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Document C:2000:273:TOC
Official Journal of the European Communities, C 273, 23 September 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 273, 23 de Setembro de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 273, 23 de Setembro de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 273 43.o ano 23 de Setembro de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2000/C 273/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-258/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pretore di Firenze): Processo penal contra Giovanni Carra e o. ("Posição dominante — Empresas públicas — Actividade de colocação de mão-de-obra — Monopólio legal") | 1 | |
| 2000/C 273/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-375/98 [pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo]: Ministério Público e Fazenda Pública contra Epson Europe BV ("Harmonização das legislações fiscais — Sociedades-mãe e sociedades filiais — Isenção, no Estado-Membro da sociedade filial, de retenção na fonte do imposto sobre os lucros distribuídos por esta à sociedade-mãe") | 2 | |
| 2000/C 273/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-396/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Grundstückgemeinschaft Schloßstraße GbR contra Finanzamt Paderborn ("Impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Artigo 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE — Dedução do imposto pago a montante — Impossibilidade de proceder à dedução em razão de uma alteração da legislação nacional que suprime a possibilidade de optar pela tributação da locação de bens imóveis") | 2 | |
| 2000/C 273/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-400/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Finanzamt Goslar contra Brigitte Breitsohl ("Impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Artigos 4.o, 17.o e 28.o da Sexta Directiva 77/388/CEE — Qualidade de sujeito passivo e exercício do direito à dedução em caso de malogro da actividade económica prevista, anteriormente à primeira fixação do IVA — Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação — Possibilidade de limitar a opção pela tributação apenas dos edifícios excluindo o terreno") | 3 | |
| 2000/C 273/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-46/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incuprimento de Estado — Directiva 93/104/CE — Organização do tempo de trabalho — Não transposição") | 3 | |
| 2000/C 273/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-91/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 96/43/CE — Não transposição no prazo prescrito") | 4 | |
| 2000/C 273/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Junho de 2000 no processo C-264/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Artigos 12.o CE, 43.o CE e 49.o CE — Actividade de transitário exercida por operadores estabelecidos noutros Estados-Membros — Regulamentação nacional que exige a inscrição no registo de empresas") | 4 | |
| 2000/C 273/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Junho de 2000 no processo C-237/98 P: Dorsch Consult Ingenieurgesellschaft mbH contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Responsabilidade extracontratual — Embargo ao comércio com o Iraque — Acto lícito — Prejuízo") | 5 | |
| 2000/C 273/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Junho de 2000 nos processos apensos C-418/97 e C-419/97 (pedidos de decisão prejudicial apresentados Nederlandse Raad van State): ARCO Chemie Nederland Ltd contra Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer (C-418/97) e Vereniging Dorpsbelang Hees e o. contra Directeur van de dienst Milieu en Water van de provincie Gelderland (C-419/97) ("Meio ambiente — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de "resíduo"" | 5 | |
| 2000/C 273/10 | Processo C-262/00: Pedido prejudicial submetido por despacho do Hessisches Finanzgericht, de 21 de Fevereiro 2000, no recurso em que são partes Lohmann GmbH & Co. KG e a Oberfinanzdirektion Koblenz | 6 | |
| 2000/C 273/11 | Processo C-277/00: Recurso interposto em 11 de Julho de 2000 pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias | 7 | |
| 2000/C 273/12 | Processo C-280/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgerichts, de 6 de Abril de 2000, no processo entre Firma Altmark Trans GmbH e Regierungspräsidiums Magdeburg, por um lado, e Firma Nahverkehrsgesellschaft Altmark GmbH, por outro | 8 | |
| 2000/C 273/13 | Processo C-287/00: Acção proposta, em 20 de Julho de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 9 | |
| 2000/C 273/14 | Processo C-291/00: Pedido de decisão prejudicial, apresentado por decisão do Tribunal de grande instance de Paris (Terceira Câmara — Segunda Secção), proferida em 23 de Junho de 2000, no processo SA LTJ Diffusion contra SA Sadas Vertbaudet | 9 | |
| 2000/C 273/15 | Processo C-297/00: Acção intentada em 3 de Agosto de 2000 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 9 | |
| 2000/C 273/16 | Processo C-301/00 P: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2000 por Karl Meyer contra o acórdão proferido em 27 de Junho de 2000 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-72/99, K. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias | 10 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2000/C 273/17 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Julho de 2000 no processo T-62/98, Volkswagen AG contra Conselho da União Europeia (Concorrência — Distribuição de veículos automóveis — Compartimentação — Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Regulamento (CEE) n.o 123/85 — Divulgações à imprensa — Segredo profissional — Boa administração — Coima — Gravidade da infracção) | 11 | |
| 2000/C 273/18 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Junho 2000 no processo T-72/99, Karl L. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias ("PTU — Projecto financiado pelo FED — Acção de indemnização — Confiança legítima — Obrigação de controlo que incumbe à Comissão") | 11 | |
| 2000/C 273/19 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Julho de 2000 no processo T-139/99, Alsace International Car Services (AICS) contra Parlamento Europeu (Contrato público de serviços — Transporte de pessoas em veículos com condutor — Concurso público — Respeito do direito nacional — Princípios da boa administração e da cooperação leal — Recusa de uma proposta) | 12 | |
| 2000/C 273/20 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Junho de 2000 no processo T-191/98 R II, Cho Yang Shipping co. Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária — Urgência — Ponderação dos interesses) | 12 | |
| 2000/C 273/21 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Junho de 2000 no processo T-74/00 R, Artegodan GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Revogação de autorizações de colocação no mercado de medicamentos para utilização humana que contenham a substância "amfépramone" — Directiva 75/319/CEE — Urgência — Ponderação dos interesses) | 12 | |
| 2000/C 273/22 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Maio de 2000 no processo T-75/00 R, Augusto Fichtner contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Urgência — Inexistência) | 13 | |
| 2000/C 273/23 | Processo T-177/00: Recurso interposto, em 30 de Junho de 2000, pela Koninklijke Philips Electronics N.V. contra Conselho da União Europeia | 13 | |
| 2000/C 273/24 | Processo T-181/00: Recurso interposto em 6 de Julho de 2000 por Carmelo Morelo contra a Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2000/C 273/25 | Processo T-183/00: Recurso interposto em 13 de Julho de 2000 por S.A. Strabag Benelux N.V. contra Conselho da União Europeia | 14 | |
| 2000/C 273/26 | Processo T-192/00: Recurso interposto em 24 de Julho de 2000 por Sabrina Tesoka contra Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2000/C 273/27 | Processo T-193/00: Recurso interposto em 24 de Julho de 2000 por Bernard Felix contra Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| PT | |||