Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 210
39.o ano
20 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

96/C 210/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 6 de Junho de 1996 no processo C-101/94: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Actividade de intermediação em valores mobiliários)

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96/C 210/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 6 de Junho de 1996 no processo C-127/94 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: H. & R. Ecroyd Holdings Ltd e John Rupert Ecroyd (Regime das quotas de produção de leite - Concessão de quantidades de referência específicas - Poderes e/ou obrigações dos Estados-membros)

1

96/C 210/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 6 de Junho de 1996 no processo C-198/94: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (Apuramento das contas do FEOGA - Exercício de 1991)

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96/C 210/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de Junho de 1996 no processo C-2/94 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven): Denkavit International BV e outros contra Kamer van Koophandel en Fabrieken voor Midden-Gelderland e outros (Directiva 69/335/CEE - Contribuição sobre o registo comercial)

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96/C 210/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 13 de Junho de 1996 no processo C-205/94 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg): Binder GmbH & Co. International contra Hauptzollamt Stuttgart-West (Morangos congelados - Medidas de protecção)

3

96/C 210/06

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 13 de Junho de 1996 no processo C-144/95 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de police de Toulouse): Processo penal contra Jean-Louis Maurin (Pedido de decisão a título prejudicial - Interpretação dos princípios relativos à protecção dos direitos da defesa e ao respeito do princípio do contraditório - Legislação nacional em matéria de repressão das fraudes - Produtos alimentares - Incompetência)

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96/C 210/07

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 13 de Junho de 1996 no processo C-170/95 (pedido de decisão a título prejudicial da Cour de Cassation da Bélgica): Office national de l'emploi contra Calogero Spataro (Segurança social - Prestações de desemprego - Artigo 69º, nº 4, do Regulamento (CEE) nº 1408/71)

4

96/C 210/08

DESPACHO DO TRIBUNAL de 23 de Maio de 1996 no processo C-9/96 P: Daniel Zanone contra Conselho da Europa e República Francesa

4

96/C 210/09

Recurso interposto por Konstantinos Dimitriadis contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Fevereiro de 1996, no processo T-294/94, Konstantinos Dimitriadis contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Processo C-140/96 P)

5

96/C 210/10

Acção intentada, em 14 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa (Processo C-165/96)

5

96/C 210/11

Acção intentada, em 14 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa (Processo C-166/96)

6

96/C 210/12

Acção intentada, em 14 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa (Processo C-167/96)

6

96/C 210/13

Acção intentada, em 14 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa (Processo C-168/96)

6

96/C 210/14

Acção intentada, em 15 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa (Processo C-169/96)

7

96/C 210/15

Recurso interposto, em 15 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho da União Europeia (Processo C-170/96)

7

96/C 210/16

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht, de 21 de Março de 1996, no processo entre Georg Wilkens e a Landwirtschaftskammer Hannover (Processo C-181/96)

8

96/C 210/17

Recurso interposto, em 29 de Maio de 1996, pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-182/96)

8

96/C 210/18

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale di Genova - Sezione I Civile -, de 9 de Maio de 1996, no processo entre Icat Food Srl e Ministério das Finanças (Processo C-183/96)

8

96/C 210/19

Acção proposta, em 31 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa (Processo C-184/96)

8

96/C 210/20

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof de 19 de Março de 1996, no processo entre Stefan Demand e Hauptzollamt Trier (Processo C-186/96)

9

96/C 210/21

Acção intentada, em 3 de Junho de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica (Processo C-187/96)

9

96/C 210/22

Recurso interposto, em 3 de Junho de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 28 de Março de 1996, no processo T-40/95, Philippe Guebels contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-188/96 P)

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96/C 210/23

Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Roma - Sezioni distaccata di Tivoli -, de 20 de Março de 1996, no processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra Rosalinda Marchionne (Processo C-189/96)

10

96/C 210/24

Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Roma - Sezioni distaccata di Tivoli -, de 3 de Abril de 1996, no processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra Amerigo Alari (Processo C-190/96)

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96/C 210/25

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Köln, de 8 de Maio de 1996, no processo entre Firma Richard Buchen GmbH e Bezirksregierung Köln (Processo C-193/96)

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96/C 210/26

Cancelamento do processo C-174/94

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96/C 210/27

Cancelamento do processo C-99/95

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96/C 210/28

Cancelamento do processo C-350/95

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

96/C 210/29

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 5 de Junho de 1996 no processo T-92/94, Rodolfo Maslias contra Parlamento Europeu (Funcionários - Abono de lar - Rendimentos profissionais do cônjuge superiores ao limite do Estatuto - Revogação retroactiva do benefício do abono - Reposição)

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96/C 210/30

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 5 de Junho de 1996 no processo T-162/94, NMB France sàrl e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Direitos anti-dumping - Rolamentos de esferas - Restituição - Regra do «direito equiparado a um custo» - Tratamento desigual entre importadores associados e importadores independentes - Autoridade de caso julgado de um acórdão anterior do Tribunal de Justiça)

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96/C 210/31

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Terceira Secção) de 5 de Junho de 1996 no processo T-75/95, Günzler Aluminium GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Decisão da Comissão que recusa a dispensa de pagamento dos direitos de importação)

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96/C 210/32

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Junho de 1996 no processo T-382/94, Confederazione Generale dell'Industria Italiana (Confindustria) e Aldo Romoli contra Conselho da União Europeia (Nomeação dos membros do Comité Económico e Social)

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96/C 210/33

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Junho de 1996 no processo T-110/94: Beatriz Sánchez Mateo contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Transferência de parte da remuneração na moeda de um Estado-membro que não o da sede da instituição - Inadmissibilidade)

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96/C 210/34

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Junho de 1996 no processo T-111/94, Giovanni Ousounoff Popoff contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Transferências de uma parte do vencimento na moeda de um Estado-membro diferente do país da sede da instituição - Inadmissibilidade)

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96/C 210/35

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Junho de 1996 no processo T-118/95, Miguel Anacoreta Correia contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Processo de recrutamento - Lugar do grau A 1)

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96/C 210/36

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Junho de 1996 no processo T-147/95, Geneviève Pavan contra Parlamento Europeu (Funcionários - Abono de lar - Abono recebido de outra proveniência - Artigo 67º, nº 2, do Estatuto)

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96/C 210/37

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 18 de Junho de 1996 no processo T-150/94, Juana de la Cruz Vela Palacios contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários - Recurso de anulação e acção de indemnização - Admissibilidade - Apresentação de uma reclamação por telecópia - Relatório de classificação - Atraso - Fundamentação de uma baixa de classificação - Prejuízo moral)

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96/C 210/38

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 18 de Junho de 1996 no processo T-293/94, Juana de la Cruz Vela Palacios contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários - Admissibilidade - Acto lesivo - Relatório intermédio de apreciação - Dever de lealdade - Sanção disciplinar)

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96/C 210/39

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 27 de Março de 1996 nos processos apensos T-530/93 e outros, R. Bathoorn e 213 outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Cancelamento parcial)

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96/C 210/40

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Abril de 1996 no processo T-2/93 (92), Société anonyme à participation ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Fixação das despesas)

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96/C 210/41

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Abril de 1996 no processo T-3/93 (92), Société anonyme à participation ouvrière Compagnie nationale Air France contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Fixação das despesas)

16

96/C 210/42

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Abril de 1996 no processo T-23/96 R, Elsa De Persio contra Comissão das Comunidades Europeias

16

96/C 210/43

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 3 de Junho de 1996 no processo T-41/96 R, Bayer AG contra Comissão das Comunidades Europeias

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96/C 210/44

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 4 de Junho de 1996 no processo T-18/96 R, Stichting Certificatie Kraanverhuurbedrijf e Federatie Nederlandse Kraanverhuurbedrijven contra Comissão das Comunidades Europeias

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96/C 210/45

Recurso interposto, em 13 de Maio de 1996, pela Kish Glass Company Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-65/96)

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96/C 210/46

Recurso interposto, em 14 de Maio de 1996, por Dimitrios Polyvios contra a União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-68/96)

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96/C 210/47

Recurso interposto, em 13 de Maio de 1996, por Hamburger Hafen- und Lagerhaus Aktiengesellschaft, Zentralverband der deutschen Seehafenbetriebe e. V. e Unternehmensverband Hafen Hamburg e. V. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-69/96)

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96/C 210/48

Recurso interposto, em 15 de Maio de 1996, por Mediocurso, Estabelecimento de Ensino Particular, Limitada, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-70/96)

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96/C 210/49

Recurso interposto, em 15 de Maio de 1996, por Mediocurso, Estabelecimento de Ensino Particular, Limitada, contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-72/96)

20

96/C 210/50

Recurso interposto, em 20 de Maio de 1996, pela Söktas Pamuk Ve Tarim Ürünlerini Degerlendirme Ticaret VE Sanayii A.S. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-75/96)

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96/C 210/51

Recurso interposto, em 21 de Maio de 1996, pelas National Farmer's Union, International Traders Ferry Limited, IK Genetics, R S and E M Wright Limited e Prosper de Mulder Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-76/96)

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96/C 210/52

Recurso interposto em 22 de Maio de 1996 por Garage Massol sàrl contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-77/96)

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96/C 210/53

Cancelamento do processo T-109/95

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96/C 210/54

Cancelamento do processo T-157/95

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96/C 210/55

Cancelamento do processo T-233/95

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96/C 210/56

Cancelamento do processo T-219/95

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PT