julho de 2002 pela Organização dos Mujahedin do Povo do Irão (OMPI) contra o Conselho da União Europeia 20
    2002/C 247/32Processo T-230/02: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2002 por "X" contra a Comissão das Comunidades Europeias 20
    2002/C 247/33Processo T-234/02: Recurso interposto por Christos Michalis contra a Comissão das Comunidades Europeias em 2 de Agosto de 2002 21
    2002/C 247/34Processo T-239/02: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2002 pela Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH contra a Commissão das Comunidades Europeias 21
    2002/C 247/35Processo T-240/02: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2002 por Koninklijke Coöperatie Cosun U. A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 22
    2002/C 247/36Processo T-241/02: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2002 por Daniel Callebaut contra a Comissão das Comunidades Europeias 22
    2002/C 247/37Processo T-243/02: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2002 por "J" contra a Comissão das Comunidades Europeias 23
    2002/C 247/38Processo T-244/02: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2002 pela G. D. Searle LLC (anteriormente G. D. Searle & Co) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 23
    2002/C 247/39Processo T-246/02: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2002 por Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias 24
    2002/C 247/40Processo T-247/02: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2002 pelo The Christian Science Board of Directors of The First Church of Christ, Scientist, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 24
    2002/C 247/41Processo T-248/02: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2002 por Carla Faita contra o Comité Económico e Social das Comunidades Europeias 26
    2002/C 247/42Processo T-251/02: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2002 por E contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2002/C 247/43Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    JO C 233 de 28.9.2002    		 28
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 233
    PT
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