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Document C:1999:352:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 352, 04 de Dezembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 352
    42.o ano
    4 de Dezembro de 1999
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    1999/C 352/01Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-235/92 P: Montecatini SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio dos membros da Comissão — Regras de concorrência aplicáveis às empresas — Conceitos de acordo e de prática concertada — Prescrição — Coima) 1
    1999/C 352/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Setembro de 1999 no processo C-216/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Belfast): Jennifer Gregg e Mervyn Gregg contra Commissioners of Customs & Excise (IVA — Sexta Directiva — Isenção de certas actividades de interesse geral — Estabelecimento — Organismo — Conceito — Prestações efectuadas por uma associação constituída por duas pessoas singulares (partnership)) 1
    1999/C 352/03Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Setembro de 1999 no processo C-355/97 (pedido de decisão prejudicial da Oberster Gerichtshof): Landesgrundverkehrsreferent der Tiroler Landesregierung contra Beck Liegenschaftsverwaltungsgesellschaft mbH, Bergdorf Wohnbau GmbH (Artigo 70.o do Acto de Adesão da Áustria — Residências secundárias — Processo de aquisição de bens imóveis no Tirol — Noção de legislação actual) 2
    1999/C 352/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Setembro de 1999 no processo C-61/98 (pedido de decisão prejudicial da Tariefcommissie): De Haan Beheer BV contra Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen te Rotterdam (Direitos aduaneiros — Trânsito externo — Fraude — Constituição e cobrança da dívida aduaneira) 2
    1999/C 352/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-102/97: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 87/101/CEE — Eliminação dos óleos usados — Transposição) 3
    1999/C 352/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-217/97: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 90/313/CEE — Liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente — Conceito de autoridades públicas — Exclusão de órgãos jurisdicionais e de autoridades penais e disciplinares — Comunicação parcial de informações — Exclusão do direito à informação no decurso de um processo administrativo — Montante e modalidades da cobrança de taxas) 3
    1999/C 352/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-281/97 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht München): Andrea Krüger contra Kreiskrankenhaus Ebersberg (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Subsídio de fim de ano — Condições de concessão) 4
    1999/C 352/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-374/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgerichtshof): Anton Feyrer contra Landkreis Rottal-Inn (Directiva 85/73/CEE — Taxas em matéria de inspecções e de controlos sanitários de carne fresca — Efeito directo) 4
    1999/C 352/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-64/98 P: Odette Nicos Petrides Co. Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Organização comum do tabaco em rama — Decisões da Comissão de não aceitação das ofertas feitas aquando das adjudicações do tabaco detido pelos organismos de intervenção — Fundamentação insuficiente, princípios da proporcionalidade, igualdade de tratamento e respeito dos direitos da defesa) 5
    1999/C 352/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-108/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale della Campania): RI.SAN. Srl contra Comune di Ischia, Italia Lavoro SpA, anteriormente GEPI SpA, Ischia Ambiente SpA (Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Organização do serviço de recolha de resíduos) 5
    1999/C 352/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 1999 no processo C-257/98 P: Arnaldo Lucaccioni contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização) 6
    1999/C 352/12Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 1999 no processo C-249/97 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Linz): Gabriele Gruber contra Silhouette International Schmied GmbH & Co. KG (Igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos — Indemnização por despedimento — Discriminação indirecta) 6
    1999/C 352/13Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 1999 no processo C-275/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln): DE + ES Bauunternehmung GmbH contra Finanzamt Bergheim (Quarta Directiva 78/660/CEE — Contas anuais — Princípio da imagem fiel — Princípio da prudência — Princípio da avaliação separada — Provisões globais para vários riscos — Condições de constituição) 7
    1999/C 352/14Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 1999 no processo C-375/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de commerce de Tournai): General Motors Corporation contra Yplon SA (Directiva 89/104/CEE — Marcas — Protecção — Produtos ou serviços não semelhantes — Marca que goza de prestígio) 7
    1999/C 352/15Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 1999 no processo C-391/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln) (Artigo 48.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 39.o CE) — Igualdade de tratamento — Não residentes — Imposto sobre o rendimento — Tabela de tributação para casais) 8
    1999/C 352/16Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Setembro de 1999 no processo C-401/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 94/47/CE) 8
    1999/C 352/17Despacho do Tribunal de Justiça de 2 de Julho de 1999 no processo C-158/99 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Tributário de Primeira Instância de Faro): Corticeira Amorim-Algarve Lda contra Fazenda Pública (Inadmissibilidade) 9
    1999/C 352/18Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-199/98 P: Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Pedido manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente) 9
    1999/C 352/19Processo C-238/99 P: Recurso interposto em 24 de Junho de 1999 pela Limburgse Vinyl Maatschappij NV do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 9
    1999/C 352/20Processo C-244/99 P: Recurso interposto em 28 de Junho de 1999 por 1. DSM N.V. e 2. DSM Kunststoffen B.V. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 11
    1999/C 352/21Processo C-245/99 P: Recurso interposto em 1 de Julho de 1999 pela Montedison SpA do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, LVM NV, Elf Atochem SA, BASF, Shell International Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, S.A.V., Montedison SpA, I.C.I. plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 12
    1999/C 352/22Processo C-247/99 P: Recurso interposto em 2 de Julho de 1999, por ELF ATOCHEM SA, do acórdão da Terceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, que opuseram LVM NV, Elf Atochem SA, BASF, Shell International Chemical, DSM NV e DSM Kunststoffen, Wacker Chemie GmbH, Hoechst AG, S.A.V., Montedison SpA, I.C.I. plc, Hüls AG e Enichem SpA à Comissão das Comunidades Europeias 13
    1999/C 352/23Processo C-250/99 P: Recurso interposto em 3 de Julho de 1999 por Degussa-Hüls AG do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção alargada), de 20 de Abril de 1999, nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 14
    1999/C 352/24Processo C-251/99 P: Recurso interposto em 6 de Julho de 1999 pela ENICHEM SpA do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, LVM NV, Elf Atochem SA, BASF, Shell International Chemical, DSM NV e DSM Kunststoffen, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, S.A.V., Montedison SpA, I.C.I. plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 15
    1999/C 352/25Processo C-252/99 P: Recurso interposto em 5 de Julho de 1999 por Wacker-Chemie GmbH e Hoechst AG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção alargada), de 20 de Abril de 1999, nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Company Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias 16
    1999/C 352/26Processo C-254/99 P: Recurso interposto em 8 de Julho de 1999 pela Imperial Chemical Industries plc do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) de 20 de Abril de 1999 nos processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94, T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-328/94, T-329/94 e T-335/94, Limburgse Vinyl Maatschappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Co. Ltd, DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société Artésienne de Vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG e Enichem SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias 17
    1999/C 352/27Processo C-317/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het Bedrijfsleven de 21 de Julho de 1999 no processo entre Kloosterboer Rotterdam B.V., como sucessora da sociedade Vriesveem v.o.f., e Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij 19
    1999/C 352/28Processo C-321/99 P: Recurso interposto em 27 de Agosto de 1999 por Associação dos Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP), Alcântara Refinarias — Açúcares SA e RAR Refinarias de Açúcar Reunidas SA, contra a decisão proferida em 17 de Junho de 1999 pelo Tribunal de Primeira Instância, Quarta Secção Alargada, no processo T-82/96 entre Associação dos Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP), Alcântara Refinarias — Açúcares SA e RAR Refinarias de Açúcar Reunidas SA e a Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Portuguesa e a DAI — Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial SA 19
    1999/C 352/29Processo C-324/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht de 24 de Junho de 1999 no processo de fiscalização normativa DaimlerChrysler AG contra Land Baden-Württemberg 20
    1999/C 352/30Processo C-328/99: Recurso interposto em 1 de Setembro de 1999 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 21
    1999/C 352/31Processo C-330/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Comissão Tributária de Primeiro Grau de Trento — 6.a Secção, de 29 de Abril de 1999, no processo entre Hotel Bellavista di Litterini Valter e Nadia Snc, Cattoni Hotel Plaza Snc e Villa Luti Srl contra Uffício Imposte Diretti di Tione di Trento e Centro di Servizio delle Imposte Dirette e Indiretti di Trento 21
    1999/C 352/32Processo C-339/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichtshof (Áustria), de 1 de Setembro de 1999, no processo Energie Steiermark Holding AG contra Finanzlandesdirektion (Direcção de Finanças do Land Steiermark) 21
    1999/C 352/33Processo C-340/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Civile di Genova, de 21 de Junho de 1999, no processo TNT Traco SpA contra Poste Italiane SpA e Michele Carbone, Raffaele Ciriolo e Clemente Marino 22
    1999/C 352/34Processo C-341/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg (República da Áustria) de 1 de Setembro de 1999, no processo entre SEIKO Kabushiki Kaisha e Rashad Wali 22
    1999/C 352/35Processo C-342/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg (República da Áustria) de 1 de Setembro de 1999, no processo entre NEW YORKER S.H.K. Jeans GmbH e SIMPEX-1000ST 23
    1999/C 352/36Processo C-343/99: Recurso interposto em 16 de Setembro de 1999 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias 23
    1999/C 352/37Processo C-351/99 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 por Eridania SpA, ISI — Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale SpA, Sadam Zuccherifici Divisione della S.E.C.I.— Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA e S.F.I.R.— Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA do acórdão da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 8 de Julho de 1999, no processo T-158/95 Eridania Zuccherifici Nazionali SpA e o. contra Conselho da União Europeia apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias 24
    1999/C 352/38Processo C-352/99 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 por Eridania SpA, ISI — Industria Saccarifera Italiana Agroindustriale SpA, Sadam Zuccherifici Divisione della S.E.C.I.— Società Esercizi Commerciali Industriali SpA, Sadam Castiglionese SpA, Sadam Abruzzo SpA, Zuccherificio del Molise SpA e S.F.I.R.— Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA do acórdão da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 8 de Julho de 1999, no processo T-168/95 Eridania Zuccherifici Nazionali SpA e o. contra Conselho da União Europeia apoiado pela Comissão das Comunidades Europeias 25
    1999/C 352/39Processo C-354/99: Acção intentada em 23 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 25
    1999/C 352/40Processo C-355/99: Acção proposta em 23 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 26
    1999/C 352/41Processo C-357/99: Recurso interposto em 23 de Setembro de 1999 pela República Italiana contra o Conselho da União Europeia 26
    1999/C 352/42Processo C-358/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia, Seconda Sezione Stralcio, proferido em 2 de Setembro de 1999, no processo T.M.A. Tecnologie Meccaniche Avanzate Srl e Federchemicals contra Ministero delle Finanze 27
    1999/C 352/43Processo C-359/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia, Seconda Sezione Stralcio, proferido em 2 de Setembro de 1999, no processo Autogolf Srl contra Ministero delle Finanze 27
    1999/C 352/44Processo C-360/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia, Terza Sezione Civile, proferido em 2 de Setembro de 1999, no processo Union Factor SpA e outros contra Ministero delle Finanze 27
    1999/C 352/45Processo C-367/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg (República da Áustria) de 21 de Setembro de 1999, no processo entre Hugo BOSS Aktiengesellschaft e Coalle FA-93 28
    1999/C 352/46Processo C-370/99: Acção intentada em 4 de Outubro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 28
    1999/C 352/47Processo C-372/99: Acção intentada, em 6 de Outubro de 1999, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 28
    1999/C 352/48Processo C-395/99: Acção intentada, em 12 de Outubro de 1999, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 29
    1999/C 352/49Cancelamento do processo C-336/98 29
    1999/C 352/50Cancelamento do processo C-42/98 30
    1999/C 352/51Cancelamento do processo C-438/97 30
    1999/C 352/52Cancelamento do processo C-323/98 30
    1999/C 352/53Cancelamento do processo C-131/99 30
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    1999/C 352/54Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Outubro de 1999 no processo T-48/96, Acme Industry Co. Ltd contra Conselho da União Europeia (Dumping — Artigos 2.o, n.o 3, alínea b), ii) e 2.o, n.o 10, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 2423/88 — Aplicação retroactiva da artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 3283/94 — Valor normal construído — Determinação dos encargos VGA e da margem de lucro — Fiabilidade dos dados — Tratamento dos direitos de importação e das taxas indirectas) 31
    1999/C 352/55Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 1999 nos processos apensos T-191/96 e T-106/97, CAS Succhi di Frutta Spa contra Comissão das Comunidades Europeias (Política agrícola comum — Ajuda alimentar — Processo de concurso — Pagamento aos adjudicatários em frutas diferentes das especificadas no aviso de concurso) 31
    1999/C 352/56Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Outubro de 1999 no processo T-216/96, Conserve Italia Soc. Coop. arl, anteriormente Massalombarda Colombani SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Agricultura — Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola — Supressão de uma participação financeira — Regulamento (CEE) n.o 355/77 — Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Regulamento (CEE) n.o 4256/88 — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Princípio da legalidade da sanção — Confiança legítima — Desvio de poder — Princípio da proporcionalidade — Fundamentação) 32
    1999/C 352/57Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 1999 no processo T-110/97, Kneissl Dachstein Sportartikel AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Decisão que autoriza um auxílio estatal à reestruturação — Início do prazo de recurso relativamente a um terceiro — Condições da compatibilidade do auxílio) 32
    1999/C 352/58Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 1999 no processo T-123/97, Salomon SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Decisão que autoriza um auxílio estatal à reestruturação — Início da contagem do prazo para interpor recurso relativamente a terceiros — Condições da compatibilidade do auxílio) 33
    1999/C 352/59Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 1999 no processo T-171/97, Swedish Match Philippines Inc. contra Conselho da União Europeia (Defesa contra as práticas de dumping — Direito instituído sobre as importações de isqueiros de bolso originários das Filipinas — Nexo de causalidade entre exportações em quantidade extremamente limitada e a existência de um prejuízo causado à indústria comunitária) 33
    1999/C 352/60Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 1999 no processo T-309/97, The Bavarian Lager Company Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias [Transparência — Acesso à informação — Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom da Comissão, relativa ao acesso do público aos documentos da Comissão — Alcance da excepção relativa à protecção do interesse público — Projecto de parecer fundamentado nos termos do artigo 169.o do Tratado CE (actual artigo 226.o CE)] 34
    1999/C 352/61Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Outubro de 1999 no processo T-42/98, Maria Paola Sabbatucci contra Parlamento Europeu (Função pública — Recurso de anulação das decisões do Colégio dos Escrutinadores — Interpretação do regulamento eleitoral do Parlamento Europeu — Exclusão da recorrente dos eleitos para o Comité do Pessoal) 34
    1999/C 352/62Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Outubro de 1999 no processo T-119/98, André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Despesas de missão — Cálculo do subsídio diário — Duração da missão — Viagem em viatura própria) 34
    1999/C 352/63Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 1999 no processo T-44/98 R II, Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Decisões 91/482/CEE e 97/803/CE — Regulamento (CE) n.o 2553/97 — Processo de medidas provisórias) 35
    1999/C 352/64Processo T-209/99: Recurso interposto em 17 de Setembro de 1999 contra a Comissão das Comunidades Europeias por P. E. Hoyer 36
    1999/C 352/65Processo T-212/99: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 pela Hoechst Roussel Vet contra a Comissão das Comunidades Europeias 37
    1999/C 352/66Cancelamento do processo T-392/93 38
    1999/C 352/67Cancelamento parcial dos processos apensos T-81/94 e outros 38
    1999/C 352/68Cancelamento do processo T-89/94 38
    1999/C 352/69Cancelamento do processo T-203/94 38
    1999/C 352/70Cancelamento do processo T-225/94 38
    1999/C 352/71Cancelamento do processo T-270/94 38
    1999/C 352/72Cancelamento do processo T-322/94 39
    1999/C 352/73Cancelamento do processo T-181/98 39
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