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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 228, 13 de Agosto de 2001

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 228
44^o ano
13 de Agosto de 2001

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2000/2001

Sessões de 29 e 30 de Novembro de 2000

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2000

(2001/C 228/01)

ACTA

DESENROLAR DA SESSÃO

1. Reabertura da sessão

2. Declarações da Presidência

3. Aprovação da acta da sessão anterior

4. Composição dos grupos políticos

5. Entrega de documentos

6. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

7. Ordem do dia

8. Votos de boas-vindas

9. Conferência de Haia sobre as alterações climáticas (declaração seguida de debate)

10. Preparação do Conselho Europeu de Nice (declarações seguidas de debate)

11. Política externa e de segurança comum (PESC) - Política europeia comum em matéria de segurança e de defesa - Afeganistão (debate)

12. Reforma da Comissão: Orçamentos - Controlo Orçamental - Assuntos Jurídicos e Mercado Interno - Assuntos Constitucionais (debate)

13. Relações UE-PVD (debate)

14. Comunicação de posições comuns do Conselho

15. Ordem do dia da próxima sessão

16. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2000

(2001/C 228/02)

ACTA

DESENROLAR DA SESSÃO

1. Abertura da sessão

2. Aprovação da acta da sessão anterior

3. Transferência de dotações

4. Segurança da navegação - Segurança da navegação, prevenção da poluição e condições de vida a bordo dos navios (controle das normas internacionais pelo Estado do porto) *** I - Casco dos petroleiros *** I - Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas) *** I - Poluição marinha *** III (debate)

PERÍODO DE VOTAÇÃO

5. Estatuto dos funcionários e regime aplicável aos outros agentes das CE * (processo sem relatório) (votação)

6. Edicom *** I (processo sem debate) (votação)

7. Emprego (processo sem debate) (votação)

8. Poluição marinha *** III (votação)

9. Segurança da navegação, prevenção da poluição e condições de vida a bordo dos navios (controlo das normas internacionais pelo Estado do porto) *** I (votação)

10. Casco dos petroleiros *** I (votação)

11. Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas) *** I (votação)

12. Preparação do Conselho Europeu de Nice (votação)

13. Política externa e de segurança comum (PESC) (votação)

14. Política europeia comum em matéria de segurança e de defesa (votação)

15. Afeganistão (votação)

16. Participação das mulheres na resolução pacífica de conflitos (votação final)

17. Normalização do trabalho doméstico (votação final)

18. Reforma da Comissão: orçamentos (votação)

19. Reforma da Comissão: controlo orçamental (votação)

20. Reforma da Comissão: aspectos jurídicos e do mercado interno (votação)

21. Reforma da Comissão: aspectos constitucionais (votação)

22. Relações UE-PVD (votação)

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

23. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa

24. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão

25. Calendário das próximas sessões

26. Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

Relatório Lulling A5-0353/2000 - Alterações 1 a 7

Relatório Ortuondo Larrea A5-0342/2000 - Alteração 26

Relatório Ortuondo Larrea A5-0342/2000 - Alteração 27

Relatório Ortuondo Larrea A5-0342/2000 - Alteração 28

Relatório Ortuondo Larrea A5-0342/2000 - Alteração 29, 1^a parte

Relatório Ortuondo Larrea A5-0342/2000 - Alteração 29, 2^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - Alteração 25, 1^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - Alteração 18, 1^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - N^o 5

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - Alteração 7

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - N^o 8, 3^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - N^o 8, 4^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - N^o 9

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - Alteração 8

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - N^o 12, 2^a parte

B5-0884/2000 - RC - Conselho Europeu de Nice - Conjunto

Relatório Brok A5-0340/2000 - Alteração 1

Relatório Brok A5-0340/2000 - Alteração 2

Relatório Brok A5-0340/2000 - N^o 64

Relatório Brok A5-0340/2000 - N^o 65

Relatório Brok A5-0340/2000 - N^o 66

Relatório Brok A5-0340/2000 - Resolução

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 28

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Considerando D, 1^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Considerando D, 2^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 2

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 25

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 29

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 23

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 7

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 8

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 30, 2^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 26

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 27

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 32

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 36

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 38, 1^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 38, 2^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 39

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 44

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 46

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 47

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 49

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 31

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 32, 1^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 32, 2^a parte

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 36

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Alteração 11

100

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - N^o 79

101

Relatório Lalumière A5-0339/2000 - Resolução

103

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 3

104

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 10

106

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 15, a, 1^a parte

107

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 15, a, 2^a parte

109

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 19, c, 1^a parte

110

Relatório Theorin A5-0308/2000 - N^o 19, c, 2^a parte

111

Relatório Smet A5-0301/2000 - N^o 8, 1^o travessão

113

Relatório Smet A5-0301/2000 - N^o 8, 2^o travessão

114

Relatório Smet A5-0301/2000 - N^o 10 (sem o 1^o travessão)

115

Relatório Smet A5-0301/2000 - N^o 10, 1^o travessão

117

Relatório Guy-Quint A5-0327/2000 - N^o 4, 2^a parte

118

Relatório Guy-Quint A5-0327/2000 - N^o 20, 1^a parte

119

Relatório Guy-Quint A5-0327/2000 - N^o 20, 2^a parte

120

Relatório Harbour A5-0326/2000 - Considerando M, 1^a parte

122

Relatório Harbour A5-0326/2000 - Considerando M, 2^a parte

123

Relatório Harbour A5-0326/2000 - Alteração 23

124

TEXTOS APROVADOS

1. Estatuto dos funcionários e regime aplicável aos outros agentes das CE * (processo sem relatório)

C5-0496/2000

Proposta de regulamento (CE, CECA, Euratom) do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas comunidades no que respeita às modalidades de adaptação das remunerações e à contribuição temporária (COM(2000) 569 - C5-0496/2000 - 2000/0231(CNS))

126

2. Edicom *** I (processo sem debate)

A5-0353/2000

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) (COM(2000) 458 - C5-0401/2000 - 2000/0201(COD))

126

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) (COM(2000) 458 - C5-0401/2000 - 2000/0201(COD))

128

3. Emprego (processo sem debate)

A5-0341/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Acção local em prol do emprego - Uma dimensão local para a estratégia europeia de emprego (COM(2000) 196 - C5-0597/2000 - 2000/2275(COS))

128

4. Poluição marinha acidental ou deliberada *** III

A5-0336/2000

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada (C5-0501/2000 - 1998/0350(COD))

132

5. Segurança da navegação, prevenção da poluição e condições de vida a bordo (inspecção pelo Estado do porto) *** I

A5-0343/2000

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) (COM(2000) 142 - C5-0174/2000 - 2000/0065(COD))

133

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) (COM(2000) 142 - C5-0174/2000 - 2000/0065(COD))

139

6. Casco dos petroleiros *** I

A5-0344/2000

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples (COM(2000) 142 - C5-0173/2000 - 2000/0067(COD))

140

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples (COM(2000) 142 - C5-0173/2000 - 2000/0067(COD))

149

7. Vistoria e inspecção dos navios (organizações habilitadas, actividades relevantes das administrações marítimas) *** I

A5-0342/2000

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (COM(2000) 142 - C5-0175/2000 - 2000/0066(COD))

150

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (COM(2000) 142 - C5-0175/2000 - 2000/0066(COD))

161

8. Preparação do Conselho Europeu de Nice

B5-0884, 0886, 0890 e 0891/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu de Nice de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, incluindo a política comercial comum (artigo 133^o do Tratado CE)

162

9. Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

A5-0340/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na aplicação da Política Externa e de Segurança Comum (C5-0255/2000 - 2000/2038(INI))

165

10. Política europeia comum em matéria de segurança e de defesa

A5-0339/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre o estabelecimento de uma política europeia comum em matéria de segurança e de defesa, após Colónia e Helsínquia (2000/2005(INI))

173

11. Afeganistão

B5-0892/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Afeganistão

184

12. Participação das mulheres na resolução pacífica de conflitos

A5-0308/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação das mulheres na resolução pacífica de conflitos (2000/2025(INI))

186

13. Normalização do trabalho doméstico

A5-0301/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a normalização do trabalho doméstico numa economia informal (2000/2021(INI))

193

14. Reforma da Comissão

A5-0327/2000/Cor. 1

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco relativo à Reforma da Comissão (aspectos respeitantes à Comissão dos Orçamentos) (COM(2000) 200 - C5-0447/2000 - 2000/2217(COS))

196

15. Reforma da Comissão: controlo orçamental

A5-0329/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco relativo à Reforma da Comissão (aspectos respeitantes à Comissão do Controlo Orçamental) (COM(2000) 200 - C5-0445/2000 - 2000/2215(COS))

201

16. Reforma da Comissão: aspectos jurídicos e do mercado interno

A5-0326/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco relativo à Reforma da Comissão (aspectos relativos à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno) (COM(2000200 - C5-0446/2000 - 2000/2216(COS))

206

17. Reforma da Comissão: aspectos constitucionais

A5-0328/2000/Cor. 1

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco sobre a reforma da Comissão - Os aspectos referentes à Comissão dos Assuntos Constitucionais (COM(2000) 200 - C5-0448/2000 - 2000/2218(COS))

211

18. Relações UE-PVD

A5-0337/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma da Comissão e as suas repercussões sobre a eficácia das relações da União Europeia com os países em desenvolvimento (2000/2051(INI))

213

Legenda dos símbolos utilizados
*	processo de consulta
** I	processo de cooperação, primeira leitura
** II	processo de cooperação, segunda leitura
***	processo de parecer conforme
*** I	processo de co-decisão, primeira leitura
*** II	processo de co-decisão, segunda leitura
*** III	processo de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFET	Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDG	Comissão dos Orçamentos
CONT	Comissão do Controlo Orçamental
LIBE	Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECON	Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURI	Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITRE	Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPL	Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVI	Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRI	Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECH	Comissão das Pescas
RETT	Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULT	Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVE	Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCO	Comissão para os Assuntos Constitucionais
FEMM	Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETI	Comissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DE	Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSE	Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDR	Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALE	Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL	Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UEN	Grupo União para a Europa das Nações
TDI	Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
EDD	Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NI	Não-inscritos
PT

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