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Document C:1999:001:TOC
Official Journal of the European Communities, C 1, 04 January 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 1, 04 de Janeiro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 1, 04 de Janeiro de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 1 41º ano 4 de Janeiro de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| 1999/C 1/01 | Acórdão do Tribunal, de 12 de Novembro de 1998, no processo C-134/97 (pedido de decisão prejudicial do Skatterättsnämnden): processo de pedido de decisão preliminar apresentado por Victoria Film A/S (Acto de Adesão do Reino da Suécia - Sexta Directiva IVA - Disposições transitórias - Isenções - Prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes de obras de arte - Incompetência do Tribunal de Justiça) | 1 | |
| 1999/C 1/02 | Acórdão do Tribunal, de 17 de Novembro de 1998, no processo C-70/97 P: Kruidvat BVBA contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Parfums Givenchy SA, Comité de liaison des syndicats européens de l'industrie de la parfumerie et des cosmétiques (Colipa), e Fédération européenne des parfumeurs détaillants (FEPD) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Sistema de distribuição selectiva - Produtos cosméticos de luxo - Empresa directa e individualmente atingida) | 1 | |
| 1999/C 1/03 | Acórdão do Tribunal, de 17 de Novembro de 1998, no processo C-228/96 (pedido de decisão prejudicial do Giudice Conciliatore di Milano): Aprile Srl, em liquidação, contra Amministrazione delle Finanze dello Stato (Encargos de efeito equivalente - Restituição do indevido - Prazos processuais nacionais) | 2 | |
| 1999/C 1/04 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 19 de Novembro de 1998, no processo C-284/94: Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia, apoiada pela Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Política comercial comum - Regulamentos (CE) n.° 59/94 e (CE) n.° 1921/94 - Contingentes de importação para certos brinquedos importados da República Popular da China) | 3 | |
| 1999/C 1/05 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 19 de Novembro de 1998, no processo C-159/96: República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Política comercial - Limites quantitativos às importações de produtos têxteis - Produtos provenientes da República Popular da China - Importações adicionais - Poderes de execução da Comissão) | 3 | |
| 1999/C 1/06 | Acórdão do Tribunal (Quarta Secção), de 19 de Novembro de 1998, no processo C-85/97 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de première instance de Liège): Société financière d'investissements SPRL (SFI) contra Estado Belga (IVA - Prazo de prescrição - Início - Modo de cálculo) | 4 | |
| 1999/C 1/07 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 19 de Novembro de 1998, no processo C-162/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingborgs tingsrätt): Processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra Gunnar Nilsson, Per Olov Hagelgren, Solweig Arrborn (Livre circulação de mercadorias - Proibição das restrições quantitativas e das medidas de efeito equivalente entre Estados-membros - Derrogações - Protecção da saúde e da vida dos animais - Melhoramento do efectivo - Reprodução dos bovinos reprodutores de raça pura - Inseminação artificial) | 4 | |
| 1999/C 1/08 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 19 de Novembro de 1998, no processo C-210/97 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Köln): Haydar Akman contra Oberkreisdirektor des Rheinisch-Bergischen-Kreises, com intervenção do Vertreter des öffentlichen Interesses beim Verwaltungsgericht Köln (Acordo de associação CEE-Turquia - Livre circulação de trabalhadores - Artigo 7.°, segundo parágrafo, da Decisão n.° 1/80 do Conselho de Associação - Direito do filho de um trabalhador que concluiu uma formação profissional no Estado-membro de acolhimento de responder nesse Estado a qualquer oferta de emprego - Situação do filho de um trabalhador turco que conclui a sua formação no momento em que o seu progenitor, que trabalhou regularmente no Estado-membro de acolhimento durante mais de três anos, já regressou à Turquia) | 5 | |
| 1999/C 1/09 | Processo C-392/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hoge Raad der Nederlanden, de 30 de Outubro de 1998, no processo entre 1. Assco Gerüste GmbH, 2. Rob van Dijk, que age com o nome de Assco Holland Steigers Plettac Nederland, por um lado, e 1. Wilhelm Layher GmbH & Co KG, 2. Layher B. V., por outro | 6 | |
| 1999/C 1/10 | Processo C-394/98: Acção proposta em 5 de Novembro de 1998 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias | 6 | |
| 1999/C 1/11 | Processo C-396/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 27 de Agosto de 1998, no processo entre Grundstückgemeinschaft Schloßstraße GbR e Finanzamt Paderborn | 6 | |
| 1999/C 1/12 | Processo C-397/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division, de 2 de Outubro de 1998, no processo entre 1) Metallgesellschaft Limited, 2) Metallgesellschaft AG e Metallgesellschaft Handel & Beteiligungen AG e 3) The Metal and Commodity Company Limited, por um lado, e os Commissioners of Inland Revenue e H. M. Attorney General, por outro | 7 | |
| 1999/C 1/13 | Processo C-399/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia-Milano, de 11 de Junho de 1998, no processo entre, por um lado Ordine degli Architetti delle Province di Milano e Lodi e arquitecto Piero De Angelis, e por outro Comune di Milano, sendo interessados a società Pirelli, Milano Centrale Servizi SpA e Ente Autonomo Teatro alla Scala | 8 | |
| 1999/C 1/14 | Processo C-400/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 27 de Agosto de 1998, no processo entre Finanzamt Goslar e Brigitte Breitsohl | 8 | |
| 1999/C 1/15 | Processo C-402/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio, de 11 de Março de 1998, no processo entre A. T. B. - Agricola Tabacchi Bonavicina snc di Mercati Federica e o., e Ministero per le Politiche Agricole e A. I. M. A. - Azienda di Stato per gli Interventi sul Mercato Agricolo, sendo interessado Mario Pittaro | 9 | |
| 1999/C 1/16 | Processo C-404/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof de 29 de Outubro de 1998, no processo entre Josef Plum e AOK Rheinland, Regionaldirektion Köln | 9 | |
| 1999/C 1/17 | Processo C-405/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Stockholms tingsrätt, de 18 de Setembro de 1998, no processo entre Konsumentombudsmannen (KO) e Gourmet International Products Aktiebolag (GIP) | 9 | |
| 1999/C 1/18 | Processo C-407/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Överklagandenämnd för högskolan de 14 de Outubro de 1998 no processo entre 1. Katarina Abrahamsson e 2. Leif Anderson, por um lado, e Elisabet Fogelqvist, por outro | 10 | |
| 1999/C 1/19 | Processo C-408/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales), Queen's Bench Division, Divisional Court, de 2 de Novembro de 1998, no processo entre Abbey National plc e Commissioners of Customs and Excise | 10 | |
| 1999/C 1/20 | Processo C-410/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division, Chancery Division, de 2 de Outubro de 1998, no processo entre 1) Hoechst Aktiengesellschaft e 2) Hoechst UK Ltd, por um lado, e 1) Inland Revenue Commissioners e 2) HM Attorney General, por outro | 11 | |
| 1999/C 1/21 | Processo C-412/98: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Versailles (12ème Chambre), de 5 de Novembro de 1998, no processo entre Société Group Josi Reinsurance Company SA e Compagnie d'Assurances Universal General Insurance Company UGIC | 11 | |
| 1999/C 1/22 | Processo C-417/98 P: Recurso, interposto em 23 de Novembro de 1998, do acórdão proferido em 17 de Setembro de 1998 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção), no processo T-50/96, Primex Produkte Import-Export GmbH & Co. KG, Geb. Kruse GmbH, Interporc Im- und Export GmbH, bem como o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra a Comissão das Comunidades Europeias | 11 | |
| 1999/C 1/23 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância,de 25 de Novembro de 1998, no processo T-147/97, Champion Stationery Mfg Co. Ltd e o. contra Conselho da União Europeia (Direitos anti-dumping - Procedimento administrativo - Informação definitiva - Modificação dos direitos anti-dumping - Direitos da defesa) | 12 | |
| 1999/C 1/24 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de Novembro de 1998, no processo T-222/97, Alfons Steffens contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Acção de indemnização - Responsabilidade extracontratual - Leite - Imposição suplementar - Quantidade de referência - Produtores que assumiram compromissos de não comercialização ou de reconversão - Regulamento (CEE) n.° 2187/93 - Prescrição) | 12 | |
| 1999/C 1/25 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Outubro de 1998, no processo T-290/94 (92), Fort James France, antes Kaysersberg SA, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas) | 13 | |
| 1999/C 1/26 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Novembro de 1998, no processo T-41/97, Antillean Rice Mills NV contra Conselho da União Europeia (Declinação de competência) | 13 | |
| 1999/C 1/27 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Outubro de 1998, no processo T-224/97, Isabel Martínez del Peral Cagigal contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de classificação no grau - Excepção de inadmissibilidade - Facto novo e essencial - Admissibilidade) | 13 | |
| 1999/C 1/28 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 23 de Outubro de 1998, no processo T-609/97, Regione Puglia contra Comissão das Comunidades Europeias e Reino de Espanha (Agricultura - Regulamento de alcance geral - Recurso de uma entidade regional - Inadmissibilidade) | 14 | |
| 1999/C 1/29 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Outubro de 1998, no processo T-100/98, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Acção de indemnização - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico) | 14 | |
| 1999/C 1/30 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 23 de Outubro de 1998, no processo T-100/98 R, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias - Admissibilidade - Urgência) | 15 | |
| 1999/C 1/31 | Processo T-163/98: Recurso interposto em 6 de Outubro de 1998 por The Procter & Gamble Company contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHMI) | 15 | |
| 1999/C 1/32 | Processo T-175/98: Recurso interposto em 23 de Outubro de 1998 pela Una Film City Revue GmbH contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia | 15 | |
| 1999/C 1/33 | Processo T-181/98: Recurso interposto, em 31 de Outubro de 1998, por Georgsmarienhütte Holding GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| 1999/C 1/34 | Processo T-183/98: Recurso interposto em 9 de Novembro de 1998 por Jean-François Ferrandi contra a Comissão das Comunidades Europeias | 17 | |
| 1999/C 1/35 | Cancelamento do processo T-68/94 | 18 | |
| 1999/C 1/36 | Cancelamento do processo T-264/94 | 18 | |
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