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Document C:2001:028:TOC
Official Journal of the European Communities, C 28, 27 January 2001
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 28, 27 de Janeiro de 2001
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 28, 27 de Janeiro de 2001
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 28 44.o ano 27 de Janeiro de 2001 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2001/C 28/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Outubro de 2000 no processo C-155/99 (Pedido de decisão prejudicial do Pretore di Treviso, sezione distaccata di Oderzo): Giuseppe Busolin e o. contra Ispettorato Centrale Repressione Frodi — Ufficio di Conegliano — Ministero delle Risorse agricole, alimentari e forestali ("Agricultura — Organização comum dos mercados agrícolas — Mercado vitivinícola — Regime de destilação obrigatória") | 1 | |
| 2001/C 28/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Novembro de 2000 no processo C-168/98: Grão-Ducado do Luxemburgo contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia ("Recurso de anulação — Liberdade de estabelecimento — Reconhecimento mútuo dos diplomas — Harmonização — Obrigação de fundamentação — Directiva 98/5/CE — Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional") | 1 | |
| 2001/C 28/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Novembro de 2000 no processo C-312/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Schutzverband gegen Unwesen in der Wirtschaft eV contra Warsteiner Brauerei Haus Cramer GmbH & Co. KG ("Protecção das indicações geográficas e das denominações de origem — Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Âmbito de aplicação — Directiva 79/112/CEE — Risco de indução em erro — Regulamentação nacional que proíbe a utilização, que comporte o risco de induzir em erro, das indicações de origem geográfica ditas "simples"") | 2 | |
| 2001/C 28/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Novembro de 2000 no processo C-371/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Queen's Bench Division (Divisional Court)]: The Queen contra Secretary of State for the Environment, Transport and the Regions ("Directiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens — Delimitação dos sítios que podem ser designados como zonas especiais de conservação — Poder de apreciação dos Estados-Membros — Exigências económicas e sociais — Estuário do Severn") | 2 | |
| 2001/C 28/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-357/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales)]: The Queen contra Secretary of State for the Home Department, ex parte: Nana Yaa Konadu Yiadom ("Livre circulação de pessoas — Derrogações — Decisões em matéria de política de estrangeiros — Admissão temporária — Garantias jurisdicionais — Vias de recurso — Artigos 8.o e 9.o da Directiva 64/221/CEE") | 3 | |
| 2001/C 28/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-381/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: Ingmar GB Ltd contra Eaton Leonard Technologies Inc. ("Directiva 86/653/CEE — Agente comercial que exerce a sua actividade num Estado-Membro — Comitente estabelecido num país terceiro — Cláusula que submete o contrato de agência à lei do país de estabelecimento do comitente") | 4 | |
| 2001/C 28/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-387/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Coreck Maritime GmbH contra Handelsveem BV e o. ("Convenção de Bruxelas — Artigo 17.o — Cláusula atributiva de jurisdição — Requisitos formais — Efeitos") | 4 | |
| 2001/C 28/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-75/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht): Edmund Thelen contra Bundesanstalt für Arbeit ("Segurança Social — Artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Aplicabilidade de uma convenção entre Estados-Membros sobre o seguro de desemprego") | 5 | |
| 2001/C 28/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-126/99 (pedido de decisão prejudicial do Pretore di Torino): Roberto Vitari contra Fundação Europeia para a Formação ("Agentes locais — Artigo 79.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Conversão em contrato por tempo indeterminado — Aplicabilidade da legislação nacional") | 5 | |
| 2001/C 28/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-148/99: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 1995 — Regulamento (CEE) n.o 1164/89 — Ajuda para o linho e o cânhamo") | 6 | |
| 2001/C 28/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-207/99 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Claudine Hamptaux ("Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos") | 6 | |
| 2001/C 28/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Novembro de 2000 no processo C-356/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Hitesys SpA ("Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato — Restituição de quantias adiantadas — Processo à revelia") | 7 | |
| 2001/C 28/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Novembro de 2000 no processo C-142/99 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Tournai): Floridienne SA, Berginvest SA contra Estado belga ("Sexta Directiva IVA — Dedução do imposto pago a montante — Empresa sujeita a imposto apenas por uma parte das suas operações — Dedução pro rata — Cálculo — Receitas de dividendos de acções e juros de empréstimos recebidas por uma holding das suas filiais — Intervenção na gestão das filiais") | 7 | |
| 2001/C 28/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-214/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica ("Incumprimento de Estado — Falta de transposição de determinadas disposições da Directiva 93/118/CE") | 8 | |
| 2001/C 28/15 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-248/98 P, NV Koninklijke KNP BT contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Coima — Fundamentação — Competência de jurisdição plena") | 9 | |
| 2001/C 28/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-279/98 P, Cascades SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coima — Fundamentação — Princípio da não-discriminação") | 9 | |
| 2001/C 28/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Novembro de 2000 no processo C-280/98 P: Moritz J. Weig GmbH & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias ["Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Coima — Determinação do montante — Fundamentação — Circunstâncias atenuantes"] | 10 | |
| 2001/C 28/18 | Processo C-388/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Giudice di Pace di Genova, de 16 de Outubro de 2000, no processo entre Radiosistemi S.r.l. e Prefetto di Genova | 10 | |
| 2001/C 28/19 | Processo C-396/00: Acção intentada em 26 de Outubro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 11 | |
| 2001/C 28/20 | Processo C-398/00: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2000 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias | 11 | |
| 2001/C 28/21 | Processo C-404/00: Acção proposta em 7 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 12 | |
| 2001/C 28/22 | Processo C-407/00: Acção proposta em 8 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 13 | |
| 2001/C 28/23 | Processo C-408/00: Acção proposta em 8 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 13 | |
| 2001/C 28/24 | Processo C-409/00: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2000 pelo Reino de Espanha contra a Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2001/C 28/25 | Processo C-410/00: Acção proposta em 9 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia | 14 | |
| 2001/C 28/26 | Processo C-411/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt (Áustria) de 29 de Setembro de 2000 no processo entre Felix Swoboda GesmbH e Österreichische Nationalbank | 15 | |
| 2001/C 28/27 | Processo C-412/00: Acção proposta em 10 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 15 | |
| 2001/C 28/28 | Processo C-413/00: Acção intentada em 9 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Reino dos Países Baixos | 16 | |
| 2001/C 28/29 | Processo C-414/00: Acção proposta em 10 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 16 | |
| 2001/C 28/30 | Processo C-415/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Salzburg, proferido em 31 de Outubro de 2000, no processo entre Dr. Herbert Pflanzl, Bürgermeister der Landeshauptstadt Salzburg e Grundverkehrsbeauftragter des Landes Salzburg e Grundverkehrslandeskommission des Landes Salzburg | 16 | |
| 2001/C 28/31 | Processo C-416/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale Civile di Padova de 16 de Outubro de 2000, no processo entre Morellato Tommaso e a Comune di Padova | 17 | |
| 2001/C 28/32 | Processo C-420/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Salzburg, proferido em 31 de Outubro de 2000, no processo entre Dr. Werner Salentinig, Bürgermeister der Landeshauptstadt Salzburg e Grundverkehrsbeauftragter des Landes Salzburg | 17 | |
| 2001/C 28/33 | Processo C-421/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Unabhängiger Verwaltungssenat für Kärnten, de 8 de Novembro de 2000, no processo entre Bürgermeister der Landeshauptstadt Klagenfurt e Renate Sterbenz | 18 | |
| 2001/C 28/34 | Processo C-422/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do VAT and Duties Tribunal, London Tribunal Centre, de 19 de Outubro de 2000, no processo entre Capespan International plc e Commissioners of Customs and Excise | 18 | |
| 2001/C 28/35 | Processo C-423/00: Acção proposta em 16 de Novembro de 2000 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias | 19 | |
| 2001/C 28/36 | Processo C-426/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Unabhängiger Verwaltungssenat Wien, de 15 de Novembro de 2000, no processo entre Paul Dieter Haug e o Magistrat der Stadt Wien | 19 | |
| 2001/C 28/37 | Processo C-427/00: Acção intentada em 20 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Reino Unido | 19 | |
| 2001/C 28/38 | Processo C-429/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Giudice di Pace di Genova, de 11 de Novembro de 2000, no processo entre Radiosistemi S.r.l. e Prefetto di Genova | 20 | |
| 2001/C 28/39 | Processo C-430/00 P: Recurso interposto pela sociedade Anton Dürbeck GmbH, em 21 de Novembro de 2000, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) em 19 de Setembro de 2000, no processo T-252/97, Anton Dürbeck GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pelo Reino de Espanha e pela República Francesa | 20 | |
| 2001/C 28/40 | Processo C-431/00: Acção proposta em 22 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 21 | |
| 2001/C 28/41 | Processo C-432/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale amministrativo per la Lombardia, de 6 de Outubro de 2000, no processo Europetrol SpA contra Azienda Lombarda Edilizia Residenziale Milano (A.L.E.R.) e Orion SCRL | 21 | |
| 2001/C 28/42 | Processo C-434/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden, por acórdão interlocutório de 21 de Novembro de 2000, no processo penal contra G. Cuomo | 22 | |
| 2001/C 28/43 | Processo C-439/00: Acção proposta em 28 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 22 | |
| 2001/C 28/44 | Processo C-441/00: Acção proposta em 29 de Novembro de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte | 23 | |
| 2001/C 28/45 | Processo C-442/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Sala de lo Social do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha de 27 de Outubro de 2000, no processo entre Ángel Rodríguez Caballero e Fondo de Garantía Salarial (FOGASA) | 23 | |
| 2001/C 28/46 | Processo C-447/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landesgericht Salzburg (Áustria) (no exercício da jurisdição em matéria de registo comercial), de 27 de Novembro de 2000, no processo de registo da sociedade recorrente Holto Limited | 24 | |
| 2001/C 28/47 | Processo C-448/00 P: Recurso interposto em 4 de Dezembro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada), de 27 de Setembro de 2000, no processo T-184/97, BP Chemicals Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Francesa, que anula a Decisão da Comissão SG(97) D/3266 de 9 de Abril de 1997, relativa a um regime de auxílios aos biocarburantes franceses, na medida em que essa decisão diz respeito a medidas aplicáveis ao sector do éter etilterbutílico ("ETEBE") | 24 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2001/C 28/48 | Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância com o objectivo de acelerar a tramitação do processos | 26 | |
| 2001/C 28/49 | Processo T-351/00: Recurso interposto, em 20 de Novembro de 2000, por Hubert Huygens contra a Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2001/C 28/50 | Processo T-353/00: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2000 por Jean-Marie Le Pen contra o Parlamento Europeu | 27 | |
| 2001/C 28/51 | Processo T-355/00: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2000 por Daimler Chrysler AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 28 | |
| 2001/C 28/52 | Processo T-356/00: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2000 pela sociedade Daimler Chrysler AG contra o Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 28 | |
| 2001/C 28/53 | Processo T-358/00: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2000 pela sociedade Daimler Chrysler AG contra o Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 29 | |
| 2001/C 28/54 | Processo T-365/00: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2000 por Alsace International Car Service (A.I.C.S.) contra Parlamento Europeu | 29 | |
| PT | |||