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Document C:1998:055:TOC
Official Journal of the European Communities, C 55, 21 February 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 55, 21 de Fevereiro de 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 55, 21 de Fevereiro de 1998
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 55 41º ano 20 de Fevereiro de 1998 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| 98/C 55/01 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 27 de Novembro de 1997, no processo C-27/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Länsrätt i Jönköpings län): Danisco Sugar AB contra Allmänna ombudet (Adesão do Reino da Suécia - Agricultura - Açúcar - Imposição nacional sobre a armazenagem de açúcar) | 1 | |
| 98/C 55/02 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 4 de Dezembro de 1997, no processo C-207/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Proibição do trabalho nocturno) | 2 | |
| 98/C 55/03 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 4 de Dezembro de 1997, no processo C-225/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Não transposição da Directiva 79/923/CEE - Qualidade exigida das águas conquícolas) | 2 | |
| 98/C 55/04 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 4 de Dezembro de 1997, nos processos apensos C-253/96 a C-258/96 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landesarbeitsgericht Hamm): Helmut Kampelmann e o. contra Landschaftsverband Westfalen-Lippe (C-253/96 a C-256/96), Stadtwerke Witten GmbH contra Andreas Schade (C-257/96) e Klaus Haseley contra Stadtwerke Altena GmbH (C-258/96) [Informação do trabalhador - Directiva 91/533/CEE - Artigo 2º, nº 2, alínea c)] | 3 | |
| 98/C 55/05 | Acórdão do Tribunal, de 9 de Dezembro de 1997, no processo C-265/95: Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pelo Reino de Espanha e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, contra República Francesa (Livre circulação de mercadorias - Produtos agrícolas - Entraves resultantes de actos de particulares - Obrigações dos Estados-membros) | 4 | |
| 98/C 55/06 | Acórdão do Tribunal, de 9 de Dezembro de 1997, no processo C-353/95 P: Tiercé Ladbroke SA contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por República Francesa (Concorrência - Auxílios de Estado - Imposição sobre os montantes das apostas das corridas de cavalos - Transferência de recursos para uma empresa com sede noutro Estado-membro) | 4 | |
| 98/C 55/07 | Acórdão do Tribunal (Terceira Secção), de 9 de Dezembro de 1997, no processo C-143/96 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Leonhard Knubben Speditions GmbH contra Hauptzollamt Mannheim (Pauta aduaneira comum - Noção de pimentos triturados na acepção da subposição 0904 20 90 da Nomenclatura Combinada) | 5 | |
| 98/C 55/08 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 11 de Dezembro de 1997, no processo C-8/96 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de grande instance de Tours): Locamion SA contra Directeur des services fiscaux d'Indre-et-Loire (Directiva 69/335/CEE - Taxa regional sobre os certificados de registo dos veículos) | 5 | |
| 98/C 55/09 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 11 de Dezembro de 1997, no processo C-42/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile e penale di Venezia): Società Immobiliare SIF SpA contra Amministrazione delle Finanze dello Stato (Directiva 69/335/CEE - Entradas de capital realizadas com bens imóveis) | 6 | |
| 98/C 55/10 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 11 de Dezembro de 1997, no processo C-83/97: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento - Não transposição da Directiva 92/43/CEE) | 6 | |
| 98/C 55/11 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 11 de Dezembro de 1997, no processo C-190/97: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento - Não transposição das Directivas 93/72/CEE e 93/101/CE) | 7 | |
| 98/C 55/12 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 16 de Dezembro de 1997, no processo C-316/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado - Directivas 93/53/CEE, 93/54/CEE, 93/113/CE e 93/114/CE - Não transposição nos prazos fixados) | 7 | |
| 98/C 55/13 | Acórdão do Tribunal (Quarta Secção), de 16 de Dezembro de 1997, no processo C-325/96 (Pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo): Fábrica de Queijo Eru Portuguesa Ldª contra Subdirector-Geral das Alfândegas, com a intervenção do Ministério Público (Regime do aperfeiçoamento activo - Regime especial dos produtos lácteos - Prorrogação do prazo de exportação) | 8 | |
| 98/C 55/14 | Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 16 de Dezembro de 1997, no processo C-341/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado - Directiva 93/36/CEE - Não transposição no prazo fixado) | 8 | |
| 98/C 55/15 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-360/95: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 91/371/CEE - Aplicação do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao seguro directo não vida) | 9 | |
| 98/C 55/16 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-361/95: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 92/49/CEE - Seguro directo não vida) | 9 | |
| 98/C 55/17 | Acórdão do Tribunal (Primeira Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-382/95 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Techex Computer + Grafik Vertriebs GmbH contra Hauptzollamt München (Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Classificação pautal de um componente electrónico Vista Board destinado ao processamento de imagens e que pode ser utilizado como graphic card num computador - Classificação na nomenclatura pautal combinada) | 10 | |
| 98/C 55/18 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-384/95 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht des Landes Brandenburg) Landboden-Agrardienste GmbH & Co. KG contra Finanzamt Calau (IVA - Conceito de prestação de serviços - Subsídio nacional de promoção da cultura extensiva de batatas) | 10 | |
| 98/C 55/19 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-263/96: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado - Directiva 89/106/CEE - Produtos de construção) | 11 | |
| 98/C 55/20 | Acórdão do Tribunal (Quinta Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-284/96 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de grande instance de Briey): Didier Tabouillot contra directeur des services fiscaux de Meurthe-et-Moselle (Artigo 95º do Tratado - Imposto diferencial sobre os veículos a motor) | 11 | |
| 98/C 55/21 | Acórdão do Tribunal (Primeira Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-309/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Roma, sezione distaccata di Tivoli): Daniele Annibaldi contra Sindaco del Comune di Guidonia, Presidente Regione Lazio (Agricultura - Parque natural e arqueológico - Actividade económica - Protecção de direitos fundamentais - Incompetência do Tribunal de Justiça) | 12 | |
| 98/C 55/22 | Acórdão do Tribunal (Terceira Secção), de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-5/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State van Belgiën): Ballast Nedam Groep NV contra Reino da Bélgica (Livre prestação de serviços - Empreitadas de obras públicas - Aprovação dos empreiteiros - Entidade a tomar em consideração) | 12 | |
| 98/C 55/23 | Acórdão do Tribunal (Segunda Secção), de 15 de Janeiro de 1998, no processo C-37/95 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België): Belgische Staat contra Ghent Coal Terminal NV (Imposto sobre o valor acrescentado - Sexta Directiva - Artigo 17º - Direito à dedução - Ajustamento das deduções) | 12 | |
| 98/C 55/24 | Acórdão do Tribunal, de 15 de Janeiro de 1998, no processo C-15/96 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Hamburg): Kalliope Schöning-Kougebetopoulou contra Freie und Hansestadt Hamburg (Livre circulação de pessoas - Convenção colectiva para os trabalhadores do sector público - Diuturnidades - Experiência profissional adquirida num outro Estado-membro) | 13 | |
| 98/C 55/25 | Acórdão do Tribunal, de 15 de Janeiro de 1998, no processo C-44/96 (pedido de decisão prejudicial do Bundesvergabeamt): Mannesmann Anlagenbau Austria AG e o. contra Strohal Rotationsdruck GesmbH (Empreitadas de obras públicas - Processo de adjudicação de empreitadas de obras públicas - Imprensa do Estado - Filial que exerce actividades comerciais) | 13 | |
| 98/C 55/26 | Acórdão do Tribunal (Primeira Secção), de 15 de Janeiro de 1998, no processo C-80/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht, Kassel): Quelle Schickedanz AG und Co. contra Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main (Pauta aduaneira comum - Classificação de uma composição de mercadorias - Validade do Anexo do Regulamento (CE) nº 1966/94 da Comissão) | 14 | |
| 98/C 55/27 | Processo C-385/97: Acção intentada, em 11 de Novembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 15 | |
| 98/C 55/28 | Processo C-399/97: Recurso interposto, em 19 de Novembro de 1997, contra a Comissão das Comunidades Europeias pela Sàrl Glasoltherm | 15 | |
| 98/C 55/29 | Processo C-408/97: Acção proposta, em 4 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 15 | |
| 98/C 55/30 | Processo C-410/97: Acção intentada, em 5 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 16 | |
| 98/C 55/31 | Processo C-411/97: Acção intentada, em 5 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 16 | |
| 98/C 55/32 | Processo C-419/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Nederlandse Raad van State, de 25 de Novembro de 1997, no processo entre Vereniging Dorpsbelang Hees, Stichting Werkgroep Weurt+, Vereniging Stedelijk Leefmilieu Nijmegen e o Directeur van de Dienst Milieu en Water van de provincie Gelderland | 17 | |
| 98/C 55/33 | Processo C-422/97 P: Recurso interposto, em 12 de Dezembro de 1997, pela Société anonyme de traverses en béton armé (SATEBA) do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 29 de Setembro de 1997, no processo T-83/97 que opôs a Société anonyme de traverses en béton armé (SATEBA) à Comissão das Comunidades Europeias | 17 | |
| 98/C 55/34 | Processo C-428/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 2 de Outubro de 1997, proferido no processo Sarclad International Ltd, Wittington, Chesterfield, Grã-Bretanha, contra Bundesamt für Finanzen | 18 | |
| 98/C 55/35 | Processo C-429/97: Acção intentada, em 18 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 18 | |
| 98/C 55/36 | Processo C-430/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Amtsgericht Köln, de 3 de Setembro de 1997, no processo entre Jutta Johannes e o Dr. Hartmut Johannes | 19 | |
| 98/C 55/37 | Processo C-431/97: Acção intentada, em 19 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 19 | |
| 98/C 55/38 | Processo C-432/97: Acção proposta, em 22 de Dezembro de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 20 | |
| 98/C 55/39 | Processo C-433/97 P: Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1997, por IPK München GmbH contra o acórdão proferido em 15 de Outubro de 1997 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) no processo T-331/94, IPK München GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 20 | |
| 98/C 55/40 | Processo C-440/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Cour de cassation francesa de 9 de Dezembro de 1997, no processo entre G. I. E. groupe Concorde, as sociedades Uni Europe, La Préservatrice foncière IARD, La Bâloise, Réunion européenne, Allianz, British and Foreign Marine Insurance Co. Ltd e Camat e o capitão do navio Suhadiwarno Panja, a sociedade dita P. T. Perusahan Pelayaran Trikoria Lloyd, a sociedade Pro Ligne Ltd, a sociedade Sveriges Angarts Assurans Forening, a sociedade Somaba e a sociedade dita Agence maritime Borghans | 21 | |
| 98/C 55/41 | Processo C-442/97: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Arbeidsrechtbank Brugge, Afdeling Oostende, de 22 de Dezembro de 1997, no processo entre Jozef Van Coile e Rijksdienst voor Pensioenen | 21 | |
| 98/C 55/42 | Cancelamento do processo C-322/96 | 22 | |
| 98/C 55/43 | Cancelamento do processo C-169/97 | 22 | |
| 98/C 55/44 | Cancelamento do processo C-193/96 | 22 | |
| 98/C 55/45 | Cancelamento do processo C-205/97 | 22 | |
| 98/C 55/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Dezembro de 1997, no processo T-152/95, Odette Nicos Petrides Co. Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum do tabaco em rama - Gestão pela Comissão - Acção de indemnização - Prescrição - Princípio da proporcionalidade - Princípio da igualdade de tratamento) | 23 | |
| 98/C 55/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Dezembro de 1997, no processo T-159/95: Luigia Dricot e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso interno de passagem da categoria C à categoria B - Decisão do júri de não aprovação de candidatos na prova oral - Concordância entre a reclamação e o recurso - Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Princípio da não discriminação - Alcance da obrigação de fundamentação - Apreciação do júri) | 23 | |
| 98/C 55/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Dezembro de 1997, no processo T-110/96: Dominique-François Bareth contra Comité das Regiões da União Europeia (Funcionários - Concurso interno - Recusa de nomear um candidato aprovado - Desvio de poder - Princípio da igualdade de tratamento - Dever de fundamentação) | 23 | |
| 98/C 55/49 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Dezembro de 1997, no processo T-208/96, Eberhard Eiselt contra Comissão das Comunidades Europeias (Curso de aperfeiçoamento profissional - Recusa de participação - Violação do artigo 24º do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento - Pedido de indemnização pelo prejuízo sofrido) | 24 | |
| 98/C 55/50 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Dezembro de 1997, nos processos apensos T-159/94 e T-160/94, Ajinomoto Co., Inc. e The NutraSweet Company contra Conselho da União Europeia (Recurso de anulação - Dumping - Aspartame - Direitos da defesa - Valor normal - País de referência - Patente - Prejuízo) | 24 | |
| 98/C 55/51 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Dezembro de 1997, no processo T-178/94, Asociación Telefónica de Mutualistas (ATM) contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado - Redução de encargos sociais - Arquivamento da denúncia - Interesse em agir - Inadmissibilidade) | 25 | |
| 98/C 55/52 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Dezembro de 1997, no processo T-167/94 (92), Detlef Nölle contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas) | 25 | |
| 98/C 55/53 | Processo T-253/97: Recurso interposto em 17 de Setembro de 1997 pelo engenheiro Kurt Giegerich contra a Comissão das Comunidades Europeias | 25 | |
| 98/C 55/54 | Processo T-298/97: Recurso interposto, em 2 de Dezembro de 1997, contra a Comissão das Comunidades Europeias por Mauro Alzetta e o. | 26 | |
| 98/C 55/55 | Processo T-309/97: Recurso interposto, em 9 de Dezembro de 1997, pela The Bavarian Lager Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 26 | |
| 98/C 55/56 | Processo T-310/97: Recurso interposto, em 16 de Dezembro de 1997, por Nederlandse Antillen contra o Conselho da União Europeia | 27 | |
| 98/C 55/57 | Processo T-312/97: Recurso interposto, em 8 de Dezembro de 1997, por Masotti e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 98/C 55/58 | Processo T-313/97: Recurso interposto, em 11 de Dezembro de 1997, por Anna Maria Baldo e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 98/C 55/59 | Processo T-596/97: Recurso interposto, em 17 de Dezembro de 1997, por Dalmine SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 98/C 55/60 | Processo T-598/97: Recurso interposto, em 19 de Dezembro de 1997, por BSC Footwear Supplies e outros contra o Conselho da União Europeia | 30 | |
| 98/C 55/61 | Processo T-599/97: Recurso interposto, em 19 de Dezembro de 1997, pela Swedish Match Advertising Products NV/SA contra o Conselho da União Europeia | 31 | |
| 98/C 55/62 | Processo T-608/97: Recurso intentado, em 23 de Dezembro de 1997, por Onno Plug contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 98/C 55/63 | Processo T-610/97: Recurso interposto, em 23 de Dezembro de 1997, por Hanne Norup Carlsen e o. contra o Conselho da União Europeia | 32 | |
| 98/C 55/64 | Processo T-611/97: Acção intentada, em 24 de Dezembro de 1997, por NV Transfluvia contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União Europeia | 33 | |
| 98/C 55/65 | Processo T-619/97: Acção intentada, em 24 de Dezembro de 1997, por NV Wybo contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União Europeia | 33 | |
| 98/C 55/66 | Processo T-2/98: Recurso interposto, em 30 de Dezembro de 1997, por E. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 34 | |
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