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Document C:2000:377:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 377, 29 de Dezembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 377
43o ano
29 de Dezembro de 2000
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 1999/2000
Sessão de 13 de Março de 2000
Segunda-feira, 13 de Março de 2000
(2000/C 377/01)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Composição de comissões 2
4. Entrega de documentos 2
5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 7
6. Petições 7
7. Reenvio em comissão (aditivos na alimentação para animais) 9
8. Ordem dos trabalhos 9
9. Conselho Europeu extraordinário (Lisboa 23 e 24 de Março de 2000) (declarações seguidas de debate) 10
10. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento ***II (debate) 11
11. Conservação e gestão sustentável das florestas ***II (debate) 11
12. Resíduos de exploração dos navios e resíduos de carga ***II (debate) 11
13. Inspecção técnica na estrada de veículos comerciais ***II (debate) 12
14. Ordem do dia da próxima sessão 12
15. Encerramento da sessão 12
LISTA DE PRESENÇAS 13
SESSÃO 2000/2001
Sessões de 14 a 17 de Março de 2000
Terça-feira, 14 de Março de 2000
(2000/C 377/02)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 14
1. Abertura da sessão anual 14
2. Abertura da sessão 14
3. Aprovação da acta da sessão anterior 14
4. Ordem do dia 14
5. Entrega de documentos 15
6. Transferência de dotações 15
7. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 17
8. Programa legislativo anual (continuação do debate) 19
9. Produtos de cacau e de chocolate ***II (debate) 20
10. Votos de boas-vindas 20
PERÍODO DE VOTAÇÃO
11. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento ***II (votação) 21
12. Conservação e gestão sustentável das florestas ***II (votação) 21
13. Resíduos de exploração dos navios e resíduos de carga ***II (votação) 21
14. Inspecção técnica de veículos comerciais na estrada ***II (votação) 22
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
15. Carta dos direitos fundamentais da UE (debate) 23
16. Contribuição complementar para a CIG (comunicação da Comissão) 23
17. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 23
18. Atribuição do rótulo ecológico ***II (debate) 25
19. Incineração de resíduos ***II (debate) 25
20. Ozono no ar ambiente ***I (debate) 26
21. Valores-limite nacionais para determinados poluentes atmosféricos ***I (debate) 26
22. Legislação em matéria de ambiente (debate) 26
23. Ordem do dia da próxima sessão 27
24. Suspensão da sessão 27
LISTA DE PRESENÇAS 28
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 29
Recomendação Bouwman A5-0043/2000 - Alteração 6, 1 29
Recomendação Bouwman A5-0043/2000 - Alteração 6, 2 30
Recomendação Bouwman A5-0043/2000 - Alteração 13 32
TEXTOS APROVADOS
1. Conservação e gestão sustentável das florestas ***II
A5-0048/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (12487/1/1999 - C5-0014/2000 - 1999/0015(COD)) 34
2. Resíduos de exploração dos navios e resíduos de carga ***II
A5-0043/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (11195/1/1999 - C5-0251/1999 - 1998/0249(COD)) 37
3. Inspecção técnica de veículos comerciais na estrada ***II
A5-0040/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (11287/1/1999 - C5-0323/1999 - 1998/0097(COD)) 40
Quarta-feira, 15 de Março de 2000
(2000/C 377/03)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 42
1. Abertura da sessão 42
2. Aprovação da acta da sessão anterior 42
3. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 42
4. 50o aniversário das Convenções de Genebra - Direito humanitário (declaração seguida de debate) 42
5. Direitos humanos, racismo, xenofobia e antisemitismo (debate) 43
PERÍODO DE VOTAÇÃO
6. OCM no sector do tabaco em rama * (processo sem relatório) (votação) 43
7. Emissões sonoras dos equipamentos para utilização no exterior ***II (votação) 44
8. Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de bovinos e suínos ***II (votação) 44
9. Alimentação animal ***II (votação) 44
10. Sistema comum do IVA (Repúblicas da Áustria e Portuguesa) * (processo sem debate) (votação) 44
11. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento ***II (votação) 45
12. Produtos de cacau e de chocolate ***II (votação) 45
13. Atribuição do rótulo ecológico ***II (votação) 45
14. Incineração de resíduos ***II (votação) 46
15. Ozono no ar ambiente ***I (votação) 47
16. Valores-limite nacionais para determinados poluentes atmosféricos ***I (votação) 48
17. Conselho extraordinário de Lisboa de 23 e 24 de Março (votação) 48
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
18. Direitos Humanos, racismo, xenofobia e antisemitismo (seguimento do debate) 51
19. Eurodac (debate) 51
20. Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de bovinos e suínos ***I (debate) 51
21. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 52
22. Ordem do dia da próxima sessão 53
23. Interrupção da sessão 53
LISTA DE PRESENÇAS 54
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 55
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 8 55
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 17 56
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 5 58
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 19 59
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 13 61
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alterações 18 e 29 63
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 23 64
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 20 66
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 6 67
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 7 69
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 25 70
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 28 72
Recomendação Lannoye A5-0047/2000 - Alteração 2 73
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alterações em bloco 75
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 17, 1 77
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 17, c bis 78
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 17, 3 80
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 2 81
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 24 83
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 26 85
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 27 86
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 28 88
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 29 89
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 30 91
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 32 92
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 34 94
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 43 96
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 35 97
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 36 99
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 37 100
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 38 102
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 25, 2 103
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 25, 3 105
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 41 106
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 25, 4 108
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 25, 5 110
Recomendação Blokland A5-0056/2000 - Alteração 31 111
Relatório Davies A5-0062/2000 - Alteração 28 113
Relatório Davies A5-0062/2000 - Alteração 18, 1 114
Relatório Davies A5-0062/2000 - Alteração 18, 2 116
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alteração 6 117
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alteração 17 119
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alteração 16 120
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alteração 29 122
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alterações 28 e 32 123
Relatório Myller A5-0063/2000 - Alteração 15 125
Relatório Myller A5-0063/2000 - Resolução 127
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 2 128
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 6 130
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 7, 1 131
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 7, 2 133
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 8 134
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 3 136
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 4 137
RC B5-0236/2000 Lisboa - Alteração 5 139
TEXTOS APROVADOS
1. OCM no sector do tabaco em rama * (processo sem relatório)
C5-0094/2000
Proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CEE) no 2075/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (COM(1999) 704 - C5-0094/2000 - 1999/0283(CNS)) 141
2. Emissões sonoras dos equipamentos para utilização no exterior ***II
C5-0055/2000
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (11256/1/1999 - C5-0055/2000 - 1998/0029(COD)) 141
3. Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de bovinos e suínos ***II
C5-0064/2000
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (14198/1/1999 - C5-0064/2000 - 1998/0052(COD)) 141
4. Alimentação animal ***II
C5-0272/1999
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 79/373/CEE, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais, e 96/25/CE, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal (10803/1/1999 - C5-0272/1999 - 1998/0238(COD)) 142
5. Sistema comum do IVA (Repúblicas da Áustria e Portuguesa) * (processo sem debate)
A5-0058/2000
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - disposições transitórias concedidas à República da Áustria e à República Portuguesa (COM(1999) 703 - C5-0007/2000 - 1999/0272(CNS)) 142
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - disposições transitórias concedidas à República da Áustria e à República Portuguesa (COM(1999) 703 - C5-0007/2000 - 1999/0272(CNS)) 142
6. Dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento ***II
A5-0051/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (12485/1/1999 - C5-0013/2000 - 1999/0020(COD)) 143
7. Produtos de cacau e de chocolate ***II
A5-0047/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (9947/1/1999 - C5-0252/1999 - 1996/0112(COD)) 145
8. Atribuição do rótulo ecológico ***II
A5-0054/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (10656/2/1999 - C5-0223/1999 - 1996/0312(COD)) 146
9. Incineração de resíduos ***II
A5-0056/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos (11472/1/1999 - C5-0274/1999 - 1998/0289(COD)) 149
10. Ozono no ar ambiente ***I
A5-0062/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (COM(1999) 125 - C5-0048/1999 - 1999/0068(COD)) 154
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (COM(1999) 125 - C5-0048/1999 - 1999/0068(COD)) 159
11. Valores-limite nacionais para determinados poluentes atmosféricos ***I
A5-0063/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (COM(1999) 125 - C5-0047/1999 - 1999/0067(COD)) 159
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (COM(1999) 125 - C5-0047/1999 - 1999/0067(COD)) 164
12. Conselho extraordinário de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000
B5-0236, 0239 e 0240/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu Extraordinário que se realiza em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 164
Quinta-feira, 16 de Março de 2000
(2000/C 377/04)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 167
1. Abertura da sessão 167
2. Aprovação da acta da sessão anterior 167
3. Entrega de documentos 167
4. Acordo provisório CE-México * (debate) 167
5. Uma sociedade da informação para todos (debate) 167
6. Comunicação de posições comuns do Conselho 168
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de bovinos e suínos ***I (votação) 168
8. Acordo Provisório CE-México * (votação) 169
9. Programa legislativo anual (votação) 169
10. Carta dos Direitos Fundamentais da UE (votação) 170
11. Legislação em matéria ambiental (votação) 171
12. 50o aniversário das convenções de Genebra - Direito humanitário (votação) 171
13. Direitos do Homem no mundo (votação) 172
14. Direitos do Homem na UE (votação) 172
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
15. Sara Ocidental (debate) 177
16. Moçambique (debate) 178
17. Direitos do Homem (debate) 178
18. Combate à criminalidade organizada (debate) 179
19. CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Fauna e Flora em perigo) (debate) 179
20. Ordem do dia do período de sessões de 29 e 30 de Março 179
PERÍODO DE VOTAÇÃO
DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS (Maioria requerida: simples)
21. Sara Ocidental (votação) 180
22. Moçambique (votação) 180
23. Direitos do Homem: eleições presidenciais no Peru (votação) 181
24. Direitos do Homem: crimes de guerra na Chechénia (votação) 181
25. Direitos do Homem: liberdade de imprensa na Sérvia (votação) 181
26. Direitos do Homem: situação em Jamu e Caxemira (votação) 182
27. Combate à criminalidade organizada (votação) 182
28. CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional da Fauna e Flora em perigo) (votação) 182
FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS
29. Racismo e xenofobia na UE (votação) 183
30. Racismo, xenofobia e anti-semitismo nos países candidatos (votação) 184
31. Uma sociedade da informação para todos (votação) 184
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
32. Contribuições suplementares em activos cambiais de reserva para o BCE * (debate) 186
33. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Brie 186
34. Ordem do dia da próxima sessão 186
35. Interrupção da sessão 186
LISTA DE PRESENÇAS 187
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 188
Relatório Ferrer A5-0066/2000 - Resolução 188
RC B5-0228/2000 Programa da Comissão - Alteração 7 189
RC B5-0228/2000 Programa da Comissão - Alteração 9 190
RC B5-0228/2000 Programa da Comissão - Alteração 11 192
RC B5-0228/2000 Programa da Comissão - Resolução 193
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 19 194
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 44 196
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 45 197
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 46 199
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 5 200
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Considerando K 201
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Considerando R 203
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Considerando S 204
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 8 206
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Considerando T 207
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 48 209
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 11 210
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - No 6, a 212
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 38, 1 213
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 38, 2 215
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - No 6 216
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 13 218
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 49 219
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - No 13 220
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - No 14, a 222
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - No 14 223
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Alteração 50 225
Relatório Duff/Voggenhuber A5-0064/2000 - Resolução 226
B5-0227/2000 Legislação em matéria ambiental - Alteração 9 228
B5-0227/2000 Legislação em matéria ambiental - Alteração 11 229
B5-02227/2000 Legislação em matéria ambiental - Alteração 5 231
B5-0227/2000 Legislação em matéria ambiental - Alteração 12 232
B5-0227/2000 Legislação em matéria ambiental - Alteração 13 234
Relatório Malmström A5-0060/2000 - Resolução 235
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 24 236
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 1 238
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 19 239
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 6 241
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 29 242
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 30 243
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 20 245
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 31 246
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 10 248
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 9 249
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 33 250
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 49 252
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 35 253
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 35 254
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 50 256
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 42 257
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 45 259
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 39 260
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 51, 1 261
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 45, 2 263
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 54 264
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 13 265
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 14 266
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 15 268
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 52 269
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 53 270
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 43 272
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 54 273
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 56 274
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 58 276
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 17 277
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 58 278
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 59 280
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Alteração 18 281
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 78 282
Relatório Haarder A5-0050/2000 - No 90 283
Relatório Haarder A5-0050/2000 - Resolução 285
RC B5-0244/2000 Moçambique - Alteração 1 286
RC B5-0245/2000 Direitos do Homem: crimes de guerra na Chechénia - Alteração 1 287
RC B5-0250/2000 Direitos do Homem: situação em Jamu e Caxemira - Resolução 288
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 22 288
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando H 289
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 41 290
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando J 291
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando O 292
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 42 293
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando R, 1 293
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando R, 2 294
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 27 295
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 44 296
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Considerando JJ 297
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 13 297
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 14 298
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 45 299
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 4 300
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 6 301
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 10 302
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 31 302
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 50 303
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 64 304
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 14 305
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 21 306
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 22 306
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 21 307
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 27, 1 308
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 27, 2 309
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 35 310
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 38 311
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 30, 1 311
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 30, 2 312
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Alteração 4 313
Relatório Ludford A5-0049/2000 - No 33 314
Relatório Ludford A5-0049/2000 - Resolução 315
Relatório Belder A5-0055/2000 - Resolução 316
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 17 316
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 18 317
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 19 318
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 20 318
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 21 319
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 22 320
Relatório Read A5-0067/2000 - Alteração 23 321
TEXTOS APROVADOS
1. Fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de bovinos e suínos ***I
A5-0044/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína COM(1999) 456 - C5-0239/1999 - 1999/0217(COD) 322
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (COM(1999) 456 - C5-0239/1999 - 1999/0217(COD)) 322
2. Acordo Provisório CE-México *
A5-0066/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto CE-México sobre a aplicação dos artigos 3o, 4o, 5o, 6o e 12o do Acordo Provisório (5965/1/2000 - COM(2000) 9 - C5-0076/2000 - 2000/0024(CNS)) 323
3. Programa legislativo anual
B5-0228, 0229 e 0230/2000
Resolução sobre o programa legislativo anual da Comissão para 2000 323
4. Carta dos Direitos Fundamentais da UE
A5-0064/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (C5-0058/1999 - 1999/2064(COS)) 329
5. Legislação em matéria ambiental
B5-0227/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os programas dos Fundos Estruturais nos Estados-membros e a aplicação nacional da legislação da UE em matéria de ambiente 333
6. 50o aniversário da Convenção de Genebra
B5-0233, 0234 e 0235/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o apoio às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 e ao direito internacional humanitário 335
7. Direitos do Homem no mundo
A5-0060/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os Direitos do Homem no mundo e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (1999) (11350/1999 - C5-0265/1999 - 1999/2002(INI)) 336
8. Direitos do Homem na UE
A5-0050/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o respeito pelos direitos humanos na União Europeia (1998-1999) (11350/1999 - C5-0265/1999 - 1999/2001(INI)) 344
9. Sara Ocidental
B5-0246, 0253, 0262, 0272 e 0278/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Sara Ocidental 354
10. Intempéries em Moçambique
B5-0244, 0254, 0263, 0276 e 0279/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as intempéries em Moçambique 356
11. Direitos do Homem: eleições presidenciais no Peru
B5-0255, 0264, 0270 e 0280/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo eleitoral no Peru 357
12. Direitos do Homem: crimes de guerra na Chechénia
B5-0245, 0256, 0261, 0265 e 0271/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as violações dos Direitos do Homem e do direito humanitário na Chechénia 358
13. Direitos do Homem: liberdade de imprensa na Sérvia
B5-0257, 0266, 0273 e 0281/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade de imprensa na República Federal da Jugoslávia 360
14. Direitos do Homem: situação em Jamu e Caxemira
B5-0250, 0258, 0283 e 0285/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre Jamu e Caxemira 362
15. Combate à criminalidade organizada
B5-0248, 0259, 0267, 0274 e 0284/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra o crime organizado ligado ao tráfico 363
16. CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Fauna e Flora em perigo)
B5-0243, 0249, 0260, 0269 e 0275/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem ameaçadas de Extinção (CITES) 364
17. Racismo e xenofobia na UE
A5-0049/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra o racismo e a xenofobia na União Europeia (COM(1999) 268 - C5-0310/1999 + C5-0015/2000 - 1999/2205(COS)) 366
18. Racismo, xenofobia e anti-semitismo nos países candidatos
A5-0055/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo nos países candidatos (COM(1999) 256 - C5-0094/1999 - 1999/2099(COS)) 376
19. Uma sociedade da informação para todos
A5-0067/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a eEurope - Sociedade da Informação para Todos: Iniciativa da Comissão a apresentar ao Conselho Europeu Especial de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (COM(1999) 687 - C5-0063/2000 - 2000/2034(COS)) 380
Sexta-feira, 17 de Março de 2000
(2000/C 377/05)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 390
1. Abertura da sessão 390
2. Aprovação da acta da sessão anterior 390
3. Entrega de documentos 390
4. Transferência de dotações 393
5. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios 393
6. Composição das comissões 394
7. Contribuições suplementares em activos cambiais de reserva para o BCE * (votação) 394
8. Acções de informação no domínio da PAC (debate e votação) 394
9. Leguminosas para grão (debate e votação) 395
10. Adicionalidade (debate) 395
11. Verificação de poderes 396
12. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51o do Regimento) 396
13. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 396
14. Calendário das próximas sessões 396
15. Interrupção da sessão 396
LISTA DE PRESENÇAS 397
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 398
Relatório Izquierdo Rojo A5-0046/2000 - Alteração 13 398
Relatório Izquierdo Rojo A5-0046/2000 - Resolução 398
Relatório Izquierdo Rojo A5-0045/2000 - Resolução 399
TEXTOS APROVADOS
1. Contribuições suplementares em activos cambiais de reservas para o BCE *
A5-0042/2000
Recomendação do Banco Central Europeu de um regulamento do Conselho relativo a novas contribuições em activos de reserva exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE 1999/1 - C5-0202/1999 - 1999/0817(CNS)) 400
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a recomendação do Banco Central Europeu de um regulamento do Conselho relativo a novas contribuições em activos de reserva exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE 1999/1 - C5-0202/1999 - 1999/0817(CNS)) 400
2. Acções de informação no domínio da PAC *
A5-0046/2000
Proposta de regulamento do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(1999) 536 - C5-0249/1999 - 1999/0209(CNS)) 401
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(1999) 536 - C5-0249/1999 - 1999/0209(CNS)) 403
3. Leguminosas para grão *
A5-0045/2000
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1577/96, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (COM(1999) 428 - C5-0187/1999 - 1999/0182(CNS)) 404
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1577/96, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (COM(1999) 428 - C5-0187/1999 - 1999/0182(CNS)) 405
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
INDUComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
REGIComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
TDIGrupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT




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