Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 354
39.o ano
23 de Novembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

96/C 354/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 11 de Julho de 1996 no processo C-306/94 (pedido de decisão prejudicial da cour administrative d'appel de Lyon): Régie dauphinoise - Cabinet A. Forest SARL contra Ministro do Orçamento (Imposto sobre o valor acrescentado - Interpretação do artigo 19º, nº 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE - Dedução do imposto pago a montante - Operações acessórias financeiras - Cálculo do pro rata de dedução)

1

96/C 354/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 10 de Setembro de 1996 no processo C-61/94: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado - Convénio internacional relativo ao sector leiteiro)

1

96/C 354/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 10 de Setembro de 1996 no processo C-222/94: Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Francesa, contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento - Directiva 89/552/CEE - Telecomunicações - Radiodifusão televisiva - Jurisdição sobre os organismos de radiodifusão)

2

96/C 354/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 10 de Setembro de 1996 no processo C-277/94 (pedido de decisão prejudicial do Arrondissementsrechtbank te Amsterdam): Z. Taflan-Met, S. Altun-Baser, E. Andal-Bugdayci contra Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank e O. Akol contra Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging (Acordo de associação CEE-Turquia - Decisão do Conselho de Associação - Segurança social - Entrada em vigor - Efeito directo)

2

96/C 354/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 10 de Setembro de 1996 no processo C-11/95: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Directiva 89/552/CEE - Transmissão de programas por cabo)

3

96/C 354/06

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 12 de Setembro de 1996 no processo C-251/94 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco): Eduardo Lafuente Nieto contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) [Segurança social - Invalidez - Artigos 46º e 47º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 - Cálculo das prestações]

4

96/C 354/07

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 12 de Setembro de 1996 no processo C-278/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado - Discriminação indirecta em razão da nacionalidade - Filhos de trabalhadores migrantes - Vantagens sociais - Jovens trabalhadores à procura do primeiro emprego - Acesso aos programas especiais em matéria de emprego)

4

96/C 354/08

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 12 de Setembro de 1996 nos processos apensos C-58/95, C-75/95, C-112/95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, C-140/95, C-141/95, C-154/95 e C-157/95 (pedidos de decisão prejudicial da Pretura circondariale di Roma, sezione distaccata di Tivoli e sezione distaccata di Castelnuovo di Porto): Processos penais contra Sandro Gallotti e outros (Harmonização das legislações - Resíduos - Directiva 91/156/CEE)

5

96/C 354/09

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 17 de Setembro de 1996 nos processos apensos C-246/94, C-247/94, C-248/94 e C-249/94 (pedidos de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione): Cooperativa Agricola Zootecnica S. Antonio e outros contra Amministrazione delle Finanze dello Stato [Regulamentos (CEE) nos 612/77 e 1384/77 da Comissão - Regime especial de importação de certos novilhos destinados à engorda - Directiva 79/623/CEE do Conselho]

5

96/C 354/10

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-302/93 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te 's-Gravenhage): Etienne Debouche contra Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen (IVA - Interpretação do artigo 17º, nos 2 e 3, alínea a), da Directiva 77/388/CEE e dos artigos 3º, alínea b), e 5º, primeiro parágrafo, da Directiva 79/1072/CEE - Reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país)

6

96/C 354/11

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-230/94 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Renate Enkler contra Finanzamt Homburg (Sexta Directiva IVA - Noção de actividade económica - Matéria colectável)

6

96/C 354/12

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 26 de Setembro de 1996 no processo C-241/94: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Conceito de auxílios de Estado na acepção do artigo 92º, nº 1, do Tratado - Intervenções estatais de carácter social)

7

96/C 354/13

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-287/94 (pedido de decisão prejudicial de l'Østre Landsret): A/S Richard Frederiksen & Co. contra Skatteministeriet (Reunião de capitais - Direito sobre as entradas de capital - Empréstimo sem juros concedido por uma sociedade-mãe à sua filial - Imposto sobre o rendimento das sociedades)

7

96/C 354/14

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-327/94 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln): Jürgen Dudda contra Finanzamt Bergisch Gladbach (Sexta Directiva IVA - Interpretação do artigo 9º, nº 2, alínea c) - Sonorização de manifestações artísticas ou recreativas - Lugar da prestação)

8

96/C 354/15

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-43/95 (pedido de decisão prejudicial do Högsta Domstolen): Data Delecta Aktiebolag e Ronny Forsberg contra MSL Dynamics Ltd (Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Cautio judicatum solvi)

8

96/C 354/16

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-79/95: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento pelo Estado - Não transposição de uma directiva)

9

96/C 354/17

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-117/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Directiva 92/35/CEE - Directiva 92/40/CEE - Não transposição nos prazos fixados)

9

96/C 354/18

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 26 de Setembro de 1996 no processo C-168/95 (pedido de decisão prejudicial da Pretura circondariale di Vicenza): processo penal contra Luciano Arcaro (Descargas de cádmio - Interpretação das directivas 76/464/CEE e 83/513/CEE do Conselho - Efeito directo - Possibilidade de invocar uma directiva contra um particular)

10

96/C 354/19

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 3 de Outubro de 1996 no processo C-41/94: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias (Apuramento das contas - FEOGA - Prémio especial aos produtores de carne de bovino - Não reconhecimento das despesas)

10

96/C 354/20

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 3 de Outubro de 1996 no processo C-126/95 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep): A. Hallouzi-Choho contra Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank (Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41º, nº 1 - Princípio da não discriminação em matéria de segurança social - Efeito directo - Mulher de um trabalhador migrante marroquino - Modalidades especiais de aplicação da legislação neerlandesa relativa ao seguro generalizado de velhice)

11

96/C 354/21

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 3 de Outubro de 1996 no processo C-380/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento - Directiva 91/414/CEE - Não transposição)

11

96/C 354/22

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 8 de Outubro de 1996 nos processos apensos C-178/94, C-179/94, C-188/94 C-189/94 e C-190/94 (pedidos de decisão prejudicial do Landgericht Bonn): Erich Dillenkofer e outros contra Bundesrepublik Deutschland (Directiva 90/314/CEE relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados - Não transposição - Responsabilidade e obrigação de indemnização do Estado-membro)

12

96/C 354/23

DESPACHO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 12 de Junho de 1996 no processo C-95/96 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Marseille): Urssaf - Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales des Bouches-du-Rhône contra Clinique de la Pointe Rouge SA (Reenvio prejudicial - Incompetência do Tribunal de Justiça)

12

96/C 354/24

DESPACHO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 12 de Junho de 1996 no processo C-96/96 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Marseille: Urssaf - Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales des Bouches-du-Rhône contra Clinique Florens SA) (Questão prejudicial - Incompetência do Tribunal de Justiça)

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96/C 354/25

DESPACHO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 11 de Julho de 1996 no processo C-325/94 P: An Taisce - The National Trust for Ireland e World Wide Fund for Nature UK (WWF) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso - Decisão recorrível - Recurso manifestamente improcedente)

13

96/C 354/26

DESPACHO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 17 de Setembro de 1996 no processo C-19/95 P: San Marco Impex Italiana Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Empreitada de obras públicas - Artigos 178º e 215º, segundo parágrafo, do Tratado CEE

13

96/C 354/27

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL de 24 de Setembro de 1996 nos processos apensos C-239/96 R e C-240/96 R: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, apoiado pela República Federal da Alemanha, contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias - Acções comunitárias a favor de pessoas idosas - Acções comunitárias de luta contra a pobreza e a exclusão social)

14

96/C 354/28

Recurso interposto, em 26 de Agosto de 1996, contra a Comissão das Comunidades Europeias pela República Federal da Alemanha (Processo C-288/96)

14

96/C 354/29

Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunal du travail de Bruxelles, de 5 de Setembro de 1996, no processo entre Baldone Salvatore e Institut National d'assurance maladie-invalidité (Processo C-307/96)

15

96/C 354/30

Acção intentada, em 24 de Setembro de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos (Processo C-310/96)

15

96/C 354/31

Acção intentada, em 24 de Setembro de 1996, contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-311/96)

16

96/C 354/32

Acção intentada, em 24 de Setembro de 1996, contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-312/96)

16

96/C 354/33

Acção intentada, em 25 de Setembro de 1996, contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-313/96)

17

96/C 354/34

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Østre Landsret, de 4 de Setembro de 1996, no processo entre Brinkmann Tabakfabriken GmbH e Skatteministeriet (Ministério das Finanças dinamarquês) (Processo C-319/96)

17

96/C 354/35

Recurso interposto, em 30 de Setembro de 1996, pela Union européenne de radio-télévision do acórdão da Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 1996, nos processos apensos T-528/93, T-542/93, T-543/93 e T-546/93, Métropole Télévision SA, Reti Televisive Italiane SpA, Sociedade Independente de Comunicação (SIC), Gestevisión Telecinco e Antena 3 de Televisión contra Comissão das Comunidades Europeias, Union européenne de radio-télévision, Radiotelevisione italiana SpA (RAI) e Radiotelevisión española (RTVE) (Processo C-320/96 P)

18

96/C 354/36

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Schleswig-Holsteinischen Oberverwaltungsgericht, de 10 de Julho de 1996, no processo entre Dr. Wilhelm Mecklenburg e Kreis Pinneberg - Landrat, sendo interveniente o representante do interesse público em Kiel (Processo C-321/96)

19

96/C 354/37

Acção intentada, em 2 de Outubro de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica (Processo C-323/96)

19

96/C 354/38

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Eirinodikeio Echinou («julgado de paz» da Grécia), por decisão proferida em 24 de Julho de 1995, no processo pendente naquele tribunal entre Odetti Nikou Petridi Anonymos Kapnemboriki AE e Athanasia Simou e outros (Processo C-324/96)

20

96/C 354/39

Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da Secção do Contencioso Tributário), proferido em 10 de Julho de 1996, no processo pendente naquele tribunal entre a Fábrica de Queijo Eru Portuguesa, Limitada, e o subdirector-geral das Alfândegas (Processo C-325/96)

20

96/C 354/40

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Employment Appeal Tribunal, de Londres, proferido em 14 de Agosto de 1996, no processo entre B. S. Levez e T. H. Jennings (Harlow Pools) Ltd (Processo C-326/96)

20

96/C 354/41

Acção intentada, em 7 de Outubro de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria (Processo C-328/96)

21

96/C 354/42

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Pretura di Roma, de 2 de Outubro de 1996, no processo entre 1) CO.NA.TA - Consorzio Nazionale Tabacchi Soc. Coop. a r.l. e 2) Agrindustria Srl, por um lado, e AIMA - Azienda di Stato per gli interventi nel Mercato Agricolo, por outro (Processos C-332/96 e C-333/96)

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96/C 354/43

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal des affaires de sécurité sociale des Bouches-du-Rhône, de 1 de Março de 1996, no processo entre J. Farias e Caisse régionale d'assurance maladie du Sud-Est (Processo C-339/96)

22

96/C 354/44

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Pretura Circondariale di Bolzano - Sezione distaccata di Vipiteno, de 17 de Agosto de 1996, no processo entre Dilexport Srl e Amministrazione delle Finanze dello Stato (Processo C-343/96)

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

96/C 354/45

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-36/94: Alberto Capitanio contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Reintegração - Classificação de lugar - Acto que causa prejuízo)

23

96/C 354/46

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-37/94: Dimitrios Benecos contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Reintegração - Classificação de lugar - Acto que causa prejuízo)

24

96/C 354/47

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-56/94: Raffaele de Santis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Aviso de vaga - Desvio de procedimento)

24

96/C 354/48

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-336/94: Efisol SA contra Comissão das Comunidades Europeias [Regulamento (CEE) nº 594/91, relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono - Atribuição de quotas - Licenças de importação - Recusa de concessão - Pedido de indemnização - Protecção da confiança legítima]

24

96/C 354/49

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Outubro de 1996 no processo T-378/94: Josephus Knijff contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários - Agentes temporários contratados em consulta com as instituições de controlo nacionais - Aplicação da regulamentação relativa à sua classificação no grau)

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96/C 354/50

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Outubro de 1996 no processo T-266/94: Foreningen af Jernskibs- og Maskinbyggerier i Danmark, Skibsværftsforeningen e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado - Construção naval - Regime derrogatório - Estaleiros navais na antiga República Democrática Alemã)

25

96/C 354/51

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Outubro de 1996 no processo T-330/94: Salt Union Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado - Recusa de a Comissão propor medidas adequadas, na acepção do artigo 93º, nº 1, do Tratado - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)

25

96/C 354/52

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL de 28 de Agosto de 1996 no processo T-112/96 R: Jean-Claude Séché contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Recusa de uma candidatura e nomeação de outro candidato - Medidas provisórias - Pedido de suspensão de execução - Urgência - Inexistência)

26

96/C 354/53

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Outubro de 1996 no processo T-197/95: Sveriges Betodlares Centralförening e Sven Åke Henrikson contra Comissão das Comunidades Europeias [Política agrícola comum - Beterraba açucareira - Regulamento (CE) nº 1734/95 - Taxa de conversão agrícola específica - Inexistência de taxa de conversão para a Suécia - Recurso de anulação - Inadmissibilidade]

26

96/C 354/54

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Outubro de 1996 no processo T-5/96: Sveriges Betodlares Centralförening e Sven Åke Henrikson contra Comissão das Comunidades Europeias [Política agrícola comum - Beterraba açucareira - Regulamento (CE) nº 1734/95 - Taxa de conversão agrícola específica - Inexistência de taxa de conversão para a Suécia - Recurso de anulação - Inadmissibilidade]

27

96/C 354/55

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL de 8 de Outubro de 1996 no processo T-84/96 R: Cipeke - Comércio e Indústria de Papel Lda contra Comissão das Comunidades Europeias (Política social - Fundo Social Europeu - Decisão que ordena o reembolso parcial da contribuição para uma acção de formação profissional - Medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Urgência - Inexistência)

27

96/C 354/56

Recurso interposto, em 5 de Junho de 1996, pelas sociedades Assicurazione Generali SpA e Unicredito SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-87/96)

27

96/C 354/57

Recurso interposto, em 10 de Setembro de 1996, por MD Foods Amba e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-139/96)

28

96/C 354/58

Recurso interposto, em 16 de Setembro de 1996, por «Y» contra o Parlamento Europeu (Processo T-144/96)

29

96/C 354/59

Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1996, por Maria da Graça de Abreu contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Processo T-146/96)

29

96/C 354/60

Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1996, por Howard Batho contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-147/96)

30

96/C 354/61

Recurso interposto, em 20 de Setembro de 1996, por Ernesto Brognieri contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-148/96)

31

96/C 354/62

Recurso interposto, em 24 de Setembro de 1996, por Austin Rowan contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-150/96)

31

96/C 354/63

Recurso interposto, em 2 de Setembro de 1996, por Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH e C. H. Boehringer Sohn Limited Partnership contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-152/96)

32

96/C 354/64

Recurso interposto, em 2 de Outubro de 1996, pela Union Carbide Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-153/96)

33

96/C 354/65

Recurso interposto, em 8 de Outubro de 1996, por Christiane Chvatal e outros contra o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Processo T-154/96)

33

96/C 354/66

Recurso interposto, em 9 de Outubro de 1996, pela Stadt Mainz contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-155/96)

34

96/C 354/67

Recurso interposto, em 9 de Outubro de 1996, por Claus Jensen contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-156/96)

35

96/C 354/68

Cancelamento dos processos apensos T-454/93, T-456/93 e T-457/93

35

96/C 354/69

Cancelamento parcial do processo T-221/95

36

96/C 354/70

Cancelamento do processo T-37/96

36

96/C 354/71

Cancelamento do processo T-52/96

36

PT