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Document C:2000:102:TOC
Official Journal of the European Communities, C 102, 08 April 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 102, 08 de Abril de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 102, 08 de Abril de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 102 43.o ano 8 de Abril de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2000/C 102/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Janeiro de 2000 no processo C-414/98 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Schwerin): Landerzeugergemeinschaft eG Groß Godems contra Amt für Landwirtschaft Parchim (Agricultura — Regulamento (CEE) n.o 4115/88 — Ajudas à extensificação da produção — Sanções aplicáveis) | 1 | |
| 2000/C 102/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Janeiro de 2000 nos processos apensos C-104/89 e C-37/90 (pedidos de indemnização por perdas e danos): J.M. Mulder, W.H. Brinkhoff, J.M.M. Muskens, T. Twijnstra, (C-104/89) e Otto Heinemann (C-37/90) contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Imposição suplementar sobre o leite — Responsabilidade extracontratual — Reparação e avaliação do prejuízo) | 2 | |
| 2000/C 102/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Janeiro de 2000 no processo C-8/98 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Heilbronn): Dansommer A/S contra Andreas Götz (Convenção de Bruxelas — Artigo 16.o, n.o 1 — Competência exclusiva em matéria de arrendamento — Âmbito de aplicação) | 3 | |
| 2000/C 102/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 27 de Janeiro de 2000 no processo C-190/98 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Linz): Volker Graf contra Filzmoser Maschinenbau GmbH (Livre circulação dos trabalhadores — Indemnização por cessação do contrato — Perda em caso de rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador com vista ao exercício de uma actividade assalariada num outro Estado-Membro) | 3 | |
| 2000/C 102/05 | Acórdão do Tribunal de Justica (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2000 no processo C-207/98 (pedido de decisão prejudicial do Landesarbeitsgericht Mecklenburg-Vorpommern): Silke-Karin Mahlburg contra Land Mecklenburg-Vorpommern (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Acesso ao emprego — Recusa de contratação de mulher grávida) | 4 | |
| 2000/C 102/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2000 no processo C-293/98 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia e Instrucción de Oviedo): Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales (Egeda) contra Hostelería Asturiana SA (Hoasa) (Direitos de autor — Radiodifusão por satélite e retransmissão por cabo) | 4 | |
| 2000/C 102/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Fevereiro de 2000 no processo C-17/98 (pedido de decisão prejudicial do Arrondissementsrechtbank te 's-Gravenhage): Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Aruba (Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão 97/803/CE — Importações de açúcar — Cúmulo de origem ACP/PTU — Apreciação de validade — Órgão jurisdicional nacional — Medidas provisórias) | 5 | |
| 2000/C 102/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2000 no processo C-50/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Hamburg): Deutsche Telekom AG contra Lilli Schröder (Igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE)— Protocolo ad artigo 119.o do Tratado CE — Regimes profissionais de segurança social — Exclusão de trabalhadores a tempo parcial da inscrição num regime profissional permitindo beneficiar de uma pensão de reforma complementar — Inscrição retroactiva — Direito ao benefício de uma pensão — Relações entre direito nacional e direito comunitário) | 5 | |
| 2000/C 102/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos C-234/96 e C-235/96 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landesarbeitsgericht Hamburg): Deutsche Telekom AG contra Agnes Vick (C-234/96), Ute Conze (C-235/96) (Igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE)— Protocolo ad artigo 119.o do Tratado CE — Regimes profissionais de segurança social — Exclusão de trabalhadores a tempo parcial da inscrição num regime profissional permitindo beneficiar de uma pensão de reforma complementar — Inscrição retroactiva — Direito ao benefício de uma pensão — Relações entre direito nacional e direito comunitário) | 6 | |
| 2000/C 102/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos C-270/97 e C-271/97 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landesarbeitsgericht Niedersachsen): Deutsche Post AG contra Elisabeth Sievers (C-270/97), Brunhilde Schrage (C-271/97) (Igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE)— Protocolo ad artigo 119.o do Tratado CE — Regimes profissionais de segurança social — Exclusão de trabalhadores a tempo parcial da inscrição num regime profissional permitindo beneficiar de uma pensão de reforma complementar — Inscrição retroactiva — Direito ao benefício de uma pensão — Relações entre direito nacional e direito comunitário — Interpretação conforme do direito nacional) | 7 | |
| 2000/C 102/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Fevereiro de 2000 no processo C-340/97 (pedido de decisão prejudicial do Bayerisches Verwaltungsgericht Ansbach): Ömer Nazli, Caglar Nazli, Melike Nazli contra a Stadt Nürnberg (Acordo de Associação CEE-Turquia — Livre circulação de trabalhadores — Artigos 6.o, n.o 1, e 14.o, n.o 1, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Pertença ao mercado regular do emprego de um Estado-Membro — Trabalhador turco colocado em prisão preventiva e em seguida condenado com suspensão da execução da pena — Expulsão por motivos de prevenção geral) | 7 | |
| 2000/C 102/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2000 no processo C-156/97: Comissão das Comunidades Europeias contra Van Balkom Non-Ferro Scheiding BV (Cláusula compromissória — Rescisão de contrato — Direito à restituição das quantias adiantadas) | 8 | |
| 2000/C 102/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de Fevereiro de 2000 no processo C-434/97: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Acção por incumprimento — Directiva 92/12/CEE — Imposição especial sobre os álcoois fortes) | 9 | |
| 2000/C 102/14 | Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2000 no processo C-295/98: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade) | 9 | |
| 2000/C 102/15 | Processo C-513/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado decisão do Korkein hallinto-oikeus, de 17 de Dezembro de 1999, no processo entre Stagecoach Finland e Município de Helsínquia e HKL-Bussiliikenne | 10 | |
| 2000/C 102/16 | Processo C-9/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Korkein hallinto-oikeus de 31 de Dezembro de 1999, no processo entre Palin Granit Oy e Vehmassalon kansanterveystyön kuntaryhmän hallitus | 10 | |
| 2000/C 102/17 | Processo C-17/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho de 9 de Dezembro de 1999 pelo Collège jurisdictionnel de la Région de Bruxelles-Capitale no processo François De Coster contra Collège des Bourgmestre et Echevins de Watermael-Boitsfort | 11 | |
| 2000/C 102/18 | Processo C-19/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Supreme Court, Dublin, de 30 de Julho de 1999, no processo entre SIAC Construction Ltd e County Council of Mayo | 11 | |
| 2000/C 102/19 | Processo C-23/00 P: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2000, pelo Conselho da União Europeia, do acórdão proferido em 1 de Dezembro de 1999 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), nos processos apensos T-125/96, Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH e C.H. Boehringer Sohn Ltd, apoiadas pela Fédération Européenne de la Santé Animale (Fedesa) e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, contra o Conselho da União Europeia, apoiado pela Stichting Kwaliteitsgarantie Vleeskalverensector (SKV) e pela Comissão das Comunidades Europeias, e T-152/96, Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH e C.H. Boehringer Sohn Ltd, apoiadas pela Fédération Européenne de la Santé Animale (Fedesa), contra a Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela Stichting Kwaliteitsgarantie Vleeskalverensector (SKV) e pelo Conselho da União Europeia | 12 | |
| 2000/C 102/20 | Processo C-25/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Regionale di Venezia — Sezione n.o 31, de 9 de Dezembro de 1999, no processo entre Ufficio delle Entrate di Venezia 2 contra Hotel Plaza SpA | 12 | |
| 2000/C 102/21 | Processo C-27/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court (Inglaterra e Gales), Queen's Bench Division (Crown Office) de 21 de Dezembro de 1999, no processo entre a Rainha contra Secretary of State for the Environment, Transport and the Regions, ex-parte Air Omega Ltd | 13 | |
| 2000/C 102/22 | Processo C-28/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberster Gerichtshof da República da Áustria, de 14 de Dezembro de 1999, no processo Liselotte Kauer contra Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten | 13 | |
| 2000/C 102/23 | Processo C-31/00: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour de cassation (Bélgica) (1.o Secção), de 21 de Janeiro de 2000, no processo Conseil national de l'Ordre des architectes contra Nicolas Dreessen | 14 | |
| 2000/C 102/24 | Processo C-32/00 P: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 1 de Dezembro de 1999 nos processos apensos T-125/96, Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH e C.H. Boehringer Sohn Ltd, apoiadas por Fédération Européenne de la Santé Animale (Fedesa) e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, contra Conselho da União Europeia, apoiado por Stichting Kwaliteitsgarantie Vleeskalverensector (SKV) e Comissão das Comunidades Europeias, e T-152/96, Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH e C.H. Boehringer Sohn Ltd, apoiadas por Fédération Européenne de la Santé Animale (Fedesa), contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Stichting Kwaliteitsgarantie Vleeskalverensector e Conselho da União Europeia | 14 | |
| 2000/C 102/25 | Processo C-35/00: Acção intentada, em 8 de Fevereiro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido | 15 | |
| 2000/C 102/26 | Processo C-46/00: Acção intentada, em 14 de Fevereiro de 2000, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 15 | |
| 2000/C 102/27 | Cancelamento do processo C-255/92 P | 16 | |
| 2000/C 102/28 | Cancelamento do processo C-129/99 | 16 | |
| 2000/C 102/29 | Cancelamento do processo C-399/95 | 16 | |
| 2000/C 102/30 | Cancelamento do processo C-195/96 | 16 | |
| 2000/C 102/31 | Cancelamento do processo C-333/98 | 16 | |
| 2000/C 102/32 | Cancelamento do processo C-291/99 | 16 | |
| 2000/C 102/33 | Cancelamento do processo C-25/99 | 17 | |
| 2000/C 102/34 | Cancelamento do processo C-346/99 | 17 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2000/C 102/35 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 1999 nos processos apensos T-190/95 e T-45/96, Société de distribution de mécaniques et d'automobiles (Sodima) contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e pedido de indemnização — Inadmissibilidade) | 18 | |
| 2000/C 102/36 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 1999 nos processos apensos T-9/96 e T-211/96, Européenne automobile SARL contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e pedido de indemnização) | 18 | |
| 2000/C 102/37 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 1999 no processo T-158/96, Acciaierie di Bolzano SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Decisão declaratória da incompatibilidade de auxílios e ordenando a sua restituição — Auxílios não notificados — Código dos auxílios à siderurgia aplicável — Direitos da defesa — Confiança legítima — Taxas de juro aplicáveis — Fundamentação) | 19 | |
| 2000/C 102/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2000 no processo T-183/97, Carla Micheli e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Política comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico — Programa MAST III — Decisão de aprovação da lista de projectos que podem beneficiar de um apoio comunitário — Exclusão de uma proposta do financiamento comunitário — Interesse em agir — Inutilidade superveniente da lide) | 19 | |
| 2000/C 102/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2000 no processo T-241/97, Stork Amsterdam BV contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Procedimento administrativo — Apreciação das denúncias — Infracção do artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE)— Carta da administração comunicando o arquivamento — Reabertura do processo — Fundamentação — Obrigação — Alcance — Acordo de cooperação — Cláusula de exclusividade de aprovisionamento mútuo — Cláusula de não-concorrência) | 20 | |
| 2000/C 102/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 no processo T-300/97, Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Doença profissional — Exposição ao amianto — Grau de invalidez permanente parcial — Irregularidade do parecer da Comissão Médica — Falta de fundamentação) | 20 | |
| 2000/C 102/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 no processo T-27/98, Albert Nardone contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Doença profissional — Exposição ao amianto e a outras substâncias — Grau de invalidez permanente parcial — Irregularidade do parecer da Comissão Médica) | 21 | |
| 2000/C 102/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos T-32/98 e T-41/98, Governo das Antilhas Neerlandesas contra Comissão das Comunidades Europeias (Associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade — Regulamento (CE) n.o 2352/97 — Regulamento (CE) n.o 2494/97 — Recurso de anulação — Admissibilidade — Decisão PTU — Medidas provisórias — Nexo de causalidade) | 21 | |
| 2000/C 102/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Fevereiro de 2000 nos processos apensos T-46/98 e T-151/98, Conseil des communes et régions d'Europe (CCRE) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Redução de uma contribuição financeira — Falta de fundamentação — Confiança legítima — Segurança jurídica) | 22 | |
| 2000/C 102/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2000 no processo T-63/98, Transpo Maastricht BV e Marco Ooms contra Comissão das Comunidades Europeias (Navegação interior — Saneamento estrutural — Aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1101/89 — Exclusão) | 22 | |
| 2000/C 102/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 1999 no processo T-143/98, Michael Cendrowicz contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação — Determinação do nível do lugar a prover — Aviso de vaga — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto) | 23 | |
| 2000/C 102/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 no processo T-144/98, Dino Cantoreggi contra Parlamento Europeu (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos) | 23 | |
| 2000/C 102/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 1999 no processo T-198/98, Micro Leader Business contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Queixa — Rejeição — Artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (actuais artigos 81.o CE e 82.o CE)— Proibição de importar suportes lógicos comercializados num país terceiro — Esgotamento dos direitos de autor — Directiva 91/250/CE) | 24 | |
| 2000/C 102/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Fevereiro de 2000 no processo T-60/99, Malcolm Townsend contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Regime comum de seguro de doença — Cobertura do cônjuge) | 24 | |
| 2000/C 102/49 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Fevereiro de 2000 no processo T-168/94 (92), Blackspur DIY Ltd e o. contra Conselho da União Europeia (Fixação das despesas) | 24 | |
| 2000/C 102/50 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Fevereiro de 2000 no processo T-147/96, Howard Batho contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Questão prévia de inadmissibilidade — Facto novo e essencial — Acto confirmativo — Classificação no grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto) | 25 | |
| 2000/C 102/51 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 1999 no processo T-81/98, Patricia Boyes contra Comissão das Comunidades Europeias (Falecimento da recorrente — Não continuação do processo pelos sucessores — Inutilidade superveniente da lide) | 25 | |
| 2000/C 102/52 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1999 no processo T-191/98 R II, Cho Yang Shipping co. Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Pagamento de coima — Garantia bancária — Processo de medidas provisórias — Urgência — Medidas provisórias) | 26 | |
| 2000/C 102/53 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2000 no processo T-5/99, Pantelis Andriotis contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (CEDEFOP — Processo de adjudicação de contratos públicos de serviços — Anúncio de concurso para trabalhos de arquitectura — Falta de publicação do anúncio relativo à adjudicação — Interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta) | 26 | |
| 2000/C 102/54 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 1999 no processo T-153/99, Luciano Simonella contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Não promoção — Recurso de anulação e acção de indemnização — Inadmissibilidade manifesta) | 27 | |
| 2000/C 102/55 | Processo T-268/99: Recurso interposto em 15 de Novembro de 1999 pela Fédération Nationale d'Agriculture Biologique des régions de France (FNAB) e o, contra o Conselho da União Europeia | 27 | |
| 2000/C 102/56 | Processo T-354/99: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 1999 por Kuwait Petroleum (Nederland) B. V. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2000/C 102/57 | Processo T-357/99: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 28 | |
| 2000/C 102/58 | Processo T-358/99: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 1999 por Telefon & Buch VerlagsgmbH contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 29 | |
| 2000/C 102/59 | Processo T-360/99: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 1999 por Community Concepts AG contra o Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) | 29 | |
| 2000/C 102/60 | Processo T-17/00: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2000 por Willi Rothley e 70 outros deputados do Parlamento Europeu contra o Parlamento Europeu | 30 | |
| 2000/C 102/61 | Cancelamento parcial dos processos apensos T-530/93 e o. | 31 | |
| 2000/C 102/62 | Cancelamento do processo T-219/94 | 31 | |
| 2000/C 102/63 | Cancelamento do processo T-206/95 | 31 | |
| 2000/C 102/64 | Cancelamento do processo T-15/98 | 31 | |
| 2000/C 102/65 | Cancelamento do processo T-161/99 | 32 | |
| 2000/C 102/66 | Cancelamento do processo T-181/99 | 32 | |
| PT | |||