Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 166
40.o ano
31 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

97/C 166/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 15 de Abril de 1997 no processo C-22/94 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Ireland): The Irish Farmers Association e outros contra Minister for Agriculture, Food and Forestry, Ireland e Attorney General (Imposição suplementar sobre o leite - Quantidade de referência - Suspensão temporária - Transformação - Redução definitiva - Perda de indemnização)

1

97/C 166/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 15 de Abril de 1997 no processo C-27/95 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice): Woodspring District Council contra Bakers of Nailsea Ltd (Inspecções veterinárias ante mortem nos matadouros - Validade - Funções dos veterinários oficiais - Repercussão dos honorários sobre a entidade que explora o matadouro)

2

97/C 166/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 15 de Abril de 1997 no processo C-105/95 (pedido de decisão prejudicial do Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen, Münster): Paul Daut GmbH & Co. KG contra Oberkreisdirektor des Kreises Gütersloh (Carnes separadas mecanicamente - Tratamento térmico - Condições sanitárias de produção e de colocação no mercado - Trocas intracomunitárias)

2

97/C 166/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 15 de Abril de 1997 no processo C-272/95 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht): Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung contra Deutsches Milch-Kontor GmbH (Ajuda ao leite em pó desnatado - Controlos sistemáticos - Encargos de controlo)

3

97/C 166/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 15 de Abril de 1997 no processo C-292/95: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Enquadramento dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis - Prorrogação com efeitos retroactivos - Artigo 93º, nº 1, do Tratado CE)

3

97/C 166/06

DESPACHO DO TRIBUNAL de 4 de Março de 1997 no processo C-46/96: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Extinção da instância)

4

97/C 166/07

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despachos do Landgericht München I, de 8 de Janeiro de 1997, nos processos WSC Windsurfing Chiemsee Produktions- und Vertriebs GmbH contra 1. Boots- und Segelzubehör Walter Huber e 2. Attenberger Franz (Processos C-108/97 e C-109/97)

4

97/C 166/08

Acção proposta, em 18 de Março de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana (Processo C-112/97)

5

97/C 166/09

Acção proposta, em 19 de Março de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha (Processo C-114/97)

5

97/C 166/10

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Maaseutuelinkeinojen Valituslautakunta, de 12 de Março de 1997, no recurso interposto por Laura Pitkäranta, representada pela sua tutora Anne Pitkäranta (Processo C-118/97)

6

97/C 166/11

Acção intentada, em 24 de Março de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha (Processo C-121/97)

7

97/C 166/12

Acção intentada, em 24 de Março de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha (Processo C-122/97)

7

97/C 166/13

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Pretura Circondariale di Padova, de 17 de Dezembro de 1996, no processo entre Tommaso Nalon e Ente Poste Italiane (Processo C-123/97)

8

97/C 166/14

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vaasan Hovioikeus, de 21 de Março de 1997, no processo entre Markku Juhani Läärä e outros contra o procurador distrital e o Estado finlandês (Processo C-124/97)

8

97/C 166/15

Pedido de decisão pejudicial apresentado por decisão do Arrondissementsrechtbank te Alkmaar, de 18 de Março de 1997, no processo entre A. G. R. Regeling e Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor de Metaalnijverheid (Processo C-125/97)

9

97/C 166/16

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 21 de Março de 1997, no processo Eco Swiss China Time Ltd e Benetton International NV (Processo C-126/97)

9

97/C 166/17

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Pretura Circondariale di Bologna - Sezione controversie del lavoro, proferido em 2 de Dezembro de 1996, no processo entre Carbonari Annalisa e mais 121 autores e 1) Università degli Studi di Bologna, 2) Ministero della Sanità, 3) Ministero dell'Università e della Ricerca Scientifica e 4) Ministero del Tesoro (Processo C-131/97)

9

97/C 166/18

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Skatterättsnämnd, de 20 de Fevereiro de 1997, no processo entre Victoria Film A/S e Riksskatteverket (Processo C-134/97)

10

97/C 166/19

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Wien, proferido em 24 de Março de 1997, no processo Verein zur Förderung des freien Wettbewerbs im Medienwesen contra MVF Magazin-Verlag am Fleetrand Gesellschaft mbH (Processo C-135/97)

10

97/C 166/20

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do VAT and Duties Tribunal, Manchester, de 2 de Abril de 1997, no processo entre Norbury Developments Ltd e Commissioners of Customs and Excise (Processo C-136/97)

10

97/C 166/21

Acção proposta, em 16 de Abril de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa (Processo C-144/97)

11

97/C 166/22

Acção proposta, em 16 de Abril de 1997, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica (Processo C-145/97)

11

97/C 166/23

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do VAT and Duties Tribunal, Londres, de 7 de Abril de 1997, no processo entre The Institute of the Motor Industry e Commissioners of Customs and Excise (Processo C-149/97)

12

97/C 166/24

Cancelamento do processo C-205/90

12

97/C 166/25

Cancelamento do processo C-126/96

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97/C 166/26

Cancelamento do processo C-133/96

12

97/C 166/27

Cancelamento do processo C-186/95

12

97/C 166/28

Cancelamento do processo C-339/96

13

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

97/C 166/29

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 26 de Fevereiro de 1997 no processo T-191/96 R, C.A.S. Succhi di Frutta SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Processo de medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução)

13

97/C 166/30

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 3 de Março de 1997 no processo T-6/97 R, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado - Bananas - Coeficiente de redução provisória - Suspensão da execução - Medidas provisórias - Admissibilidade do pedido de medidas provisórias - Prejuízo grave e irreversível)

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97/C 166/31

Recurso interposto, em 28 de Fevereiro de 1997, por Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-42/97)

14

97/C 166/32

Recurso interposto, em 7 de Março de 1997, por Sofivo e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-61/97)

14

97/C 166/33

Recurso interposto, em 10 de Março de 1997, pela Société Générale contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-62/97)

14

97/C 166/34

Recurso interposto, em 13 de Março de 1997, por Martin Neumann e Irmgard Neumann-Schölles contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-68/97)

15

97/C 166/35

Recurso interposto, em 27 de Março de 1997, por Proderec - Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, ACE, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-72/97)

16

97/C 166/36

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, pela British Shoe Corporation e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-73/97)

17

97/C 166/37

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, pela Büchel & Co. Fahrzeugteilefabrik GmbH contra o Conselho da União Europeia (Processo T-74/97)

18

97/C 166/38

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, pela Büchel & Co. Fahrzeugteilefabrik GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-75/97)

18

97/C 166/39

Recurso interposto, em 27 de Março de 1997, por Sofivo e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-76/97)

19

97/C 166/40

Recurso interposto, em 27 de Março de 1997, por José Baiges Planas e 16 outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-77/97)

20

97/C 166/41

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, por F. Javier Maeztu Nieva contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-78/97)

20

97/C 166/42

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, por Michael A. Köhler contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-79/97)

20

97/C 166/43

Recurso interposto, em 1 de Abril de 1997, pela Regione Toscana contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-81/97)

21

97/C 166/44

Recurso interposto, em 28 de Março de 1997, por Patrick Rousseaux contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-82/97)

21

97/C 166/45

Recurso interposto, em 1 de Abril de 1997, pela Société Anonyme de Traverses en Béton Armé (SATEBA) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-83/97)

22

97/C 166/46

Recurso interposto, em 3 de Abril de 1997, por Horeca-Wallonie contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-85/97)

22

97/C 166/47

Recurso interposto, em 4 de Abril de 1997, por G. Van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-87/97)

23

97/C 166/48

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Henri Jacobs contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-88/97)

24

97/C 166/49

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Mikael Barfod contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-89/97)

24

97/C 166/50

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Martine Frix contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-90/97)

24

97/C 166/51

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Patrick Salez contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-92/97)

25

97/C 166/52

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Minh-Hong Pham contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-93/97)

25

97/C 166/53

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Brigitte Nau contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-94/97)

25

97/C 166/54

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Marie Louise Brichard contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-95/97)

25

97/C 166/55

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Léon Rappe contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-96/97)

26

97/C 166/56

Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Daniel Callebaut contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-97/97)

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PT