Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 40
40.o ano
8 de Fevereiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

97/C 40/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 1996 no processo C-294/95 P: Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso - Funcionários - Colocação fora da Comunidade - Mutação no interesse do serviço - Recurso de anulação - Indemnização pelo prejuízo moral)

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97/C 40/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 19 de Novembro de 1996 no processo C-42/95 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof): Siemens AG contra Henry Nold (Direito das sociedades - Aumento de capital - Entradas em espécie - Direito de preferência dos accionistas - Supressão)

1

97/C 40/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 26 de Novembro de 1996 no processo C-313/94 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Chiavari): F.lli Graffione SNC contra Ditta Fransa (Proibição do uso de uma marca num Estado-membro - Proibição de importação de um produto de um outro Estado-membro sob a mesma marca - Artigo 30º do Tratado CE e directiva relativa às marcas)

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97/C 40/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 5 de Dezembro de 1996 no processo C-69/95: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA - Apuramento das contas - Exercício de 1991 - Leite e produtos lácteos)

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97/C 40/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 5 de Dezembro de 1996 no processo C-85/95 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): John Reisdorf contra Finanzamt Köln-West Imposto sobre o valor acrescentado - Interpretação do artigo 18º, nº 1, alínea a), da Sexta Directiva 77/388/CEE - Dedução do imposto pago a montante - Obrigação do sujeito passivo - Posse de uma factura)

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97/C 40/06

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de Dezembro de 1996 nos processos apensos C-267/95 e C-268/95 (pedidos de decisão prejudicial da High Court of Justice, Chancery Division, Patents Court): Merck & Co. Inc. e outros contra Primecrown Ltd e outros e Beecham Group plc contra Europharm of Worthing Ltd (Acto de Adesão de Espanha e Portugal - Interpretação dos artigos 47º e 209º - Fim do período de transição - Artigos 30º e 36º do Tratado CE - Importações paralelas de produtos farmacêuticos que não podem ser patenteados)

3

97/C 40/07

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 5 de Dezembro de 1996 no processo C-91/96: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento não contestado - Directivas 92/118/CEE e 93/52/CEE - Não transposição nos prazos fixados)

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97/C 40/08

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 1996 no processo C-104/95 (pedido de decisão prejudicial do Polymeles Protodikeio Athinon): Georgios Kontogeorgas contra Kartonpak AE (Aproximação das legislações - Agentes comerciais independentes - Direito a comissão - Operações comerciais concluídas durante a vigência do contrato de agência)

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97/C 40/09

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 12 de Dezembro de 1996 no processo C-297/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Tratamento das águas residuais urbanas)

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97/C 40/10

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 1996 no processo C-302/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado - Directiva 91/271/CEE - Tratamento de águas residuais urbanas)

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97/C 40/11

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 12 de Dezembro de 1996 no processo C-10/96 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État da Bélgica): Ligue royale belge pour la protection des oiseaux ASBL, Société d'études ornithologiques AVES ASBL contra Região da Valónia, sendo interveniente Fédération royale ornithologique belge ASBL (Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação das aves selvagens - Proibição de captura - Derrogações)

6

97/C 40/12

DESPACHO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 12 de Dezembro de 1996 no processo C-49/96 P: Nicolaus Progoulis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário - Recurso manifestamente inadmissível)

6

97/C 40/13

Recurso interposto, em 17 de Setembro de 1996, por Giorgio Bernardi do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Terceira Secção, de 11 de Julho de 1996, no processo T-146/95 que opôs o Parlamento Europeu a Giorgio Bernardi (Processo C-303/96 P)

6

97/C 40/14

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Efeteio Athinon (Primeira Secção) (tribunal de segunda instância de Atenas), por decisão proferida em 6 de Junho de 1996, no processo pendente naquele tribunal entre Alexandros Kefalas e outros, por um lado, e Estado Helénico e Organismos Oikonomikis Anasugkrotisis Epeicheirisseon AE, por outro; interveniente: Athinaíki Chartopoiia AE e outros (Processo C-367/96)

7

97/C 40/15

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice, Queen's Bench Division, de 10 de Outubro de 1996, no processo entre The Queen e Medicines Control Agency, ex parte: Generics (UK) Limited, interveniente: E. R. Squibb & Sons (Processo C-368/96)

7

97/C 40/16

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Trento, de 24 de Outubro de 1996, nos processos entre 1) Ministero delle Finanze e Cotonificio del Trentino SpA (C-371/96) e 2) Ministero delle Finanze e Merkur Chemical Srl (C-373/96) (Processos C-371/96 e C-373/96)

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97/C 40/17

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Pretura Circondariale di Caserta, de 14 de Outubro de 1996, no processo entre Antonio Pontillo e Società Donatab (Processo C-372/96)

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97/C 40/18

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Pretura Circondariale di Treviso - Sezione distaccata di Conegliano -, de 2 de Novembro de 1996, no processo entre Galileo Zaninotto e Ispettorato Centrale Repressioni Frodi - Ufficio di Conegliano (Processo C-375/96)

9

97/C 40/19

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Huy com base na decisão do Tribunal correctionnel de Huy, de 29 de Outubro de 1996, no processo penal que o Ministério Público instaurou contra B. Leloup, S. Leloup e Sofrage SÀRL (Processo C-376/96)

9

97/C 40/20

Pedidos de decisão prejudicial apresentados por acórdãos da Cour de cassation de Belgique de 4 de Novembro de 1996 nos processos August De Vriendt, René Van Looveren, Julien Grare, Karel Boeykens, Frans Serneels, Fredy Parotte, Camille Delbrouck e Henri Props contra Rijksdienst voor Pensioenen/Office national des pensions (Processos C-377/96, C-378/96, C-379/96, C-380/96, C-381/96, C-382/96, C-383/96 e C-384/96)

10

97/C 40/21

Recurso interposto, em 28 de Novembro de 1996, pela sociedade Louis Dreyfus & Cie contra o acórdão proferido em 24 de Setembro de 1996 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância no processo T-485/93, Société Louis Dreyfus & Cie contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-386/96 P)

10

97/C 40/22

Recurso interposto, em 22 de Novembro de 1996, por Glasoltherm SÀRL contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-388/96)

11

97/C 40/23

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do rechtbank van eerste aanleg te Brussel, de 26 de Novembro de 1996, no processo entre Lease Plan Luxembourg SA e Estado belga (Processo C-390/96)

11

97/C 40/24

Recurso interposto, em 4 de Dezembro de 1996, pela Compagnie Continentale (França) contra o acórdão proferido em 24 de Setembro de 1996 pela Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-494/93, Compagnie Continentale (França) contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-391/96 P)

12

97/C 40/25

Acção proposta, em 5 de Dezembro de 1996, contra a Irlanda pela Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-392/96)

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97/C 40/26

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da House of Lords, de 28 de Novembro de 1996, no processo entre Mary Brown e Rentokil Limited (Processo C-394/96)

13

97/C 40/27

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Trier, de 29 de Novembro de 1996, no processo entre Caisse de Pension des Employés Privés, por um lado, e 1. Dieter Kordel, 2. Rainer Kordel e 3. Frankfurter Allianz Versicherungs AG, por outro (Processo C-397/96)

13

97/C 40/28

Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour du travail de Bruxelles (4ª Secção), de 11 de Dezembro de 1996, no processo Europièces SA contra Wilfried Sanders e Automotive Industries Holding Company SA (Processo C-399/96)

14

97/C 40/29

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal correctionnel de Charleroi, de 21 de Outubro de 1996, no processo entre Ministère public e Jean Harpegnies (Processo C-400/96)

14

97/C 40/30

Cancelamento do processo C-290/95

14

97/C 40/31

Cancelamento do processo C-319/95

14

97/C 40/32

Cancelamento do processo C-410/95

14

97/C 40/33

Cancelamento do processo C-18/96

14

97/C 40/34

Cancelamento do processo C-134/96

14

97/C 40/35

Cancelamento do processo C-152/96

15

97/C 40/36

Cancelamento do processo C-179/96

15

97/C 40/37

Cancelamento do processo C-243/96

15

97/C 40/38

Cancelamento do processo C-265/96

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

97/C 40/39

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Dezembro de 1996 no processo T-521/93, Atlanta AG e outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado - Bananas - Regime de importação - Acção de indemnização)

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97/C 40/40

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Dezembro de 1996 no processo T-49/95, Van Megen Sports Group BV contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º do Tratado CE - Prova da infracção - Coima - Fundamentação da decisão)

16

97/C 40/41

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Dezembro de 1996 no processo T-177/95, Patrick Barraux e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Coeficiente de correcção específico)

16

97/C 40/42

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-16/91 RV, Rendo NV e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Indeferimento tácito de uma denúncia - Fundamentação - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Remessa pelo Tribunal de Justiça - Continuação do processo - Despesas)

16

97/C 40/43

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-19/92, Groupement d'achat Édouard Leclerc contra Comissão das Comunidades Europeias (Sistema de distribuição selectiva - Produtos cosméticos de luxo)

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97/C 40/44

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-87/92, BVBA Kruidvat contra Comissão das Comunidades Europeias (Sistemas de distribuição selectiva - Produtos cosméticos de luxo)

17

97/C 40/45

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-88/92, Groupement d'achat Édouard Leclerc contra Comissão das Comunidades Europeias (Sistema de distribuição selectiva - Produtos cosméticos de luxo)

18

97/C 40/46

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-380/94, Association internationale des utilisateurs de fils de filaments artificiels et synthétiques et de soie naturelle (AIUFFASS) e Apparel, Knitting & Textiles Alliance (AKT) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Auxílio de Estado - Têxtil - Associação profissional - Admissibilidade - Erro de apreciação manifesto - Excesso de capacidade)

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97/C 40/47

Recurso interposto, em 20 de Setembro de 1996, por Mutual Aid Administration Services NV contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-151/96)

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97/C 40/48

Recurso interposto, em 14 de Outubro de 1996, por Paolo Salvatore Affatato contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-157/96)

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97/C 40/49

Recurso interposto, em 15 de Outubro de 1996, por Rüdiger Wenk contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-159/96)

20

97/C 40/50

Recurso interposto, em 19 de Outubro de 1996, pela sociedade Moccia Irme SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-164/96)

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97/C 40/51

Recurso interposto, em 19 de Outubro de 1996, pela sociedade Prolafer srl, em liquidação, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-165/96)

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97/C 40/52

Recurso interposto, em 19 de Outubro de 1996, pela sociedade Ferriera Acciaieria Casilina SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-166/96)

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97/C 40/53

Recurso interposto, em 19 de Outubro de 1996, pela sociedade Dora Ferriera Acciaieria Srl, em liquidação, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-167/96)

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97/C 40/54

Recurso interposto, em 26 de Novembro de 1996, por Salini Costruttori SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-188/96)

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97/C 40/55

Recurso interposto, em 26 de Novembro de 1996, por Lars Bo Rasmussen contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-193/96)

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PT