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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 207, 21 de Julho de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 207
42^o ano
21 de Julho de 1999

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Parlamento Europeu
	Perguntas escritas com resposta
(1999/C 207/001)	P-1762/98 apresentada por Werner Langen à Comissão Objecto: Acordo de preços entre a indústria de cigarros francesa e o Governo francês (Resposta complementar)	1
(1999/C 207/002)	E-1995/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: O gene «Terminator»	2
(1999/C 207/003)	E-2418/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Monsanto e o gene «Terminator»	2
	Resposta complementar comum às perguntas escritas E-1995/98 e E-2418/98	2
(1999/C 207/004)	P-2096/98 apresentada por Sebastiano Musumeci à Comissão Objecto: Medidas para impedir a extinção da alfarrobeira	3
(1999/C 207/005)	E-2163/98 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Compensação por bagagem extraviada	4
(1999/C 207/006)	E-2317/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Transformação dos gasómetros Italgas em Roma	5
(1999/C 207/007)	P-2345/98 apresentada por Carlos Carnero González à Comissão Objecto: Situação da mina de Reocín na Cantábria (Espanha)	5
(1999/C 207/008)	E-2360/98 apresentada por Maartje van Putten à Comissão Objecto: Produção de gases com efeito de estufa em explorações de criação de gado bovino (Resposta complementar)	6
(1999/C 207/009)	E-2444/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Informações sobre a multinacional Chiquita	8
(1999/C 207/010)	E-2492/98 apresentada por Richard Corbett e Bernie Malone à Comissão Objecto: Corredor M62 entre Liverpool e Hull	8
(1999/C 207/011)	E-2494/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Transporte de cavalos destinados ao abate proveniente da Europa Oriental	9
(1999/C 207/012)	E-2563/98 apresentada por Christoph Konrad à Comissão Objecto: Escândalo financeiro na Alemanha (Oberhausen, Renânia do Norte-Vestefália), a propósito de subsídios ao Centro de Meios de Comunicação HDO	10
(1999/C 207/013)	P-2584/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: A organização comum de mercado das bananas	11
(1999/C 207/014)	E-2605/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Horários das companhias aéreas e S.A. Benz	11
(1999/C 207/015)	P-2761/98 apresentada por Xaver Mayer à Comissão Objecto: Criação de animais selvagens (Resposta complementar)	12
(1999/C 207/016)	P-2826/98 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Controlo dos subsídios agrícolas	13
(1999/C 207/017)	E-2843/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Ajudas concedidas à indústria de carne de suíno na Irlanda do Norte	14
(1999/C 207/018)	E-2844/98 apresentada por Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Suposta trama para reter e multar camiões espanhóis em Poitiers (França)	14
(1999/C 207/019)	E-2865/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: A criança, parâmetro de orientação dos valores-limite - avaliação do impacto na criança - direitos ecológicos da criança	15
(1999/C 207/020)	E-2896/98 apresentada por Angela Sierra González e Alonso Puerta à Comissão Objecto: Controlo em matéria de extravio de bagagem e respectiva indemnização	16
(1999/C 207/021)	E-2899/98 apresentada por Irini Lambraki à Comissão Objecto: Graves problemas para os produtores de citrinos em Xios	17
(1999/C 207/022)	E-2915/98 apresentada por Jean Baggioni à Comissão Objecto: Redução da dependência energética das ilhas	18
(1999/C 207/023)	E-2939/98 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Controlo da raiva em animais de estimação	18
(1999/C 207/024)	E-2951/98 apresentada por John Iversen à Comissão Objecto: Ajudas da UE à armazenagem privada	19
(1999/C 207/025)	E-2989/98 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Questões sanitárias relativas às carnes de aves de capoeira: recurso a pessoal próprio de uma empresa no âmbito das operações de controlo das carnes de aves de capoeira	20
(1999/C 207/026)	E-2991/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Futuro do regime especial de importação para as ilhas Canárias	21
(1999/C 207/027)	E-3009/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Controlos sanitários e em matéria de segurança nos canis	22
(1999/C 207/028)	P-3013/98 apresentada por Mair Morgan à Comissão Objecto: Despesas com actividades de informação e comunicação no Reino Unido	22
(1999/C 207/029)	E-3034/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Tráfico ilegal de borregos vivos para abate na Grécia	23
(1999/C 207/030)	E-3043/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: Cultivo da alfarrobeira	24
(1999/C 207/031)	P-3048/98 apresentada por Mirja Ryynänen à Comissão Objecto: Consequências para os agricultores finlandeses do atraso na elaboração do cadastro agrícola	24
(1999/C 207/032)	E-3075/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Financiamento da União Europeia aos investimentos de infra-estrutura ISPA nos países da Europa Central e Oriental	25
(1999/C 207/033)	E-3085/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Entradas e saídas digitais nas câmaras de vídeo	26
(1999/C 207/034)	E-3090/98 apresentada por Richard Howitt à Comissão Objecto: Projecto para uma instalação de tratamento de águas residuais com utilização do processo «N-Viro» em Stambridge	27
(1999/C 207/035)	E-3091/98 apresentada por Joan Vallvé à Comissão Objecto: A Declaração Universal dos Direitos Linguísticos	27
(1999/C 207/036)	E-3092/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Atraso no pagamento dos fundos do programa LEADER I (Resposta complementar)	28
(1999/C 207/037)	E-3094/98 apresentada por Angela Sierra González, Pedro Marset Campos e Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Políticas de turismo sustentável na UE	29
(1999/C 207/038)	P-3102/98 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Directiva «seguros»	30
(1999/C 207/039)	E-3119/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Cultivo de cânhamo na Finlândia	31
(1999/C 207/040)	E-3135/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Ausência de concurso público na organização dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Ivrea	31
(1999/C 207/041)	P-3146/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Produção de leite	32
(1999/C 207/042)	E-3158/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Comércio de jóias no espaço comunitário	33
(1999/C 207/043)	E-3160/98 apresentada por Sören Wibe à Comissão Objecto: Direito de proibir a importação de carne produzida com utilização regular de antibióticos	34
(1999/C 207/044)	E-3165/98 apresentada por Mathieu Grosch à Comissão Objecto: Apoio concedido a trabalhadoras fronteiriças no caso de interrupção da actividade profissional	34
(1999/C 207/045)	E-3185/98 apresentada por Hadar Cars, Karl Olsson e Astrid Thors à Comissão Objecto: Tratamento de frutas e produtos hortícolas com antibióticos	35
(1999/C 207/046)	P-3356/98 apresentada por Anneli Hulthén à Comissão Objecto: Aspersão de frutas com antibióticos	35
	Resposta comum às perguntas escritas E-3185/98 e P-3356/98	35
(1999/C 207/047)	E-3194/98 apresentada por Joaquín Sisó Cruellas à Comissão Objecto: Jornadas Europeias do Património	36
(1999/C 207/048)	E-3199/98 apresentada por Honório Novo à Comissão Objecto: Inquérito ao sector da pesca	36
(1999/C 207/049)	P-3209/98 apresentada por Robert Sturdy à Comissão Objecto: Regime de auxílio para a transformação de vitelos («CPAS»)	37
(1999/C 207/050)	E-3212/98 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Tempo necessário para o reembolso dos custos de projectos Sócrates	38
(1999/C 207/051)	E-3217/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Indemnização do pessoal despedido pela empresa Piraiki-Patraiki	38
(1999/C 207/052)	E-3221/98 apresentada por Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Estação de depuração de águas residuais em Cieza (Múrcia, Espanha)	39
(1999/C 207/053)	E-3224/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Produção de leite	40
(1999/C 207/054)	P-3226/98 apresentada por Elena Marinucci à Comissão Objecto: Iniciativa comunitária URBAN	41
(1999/C 207/055)	E-3228/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Direito de tributação de pensões	42
(1999/C 207/056)	E-3255/98 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Transferência dos direitos de pensão entre Estados-membros	43
(1999/C 207/057)	E-3260/98 apresentada por Yves Verwaerde à Comissão Objecto: Compatibilidade das comissões de reordenamento fundiário com a legislação comunitária	43
(1999/C 207/058)	E-3267/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Estudo do Observatório Europeu do Emprego	44
(1999/C 207/059)	E-3269/98 apresentada por Viviane Reding à Comissão Objecto: Escândalo ECHO: serão seitas perigosas financiadas com fundos da UE?	44
(1999/C 207/060)	P-3276/98 apresentada por Terence Wynn à Comissão Objecto: Taxas da inspecção e higiene da carne	45
(1999/C 207/061)	E-3280/98 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Eliminação de lamas de depuração	47
(1999/C 207/062)	E-3283/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Possibilidade de produção e venda de vinho na Dinamarca	47
(1999/C 207/063)	E-3300/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Visto para visitantes originários da Eslováquia	48
(1999/C 207/064)	E-3310/98 apresentada por Encarnación Redondo Jiménez à Comissão Objecto: Agricultura - Importação de chufas de países terceiros para a União Europeia	48
(1999/C 207/065)	E-3313/98 apresentada por Florus Wijsenbeek à Comissão Objecto: Medidas relativas à quarentena no Reino Unido	49
(1999/C 207/066)	E-3324/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Utilização de mão-de-obra infantil na Europa	50
(1999/C 207/067)	E-3326/98 apresentada por Philippe Monfils à Comissão Objecto: Irregularidade na autorização de construção de uma incineradora em Drogenbos (Bélgica)	51
(1999/C 207/068)	E-3329/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor à Comissão Objecto: Programa comunitário para facilitar aos docentes as práticas empresariais	52
(1999/C 207/069)	E-3330/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor à Comissão Objecto: Ajuda da UE à democratização de Marrocos	52
(1999/C 207/070)	E-3331/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: IBEA (Reino Unido) - Fundos da PAC	53
(1999/C 207/071)	E-3334/98 apresentada por Roberto Mezzaroma à Comissão Objecto: Medidas europeias para a realização de um desenvolvimento sustentável global	54
(1999/C 207/072)	E-3344/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: «Produtos químicos no ambiente europeu» - Comunicação da AEA	56
(1999/C 207/073)	E-3362/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Transformação industrial	57
(1999/C 207/074)	P-3365/98 apresentada por Paul Lannoye à Comissão Objecto: Processo de autorização de colocação no mercado de OGM - C/NL/96/10, Directiva 90/220	58
(1999/C 207/075)	E-3368/98 apresentada por Richard Howitt à Comissão Objecto: Estação de tratamento de águas residuais: San Juan de los Terreros (Pulpi)	59
(1999/C 207/076)	E-3373/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Repovoamento florestal	60
(1999/C 207/077)	E-3374/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Perigo para a denominação de origem protegida (DOP) da «mozzarella» de búfala em Itália	60
(1999/C 207/078)	P-3381/98 apresentada por Maj-Lis Lööw à Comissão Objecto: Construção de uma estrada, financiada pela CE, na floresta tropical dos Camarões	62
(1999/C 207/079)	E-3391/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Funcionamento do CEDEFOP	63
(1999/C 207/080)	P-3401/98 apresentada por Carmen Fraga Estévez à Comissão Objecto: Justificação do tamanho mínimo de captura para o espadarte no Mediterrâneo	63
(1999/C 207/081)	E-3409/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Graves dificuldades enfrentadas pela família Crisafulli	64
(1999/C 207/082)	E-3412/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Desenvolvimento imobiliário em Bufalotta	65
(1999/C 207/083)	E-3421/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Indústria europeia têxtil	66
(1999/C 207/084)	E-3447/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Indústria têxtil europeia	66
(1999/C 207/085)	E-3448/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Indústria europeia dos têxteis	66
(1999/C 207/086)	E-3449/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Indústria têxtil europeia	66
	Resposta comum às perguntas escritas E-3421/98, E-3447/98, E-3448/98 e E-3449/98	67
(1999/C 207/087)	E-3424/98 apresentada por Karin Riis-Jørgensen à Comissão Objecto: Aplicação da directiva relativa às máquinas	67
(1999/C 207/088)	E-3426/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Proibição imposta a um prisioneiro curdo nas prisões holandesas de comunicar em língua curda	68
(1999/C 207/089)	E-3431/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Livre circulação de mercadorias	69
(1999/C 207/090)	E-3432/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Livre circulação de mercadorias	69
(1999/C 207/091)	E-3433/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Livre circulação de mercadorias	69
	Resposta comum às perguntas escritas E-3431/98, E-3432/98 e E-3433/98	69
(1999/C 207/092)	E-3444/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Emissões de óxidos de azoto das aeronaves	70
(1999/C 207/093)	E-3450/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Eliminação dos entraves ao comércio	71
(1999/C 207/094)	E-3458/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Poluentes orgânicos persistentes (POP)	71
(1999/C 207/095)	E-3470/98 apresentada por Lis Jensen à Comissão Objecto: Financiamento pelo BEI da construção de auto-estradas na República Checa	73
(1999/C 207/096)	E-3471/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Regulamentação das actividades de pesca no Atlântico do Sudoeste	74
(1999/C 207/097)	P-3477/98 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Direitos do Homem	74
(1999/C 207/098)	E-3480/98 apresentada por John Iversen à Comissão Objecto: Ajuda alimentar à Coreia do Norte	75
(1999/C 207/099)	E-3485/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Organigrama do Banco Central Europeu	76
(1999/C 207/100)	E-3486/98 apresentada por Robin Teverson à Comissão Objecto: Normas aplicáveis à produção de carne	76
(1999/C 207/101)	E-3491/98 apresentada por Luigi Moretti à Comissão Objecto: Presença de retransmissores de rádio e televisão nos aglomerados populacionais	77
(1999/C 207/102)	P-3724/98 apresentada por David Hallam à Comissão Objecto: Radiações de campos electromagnéticos e os seus efeitos sobre a saúde pública	77
	Resposta comum às perguntas escritas E-3491/98 e P-3724/98	77
(1999/C 207/103)	E-3492/98 apresentada por Luigi Moretti à Comissão Objecto: Poluição das águas superficiais	77
(1999/C 207/104)	E-3498/98 apresentada por Bernd Lange à Comissão Objecto: Campanha alemã de promoção da venda de flores	78
(1999/C 207/105)	E-3499/98 apresentada por Arlene McCarthy à Comissão Objecto: Recurso a consultores privados por parte da Comissão	79
(1999/C 207/106)	E-3504/98 apresentada por John Iversen à Comissão Objecto: Auxílio estatal ilegal à criação de suínos	80
(1999/C 207/107)	E-3509/98 apresentada por Amedeo Amadeo ao Conselho Objecto: Controlos e inspecções alimentares, veterinários e fitossanitários	80
(1999/C 207/108)	E-3521/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Compensação por recusa de embarque	81
(1999/C 207/109)	P-3528/98 apresentada por Edith Müller à Comissão Objecto: Aplicabilidade da Directiva 85/337/CEE numa parte do território de um Estado-membro (ou de diversos Estados-membros), nomeadamente no que se relaciona com a conversão de antigos aeroportos militares como o de Weeze/Laarbruch (Alemanha)	82
(1999/C 207/110)	E-3533/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Farinha de carne e farinha de ossos	83
(1999/C 207/111)	E-3534/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Emissão de gás radioactivo pela fábrica Acerinox em Cádis, Espanha	83
(1999/C 207/112)	E-3541/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Subvenções do FEDER para o projecto de central térmica/incineradora de biomassa florestal em Salinas de Pisuerga (Palencia - Espanha)	85
(1999/C 207/113)	E-3542/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Repovoamento florestal de áreas devastadas pelo fogo	85
(1999/C 207/114)	E-3543/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Venda da exploração agrícola de Maccarese	86
(1999/C 207/115)	P-3545/98 apresentada por Friedrich Wolf à Comissão Objecto: Harmonização fiscal	87
(1999/C 207/116)	E-3548/98 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Banco Central Europeu	87
(1999/C 207/117)	E-3550/98 apresentada por Katerina Daskalaki ao Conselho Objecto: Ameaça para os monumentos do Kosovo	88
(1999/C 207/118)	E-3556/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Valorização dos produtos agrícolas típicos	88
(1999/C 207/119)	E-3565/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Emissão unilateral no «EURONEWS»	89
(1999/C 207/120)	E-3571/98 apresentada por Jan Andersson à Comissão Objecto: Apoio da UE a criadores de cães de corrida (galgos)	90
(1999/C 207/121)	E-3579/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Resolução sobre os incêndios florestais	90
(1999/C 207/122)	E-3584/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Financiamento dos programas de apoio psicossocial dos estudantes com necessidades específicas nas universidades da Grécia	91
(1999/C 207/123)	E-3603/98 apresentada por Luciano Vecchi à Comissão Objecto: Co-financiamento dos projectos das ONG europeias na África do Sul	92
(1999/C 207/124)	E-3606/98 apresentada por Herbert Bösch à Comissão Objecto: Financiamento adicional do ECDP (European Cities on Drug Policies)	92
(1999/C 207/125)	P-3625/98 apresentada por Niels Sindal à Comissão Objecto: Não cumprimento por determinados Estados-membros das obrigações decorrentes do POP III	93
(1999/C 207/126)	E-3626/98 apresentada por Hartmut Nassauer à Comissão Objecto: Questões de ordem patrimonial ainda não esclarecidas entre a República Federal da Alemanha e a República Checa	94
(1999/C 207/127)	E-3628/98 apresentada por Hartmut Nassauer à Comissão Objecto: Decretos Benesch	94
(1999/C 207/128)	E-3629/98 apresentada por Hartmut Nassauer à Comissão Objecto: Repercussões das leis em vigor na República Checa na avaliação do seu pedido de adesão	95
	Resposta comum às perguntas escritas E-3626/98, E-3628/98 e E-3629/98	95
(1999/C 207/129)	E-3627/98 apresentada por Hartmut Nassauer à Comissão Objecto: Reserva formulada pela República Checa relativamente ao direito de reclamação individual	95
(1999/C 207/130)	E-3631/98 apresentada por Panayotis Lambrias à Comissão Objecto: Tomada de medidas para incentivar a utilização do azeite no âmbito da campanha de prevenção das doenças cardiovasculares	96
(1999/C 207/131)	E-3637/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Número de funcionários da Comissão	97
(1999/C 207/132)	E-3644/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Assistência às crianças deficientes em Roma	97
(1999/C 207/133)	E-3645/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Regime fiscal comum - pagamento de juros e de royalties	99
(1999/C 207/134)	E-3650/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Instrumentos de apoio aos investimentos nos países terceiros (parecer de iniciativa)	99
(1999/C 207/135)	E-3651/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Protecção das zonas agrícolas de montanha	100
(1999/C 207/136)	E-3654/98 apresentada por Lutz Goepel à Comissão Objecto: Eficácia das medidas de desinfecção no quadro da luta contra as epizootias.	101
(1999/C 207/137)	E-3655/98 apresentada por Elisabeth Schroedter e Heidi Hautala à Comissão Objecto: Medidas repressivas contra activistas do movimento ecológico na Ucrânia	102
(1999/C 207/138)	E-3656/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: Negociações multilaterais UE/OMC	103
(1999/C 207/139)	E-3658/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: O erro informático do milénio	104
(1999/C 207/140)	E-3660/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: O erro informático do milénio	104
(1999/C 207/141)	E-3661/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: O erro informático do milénio	105
(1999/C 207/142)	E-3664/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: Contrafacções e pirataria	105
(1999/C 207/143)	E-3665/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: Contrafacções e pirataria	106
	Resposta comum às perguntas escritas E-3664/98 e E-3665/98	106
(1999/C 207/144)	E-3667/98 apresentada por Philippe Monfils à Comissão Objecto: IVA aplicável às obras de arte	106
(1999/C 207/145)	E-3672/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Acordos financeiros com a República Checa	107
(1999/C 207/146)	E-3673/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Acordos financeiros com a República Checa	108
(1999/C 207/147)	E-3676/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Programa Daphne	108
(1999/C 207/148)	E-3684/98 apresentada por James Nicholson à Comissão Objecto: Catástrofe de Chernobil - importações de peixe	109
(1999/C 207/149)	E-3686/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Central nuclear de Ignalina, Lituânia	110
(1999/C 207/150)	E-3694/98 apresentada por Jan Mulder à Comissão Objecto: Atordoamento de aves de capoeira	111
(1999/C 207/151)	E-3702/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Programa de parceria «Twinning»	111
(1999/C 207/152)	E-3703/98 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Seguros de doença e discriminação de mulheres	112
(1999/C 207/153)	E-3706/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Concurso para intérpretes de língua grega organizado pela Comissão	113
(1999/C 207/154)	E-3719/98 apresentada por Giuseppe Rauti à Comissão Objecto: Adiamento para o ano 2004 da liberalização da cabotagem marítima em Itália	114
(1999/C 207/155)	P-3723/98 apresentada por Roy Perry à Comissão Objecto: Obrigações da Comunidade para com as regiões insulares, de acordo com o Tratado de Amesterdão	115
(1999/C 207/156)	P-3725/98 apresentada por Carlos Carnero González à Comissão Objecto: Manutenção da Comunidade Autónoma da Cantábria (Espanha) no objectivo 1 dos Fundos Estruturais	115
(1999/C 207/157)	P-3726/98 apresentada por Werner Langen à Comissão Objecto: Principio do esgotamento comunitário dos direitos de marca - Directiva da UE sobre marcas	116
(1999/C 207/158)	E-3730/98 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Défice público das empresas e organismos públicos e adesão da Grécia à UEM	118
(1999/C 207/159)	E-3731/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Violação das directivas comunitárias relativas às condições de trabalho	119
(1999/C 207/160)	E-3733/98 apresentada por Brendan Donnelly à Comissão Objecto: Aplicação do IVA aos membros dos clubes de golfe	120
(1999/C 207/161)	P-3739/98 apresentada por David Thomas à Comissão Objecto: Orçamento da Agenda 2000	120
(1999/C 207/162)	E-3743/98 apresentada por Maartje van Putten à Comissão Objecto: Apoio comunitário em favor da «Route forestière du Port des Moines» (França)	121
(1999/C 207/163)	E-3745/98 apresentada por Christoph Konrad à Comissão Objecto: Lei eleitoral em Itália	121
(1999/C 207/164)	E-3746/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Marca CE em bastões para electrochoques	122
(1999/C 207/165)	E-3751/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Apoio financeiro às instituições de beneficência no domínio da educação	122
(1999/C 207/166)	P-3753/98 apresentada por Mair Morgan à Comissão Objecto: Despesas com actividades de informação e comunicação no Reino Unido	123
(1999/C 207/167)	E-3754/98 apresentada por Marlies Mosiek-Urbahn à Comissão Objecto: Restituição de subvenções francesas ao sector têxtil	124
(1999/C 207/168)	E-3758/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Aprofundamento da questão das empresas de segurança armada privada em Itália	125
(1999/C 207/169)	E-3765/98 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Discriminação no mercado de trabalho	125
(1999/C 207/170)	E-3766/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços	126
(1999/C 207/171)	E-3767/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços	126
(1999/C 207/172)	E-3768/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Tratamento dispensado aos cidadãos durante controlos fronteiriços	126
	Resposta comum às perguntas escritas E-3766/98, E-3767/98 e E-3768/98	126
(1999/C 207/173)	E-3775/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Supressão dos valores éticos e sociais devido à exploração comercial da morte e do cadáver humano	127
(1999/C 207/174)	E-3776/98 apresentada por Anna Karamanou à Comissão Objecto: Resultados da Conferência de Buenos Aires sobre o ambiente - medidas da UE para a aplicação do Protocolo de Quioto	128
(1999/C 207/175)	E-3780/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Crise na suinicultura	128
(1999/C 207/176)	E-3792/98 apresentada por Niels Kofoed à Comissão Objecto: Robôs para ordenha - capítulo III, ponto 4, do anexo da Directiva 89/362/CEE	129
(1999/C 207/177)	P-3803/98 apresentada por Luigi Moretti à Comissão Objecto: Presença de torres de transmissão rádio e TV nos centros habitados	130
(1999/C 207/178)	P-3807/98 apresentada por Maartje van Putten à Comissão Objecto: A eventual inundação do mercado comunitário de aço oriundo de países afectados pela crise económica	130
(1999/C 207/179)	E-3830/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - Comércio mundial equitativo	131
(1999/C 207/180)	E-3832/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - comércio mundial equitativo	132
(1999/C 207/181)	E-3833/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Repercussões das turbulências financeiras internacionais no mercado siderúrgico europeu - Alargamento	133
(1999/C 207/182)	P-3836/98 apresentada por Eva Kjer Hansen à Comissão Objecto: Criação de um gabinete de investigação de casos internos e externos de fraude	133
(1999/C 207/183)	E-3839/98 apresentada por Viviane Reding à Comissão Objecto: Projecto de directiva «Food for special medical purposes» e comercialização ética dos produtos lácteos para lactentes	134
(1999/C 207/184)	P-3843/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Tratamento favorável da Companhia de Caminhos de Ferro e dos Correios pelo Estado grego.	135
(1999/C 207/185)	E-3851/98 apresentada por Sören Wibe à Comissão Objecto: Oportunidade da «guerra dos gelados» como material de propaganda distribuído em todos os 15 Estados-membros	136
(1999/C 207/186)	E-3856/98 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: Livre circulação dos treinadores desportivos	136
(1999/C 207/187)	P-3862/98 apresentada por Joan Colom i Naval à Comissão Objecto: Publicidade televisiva	138
(1999/C 207/188)	E-3874/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Relatório sobre os apoios obtidos por Jasser Arafat da UE	138
(1999/C 207/189)	E-3875/98 apresentada por Philippe Monfils à Comissão Objecto: Irregularidade na construção de uma incineradora em Drogenbos (Bélgica)	139
(1999/C 207/190)	E-3877/98 apresentada por Riccardo Garosci à Comissão Objecto: Declarações de peritos da UE por ocasião da Conferência Conjunta do Parlamento e da Comissão sobre a segurança alimentar e a crise da BSE	140
(1999/C 207/191)	P-3879/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Caso de desvio de donativos envolvendo a «World Vision Austria»	140
(1999/C 207/192)	E-3883/98 apresentada por Michl Ebner ao Conselho Objecto: Serviço Cívico Europeu	141
(1999/C 207/193)	E-3889/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Livro de consulta da UE sobre florestas tropicais	142
(1999/C 207/194)	E-3890/98 apresentada por Odile Leperre-Verrier à Comissão Objecto: Acção Juventude na região mediterrânica	142
(1999/C 207/195)	P-3893/98 apresentada por Arlindo Cunha à Comissão Objecto: Quotas para a campanha do tomate	143
(1999/C 207/196)	E-3899/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Participação da Comissária Emma Bonino na reunião de Bilderberg de 1998	143
(1999/C 207/197)	E-3900/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Participação do Comissário Hans van den Broek na reunião de Bilderberg de 1995	144
(1999/C 207/198)	E-3901/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Participação do Comissário Leon Brittan na reunião de Bilderberg de 1998	144
(1999/C 207/199)	E-3902/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Participação da Comissária Ritt Bjerregaard na reunião de Bilderberg de 1995	144
(1999/C 207/200)	E-3903/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Participação do Comissário Mario Monti na reunião de Bilderberg de 1996	145
	Resposta comum às perguntas escritas E-3899/98, E-3900/98, E-3901/98, E-3902/98 e E-3903/98	145
(1999/C 207/201)	E-3911/98 apresentada por Jean-Claude Pasty à Comissão Objecto: Nomenclatura pautal e estatística e pauta aduaneira comum em matéria de trufas	145
(1999/C 207/202)	E-3927/98 apresentada por Paul Lannoye à Comissão Objecto: Auto-estrada A 41 (Annecy-Genebra)	146
(1999/C 207/203)	E-3934/98 apresentada por Carlos Robles Piquer à Comissão Objecto: Utilização da energia atómica para dessalinizar a água do mar em países secos	147
(1999/C 207/204)	E-3937/98 apresentada por Carlos Robles Piquer ao Conselho Objecto: Perspectivas imediatas do projecto a longo prazo de fusão nuclear	147
(1999/C 207/205)	E-3939/98 apresentada por Carlos Robles Piquer ao Conselho Objecto: Avaliar as várias consequências de um eventual abandono da Estação Espacial Internacional	148
(1999/C 207/206)	E-3948/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Contratos públicos da DG VIII	149
(1999/C 207/207)	E-3949/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Taxas IVA para serviços veterinários	149
(1999/C 207/208)	E-3952/98 apresentada por Nuala Ahern ao Conselho Objecto: Planos do Governo alemão no sentido da suspensão das actividades de reprocessamento no domínio nuclear	150
(1999/C 207/209)	E-3957/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Chegada ao destino da ajuda alimentar à Rússia	150
(1999/C 207/210)	E-3958/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Artigos de «pirataria»	151
(1999/C 207/211)	E-3960/98 apresentada por Jyrki Otila à Comissão Objecto: Pioria da saúde pública na Rússia	152
(1999/C 207/212)	E-3978/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Serviço da Comissão «serviços comuns»	152
(1999/C 207/213)	E-3989/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Museu do brinquedo	154
(1999/C 207/214)	E-3990/98 apresentada por Frank Vanhecke à Comissão Objecto: Participação de cidadãos europeus nas eleições para o Parlamento Europeu nos Estados-membros de que não possuem a nacionalidade	155
(1999/C 207/215)	E-3998/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Financiamento de grupos de crianças pelo Programa Sócrates	155
(1999/C 207/216)	E-4002/98 apresentada por Caroline Jackson à Comissão Objecto: Directiva relativa às viagens organizadas	156
(1999/C 207/217)	E-0082/99 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Directiva relativa às viagens organizadas	156
	Resposta comum às perguntas escritas E-4002/98 e E-0082/99	157
(1999/C 207/218)	P-4011/98 apresentada por Vincenzo Viola à Comissão Objecto: Processo nos termos do n^o 2 do artigo 93^o sobre a cessão da Sicilcassa ao Banco di Sicilia SpA	157
(1999/C 207/219)	E-4018/98 apresentada por David Hallam à Comissão Objecto: Moedas e notas desmonetizadas e introdução do euro	158
(1999/C 207/220)	E-4019/98 apresentada por José Barros Moura à Comissão Objecto: Financiamento das acções relativas aos direitos humanos	159
(1999/C 207/221)	E-4023/98 apresentada por José Barros Moura à Comissão Objecto: Relações UE/Macau após a transferência de soberania em 20 de Dezembro de 1999	160
(1999/C 207/222)	E-4048/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: A segurança nuclear na Rússia e a dimensão nórdica da União	160
(1999/C 207/223)	E-4054/98 apresentada por Ana Miranda de Lage à Comissão Objecto: Pagamentos de contratos no quadro do programa AL-Invest	161
(1999/C 207/224)	P-4055/98 apresentada por Roy Perry à Comissão Objecto: Programa Rafael	162
(1999/C 207/225)	E-4057/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Relações UE-Ásia	163
(1999/C 207/226)	E-4068/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Comércio	163
(1999/C 207/227)	P-4070/98 apresentada por John Cushnahan à Comissão Objecto: Rotulagem enganosa	164
(1999/C 207/228)	E-4083/98 apresentada por Françoise Grossetête à Comissão Objecto: Rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis	164
(1999/C 207/229)	E-4097/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Problemas na aplicação do Quarto Protocolo Financeiro para Chipre em consequência da não cooperação da comunidade cipriota turca	165
(1999/C 207/230)	E-4107/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Violação do Tratado da União Europeia: a participação da Grã-Bretanha no ataque contra o Iraque	165
(1999/C 207/231)	P-0014/99 apresentada por Anna Karamanou à Comissão Objecto: Tratamento miserável das crianças órfãs na Rússia - condições sub-humanas nas instituições	166
(1999/C 207/232)	P-0015/99 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens à Comissão Objecto: Recurso contra a incineradora de Drogenbos	167
(1999/C 207/233)	P-0016/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Taxa de execução das dotações para a informatização e as bibliotecas nas escolas gregas	167
(1999/C 207/234)	P-0027/99 apresentada por Marco Formentini à Comissão Objecto: Aumento das tarifas das comunicações de um telefone fixo para um telefone celular impostas pela TIM e pela OMNITEL	168
(1999/C 207/235)	E-0036/99 apresentada por Gianfranco Dell'Alba à Comissão Objecto: Acordo entre as empresas Tim e Omnitel sobre as tarifas telefónicas	169
(1999/C 207/236)	P-0047/99 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Aumento ilegal do preço das chamadas telefónicas efectuadas a partir dos telefones fixos para os telefones celulares em Itália	169
(1999/C 207/237)	P-0049/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Aumento das tarifas dos telefones celulares e violação da concorrência	170
	Resposta comum às perguntas escritas P-0027/99, E-0036/99, P-0047/99 e P-0049/99	170
(1999/C 207/238)	E-0039/99 apresentada por Umberto Bossi, Luigi Moretti, Marco Formentini e Gipo Farassino à Comissão Objecto: Manifestação de racismo num estabelecimento de ensino italiano	171
(1999/C 207/239)	E-0045/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Informatização da saúde pública da Grécia	172
(1999/C 207/240)	E-0063/99 apresentada por Carlos Robles Piquer à Comissão Objecto: Município turístico europeu	172
(1999/C 207/241)	P-0089/99 apresentada por Christine Oddy à Comissão Objecto: «Millennium Access Guide»	173
(1999/C 207/242)	E-0118/99 apresentada por Cristiana Muscardini à Comissão Objecto: «Stakes» - estudo sobre as mulheres idosas na Europa	173
(1999/C 207/243)	P-0142/99 apresentada por Yves Verwaerde à Comissão Objecto: Subvenções às ONG no quadro da política externa da UE	174
(1999/C 207/244)	E-0201/99 apresentada por Florus Wijsenbeek à Comissão Objecto: Sequestros em França	175
(1999/C 207/245)	P-0258/99 apresentada por Joan Colom i Naval à Comissão Objecto: Presumível fraude no FSE na Catalunha	175
(1999/C 207/246)	E-0285/99 apresentada por Laura González Álvarez à Comissão Objecto: Acesso dos engenheiros técnicos espanhóis à Função Pública da União Europeia	175
(1999/C 207/247)	E-0295/99 apresentada por Dagmar Roth-Behrendt à Comissão Objecto: Verbas comunitárias - Informação sobre o montante das ajudas comunitárias que reverteram em benefício de Berlim em 1998	176
(1999/C 207/248)	E-0316/99 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Empresas destinatárias dos investimentos no sector da carne de suíno da Irlanda	177
(1999/C 207/249)	E-0340/99 apresentada por Peter Skinner à Comissão Objecto: Disparidade dos preços dos automóveis na Europa	177
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