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Document C:1999:333:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 333, 20 de Novembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 0257-7771

    C 333
    42.o ano
    20 de Novembro de 1999
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    1999/C 333/01Decisão adoptada pelo Tribunal de Justiça na sua reunião geral de 14 de Setembro de 1999 1
    1999/C 333/02Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça 1
    1999/C 333/03Decisões adoptadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião geral de 6 de Outubro de 1999 1
    1999/C 333/04Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 1999 no processo C-14/98 (pedido de decisão prejudicial da Pretura circondariale di Torino): Battital Srl contra Regione Piemonte (Protecção sanitária e fitossanitária dos vegetais — Directiva 77/93/CEE — Directiva 92/76/CEE — Proibição de introduzir em Itália vegetais do género Citrus provenientes de países terceiros — Limitação temporal) 3
    1999/C 333/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-49/92 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Anic Partecipazioni SpA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio dos membros da Comissão — Regras de concorrência aplicáveis às empresas — Noções de acordo e de prática concertada — Responsabilidade de uma empresa pela totalidade da infracção — Imputabilidade da infracção — Coima) 3
    1999/C 333/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-51/92 P: Hercules Chemical NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Processo — Obrigação de proferir simultaneamente os acórdãos nos processos que incidem sobre a mesma decisão — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio dos membros da Comissão — Regras de concorrência aplicáveis às empresas — Direitos da defesa — Acesso ao dossier — Coima) 4
    1999/C 333/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-199/92 P: Hüls AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio dos membros da Comissão — Regras de concorrência aplicáveis às empresas — Noções de acordo e de prática concertada — Princípios e regras aplicáveis em matéria de prova — Presunção de inocência — Coima) 4
    1999/C 333/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-200/92 P: Imperial Chemical Industries plc (ICI) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão) 5
    1999/C 333/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-227/92 P: Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio da Comissão) 5
    1999/C 333/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-234/92 P: Shell International Chemical Company Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão) 6
    1999/C 333/11Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-245/92 P, Chemie Linz GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colectivo da Comissão) 6
    1999/C 333/12Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-5/93 P: DSM NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de revisão — Admissibilidade) 7
    1999/C 333/13Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999 no processo C-189/97: Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia (Acordo de pesca Comunidade Europeia/Mauritânia — Acordos com consequências orçamentais significativas para a Comunidade) 7
    1999/C 333/14Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999 no processo C-254/97 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État): Société Baxter e o. contra Premier ministre e o. (Contribuições internas — Dedução fiscal — Realização de despesas de investigação — Especialidades farmacêuticas) 7
    1999/C 333/15Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-178/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 91/157/CEE relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas — Não adopção pelo Estado-Membro dos programas previstos no artigo 6.o da directiva) 8
    1999/C 333/16Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-186/98 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Círculo do Porto): Processos penais contra Maria Amélia Nunes, Evangelina de Matos (Financiamento concedido pelo Fundo Social Europeu — Utilização indevida — Sanções em direito comunitário e nacional) 8
    1999/C 333/17Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-203/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Belgica (Incumprimento de Estado — Artigos 6.o e 52.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 12.o CE e 43.o CE) — Navegação aérea — Matrícula das aeronaves) 9
    1999/C 333/18Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-215/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 91/157/CEE, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas — Não adopção pelo Estado-Membro dos programas previstos no artigo 6.o da directiva) 9
    1999/C 333/19Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-354/98: Comissão das Comunidades Europeias contra Republica Francesa (Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 96/97/CE) 10
    1999/C 333/20Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 1999 no processo C-57/98 P: Asociación Telefónica de Mutualistas (ATM) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Redução dos encargos sociais — Arquivamento da queixa — Legitimidade — Inadmissibilidade) 10
    1999/C 333/21Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 1999 no processo C-107/99 R: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Processo de medidas provisórias — Financiamento de iniciativas comunitárias — Alteração das repartições indicativas) 11
    1999/C 333/22Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Maio de 1999 no processo C-57/99 P: Karola Gluiber contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente inadmissível e improcedente) 11
    1999/C 333/23Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999 no processo C-95/98 P: Édouard Dubois et Fils SA, contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Responsabilidade extracontratual — Acto Único Europeu — Despachante aduaneiro) 11
    1999/C 333/24Processo C-279/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Comissão Tributária de Primeiro Grau de Trento — 6.a Secção, de 10 de Junho de 1999, no processo entre Petrolvilla & Bortolotti Spa e Direzione delle Entrate per la Provincia di Trento 12
    1999/C 333/25Processo C-296/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Comissão Tributária de Primeiro Grau de Trento — 6.a Secção, de 10 de Junho de 1999, no processo entre Pavarini Components SpA già SCD Srl e Direzione delle Entrate per la Provincia di Trento 12
    1999/C 333/26Processo C-300/99 P: Recurso interposto em 10 de Agosto de 1999 por Areacova SA e 27 outros do despacho proferido em 8 de Julho de 1999 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-194/95 entre Areacova SA e 31 outros e o Conselho da União Europeia 12
    1999/C 333/27Processos C-303/99 e C-304/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia, Terza Sezione Civile, proferido em 30 de Julho de 1999, nos processos 1) Markfactor SpA e 2) F. Apollonio & C. SpA contra Ministero delle Finanze 13
    1999/C 333/28Processo C-305/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Brescia, Terza Sezione Civile, proferido em 30 de Julho de 1999, no processo Leglerdata SpA contra Ministero delle Finanze 13
    1999/C 333/29Processo C-306/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Hamburg, proferida em 29 de Abril de 1999, no processo Banque Internationale pour l'Afrique Occidentale SA (BIAO), em liquidação contra Finanzamt für Grossunternehmen, Hamburgo 13
    1999/C 333/30Processo C-311/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Roma, de 1 de Julho de 1999, no processo entre Ministério Público e Armando Caterino 14
    1999/C 333/31Processo C-315/99 P: Recurso interposto em 24 de Agosto de 1999 por Ismeri Europa Srl contra a decisão proferida em 15 de Junho de 1999 pelo Tribunal de Primeira Instância, Terceira Secção, no processo T-277/97, entre Ismeri Europa Srl e Tribunal de Contas das Comunidades Europeias 15
    1999/C 333/32Processo C-322/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof de 15 de Julho de 1999 no processo em que são partes Finanzamt Burgdorf contra Hans-Georg Fischer 15
    1999/C 333/33Processo C-323/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof de 15 de Julho de 1999, no processo entre Finanzamt Düsseldorf-Mettmann e Klaus Brandenstein 16
    1999/C 333/34Processo C-325/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 24 de Agosto de 1999, no processo entre G. van de Water e Staatssecretaris van Financiën 16
    1999/C 333/35Processo C-326/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 24 de Agosto de 1999, no processo Stichting Goed Wonen (antigamente Woningbouwvereniging Goed Wonen) contra Staatssecretaris van Financiën 16
    1999/C 333/36Processo C-327/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg (República da Áustria) de 20 de Agosto de 1999, no processo entre FILA Sport S.p.A. e New Times International Transport Service Co. Ltd. 17
    1999/C 333/37Processo C-333/99: Acção intentada em 9 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 17
    1999/C 333/38Processo C-336/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Comissão Tributária de Primeiro Grau de Trento — 6.a Secção, de 13 de Maio de 1999, no processo entre Tumedei SpA e Centro di Servizio delle Imposte Dirette e Indirette di Trento 18
    1999/C 333/39Processo C-344/99: Recurso interposto em 17 de Setembro de 1999 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
    1999/C 333/40Processo C-345/99: Acção intentada em 17 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa 19
    1999/C 333/41Processo C-346/99: Acção intentada em 17 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 19
    1999/C 333/42Processo C-347/99: Acção intentada em 20 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 19
    1999/C 333/43Processo C-348/99: Acção intentada em 20 de Setembro de 1999 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo 20
    1999/C 333/44Processo C-350/99: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Arbeitsgericht Bremen 25 de Agosto de 1999 no processo em que são partes Wolfgang Lange contra a sociedade Georg Schünemann GmbH 20
    1999/C 333/45Processo C-353/99 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 1999 pelo Conselho da União Europeia, do acórdão da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 19 de Julho de 1999, no processo T-14/98, Heidi Hautala, deputada do Parlamento Europeu, apoiada pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia contra o Conselho da União Europeia, apoiado pela República Francesa 20
    1999/C 333/46Cancelamento do processo C-316/98 P 21
    1999/C 333/47Cancelamento do processo C-335/98 21
    1999/C 333/48Cancelamento do processo C-388/98 21
    1999/C 333/49Cancelamento do processo C-338/96 21
    1999/C 333/50Cancelamento do processo C-331/98 22
    1999/C 333/51Cancelamento do processo C-39/99 22
    1999/C 333/52Cancelamento do processo C-345/98 22
    1999/C 333/53Cancelamento do processo C-20/98 22
    1999/C 333/54Cancelamento do processo C-106/99 22
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    1999/C 333/55Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-48/97, Erik Dan Frederiksen contra Parlamento Europeu [Funcionários — Promoção — Acórdãos de anulação — Medidas de execução — Artigo 176.o do Tratado CE (actual artigo 233.o CE) — Desvio de poder — Prejuízo material e moral — Indemnização] 23
    1999/C 333/56Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 1999 no processo T-68/97, Martin Neumann e Irmgard Neumann-Schölles contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Pensão de órfão) 23
    1999/C 333/57Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-140/97, Michel Hautem contra Banco Europeu de Investimento (Funcionários — Demissão — Artigos 4.o, 5.o e 40.o do Regulamento do Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Erro manifesto de apreciação dos factos — Pedido reconvencional — Indeferimento de um pedido de medidas de instrução) 23
    1999/C 333/58Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-141/97, Bernard Yasse contra o Banco Europeu de Investimentos (Funcionários — Demissão — Artigos 1.o, 4.o e 40.o do Regulamento do Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Erro manifesto de apreciação dos factos — Direitos de defesa — Formalidades essenciais — Princípio de proporcionalidade — Pedido reconvencional — Indeferimento de um pedido de medidas de instrução) 24
    1999/C 333/59Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-254/97, Fruchthandelsgesellschaft mbH Chemnitz contra Comissão das Comunidades Europeias (Bananas — Importações dos Estados ACP e dos países terceiros — Pedido de certificados de importação — Caso de rigor — Medidas transitórias — Regulamento (CEE) n.o 404/93) 24
    1999/C 333/60Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-612/97, Cordis Obst und Gemüse Großhandel GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Bananas — Importações dos Estados ACP e dos países terceiros — Pedido de certificados de importação — Casos de rigor — Medidas transitórias — Regulamento (CEE) n.o 404/93) 25
    1999/C 333/61Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-28/98, J contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 7.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto — Lugar de origem — Lugar de recrutamento — Centro de interesses) 25
    1999/C 333/62Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1999 no processo T-91/98, Jürgen Wettig contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Agente temporário — Classificação — Artigo 32.o do Estatuto) 25
    1999/C 333/63Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Setembro de 1999 no processo T-98/98, Tania Trigari-Venturin contra Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia (Agente temporário estagiário — Despedimento, no fim do estágio, por insuficiência profissional — Recurso de anulação — Correspondência entre o grau e a função — Atraso na transmissão dos documentos sociais — Acção de indemnização — Prejuízo) 26
    1999/C 333/64Processo T-189/99: Recurso interposto em 24 de Agosto de 1999 por Ioannis Gerochristos contra a Comissão das Comunidades Europeias 26
    1999/C 333/65Processo T-190/99: Recurso interposto em 24 de Agosto de 1999 pela SNIACE SA contra a Comissão das Comunidades Europeias 27
    1999/C 333/66Processo T-193/99: Recurso interposto em 1 de Setembro 1999 por WM. Wrigley JR. Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno 27
    1999/C 333/67Processo T-195/99: Recurso interposto em 6 de Setembro de 1999 contra Comissão das Comunidades Europeias por Sim 2 Multimedia spa 28
    1999/C 333/68Processo T-196/99: Acção interposta em 2 de Setembro de 1999 por Area Cova, SA e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União Europeia 29
    1999/C 333/69Processo T-197/99: Recurso interposto em 6 de Setembro de 1999 por Anthony Gooch contra a Comissão das Comunidades Europeias 30
    1999/C 333/70Processo T-199/99: Recurso interposto em 8 de Setembro de 1999 pela società Sgaravatti Mediterranea Srl contra a Comissão das Comunidades Europeias 31
    1999/C 333/71Processo T-200/99: Acção intentada em 9 de Setembro de 1999 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Alberto Martinelli 31
    1999/C 333/72Processo T-203/99: Recurso interposto em 13 de Setembro de 1999 por Patrizia de Palma, Jacqueline Escale, Claudine Hamptaux e Harry Wood contra a Comissão das Comunidades Europeias 32
    1999/C 333/73Processo T-204/99: Recurso interposto em 23 de Setembro de 1999 por Olli Mattila contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias 32
    1999/C 333/74Processo T-205/99: Recurso interposto em 15 de Setembro de 1999 contra a Comissão das Comunidades Europeias por HYPER Srl 33
    1999/C 333/75Processo T-206/99: Recurso interposto em 15 de Setembro 1999 por Métropole Télévision (M6) contra Comissão das Comunidades Europeias 33
    1999/C 333/76Processo T-207/99: Recurso interposto em 15 de Setembro de 1999, por Asociación de Fruticultores del Jalón Medio contra a Comissão das Comunidades Europeias 34
    1999/C 333/77Processo T-213/99: Recurso interposto em 24 de Setembro de 1999, por Luc Verheyden contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    1999/C 333/78Processo T-214/99: Recurso interposto em 28 de Setembro de 1999 por Manuel Tomás Carrasco Benitez contra a Comissão das Comunidades Europeias 35
    1999/C 333/79Processo T-217/99: Recurso interposto em 30 de Setembro de 1999 por SINAGA, Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA, contra Comissão das Comunidades Europeias 36
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