Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 197
39.o ano
6 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

96/C 197/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 28 de Março de 1996 no processo C-243/94 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Stuttgart): Alejandro Ricón Moreno contra Bundesanstalt für Arbeit (Segurança social dos trabalhadores migrantes - Prestações familiares - Artigo 74º do Regulamento (CEE) nº 1408/71)

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96/C 197/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 28 de Março de 1996 no processo C-160/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento pelo Estado - Não transposição da Directiva 91/156/CEE - Resíduos)

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96/C 197/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 28 de Março de 1996 no processo C-161/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento pelo Estado - Não transposição da Directiva 91/271/CEE - Tratamento de águas residuais urbanas)

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96/C 197/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 30 de Abril de 1996 no processo C-13/94 (pedido de decisão prejudicial do Industrial Tribunal, Truro): P contra S e Cornwall County Council (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Despedimento de um transexual)

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96/C 197/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Liège): CIA Security International SA contra Signalson SA, Securitel SPRL (Interpretação do artigo 30º do Tratado CE e da Directiva 83/189/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas - Legislação nacional em matéria de comercialização de sistemas e centrais de alarme - Autorização administrativa prévia)

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96/C 197/06

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 30 de Abril de 1996 no processo C-214/94 (pedido de decisão prejudicial do Bundesarbeitsgericht): Ingrid Boukhalfa contra Bundesrepublik Deutschland (Nacional de um Estado-membro estabelecido num Estado terceiro - Emprego, na qualidade de agente local, na representação externa de outro Estado-membro nesse Estado terceiro - Tratamento diferente relativamente aos agentes locais nacionais do Estado-membro de que depende a representação externa - Aplicabilidade do direito comunitário - Não discriminação em razão da nacionalidade)

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96/C 197/07

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 2 de Maio de 1996 no processo C-133/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente - Directiva 85/337/CEE do Conselho)

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96/C 197/08

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 2 de Maio de 1996 no processo C-231/94 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): Faaborg-Gelting Linien A/S contra Finanzamt Flensburg (Pedido de decisão prejudicial - IVA - Serviços de restauração a bordo de um navio - Lugar de tributação)

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96/C 197/09

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL de 3 de Maio de 1996 no processo C-399/95 R: República Federal da Alemanha, apoiada por Neue Maxhütte Stahlwerke GmbH, contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias - Suspensão de execução - Auxílios de Estado - Tratado CECA)

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96/C 197/10

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Maio de 1996 nos processos apensos C-153/94 e C-204/94 (pedidos de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Commissioners of Customs & Excise, ex parte: Faroe Seafood Co. Ltd, Føroya Fiskasøla L/F (C-153/94), Commissioners of Customs & Excise, ex parte: John Smith e Celia Smith, actuando sob a firma Arthur Smith (C-204/94) (Regime aduaneiro aplicável a certos produtos originários das ilhas Faroé - Noção de produto originário - Cobrança a posteriori de direitos aduaneiros)

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96/C 197/11

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 23 de Maio de 1996 no processo C-5/94 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: Hedley Lomas (Ireland) Ltd (Livre circulação de mercadorias - Protecção dos animais - Directiva de harmonização - Artigo 36º do Tratado CE - Responsabilidade extracontratual de um Estado-membro por violação do direito comunitário)

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96/C 197/12

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 23 de Maio de 1996 no processo C-237/94 (pedido de decisão prejudicial do Social Security Commissioner): John O'Flynn contra Adjudication Officer (Vantagens sociais concedidas aos trabalhadores - Subsídio de funeral)

7

96/C 197/13

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quarta Secção) de 23 de Maio de 1996 no processo C-326/94 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Brussel): A. Maas & Co. NV contra Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw, actualmente Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (Ajuda alimentar - Caução - Obrigações do adjudicatário - Preço de referência)

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96/C 197/14

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 23 de Maio de 1996 no processo C-331/94: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (IVA - Tributação do transporte de passageiros, dos cruzeiros e das viagens organizadas)

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96/C 197/15

Acção proposta, em 26 de Abril de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha (Processo C-139/96)

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96/C 197/16

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Rheinland-Pfalz, de 15 de Março de 1996, no processo entre Bernd von Hoffmann e Finanzamt Trier (Processo C-145/96)

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96/C 197/17

Acção proposta, em 2 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha (Processo C-146/96)

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96/C 197/18

Recurso interposto, em 3 de Maio de 1996, pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-147/96)

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96/C 197/19

Recurso interposto, em 3 de Maio de 1996, por Roberto Galtieri, do acórdão da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 27 de Fevereiro de 1996, no processo T-235/94, R. Galtieri contra Parlamento Europeu (Processo C-150/96 P)

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96/C 197/20

Acção proposta, em 6 de Maio de 1996, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda (Processo C-151/96)

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96/C 197/21

Recurso interposto, em 7 de Maio de 1996, por Jan Robert de Rijk, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 7 de Março de 1996 no processo T-362/94, J. R. de Rijk contra Comissão (Processo C-153/96 P)

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96/C 197/22

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal du travail de Bruxelas (Décima Primeira Secção), de 22 de Abril de 1996, no processo entre Louis Wolfs e Office National des Pensions (Processo C-154/96)

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96/C 197/23

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice, Queen's Bench Division, de 3 de Maio de 1996, no processo entre The Queen/Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e Commissioners for Customs & Excise, ex parte: The National Farmers Union, David Burnett and Sons Limited, R S and E Wright Limited, Anglo Beef Processors Limited, United Kingdom Genetics (empresa), Wyjac Calves Limited, International Traders Ferry Limited, MFP International Limited, Interstate Truck Rental Limited, Vian Exports Limited, intervenientes: Anglo Dutch Meat Exports Limited, Beck Food Group Limited, First City Trading Limited, Weddel Swift Limited, Carrex August Limited, Meatal Supplies (Wholesale Meats) Limited, Meat Marketing Services (UK) Limited, NWL (Ireland) Limited, Hibernia Foods Plc, D T Duggins Limited, Swallow Foods International Limited, The British Association of Sheep Exporters (Processo C-157/96)

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96/C 197/24

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Sozialgericht Karlsruhe proferido, em 28 de Março de 1996, no processo Manfred Molenaar e Barbara Fath-Molenaar contra AOK Baden-Württemberg (Processo C-160/96)

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96/C 197/25

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof proferido, em 19 de Março de 1996, no processo Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt contra Hauptzollamt Mannheim (Processo C-161/96)

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96/C 197/26

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesfinanzhof, de 7 de Março de 1996, no processo A. Racke GmbH & Co. contra Hauptzollamt Mainz (Processo C-162/96)

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96/C 197/27

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Pretura Circondariale di la Spezia, de 12 de Abril de 1996, nos processos penais contra Silvano Raso e outros (Processo C-163/96)

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96/C 197/28

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato, de 9 de Janeiro de 1996, no processo entre Regione Piemonte e SAI Agricola SpA (Processo C-164/96)

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96/C 197/29

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Royal Court of Jersey, de 11 de Abril de 1996, no processo entre Rui Alberto Pereira Roque e o vice-governador de Jersey (Processo C-171/96)

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96/C 197/30

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice, Queen's Bench Division, de 13 de Maio de 1996, no processo entre Commissioners of Customs and Excise e First National Bank of Chicago (Processo C-172/96)

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96/C 197/31

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal Superior de Castilla-La Mancha, Secção Social, de 25 de Abril de 1996, no processo entre Francisca Sánchez Hidalgo e outros, por um lado, e Asociación de Servicios Aser e Sociedad Cooperativa Minerva, por outro (Processo C-173/96)

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96/C 197/32

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal de première instance de Bruxelles, de 23 de Abril de 1996, no processo entre Lehtonen Jyri e ASBL Castors Canada Dry Namur - Braine, por um lado, e ASBL Fédération Royale Belge des Sociétés de Basket-ball, por outro (Processo C-176/96)

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96/C 197/33

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia, de 7 de Novembro de 1995, no processo entre Stefano Serbini e Ministero del Commercio con l'Estero (Processo C-178/96)

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96/C 197/34

Recurso interposto, em 24 de Maio de 1996, pelo Reino Unido contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-180/96)

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96/C 197/35

Cancelamento dos processos apensos C-261/94 e C-262/94

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96/C 197/36

Cancelamento do processo C-195/94

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96/C 197/37

Cancelamento do processo C-116/95

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TRIBUNAL DE PRIMERA INSTÂNCIA

96/C 197/38

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Maio de 1996 no processo T-148/95, W contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Invalidez permanente parcial - Intervenção cirúrgica)

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96/C 197/39

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Maio de 1996 no processo T-140/94, Enrique Gutiérrez de Quijano y Llorens contra Parlamento Europeu (Funcionários - Recurso de anulação - Acção de indemnização - Transferência interinstitucional - Artigo 29º, nº 1, do Estatuto)

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96/C 197/40

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Maio de 1996 no processo T-277/94, Associazione Italiana Tecnico Economica del Cemento (AITEC) contra Comissão das Comunidades Europeias (Decisão que declara a ilegalidade de auxílios estatais - Pedidos de abertura de um processo por incumprimento - Indeferimento - Recurso de anulação - Decisão - Inadmissibilidade - Acção por omissão - Inadmissibilidade)

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96/C 197/41

Recurso interposto, em 25 de Abril de 1996, por Partex, Companhia Portuguesa de Serviços, SA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-58/96)

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96/C 197/42

Recurso interposto, em 29 de Abril de 1996, por Merck & Co. Inc., NV Organon e Glaxo Wellcome plc contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-60/96)

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96/C 197/43

Recurso interposto, em 3 de Maio de 1996, por Willy De Corte contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-62/96)

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PT