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Document C:1999:177:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 177, 22 de Junho de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 0257-7771

    C 177
    42o ano
    22 de Junho de 1999
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

    Número de informaçãoÍndicePágina
    I Comunicações
    Parlamento Europeu
    Sessão 1999/2000
    (1999/C 177/01)Acta da sessão de segunda-feira, 22 de Março de 1999
    1. Abertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Entrega de documentos 1
    4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 3
    5. Ordem do dia 3
    6. Declaração da Comissão (sem debate) 4
    7. Demissão da Comissão (declaração seguida de debate) 4
    8. Acordo de associação CEEA-KEDO - Relações UE-R.P.D. da Coreia (debate) 5
    9. Emigração do Iraque e da região limítrofe (debate) 5
    10. Aplicação do Direito Comunitário (debate) 5
    11. Sistema comum de IVA (taxa normal) * (debate) 6
    12. Ordem do dia da próxima sessão 6
    (1999/C 177/02)Acta da sessão de terça-feira, 23 de Março de 1999
    Parte I - Desenrolar da sessão
    1. Aprovação da acta da sessão anterior 8
    2. Delegação do poder de decisão nas comissões (artigo 52o do Regimento) 8
    3. Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos ***II (debate) 8
    4. Reforma da ONU e assuntos públicos a nível mundial (debate) 8
    5. Orientações para o projecto de orçamento geral para o exercício de 2000 (debate) 8
    6. Cooperação policial * (debate) 9
    7. Programa «Leonardo da Vinci» **II (debate) 9
    8. Votos de boas-vindas 9
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    9. Regulamento Financeiro (artigo 52o do Regimento) 9
    10. Demissão da Comissão (votação) 9
    11. Aviação civil **I (processo sem relatório) (votação) 10
    12. Detecção de vistos falsos * (processo sem debate) (votação) 10
    13. Cartão europeu de estudante (processo sem debate) (votação) 11
    14. Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos ***II (votação) 11
    15. Programa «Leonardo da Vinci» **II (votação) 11
    16. Sistema comum de IVA (taxa normal) * (votação) 11
    17. Cooperação policial * (votação) 11
    18. Orientações para o Projecto de Orçamento Geral para o exercício de 2000 (votação) 12
    19. Acordo de associação CEEA-KEDO - Relações UE-R.P.D. da Coreia (votação) 12
    20. Emigração do Iraque e da região limítrofe (votação) 13
    21. Aplicação do Direito Comunitário (votação) 13
    22. Reforma da ONU e assuntos públicos a nível mundial (votação) 13
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    23. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 14
    24. Calendário das próximas sessões 14
    25. Interrupção da sessão 14
    Parte II - Textos aprovados pelo Parlamento
    1. Regulamento Financeiro (artigo 52o do Regimento)
    A4-0140/99
    Resolução sobre o documento de trabalho da Comissão relativo à reformulação do Regulamento Financeiro (SEC(98)1228 - C4-0689/98)
    15
    2. Demissão da Comissão
    B4-0327, 0328, 0329, 0330, 0331, 0332 e 0333/99
    Resolução sobre a demissão da Comissão e a designação de uma nova Comissão
    19
    3. Aviação civil **I (processo sem relatório)
    Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 3922/91 do Conselho, relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no domínio da aviação civil (COM(98)0759 - C4-0136/99 - 98/0349(SYN)) 20
    4. Detecção de vistos falsos *
    A4-0112/99
    I. Projecto de acção comum adoptado pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo ao melhoramento do intercâmbio de informações com vista ao combate às contrafacções de documentos de viagem (5003/99 - C4-0057/99 - 99/0904(CNS)) 21
    Resolução legislativa 23
    II. Projecto de acção comum aprovada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a instalação de equipamento de detecção de documentos falsos e falsificados nos serviços de emissão de vistos das representações diplomáticas e nos serviços nacionais que tratam da entrega ou prorrogação da validade dos vistos (5271/98 - C4-0056/99 - 99/0903(CNS)) 23
    Resolução legislativa 25
    5. Cartão Europeu de Estudante
    A4-0122/99
    Resolução sobre o Cartão Europeu de Estudante
    26
    6. Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos ***II
    A4-0068/99
    Decisão referente à posição comum (CE) no 3/1999 adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (12872/1/98 - C4-0016/99 - 97/0244(COD))
    28
    7. Programa «Leonardo da Vinci» **II
    A4-0108/99
    Decisão relativa à posição comum (CE) no 7/1999 adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci» (C4-0001/99 - 98/0196(SYN))
    29
    8. Sistema comum de IVA (taxa normal) *
    A4-0129/99
    Proposta de directiva do Conselho que altera, no que respeita à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(98)0693 - C4-0711/98 - 98/0331(CNS))
    35
    Resolução legislativa 36
    9. Cooperação policial *
    A4-0110/99
    I. Projecto de acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, tendo em vista a cooperação policial na perspectiva da adopção de regulamentação em matéria de actuação comum (14061/98 - C4-0047/99 - 99/0908(CNS)) 36
    Resolução legislativa 38
    II. Projecto de acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa ao combate à criminalidade internacional, com cobertura alargada dos itinerários utilizados (14060/98 - C4-0048/99 - 99/0907(CNS)) 39
    Resolução legislativa 40
    10. Orientações do projecto de orçamento geral para o exercício de 2000
    a) A4-0109/99
    Resolução sobre as orientações para o processo orçamental 2000 - Secção III - Comissão 40
    b) A4-0120/99
    Resolução sobre as orientações para o processo orçamental 2000: Secção I - Parlamento Europeu, Anexo: Provedor de Justiça; Secção II - Conselho; Secção IV - Tribunal de Justiça; Secção V - Tribunal de Contas; Secção VI - Comité Económico e Social, Comité das Regiões e Estrutura Organizativa Comum 44
    11. Acordo de Associação CEEA-KEDO - Relações UE-R.P.D. da Coreia
    a) A4-0104/99
    Resolução sobre o acordo relativo às condições de adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica à Organização para o Desenvolvimento Energético da Península da Coreia (KEDO) (C4-0483/97) 47
    b) B4-0326/99
    Resolução sobre as relações entre a União Europeia e a República Popular Democrática da Coreia 51
    12. Emigração do Iraque e da região limítrofe
    A4-0079/99
    Resolução sobre o afluxo de migrantes provenientes do Iraque e da região limítrofe - Plano de acção da UE adoptado pelo Conselho em 26 de Janeiro de 1998 (5573/98 - C4-0124/98)
    53
    13. Aplicação do Direito Comunitário
    A4-0092/99
    Resolução referente ao Décimo Quinto Relatório Anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (1997) (COM(98)0317 - C4-0377/98)
    56
    14. Reforma da ONU e assuntos públicos a nível mundial
    A4-0077/99
    Resolução sobre os desafios da governação a nível mundial e a reforma das Nações Unidas
    60
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    **Iprocesso de cooperação (1a leitura)
    **IIprocesso de cooperação (2a leitura)
    ***parecer favorável
    ***Iprocesso de co-decisão (1a leitura)
    ***IIprocesso de co-decisão (2a leitura)
    ***IIIprocesso de co-decisão (3a leitura)
    (O processo indicado fundamenta-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Notas respeitantes ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das abreviaturas utilizadas para as comissões parlamentares
    EXTEComissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    ORÇMComissão dos Orçamentos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial
    ENERComissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia
    RELAComissão das Relações Económicas Externas
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos
    EMPRComissão dos Assuntos Sociais e do Emprego
    PREGComissão da Política Regional
    TRANComissão dos Transportes e do Turismo
    AMBIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor
    JUVEComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social
    DESEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    LIBEComissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos
    INSTComissão dos Assuntos Institucionais
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    PESCComissão das Pescas
    REGIComissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
    MULHComissão dos Direitos da Mulher
    PETIComissão das Petições
    Significado das abreviaturas utilizadas para os grupos políticos
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    PPEGrupo do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    UPEGrupo União para a Europa
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    VGrupo dos Verdes no Parlamento Europeu
    AREGrupo da Aliança Radical Europeia (Grupo de coordenação)
    I-EDNGrupo dos Independentes pela Europa das Nações
    NINão-inscritos
    PT




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