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Document C:2002:003:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 3, 05 de Janeiro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 3
    45.o ano
    5 de Janeiro de 2002
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2002/C 3/01Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 25 de Outubro de 2001 nos processos apensos C-49/98, C-50/98, C-52/98 a C-54/98 e C-68/98 a C-71/98 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Arbeitsgericht Wiesbaden): Finalarte Sociedade de Construção Civil L.da contra Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft, Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft contra Amílcar Oliveira Rocha e o., Portugaia Construções L.da contra Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft, Engil Sociedade de Construção Civil SA contra Urlaubs- und Lohnausgleichskasse der Bauwirtschaft ("Livre prestação de serviços — Destacamento temporário para cumprimento de um contrato — Férias pagas e subsídio de férias") 1
    2002/C 3/02Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 20 de Setembro de 2001 no processo C-263/98: Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 1994 — Cereais e carne de bovino") 2
    2002/C 3/03Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 13 de Novembro de 2001 no processo C-277/98: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias ("Apuramento das contas do FEOGA — Exercício de 1994 — Imposição suplementar sobre o leite — Conflitos entre devedores e autoridades nacionais competentes — Processos judiciais nacionais — Correcções negativas suportadas pelos Estados-Membros até ao limite das imposições suplementares ainda não recuperadas") 3
    2002/C 3/04Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 8 de Novembro de 2001 no processo C-338/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos ("Incumprimento de Estado — Artigos 17.o, n.o 2, alínea a), e 18.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Directiva IVA — Regulamentação nacional que permite à entidade patronal deduzir, a título do imposto pago a montante, uma determinada percentagem da compensação paga a um trabalhador pela utilização de um veículo particular para fins profissionais") 3
    2002/C 3/05Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 25 de Outubro de 2001 no processo C-398/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica ("Incumprimento de Estado — Artigo 30.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 28.o CE) — Manutenção obrigatória de reservas de segurança de produtos petrolíferos") 4
    2002/C 3/06Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 13 de Novembro de 2001 no processo C-59/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Manuel Pereira Roldão & Filhos, L.da, Instituto Superior Técnico e King, Taudevin & Gregson (Holdings) Ltd ("Cláusula compromissória — Restituição de adiantamentos pagos no quadro de um contrato rescindido pela Comissão por incumprimento") 4
    2002/C 3/07Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 8 de Novembro de 2001 no processo C-127/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Execução inadequada da Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola") 5
    2002/C 3/08Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 8 de Novembro de 2001 no processo C-143/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verfassungsgerichtshof): Adria-Wien Pipeline GmbH e Wietersdorfer & Peggauer Zementwerke GmbH contra Finanzlandesdirektion für Kärnten ("Imposto sobre a energia — Reembolso apenas às empresas produtoras de bens corpóreos — Auxílio de Estado") 6
    2002/C 3/09Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 8 de Novembro de 2001 no processo C-228/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile e penale di Cagliari): Silos e Mangimi Martini SpA contra Ministero delle Finanze ("Agricultura — Organização comum de mercado — Restituições à exportação — Supressão — Interpretação e validade dos Regulamentos (CE) n.os 1521/95 e 1576/95 — Falta de fundamentação") 6
    2002/C 3/10Acórdão do Tribunal de 27 de Setembro de 2001 no processo C-235/99 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra Secretary of State for the Home Department, ex parte: Eleanora Ivanova Kondova ("Relações externas — Acordo de associação CEE-Bulgária — Liberdade de estabelecimento — Autorização de entrada obtida fraudulentamente — Obrigação de um Estado-Membro reparar o prejuízo causado a um particular que se prevalece de um direito de estabelecimento directamente aplicável com fundamento no acordo de associação") 7
    2002/C 3/11Acórdão do Tribunal de 20 de Novembro de 2001 no processo C-268/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arrondissementsrechtbank te 's-Gravenhage): Aldona Malgorzata Jany e o. contra Staatssecretaris van Justitie ("Relações externas — Acordos de associação Comunidades/Polónia e Comunidades/República Checa — Liberdade de estabelecimento — Conceito de actividade económica — Inclusão ou não da actividade de prostituição") 8
    2002/C 3/12Acórdão do Tribunal de 20 de Setembro de 2001 no processo C-383/99 P: Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Admissibilidade — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações descritivas — Sintagma Baby-dry") 9
    2002/C 3/13Acórdão do Tribunal de 20 de Novembro de 2001 nos processos apensos C-414/99 a C-416/99 [pedidos de decisão prejudicial apresentados pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patent Court)]: Zino Davidoff SA contra A & G Imports Ltd (C-414/99), Levi Strauss & Co. e Levi Strauss (UK) Ltd contra Tesco Stores Ltd e Tesco plc (C-415/99), Levi Strauss & Co. e Levi Strauss (UK) Ltd contra Costco Wholesale UK Ltd ("Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.o, n.o 1 — Esgotamento do direito conferido pela marca — Comercialização fora do EEE — Consentimento do titular da marca — Necessidade de consentimento expresso ou implícito — Lei aplicável ao contrato — Presunção de consentimento — Não aplicação") 10
    2002/C 3/14Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de Setembro de 2001 no processo C-442/99 P: Cordis Obst und Gemüse Großhandel GmbH ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Organização comum de mercado — Bananas — Importações dos Estados ACP e de países terceiros — Pedido de certificados de importação — Medidas de transição — Regulamento (CEE) n.o 404/93 — Princípio da igualdade de tratamento") 11
    2002/C 3/15Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 13 de Novembro de 2001 no processo C-427/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Qualidade das águas balneares — Aplicação inadequada da Directiva 76/160/CEE") 11
    2002/C 3/16Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 18 de Outubro de 2001 no processo C-241/00 P: Kish Glass Co. Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias e Pilkington United Kingdom Ltd ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Posição dominante — Mercado do vidro float — Direitos do denunciante — Recurso manifestamente improcedente") 12
    2002/C 3/17Processos C-339/01, C-343/01 e C-357/01: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por decisões do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg, de 4 de Setembro de 2001, de 10 de Setembro de 2001 e 11 de Setembro de 2001, nos recursos interpostos por Kurt Beck, Christian Kröll e Manfred Laaber 12
    2002/C 3/18Processo C-363/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Frankfurt am Main, de 10 de Julho de 2001, no processo Flughafen Hannover-Langenhagen GmbH contra Deutsche Lufthansa AG 13
    2002/C 3/19Processo C-379/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt, de 12 de Setembro de 2001, no processo Ortner Gesellschaft m.b.H contra Allgemeine Unfallversicherungsanstalt 14
    2002/C 3/20Processos C-395/01 e C-417/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisões do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg, de 8 de Outubro de 2001 e 17 de Outubro de 2001, no recurso interposto por Herbert Bregenzer 14
    2002/C 3/21Processos C-397/01 a C-403/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisões do Arbeitsgericht Lörrach, de 26 de Setembro de 2001, nos processos Bernhard Pfeiffer, Wilhelm Roith, Albert Süß, Michael Winter, Klaus Nestvogel, Roswitha Zeller e Matthias Döbele contra Deutsches Rotes Kreuz, Kreisverband Waldshut e.V. 15
    2002/C 3/22Processo C-408/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 12 de Outubro de 2001, no processo 1. ADIDAS A.G., 2. ADIDAS BENELUX B.V. contra FITNESSWORLD TRADING LTD. 15
    2002/C 3/23Processo C-418/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landgericht Frankfurt am Main, de 12 de Julho de 2001, no processo IMS Health GmbH & Co. OHG contra NDC Health GmbH & Co. KG 16
    2002/C 3/24Processo C-421/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesvergabeamt, de 25 de Setembro de 2001, no processo Traunfellner GmbH contra Österreichische Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (ÖSAG) 16
    2002/C 3/25Processo C-423/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Neustadt an der Weinstrasse, de 30 de Julho de 2001, no processo Emil Färber GmbH & Co. contra Stadt Neustadt an der Weinstrasse 17
    2002/C 3/26Processo C-424/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Áustria), de 25 de Outubro de 2001, no processo de recurso CS Communications & Systems Austria GmbH contra Allgemeine Unfallversicherungsanstalt 17
    2002/C 3/27Processo C-426/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal d'Instance de Vienne, de 19 de Outubro de 2001, no processo SA Société ACCEA Finances contra Christian Giner 18
    2002/C 3/28Processo C-427/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgerichts, de 2 de Agosto de 2001, no processo Dülger Trans Uluslararasi Tazimacilik Ltd. Sti. contra Bundesanstalt für Arbeit 18
    2002/C 3/29Processo C-428/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Catania, sezione quarta civile, de 15 de Outubro de 2001, no processo F.lli Costanzo S.p.A. contra Elettrica S.p.A. 19
    2002/C 3/30Processo C-431/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da cour d'appel de Mons (sixième chambre fiscale), de 2 de Novembro de 2001, no processo Philippe Mertens contra Estado belga 19
    2002/C 3/31Processo C-432/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg, de 29 de Outubro de 2001, no recurso interposto por Helmut Gunz 20
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2002/C 3/32Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 nos processos apensos T-202/98, T-204/98 e T-207/98, Tate & Lyle plc e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Mercado do açúcar — Infracção ao artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Coimas") 21
    2002/C 3/33Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-2/99, T. Port GmbH & Co. KG contra Conselho da União Europeia ("Bananas — Importação dos Estados ACP e de países terceiros — Regulamento (CEE) n.o 404/93 — Regras da OMC — Invocabilidade — Artigo 234.o, primeiro parágrafo, do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 307.o, primeiro parágrafo, CE) — Pedido de indemnização") 21
    2002/C 3/34Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Julho de 2001 no processo T-3/99, Banatrading GmbH contra Conselho da União Europeia ("Bananas — Importação dos Estados ACP e de países terceiros — Regulamento (CEE) n.o 404/93 — Regras da OMC — Invocabilidade — Artigo 234.o, primeiro parágrafo, do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 307.o, primeiro parágrafo, CE) — Acção de indemnização") 22
    2002/C 3/35Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2001 no processo T-6/99, ESF Elbe-Stahlwerke Feralpi GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Tratado CECA — Auxílios de Estado — Auxílios ao investimento — Auxílios ao funcionamento — Âmbito de aplicação do Tratado CECA — Princípio da protecção da confiança legítima") 22
    2002/C 3/36Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-58/99, Mukand Ltd e o. contra Conselho da União Europeia ("Processos anti-subvenções — Regulamento (CE) n.o 2450/98 — Barras polidas de aço inoxidável — Prejuízo — Nexo de causalidade") 23
    2002/C 3/37Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2001 no processo T-171/99, Corus UK Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Acção de indemnização — Repetição do indevido — Prejuízo sofrido em consequência de decisão parcialmente anulada") 23
    2002/C 3/38Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de 2001 no processo T-188/99, Euroalliages contra Comissão das Comunidades Europeias ("Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que estão em vias de caducar — Recurso de anulação") 24
    2002/C 3/39Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-337/99, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") 24
    2002/C 3/40Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2001 no processo T-344/99, Lucia Recalde Langarica contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto — Artigo 26.o do Estatuto — Direito de defesa) 24
    2002/C 3/41Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-26/00, Lecureur SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Regulamento n.o 2519/97 da Comissão — Ajuda alimentar — Cláusula compromissória — Natureza contratual do litígio — Falta de conformidade da mercadoria entregue — Furtos nos armazéns — Transferência do ónus dos riscos — Retenções nos pagamentos") 25
    2002/C 3/42Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-30/00, Henkel KGaA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Pastilha para máquinas de lavar roupa ou louça — Marca figurativa — Motivo absoluto de recusa do registo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") 25
    2002/C 3/43Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2001 no processo T-111/00, British American Tobacco International (Investments) Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso do público aos documentos da Comissão — Actas do comité dos impostos especiais de consumo — Acesso parcial — Excepção — Identidade das delegações nacionais — Protecção do interesse da instituição relativo ao sigilo das suas deliberações") 26
    2002/C 3/44Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-117/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94) 26
    2002/C 3/45Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-118/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") 27
    2002/C 3/46Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-119/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94) 27
    2002/C 3/47Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-120/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94) 28
    2002/C 3/48Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-121/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94) 28
    2002/C 3/49Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-128/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou para máquina de lavar loiça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94) 29
    2002/C 3/50Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-129/00, Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um produto para máquina de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") 29
    2002/C 3/51Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Outubro de 2001 no processo T-140/00, Zapf Creation AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma New Born Baby — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94") 30
    2002/C 3/52Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2001 no processo T-152/00: E contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Indeferimento de candidatura — Violação do aviso de vaga — Erros manifestos de apreciação — Discriminação — Desvio de poder) 30
    2002/C 3/53Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2001 no processo T-171/00: Peter Spruyt contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Beneficio das prestações previstas no artigo 73.o do Estatuto — Acidente de asa-delta) 31
    2002/C 3/54Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2001 no processo T-95/01, Gérald Coget e o. contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários — Lugar de secretário geral — Aviso para apresentação de candidaturas — Experiência de "elevado nível" — Amplo poder de apreciação da instituição — Convocação para uma entrevista) 31
    2002/C 3/55Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2001 no processo T-191/00, Werner F. Edlinger contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso por omissão — Omissões susceptíveis de recurso — Inadmissibilidade) 32
    2002/C 3/56Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Setembro de 2001 no processo T-132/01 R, Euroalliages e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Artigo 108.o do Regulamento de Processo) 32
    2002/C 3/57Processo T-223/01: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2001 por Japan Tobbaco Inc. e JT International S.A. contra o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu 32
    2002/C 3/58Processo T-224/01: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2001 por Houghton Durferrit GmbH contra Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 33
    2002/C 3/59Processo T-239/01: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2001 por SGL Carbon AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2002/C 3/60Processo T-242/01: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2001 pela Rica Foods (Free Zone) N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    2002/C 3/61Processo T-243/01: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2001 por SONY Computer Entertainment Europe Limited contra Comissão das Comunidades Europeias 35
    2002/C 3/62Processo T-249/01: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2001 por Marc Boixader Rivas contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia 36
    2002/C 3/63Processo T-250/01: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2001 pela Dresdner Bank AG contra a Comissão das Comunidades Europeias 36
    2002/C 3/64Processo T-254/01: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2001 por Giuseppe Di Pietro contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias 37
    2002/C 3/65Processo T-255/01: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2001 por Changzhou Hailong Electronics & Light Fixtures Co., Ltd. e Zhejiang Yankon Group Co., Ltd. contra Conselho da União Europeia 37
    2002/C 3/66Processo T-257/01: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2001 pela Frosch TouristiK GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 38
    2002/C 3/67Processo T-260/01: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2001 por R. J. Reynolds Tobacco Holdings, Inc., R. J. Reynolds Tobacco International, Inc., R. J. Reynolds Tobacco Company e RJR Acquisition Corp. contra Comissão das Comunidades Europeias 39
    2002/C 3/68Processo T-262/01: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2001 por Jürgen Sachau contra a Comissão das Comunidades Europeias 40
    2002/C 3/69Processo T-263/01: Recurso interposto em 17 de Outubro de 2001 por Petros Mavromichalis contra a Comissão das Comunidades Europeias 40
    2002/C 3/70Processo T-265/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 41
    2002/C 3/71Processo T-266/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 41
    2002/C 3/72Processo T-267/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 42
    2002/C 3/73Processo T-268/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 42
    2002/C 3/74Processo T-269/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 43
    2002/C 3/75Processo T-270/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 pela Confederación Empresarial Vasca contra a Comissão das Comunidades Europeias 43
    2002/C 3/76Processo T-271/01: Recurso interposto, em 23 de Outubro de 2001, por José Manuel López Cejudo contra a Comissão das Comunidades Europeias 44
    2002/C 3/77Processo T-272/01: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2001 por Philip Morris International Inc. contra a Comissão das Comunidades Europeias 45
    2002/C 3/78Processo T-273/01: Acção intentada em 22 de Outubro de 2001 por Innova Privat-Akademie GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias 45
    2002/C 3/79Processo T-274/01: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2001 por Valmont Nederland B.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias 46
    2002/C 3/80Processo T-275/01: Recurso interposto, em 26 de Outubro de 2001, por Mercedes Alvarez Moreno contra o Parlamento Europeu 46
    2002/C 3/81Processo T-276/01: Recurso interposto, em 26 de Outubro de 2001, por Mély Garroni contra o Parlamento Europeu 47
    2002/C 3/82Processo T-277/01: Recurso interposto, em 26 de Outubro de 2001, por Romuald Stevens contra a Comissão das Comunidades Europeias 47
    2002/C 3/83Processo T-278/01: Recurso interposto, em 26 de Outubro de 2001, por Eric den Hamer contra a Comissão das Comunidades Europeias 48
    2002/C 3/84Processo T-279/01: Recurso interposto, em 5 de Novembro de 2001, por Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias 48
    2002/C 3/85Processo T-281/01: Recurso interposto, em 8 de Novembro de 2001, por Hubert Huygens contra a Comissão das Comunidades Europeias 49
    2002/C 3/86Cancelamento do processo T-247/99 50
    2002/C 3/87Cancelamento do processo T-167/00 50
    2002/C 3/88Cancelamento do processo T-192/00 50
    2002/C 3/89Cancelamento do processo T-225/00 50
    2002/C 3/90Cancelamento do processo T-55/01 50
    2002/C 3/91Cancelamento do processo T-112/01 50
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