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Document C:2002:131:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 131, 01 de Junho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 131
    45.o ano
    1 de Junho de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2002/C 131/01Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2001 no processo C-301/00 P: Karl L. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias ("PTOM — Projecto financiado pelo FED — Pedido de indemnização — Confiança legítima — Obrigação de fiscalização da Comissão") 1
    2002/C 131/02Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-61/01 P: Francis Panichelli contra Parlamento Europeu ("Funcionários — Agente temporário — Não promoção — Revalorização da função — Elaboração de relatórios de notação — Denúncia do contrato — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente") 1
    2002/C 131/03Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de Março de 2002 nos processos apensos C-250/01 P e 251/01 P: Mario Costacurta contra Comissão das Comunidades Europeias ( "Recurso — Aplicação do artigo 3.o do Anexo X do Estatuto dos Funcionários — Colocação do recorrente num país terceiro — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Recurso manifestamente improcedente e inadmissível — Despesas") 2
    2002/C 131/04Processo C-49/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundespatentgericht, de 22 de Janeiro de 2002, no recurso interposto pela Heidelberger Bauchemie GmbH 2
    2002/C 131/05Processo C-60/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Eisenstadt, de 17 de Janeiro de 2002, nas acções penais em que são assistentes MONTRES ROLEX S.A., THE GAP INC., Guccio Gucci SpA, Tommy Hilfinger e La Chemise Lacoste S.A. 2
    2002/C 131/06Processo C-82/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Hof van Cassatie van België, de 28 de Fevereiro de 2002, no processo entre Agence Maritime Lalemant contra 1. Malzfabrik Tivoli GmbH, 2. Malteurop G.I.E., 3. Belgische Interventie- en Restitutie e entre Malzfabrik Tivoli GmbH e Belgische Interventie- en Restitutiebureau 3
    2002/C 131/07Processo C-86/02: Acção intentada em 13 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 3
    2002/C 131/08Processos C-88/02, C-89/02, C-95/02, C-96/02 a C-98/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia — Seconda Sezione Civile, de 21 de Janeiro de 2002, no processo Società Dolomite Italiana — SDI s.p.a. (C-88/02), Dolomite Franchi s.p.a. (C-89/02) contra Ministero delle Finanze; por despacho de 8 de Outubro de 2001 Ugine s.r.l. (C-95/02), TOMAR s.r.l. (C-96/02), Rezzola Scavi s.r.l. (C-97/02) e Villa Gemma s.p.a. (C-98/02) contra Ministero delle Finanze 4
    2002/C 131/09Processo C-104/02: Acção intentada em 20 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 4
    2002/C 131/10Processo C-105/02: Acção intentada em 21 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 5
    2002/C 131/11Processo C-106/02: Acção intentada em 22 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 6
    2002/C 131/12Processo C-108/02: Acção intentada em 22 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 6
    2002/C 131/13Processo C-109/02: Acção intentada em 22 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 7
    2002/C 131/14Processo C-110/02: Recurso interposto em 25 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia 8
    2002/C 131/15Processo C-114/02: Acção intentada em 27 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 9
    2002/C 131/16Processo C-115/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour de Cassation (Paris) — chambre commerciale, financière et économique, proferida em 26 de Março de 2002, no processo Administration des douanes et droits indirects contra Rioglass SA e Transemar SL 9
    2002/C 131/17Processo C-119/02: Acção intentada em 3 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 9
    2002/C 131/18Processo C-120/02: Acção intentada em 5 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 10
    2002/C 131/19Processo C-121/02: Acção intentada em 4 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 10
    2002/C 131/20Processo C-122/02: Acção intentada em 5 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 11
    2002/C 131/21Processo C-129/02: Acção intentada em 8 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 11
    2002/C 131/22Processo C-131/02: Acção intentada em 9 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 12
    2002/C 131/23Processo C-132/02: Acção intentada em 9 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 12
    2002/C 131/24Processo C-135/02: Acção intentada em 11 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 13
    2002/C 131/25Processo C-142/02: Acção intentada em 16 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 13
    2002/C 131/26Processo C-146/02: Acção intentada em 17 de Abril de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 14
    2002/C 131/27Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 6 de Dezembro de 2001 no processo T-44/98: Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeia ("Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Importações de açúcar — Recusa de certificado de importação — Recurso de anulação — Questão prévia de ilegalidade — Decisão 97/803/CE — Irreversibilidade das realizações obtidas — Princípio da proporcionalidade — Segurança jurídica — Regulamento (CE) n.o 2553/97") 15
    2002/C 131/28Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2002 nos processos T-35/99: Keller SpA e Keller Meccanica SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Empresas activas no sector da construção de material circulante ferroviário — Empresas em regime de administração extraordinária — Auxílios das regiões da Sicília e da Sardenha — Empréstimos bonificados — Auxílios existentes ou novos — Extensão das decisões de aprovação dos regimes em causa — Auxílio de emergência ou à reestruturação de empresas em dificuldade — Orientações da Comissão — Artigo 92.o do Tratado CE (actual artigo 87.o CE) — Dever de fundamentação") 15
    2002/C 131/29Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Março de 2002 no processo T-77/99 REV Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de revisão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade) 16
    2002/C 131/30Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2002 no processo T-139/00, Laurent Bal contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Não admissão ao concurso — Exigência de experiência profissional) 16
    2002/C 131/31Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2002 nos processos apensos T-357/00, T-361/00, T-363/00 e T-364/00, Justina Martínez Alarcón e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Não admissão ao concurso — Exigência de experiência profissional) 16
    2002/C 131/32Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Fevereiro de 2002 no processo T-117/01, Marcos Roman Parra contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Reclamação administrativa prévia — Decisão tácita de indeferimento — Fundamentação) 17
    2002/C 131/33Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Janeiro de 2002 no processo T-207/00, Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu (Funcionário — Regime de mobilidade do Parlamento Europeu — Inadmissibilidade) 17
    2002/C 131/34Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2001 no processo T-222/00, Otto Wöhr GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisões de aprovação — Omissão da abertura do procedimento ao abrigo do artigo 88.o, n.o 2, CE — Denúncia — Admissibilidade) 18
    2002/C 131/35Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2002 no processo T-236/00, Gabriele Stauner e o. contra Parlamento Europeu e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão — Artigo 197.o CE — Inadmissibilidade) 18
    2002/C 131/36Processo T-50/02: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2002 por Brasserie Jules Simon et Cie contra Comissão das Comunidades Europeias 19
    2002/C 131/37Processo T-58/02: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2002 por Kabushiki Kaisha Kenwood contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) — A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi Karstadt Quelle Aktiengesellschaft 19
    2002/C 131/38Processo T-62/02: Recurso interposto em 1 de Março de 2002 por Waardals AS contra Comissão das Comunidades Europeias 20
    2002/C 131/39Processo T-63/02: Recurso interposto em 4 de Março de 2002 por Maria Concetta Cerafogli e por Paolo Poloni contra o Banco Central Europeu 20
    2002/C 131/40Processo T-68/02: Recurso interposto em 8 de Março de 2002 pela Masdar (UK) Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
    2002/C 131/41Processo T-81/02: Recurso interposto em 18 de Março de 2002 por Margot Wagemann-Reuter contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias 22
    2002/C 131/42Processo T-84/02: Recurso interposto em 25 de Março de 2002 por Armand De Buck contra a Comissão das Comunidades Europeias 22
    2002/C 131/43Processo T-93/02: Recurso interposto em 28 de Março de 2002 por Confédération Nationale du Crédit Mutuel contra Comissão das Comunidades Europeias 23
    2002/C 131/44Processo T-96/02: Recurso interposto em 29 de Março de 2002 por Hugh Mc Bryan contra Comissão das Comunidades Europeias 23
    2002/C 131/45Processo T-97/02: Recurso interposto em 2 de Abril de 2002 por Prodromos Mavridis contra Comissão das Comunidades Europeias 24
    2002/C 131/46Processo T-109/02: Recurso interposto, em 11 de Abril de 2002, por Bollore S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 24
    2002/C 131/47Processo T-110/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 por Christian Belce contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) 25
    2002/C 131/48Processo T-112/02: Recurso interposto em 12 de Abril de 2002 por Gustaaf Van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
    2002/C 131/49Processo T-113/02: Recurso interposto em 11 de Abril de 2002 por Gustaaf Van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2002/C 131/50Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    JO C 118 de 18.5.2002    		 27
    PT
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