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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 118, 29 de Abril de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 118
42^o ano
29 de Abril de 1999

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Parlamento Europeu
	Perguntas escritas com resposta
(1999/C 118/001)	E-1083/98 apresentada por Astrid Thors à Comissão Objecto: Restrições de idade para a condução de automóveis ou furgonetas com atrelado	1
(1999/C 118/002)	E-1473/98 apresentada por Magda Aelvoet à Comissão Objecto: Problemas transfronteiriços causados pelos incineradores de resíduos domésticos de Halluin (França) e de Menen (Bélgica)	2
(1999/C 118/003)	E-1592/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Falência do banco «Taurus»	3
(1999/C 118/004)	E-1612/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Segurança dos telefones	4
(1999/C 118/005)	E-1672/98 apresentada por Cristiana Muscardini, Gianfranco Fini, Amedeo Amadeo, Roberta Angelilli, Marco Cellai, Sebastiano Musumeci, Gastone Parigi, Salvatore Tatarella e Antonio Trizza à Comissão Objecto: Tragédia ambiental na Campânia	5
(1999/C 118/006)	E-1895/98 apresentada por Richard Howitt à Comissão Objecto: Plano de melhoramento do troço entre Wennington e Mardyke da A13 - M25: pavimento em betão	6
(1999/C 118/007)	E-1902/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões demarcadas	7
(1999/C 118/008)	E-1934/98 apresentada por Outi Ojala à Comissão Objecto: Situação do rio Kymijoki	7
(1999/C 118/009)	E-1935/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: «Airbag» e segurança rodoviária	9
(1999/C 118/010)	E-1955/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: «Flexibilidade» e futuras relações ACP/UE	10
(1999/C 118/011)	E-1969/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo à Comissão Objecto: Livre circulação de pessoas no espaço de Schengen	11
(1999/C 118/012)	E-1980/98 apresentada por Johanna Boogerd-Quaak à Comissão Objecto: Atraso nos pagamentos do Fundo Social Europeu ao Serviço Nacional de Emprego dos Países Baixos relativamente aos anos de 1996 e 1997	12
(1999/C 118/013)	E-1993/98 apresentada por Kirsten Jensen à Comissão Objecto: DEA (Dietanolamina)	13
(1999/C 118/014)	E-2002/98 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Programas de formação	14
(1999/C 118/015)	E-2010/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: Relatório da Coesão e estudos sobre o rendimento regional	14
(1999/C 118/016)	E-2011/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: Rendimento e PIB na Agenda 2000	15
(1999/C 118/017)	E-2013/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: Rendimento regional disponível por região	15
(1999/C 118/018)	E-2014/98 apresentada por José Apolinário à Comissão Objecto: PIB regional	15
	Resposta comum às perguntas escritas E-2010/98, E-2011/98, E-2013/98 e E-2014/98	15
(1999/C 118/019)	E-2024/98 apresentada por Laura De Esteban Martin à Comissão Objecto: Código de conduta de empresas comunitárias que operam no PVD	16
(1999/C 118/020)	E-2027/98 apresentada por Reimer Böge à Comissão Objecto: Exportações agrícolas subsidiadas no âmbito dos acordos da OMC	17
(1999/C 118/021)	E-2058/98 apresentada por Felipe Camisón Asensio ao Conselho Objecto: Problema informático ligado ao ano 2000	18
(1999/C 118/022)	E-2062/98 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Promoção das fontes de energia renováveis à escala nacional	19
(1999/C 118/023)	E-2063/98 apresentada por Anne André-Léonard à Comissão Objecto: O euro e o selo postal em Andorra, Mónaco, São Marínho e Cidade do Vaticano	20
(1999/C 118/024)	E-2068/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Relatório sobre a osteoporose na CE	21
(1999/C 118/025)	E-2075/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Discriminação em matéria fiscal dos agregados familiares em que a totalidade do rendimento é auferida apenas por um dos cônjuges	21
(1999/C 118/026)	E-2083/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Acidentes mortais na Grécia	22
(1999/C 118/027)	E-2087/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Efeitos nocivos do gás CS	22
(1999/C 118/028)	P-2094/98 apresentada por Alfonso Novo Belenguer à Comissão Objecto: A poluição do rio Segura	23
(1999/C 118/029)	E-2298/98 apresentada por Carles-Alfred Gasòliba i Böhm à Comissão Objecto: A poluição do rio Segura	24
	Resposta comum às perguntas escritas P-2094/98 e E-2298/98	24
(1999/C 118/030)	P-2095/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Funcionamento das universidades europeias de outros países na Grécia (Resposta complementar)	25
(1999/C 118/031)	E-2098/98 apresentada por Friedhelm Frischenschlager à Comissão Objecto: Política de transportes	26
(1999/C 118/032)	E-2103/98 apresentada por Giuseppe Rauti à Comissão Objecto: Pedido de intervenção europeia para Pontebba (Udine)	27
(1999/C 118/033)	E-2105/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Nuvem tóxica	28
(1999/C 118/034)	E-2110/98 apresentada por Mair Morgan à Comissão Objecto: Embarcações individuais destinadas à prática de desportos náuticos (motas de água, etc.).	29
(1999/C 118/035)	E-2118/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Designação de consultores	30
(1999/C 118/036)	E-2123/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Programa de acção para a promoção da competitividade da indústria europeia	31
(1999/C 118/037)	E-2133/98 apresentada por Reino Paasilinna à Comissão Objecto: Regulamentação europeia no domínio da psicologia e da psicoterapia	32
(1999/C 118/038)	E-2153/98 apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz à Comissão Objecto: Acerinox e sucata radioactiva	33
(1999/C 118/039)	E-2154/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Perigo de extinção da tetraz nas Astúrias (Espanha)	34
(1999/C 118/040)	E-2155/98 apresentada por Antoni Gutiérrez Díaz à Comissão Objecto: Destino profissional de um jogador de futebol	35
(1999/C 118/041)	E-2156/98 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Pagamentos destinados a projectos da UE	35
(1999/C 118/042)	E-2161/98 apresentada por Anna Karamanou à Comissão Objecto: Abalo sísmico na Turquia	36
(1999/C 118/043)	P-2170/98 apresentada por Helena Torres Marques à Comissão Objecto: Ajudas estatais atribuídas pela Alemanha e França nos respectivos países	37
(1999/C 118/044)	E-2173/98 apresentada por Georg Jarzembowski à Comissão Objecto: Disposições aduaneiras na Rússia	37
(1999/C 118/045)	E-2174/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Política da UE face à central nuclear de Kozloduy	38
(1999/C 118/046)	P-2184/98 apresentada por Hilde Hawlicek à Comissão Objecto: Autor do estudo sobre o preço fixo do livro	40
(1999/C 118/047)	E-2192/98 apresentada por James Elles à Comissão Objecto: Directiva 85/337/CE	40
(1999/C 118/048)	E-2197/98 apresentada por Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Financiamento dos trabalhos de conservação e reparação do Canal de Corinto	41
(1999/C 118/049)	E-2213/98 apresentada por Mark Watts à Comissão Objecto: Inspecção pelo Estado do porto	42
(1999/C 118/050)	E-2217/98 apresentada por Pedro Aparicio Sánchez à Comissão Objecto: Coexistência de diplomas de nível académico diferente para exercer a mesma profissão e a mesma função na saúde pública	43
(1999/C 118/051)	E-2223/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Zona industrial - Upper Shannon	44
(1999/C 118/052)	E-2226/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Problemas relacionados com a criação de frangos em bateria	44
(1999/C 118/053)	E-2227/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Condições de vida dos animais destinados ao abate	45
(1999/C 118/054)	E-2234/98 apresentada por MaLou Lindholm à Comissão Objecto: Arenque fermentado	46
(1999/C 118/055)	E-2236/98 apresentada por Hans Lindqvist à Comissão Objecto: Arenque fermentado	47
	Resposta comum às perguntas escritas E-2234/98 e E-2236/98	47
(1999/C 118/056)	E-2247/98 apresentada por Allan Macartney à Comissão Objecto: Bem-estar dos gatos	48
(1999/C 118/057)	E-2270/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Métodos sem precedentes na Bolsa de Valores de Atenas	48
(1999/C 118/058)	E-2271/98 apresentada por Bill Miller à Comissão Objecto: Impostos sobre consumos específicos	49
(1999/C 118/059)	E-2272/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Consolidação da ponte da estrada costeira de Southport	49
(1999/C 118/060)	E-2276/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Activos financeiros proveniente de actividades criminosas	50
(1999/C 118/061)	E-2283/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Tributação de doações feitas à Igreja	51
(1999/C 118/062)	E-2287/98 apresentada por Jaak Vandemeulebroucke à Comissão Objecto: Acordo bilateral de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a União Europeia e a República da África do Sul	51
(1999/C 118/063)	E-2291/98 apresentada por Maria Berger à Comissão Objecto: Motivos para a não-adjudicação do lugar de consultor no domínio da informação e comunicação em Viena	53
(1999/C 118/064)	E-2297/98 apresentada por Patricia McKenna à Comissão Objecto: Problema do ano 2000 e reactores nucleares da Europa de Leste	53
(1999/C 118/065)	E-2300/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Estudos sobre a utilização do amianto	54
(1999/C 118/066)	E-2301/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Legislação alfandegária da Rússia	55
(1999/C 118/067)	P-2305/98 apresentada por Luigi Florio à Comissão Objecto: Regularização por parte do Governo italiano dos extra-comunitários clandestinos	56
(1999/C 118/068)	E-2308/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Transposição da directiva comunitária sobre a incineração de resíduos sólidos urbanos	57
(1999/C 118/069)	E-2310/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Projectos de gestão dos resíduos na Grécia	57
(1999/C 118/070)	E-2331/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Acordos da OMC sobre as exportações de carne de bovino da UE	58
(1999/C 118/071)	E-2348/98 apresentada por James Moorhouse à Comissão Objecto: Situação na Nigéria	59
(1999/C 118/072)	P-2356/98 apresentada por Carole Tongue à Comissão Objecto: Apoio da Comissão no sentido da manutenção da Polygram Filmed Entertainment como empresa europeia	59
(1999/C 118/073)	E-2359/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Pagamentos aos produtores de linho	60
(1999/C 118/074)	E-2366/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: A destruição de florestas na Venezuela	61
(1999/C 118/075)	E-2371/98 apresentada por Francesco Baldarelli à Comissão Objecto: Reestruturação do transporte rodoviário de mercadorias	62
(1999/C 118/076)	E-2375/98 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Exploração dos passageiros individuais	63
(1999/C 118/077)	P-2384/98 apresentada por Giovanni Burtone à Comissão Objecto: Compatibilidade com o Tratado de uma prorrogação do pagamento e de uma redução da dívida fiscal das empresas sicilianas	63
(1999/C 118/078)	P-2385/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Transferência contínua de resíduos italianos para eliminação na unidade de incineração de resíduos especiais de Biebesheim (Alemanha)	64
(1999/C 118/079)	E-2465/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Transferência regular de resíduos de proveniência italiana para a instalação de incineração de Biebesheim (Alemanha) para efeitos de eliminação	65
(1999/C 118/080)	E-2466/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Transferência regular de resíduos de proveniência italiana para a instalação de incineração de Biebesheim (Alemanha) para efeitos de eliminação	65
(1999/C 118/081)	E-2467/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Transferência regular de resíduos de proveniência italiana para a instalação de incineração de Biebesheim (Alemanha) para efeitos de eliminação	66
(1999/C 118/082)	E-2468/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Transferência regular de resíduos de proveniência italiana para a instalação de incineração de Biebesheim (Alemanha) para efeitos de eliminação	66
	Resposta comum às perguntas escritas P-2385/98, E-2465/98, E-2466/98, E-2467/98 e E-2468/98	67
(1999/C 118/083)	E-2387/98 apresentada por Lyndon Harrison à Comissão Objecto: Hora da Europa Central	67
(1999/C 118/084)	E-2391/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Política de preços aplicável aos veículos automóveis	68
(1999/C 118/085)	E-2395/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Instalação de um depósito de resíduos tóxicos e perigosos em Nerva (Huelva-Espanha)	68
(1999/C 118/086)	E-2398/98 apresentada por Heidi Hautala à Comissão Objecto: Mercado da electricidade	69
(1999/C 118/087)	E-2403/98 apresentada por Doeke Eisma à Comissão Objecto: Catalisador, protóxido de azoto e efeito de estufa	70
(1999/C 118/088)	E-2406/98 apresentada por Leonie van Bladel e James Janssen van Raay ao Conselho Objecto: Não observância da Convenção de Viena por parte de Trinidade e Tobago	71
(1999/C 118/089)	E-2407/98 apresentada por Leonie van Bladel e James Janssen van Raay à Comissão Objecto: Não observância da Convenção de Viena por parte de Trinidade e Tobago	72
(1999/C 118/090)	E-2408/98 apresentada por Leonie van Bladel e James Janssen van Raay ao Conselho Objecto: Nacionalidade dos «assassinos de Dezembro» no Suriname	73
(1999/C 118/091)	E-2417/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Pesticida lindano	73
(1999/C 118/092)	E-2423/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Novos regulamentos que afectam países terceiros	74
(1999/C 118/093)	E-2436/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Apoio da UE às publicações europeias	74
(1999/C 118/094)	E-2438/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Programa operacional «Saúde e Segurança Social»	75
(1999/C 118/095)	E-2439/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Derrogação de aplicação do Regulamento (CEE) 2408/92 às regiões insulares gregas mais afastadas	76
(1999/C 118/096)	E-2440/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Trabalhos de infra-estruturas nas ilhas do Mar Egeu	77
(1999/C 118/097)	E-2442/98 apresentada por Katerina Daskalaki à Comissão Objecto: Monumentos ameaçados no Kosovo	78
(1999/C 118/098)	E-2446/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Actuação da multinacional Chiquita na América Latina	78
(1999/C 118/099)	E-2447/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Direitos do povo Berbere em África	79
(1999/C 118/100)	E-2453/98 apresentada por Riccardo Nencini à Comissão Objecto: Ajudas de Estado	80
(1999/C 118/101)	E-2455/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Reabilitação das pessoas em situação de bloqueio de crédito bancário, em Itália	80
(1999/C 118/102)	E-2582/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Possível intervenção em matéria de reabilitação dos destinatários de protestos em Itália	81
	Resposta comum às perguntas escritas E-2455/98 e E-2582/98	81
(1999/C 118/103)	E-2456/98 apresentada por Leonie van Bladel e James Janssen van Raay ao Conselho Objecto: Ameaça aos cidadãos neerlandeses de raça branca no Suriname	82
(1999/C 118/104)	E-2457/98 apresentada por Leonie van Bladel e James Janssen van Raay ao Conselho Objecto: Acordo bilateral de extradição entre os Países Baixos e Trinidade e Tobago	82
(1999/C 118/105)	P-2463/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Desagravamentos fiscais no Mezzogiorno	83
(1999/C 118/106)	E-2474/98 apresentada por Claudia Roth ao Conselho Objecto: Campos para estrangeiros em situação ilegal na Turquia	84
(1999/C 118/107)	E-2484/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Congelamento de rubricas orçamentais	86
(1999/C 118/108)	E-2486/98 apresentada por Johann Kronberger à Comissão Objecto: Riscos dos telefones móveis para a saúde	87
(1999/C 118/109)	E-2493/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Avaliação do impacto sobre o meio ambiente de projectos em países em desenvolvimento	88
(1999/C 118/110)	E-2502/98 apresentada por Lucio Manisco à Comissão Objecto: Irregularidades administrativas na Comissão	88
(1999/C 118/111)	E-2512/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Desastre aéreo de Blagnac (França)	90
(1999/C 118/112)	E-2514/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Danos causados pelo gasoduto Bolívia-Brasil	90
(1999/C 118/113)	P-2519/98 apresentada por Marco Cellai à Comissão Objecto: Programa quadrienal MARCO 1999-2003	91
(1999/C 118/114)	E-2549/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Problemas com a contratação de pessoal do CEDEFOP	92
(1999/C 118/115)	E-2551/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso à Comissão Objecto: Aplicação da legislação transposta	93
(1999/C 118/116)	E-2553/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso à Comissão Objecto: Transposição da legislação em matéria social	94
	Resposta comum às perguntas escritas E-2551/98 e E-2553/98	94
(1999/C 118/117)	E-2556/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Agravamento da situação na Papua Ocidental, actualmente a província indonésia de Irian Jaya	95
(1999/C 118/118)	E-2562/98 apresentada por Maren Günther à Comissão Objecto: Utilização de minas terrestres no Kosovo	95
(1999/C 118/119)	E-2574/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Ajuda alimentar à China	96
(1999/C 118/120)	E-2578/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Regime económico e fiscal das Canárias e paraísos fiscais	96
(1999/C 118/121)	E-2593/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Conclusão de acordos programáticos na Grécia	97
(1999/C 118/122)	E-2594/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Poluição com pó de cimento em Evia	98
(1999/C 118/123)	P-2602/98 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler à Comissão Objecto: Casos de BSE na Suíça	99
(1999/C 118/124)	E-2603/98 apresentada por Stelios Argyros e Konstantinos Hatzidakis à Comissão Objecto: Abitrariedades da EYDAP face aos consumidores gregos	100
(1999/C 118/125)	E-2604/98 apresentada por Doeke Eisma à Comissão Objecto: Directivas sobre gás e electricidade e avaliação do impacto ambiental	101
(1999/C 118/126)	E-2606/98 apresentada por David Hallam à Comissão Objecto: Aplicação da Directiva sobre o tempo de trabalho	102
(1999/C 118/127)	E-2611/98 apresentada por Josep Pons Grau à Comissão Objecto: Direitos humanos na Guiné-Equatorial	103
(1999/C 118/128)	E-2612/98 apresentada por Mirja Ryynänen à Comissão Objecto: Sustentabilidade da política financeira dos Estados-membros	103
(1999/C 118/129)	E-2614/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Violações da legislação em matéria de livre concorrência por parte de «Italia Lavoro»	104
(1999/C 118/130)	P-2620/98 apresentada por Luisa Todini à Comissão Objecto: Abuso sexual de menores	105
(1999/C 118/131)	E-2622/98 apresentada por Niels Sindal à Comissão Objecto: Venda de especialidades farmacêuticas	106
(1999/C 118/132)	E-2625/98 apresentada por Carlos Robles Piquer à Comissão Objecto: Procedimentos para melhorar a informação municipal sobre ajudas comunitárias	107
(1999/C 118/133)	E-2628/98 apresentada por Frédéric Striby à Comissão Objecto: Campanha de informação sobre o euro	108
(1999/C 118/134)	E-2632/98 apresentada por Wolfgang Kreissl-Dörfler à Comissão Objecto: Fundação Europa-Chile	109
(1999/C 118/135)	E-2635/98 apresentada por Otto von Habsburg, Hiltrud Breyer, Charles Goerens, Klaus-Heiner Lehne, Claudia Roth, Wilmya Zimmermann e Karl Habsburg-Lothringen à Comissão Objecto: Requisitos para a emissão de vistos aplicáveis à Bulgária e à Roménia. Relatórios de peritos	110
(1999/C 118/136)	E-2638/98 apresentada por Brigitte Langenhagen à Comissão Objecto: Interpretação e aplicação da Directiva 92/43/CEE	110
(1999/C 118/137)	E-2640/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Regularização das dívidas das cooperativas agrícolas gregas	111
(1999/C 118/138)	E-2645/98 apresentada por Kenneth Collins à Comissão Objecto: Doñana	112
(1999/C 118/139)	E-2646/98 apresentada por Edward Newman à Comissão Objecto: Imigração ilegal e requerentes de asilo	112
(1999/C 118/140)	E-2652/98 apresentada por Friedhelm Frischenschlager à Comissão Objecto: Política anti-droga da União Europeia	113
(1999/C 118/141)	E-2655/98 apresentada por Antoinette Spaak à Comissão Objecto: Utilização das línguas nas Instituições da União Europeia	114
(1999/C 118/142)	E-2664/98 apresentada por Ilona Graenitz à Comissão Objecto: Eco-taxa sobre a energia	115
(1999/C 118/143)	E-2666/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Relações entre o Conselho e o Parlamento Europeu	116
(1999/C 118/144)	E-2667/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Criminalidade associada à utilização de tecnologias de ponta	116
(1999/C 118/145)	E-2671/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Programas de cooperação para os funcionários	117
(1999/C 118/146)	E-2682/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Afluxo ameaçador de refugiados provenientes do Kosovo	118
(1999/C 118/147)	E-2684/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Entrada em vigor da Convenção Europol	120
(1999/C 118/148)	E-2690/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: PHARE programa de assistência à Polónia - Auto-estrada A4 Wroclaw-Katowice	121
(1999/C 118/149)	E-2695/98 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Lavagem de dinheiro e entrada em vigor do euro	121
(1999/C 118/150)	E-2702/98 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens à Comissão Objecto: Empreiteiros	122
(1999/C 118/151)	P-2705/98 apresentada por Karla Peijs à Comissão Objecto: Utilização das estatísticas no Pacto de Estabilidade	123
(1999/C 118/152)	E-2708/98 apresentada por Françoise Grossetête à Comissão Objecto: Proposta de directiva sobre venda à distância de serviços financeiros	124
(1999/C 118/153)	E-2710/98 apresentada por Marie-Noëlle Lienemann à Comissão Objecto: Branqueamento de dinheiro sujo e o euro	125
(1999/C 118/154)	E-2715/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Receio de uma onda de criminalidade provocada pelo euro	126
(1999/C 118/155)	E-2721/98 apresentada por Leonie van Bladel à Comissão Objecto: Exclusão do dissidente marroquino Serfaty	126
(1999/C 118/156)	E-2723/98 apresentada por Leonie van Bladel à Comissão Objecto: Dúvidas quanto à segurança de central nuclear em Cuba	127
(1999/C 118/157)	E-2727/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Impacto da proposta de directiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança (COM(98) 295)	128
(1999/C 118/158)	E-2728/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Tributação dos rendimentos da poupança (COM(98) 295)	128
(1999/C 118/159)	E-2729/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Tributação dos rendimentos da poupança (COM(98) 295)	128
	Resposta comum às perguntas escritas E-2727/98, E-2728/98 e E-2729/98	129
(1999/C 118/160)	E-2733/98 apresentada por Christine Oddy à Comissão Objecto: Desflorestação na Venezuela	129
(1999/C 118/161)	E-2739/98 apresentada por James Moorhouse ao Conselho Objecto: Situação dos Direitos do Homem na República Democrática do Congo	130
(1999/C 118/162)	E-2742/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Preço dos veículos automóveis no Reino Unido	131
(1999/C 118/163)	E-2743/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Emissão de euros	131
(1999/C 118/164)	E-2744/98 apresentada por Bartho Pronk à Comissão Objecto: Discriminação de cidadãos da UE na execução da Lei de Ligação dos Países Baixos	132
(1999/C 118/165)	P-2824/98 apresentada por Hedy d'Ancona à Comissão Objecto: Documentação obrigatória para os cidadãos da UE	133
	Resposta comum às perguntas escritas E-2744/98 e P-2824/98	133
(1999/C 118/166)	E-2746/98 apresentada por Caroline Jackson à Comissão Objecto: Posição da UE face à Trinidad e aos Direitos do Homem	134
(1999/C 118/167)	E-2751/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Segurança das crianças nos aviões	134
(1999/C 118/168)	E-2752/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Despesas em protecção social na UE	135
(1999/C 118/169)	E-2753/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Carência alimentar na Coreia do Norte	136
(1999/C 118/170)	E-2774/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Redução das taxas do IVA	137
(1999/C 118/171)	E-2775/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Criação da maior reserva natural do mundo no Suriname	137
(1999/C 118/172)	E-2778/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Execução por enforcamento do Sr. Rawhani, no Irão	138
(1999/C 118/173)	E-2781/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Livre circulação de mercadorias entre os Países Baixos e a Itália	139
(1999/C 118/174)	E-2783/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen à Comissão Objecto: Violação do código de conduta da OMS/UNICEF sobre a comercialização de substitutos de leite materno por empresas europeias	139
(1999/C 118/175)	P-2784/98 apresentada por Eva Kjer Hansen à Comissão Objecto: Publicidade a serviços de saúde	140
(1999/C 118/176)	E-2787/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Presumíveis irregularidades na fusão entre as instituições bancárias «Banco di Napoli» e «Banca Nazionale del Lavoro» (BNL)	141
(1999/C 118/177)	E-2792/98 apresentada por Viviane Reding ao Conselho Objecto: Perseguição da comunidade Baha'i no Irão	143
(1999/C 118/178)	E-3371/98 apresentada por James Nicholson ao Conselho Objecto: Perseguição dos Baha'i no Irão	143
	Resposta comum às perguntas escritas E-2792/98 e E-3371/98	143
(1999/C 118/179)	E-2794/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Sistemas de saúde na UE	144
(1999/C 118/180)	E-2796/98 apresentada por Leonie van Bladel à Comissão Objecto: Liberdade de circulação de jornalistas no Kosovo	144
(1999/C 118/181)	E-2797/98 apresentada por Leonie van Bladel à Comissão Objecto: Tomada de reféns no Kosovo	145
	Resposta comum às perguntas escritas E-2796/98 e E-2797/98	145
(1999/C 118/182)	E-2798/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Observadores junto à fronteira entre a Albânia e o Kosovo	146
(1999/C 118/183)	E-2801/98 apresentada por Christof Tannert ao Conselho Objecto: Código de conduta para as empreses que intervêm em países terceiros	147
(1999/C 118/184)	P-2808/98 apresentada por Bernard Lehideux à Comissão Objecto: Obstáculos colocados por directivas europeias ao reconhecimento da Farmácia Hospitalar como disciplina autónoma	147
(1999/C 118/185)	E-2813/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Regulamentação das agências matrimoniais a nível internacional	149
(1999/C 118/186)	E-2814/98 apresentada por Michael Hindley à Comissão Objecto: Programa de acção para a República do Casaquistão (ajuda da UE ao Casaquistão)	149
(1999/C 118/187)	E-2820/98 apresentada por Umberto Bossi ao Conselho Objecto: Restituição da «taxa para a Europa» pelo Governo italiano	150
(1999/C 118/188)	E-2823/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Medidas para fazer face à crise na Rússia	151
(1999/C 118/189)	P-2825/98 apresentada por Robert Evans à Comissão Objecto: A crise dos orangotangos na Indonésia	151
(1999/C 118/190)	E-2832/98 apresentada por Niall Andrews à Comissão Objecto: Pedidos de asilo	152
(1999/C 118/191)	E-2834/98 apresentada por Niall Andrews à Comissão Objecto: Parlamento Europeu dos Jovens	153
(1999/C 118/192)	E-2849/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Poluição sonora em Roma	153
(1999/C 118/193)	E-2860/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Prioridade do homem sobre a mulher na saúde no Afeganistão	154
(1999/C 118/194)	E-2864/98 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: A criança, parâmetro de orientação dos valores-limite - avaliação do impacto na criança - direitos ecológicos da criança	155
(1999/C 118/195)	E-2872/98 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna à Comissão Objecto: Previsões da Comissão Europeia relativamente ao projecto compartilhado de cidades europeias da cultura no ano 2000	156
(1999/C 118/196)	E-2878/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Entraves à circulação transfronteiriça de serviços	157
(1999/C 118/197)	E-2883/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Batata Bt/Monsanto cultivada na Geórgia	158
(1999/C 118/198)	E-2884/98 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Comunicações	159
(1999/C 118/199)	E-2887/98 apresentada por Carlos Robles Piquer à Comissão Objecto: Plano comunitário para a qualidade das instalações e serviços hoteleiros	160
(1999/C 118/200)	P-2892/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Tratamento de que foram alvo cidadãos detentores de passaporte britânico por parte da polícia de fronteira francesa	161
(1999/C 118/201)	E-2895/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Utilização dos excedentes alimentares da CE para ajuda alimentar de emergência a países ultramarinos	162
(1999/C 118/202)	E-2904/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Prestação de informações às pessoas à procura de emprego	162
(1999/C 118/203)	E-2910/98 apresentada por Edward Kellett-Bowman à Comissão Objecto: Segurança no local de trabalho: soldadura	163
(1999/C 118/204)	E-2918/98 apresentada por Honório Novo à Comissão Objecto: Entrada em vigor da Decisão da Comissão 97/296, de 22 de Abril	163
(1999/C 118/205)	P-2922/98 apresentada por Pasqualina Napoletano à Comissão Objecto: Graves irregularidades na realização de provas de concursos CE	164
(1999/C 118/206)	P-2974/98 apresentada por Luciano Vecchi à Comissão Objecto: Graves irregularidades no concurso da Comissão COM/A/8-9-10-11-12/98	165
(1999/C 118/207)	E-3053/98 apresentada por Mair Morgan à Comissão Objecto: Alegadas irregularidades no concurso para recrutamento COM/A/8-9-10-11-12/98	165
(1999/C 118/208)	E-3079/98 apresentada por Ursula Stenzel à Comissão Objecto: Concurso	165
(1999/C 118/209)	P-3101/98 apresentada por Maren Günther à Comissão Objecto: Concurso da Comissão	166
(1999/C 118/210)	P-3106/98 apresentada por Marianne Thyssen à Comissão Objecto: Anulação, pela Comissão Europeia, de um concurso para estabelecer uma reserva de recrutamento de administradores	166
(1999/C 118/211)	P-3136/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Anulação do concurso geral para recrutamento de funcionários da Comissão Europeia	167
(1999/C 118/212)	E-3253/98 apresentada por Maren Günther à Comissão Objecto: Concurso organizado pela Comissão em 1998	167
	Resposta comum às perguntas escritas P-2922/98, P-2974/98, E-3053/98, E-3079/98, P-3101/98, P-3106/98, P-3136/98 e E-3253/98	168
(1999/C 118/213)	P-2923/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Parecer da Comissão sobre a declaração do Ministro grego da Educação	169
(1999/C 118/214)	E-2927/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Honorários do Presidente do Banco Central Europeu	169
(1999/C 118/215)	E-2928/98 apresentada por Carlos Carnero González ao Conselho Objecto: Possível reintrodução da pena de morte nas Filipinas e situação de Marlon Parazo	170
(1999/C 118/216)	E-2932/98 apresentada por Joaquim Miranda à Comissão Objecto: Reconhecimento de um estatuto da medicina alternativa	171
(1999/C 118/217)	E-2944/98 apresentada por Gianfranco Dell'Alba à Comissão Objecto: B7-6601 - Acordos de cooperação com países terceiros	171
(1999/C 118/218)	E-2948/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Direito secundário no domínio das políticas de migração e de asilo	172
(1999/C 118/219)	E-2964/98 apresentada por Gerardo Fernández-Albor à Comissão Objecto: Ensino da língua espanhola no Brasil	173
(1999/C 118/220)	E-2968/98 apresentada por Riccardo Garosci ao Conselho Objecto: Restrições à livre circulação dos cidadãos comunitários na fronteira ítalo-francesa na sequência da aplicação dos acordos de Schengen	173
(1999/C 118/221)	P-2971/98 apresentada por Franz Linser ao Conselho Objecto: Financiamento e realização do projecto «Túnel na base do Brenner»	174
(1999/C 118/222)	E-3000/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Averiguação junto de bancos austríacos	175
(1999/C 118/223)	E-3001/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Estatuto dos bancos públicos	175
(1999/C 118/224)	E-3002/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Propostas de directiva retiradas	176
(1999/C 118/225)	E-3007/98 apresentada por Umberto Bossi ao Conselho Objecto: Proposta do Governo italiano com vista à promoção da criação de emprego no Sul de Itália através da isenção do pagamento de contribuições para a segurança social	176
(1999/C 118/226)	E-3039/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Poluição por alumínio	177
(1999/C 118/227)	E-3059/98 apresentada por Michèle Lindeperg à Comissão Objecto: Regresso dos refugiados bósnios	177
(1999/C 118/228)	P-3062/98 apresentada por Lyndon Harrison à Comissão Objecto: Avaliação da formação no domínio veterinário na Europa	178
(1999/C 118/229)	E-3095/98 apresentada por André Sainjon à Comissão Objecto: Ajudas concedidas pelo FMI à Coreia do Sul e repercussões das mesmas no sector da construção naval	179
(1999/C 118/230)	E-3096/98 apresentada por Umberto Bossi ao Conselho Objecto: O monopólio detido em Itália pelo CONI-clubes de futebol e a liberdade de concorrência	179
(1999/C 118/231)	P-3103/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: A compra do Manchester United Football Club	180
(1999/C 118/232)	E-3108/98 apresentada por Hilde Hawlicek à Comissão Objecto: Turismo nos países em vias de desenvolvimento - Garantia de uma importante fonte de receitas	180
(1999/C 118/233)	E-3121/98 apresentada por Luciano Vecchi à Comissão Objecto: Omissão por parte da Comissão no tocante ao projecto (FED) relativo à construção, no Ruanda, da estrada Gitarama-Kibuve (lote 1)	181
(1999/C 118/234)	E-3122/98 apresentada por Luciano Vecchi à Comissão Objecto: Omissão por parte da Comissão no tocante ao projecto (FED) de recuperação das vias rodoviárias Goma-Rutsuhuru (lote 1) e Bukavu-Kavumu (lote 2) na actual República Democrática do Congo (antigo Zaire)	182
(1999/C 118/235)	P-3127/98 apresentada por Antonio Graziani à Comissão Objecto: Danos resultantes das inundações na região de Versilia	182
(1999/C 118/236)	E-3130/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Concessão de licenças a medicamentos destinados a animais	183
(1999/C 118/237)	E-3144/98 apresentada por Roberto Mezzaroma à Comissão Objecto: Relações com a África do Sul	184
(1999/C 118/238)	E-3169/98 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: Ataque militar líbio contra uma embarcação de pesca italiana	184
(1999/C 118/239)	P-3200/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Resíduos radioactivos na Bulgária	185
(1999/C 118/240)	P-3207/98 apresentada por Livio Filippi à Comissão Objecto: Encerramento da Solvay em Ferrara	186
(1999/C 118/241)	E-3338/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Acordo Multilateral de Investimentos (AMI)	186
(1999/C 118/242)	P-3379/98 apresentada por Luis Campoy Zueco à Comissão Objecto: Ajudas às PME	187
(1999/C 118/243)	E-3387/98 apresentada por Diemut Theato à Comissão Objecto: Anulação do concurso geral de 14 de Setembro de 1998	188
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