Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 64
39.o ano
2 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

96/C 64/01

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-312/93 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Bruxelas): Peterbroeck, Van Campenhout & Cie SCS contra Estado belga (Poder do juiz nacional para apreciar oficiosamente a compatibilidade do direito nacional com o direito comunitário)

1

96/C 64/02

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-317/93 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Hannover): Inge Nolte contra Landesversicherungsanstalt Hannover (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social - Artigo 4º, nº 1, da Directiva 79/7/CEE - Exclusão dos empregos «menores» do seguro de invalidez e de velhice obrigatório)

1

96/C 64/03

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-387/93 (pedido de decisão prejudicial da Pretura circondariale di Genova): Processo penal contra Giorgio Domingo Banchero (Artigos 5º, 30º, 37º, 85º, 86º, 90º, 92º e 95º do Tratado CEE)

2

96/C 64/04

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-444/93 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Speyer): Ursula Megner e Hildegard Scheffel contra Innungskrankenkasse Vorderpfalz, tansformada em Innungskrankenkasse Rheinhessen-Pfalz (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social - Artigo 4º, nº 1, da Directiva 79/7/CEE - Empregos «menores» e empregos de curta duração - Exclusão do regime obrigatório de seguro de velhice, do seguro de doença e da obrigação de cotização para o seguro de desemprego)

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96/C 64/05

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-132/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (Incumprimento - Directiva 90/675/CEE - Controlos veterinários - Não transposição)

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96/C 64/06

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-138/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (Incumprimento - Directiva 91/496/CEE - Controlos veterinários - Não transposição)

3

96/C 64/07

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-161/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda (Incumprimento - Directiva 90/425/CEE - Controlos veterinários - Não transposição)

4

96/C 64/08

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 nos processos apensos C-163/94, C-165/94 e C-250/94 (pedidos de decisão prejudicial do Juzgado Central de lo Penal de la Audiencia Nacional): Procedimentos penais contra Lucas Emilio Sanz de Lera e outros (Movimentos de capitais - Países terceiros - Autorização nacional para a transferência de dinheiro em notas de banco)

4

96/C 64/09

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-267/94: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Resíduos da fabricação de amido - «Corn gluten feed» - Classificação aduaneira)

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96/C 64/10

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-16/95: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento não contestado - Atraso no reembolso do IVA aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país)

5

96/C 64/11

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-17/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento por parte do Estado - Directivas 91/67/CEE, 91/628/CEE e 92/35/CEE - Não transposição)

6

96/C 64/12

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 15 de Dezembro de 1995 no processo C-415/93 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'Appel de Liège): Union royale belge des sociétés de football association asbl e outros contra Jean-Marc Bosman (Liberdade de circulação dos trabalhadores - Regras de concorrência aplicáveis às empresas - Jogadores profissionais de futebol - Regulamentações desportivas relativas à transferência de jogadores que obrigam o novo clube a pagar uma indemnização ao antigo - Limitação do número de jogadores nacionais de outros Estados-membros que podem ser utilizados em competição)

6

96/C 64/13

DESPACHO DO TRIBUNAL de 14 de Dezembro de 1995 no processo C-173/95 P: Anne Hogan contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente)

7

96/C 64/14

PARECER 3/94 DO TRIBUNAL de 13 de Dezembro de 1995 (GATT - OMC - Acordo-quadro sobre bananas)

7

96/C 64/15

Recurso interposto, em 18 de Dezembro de 1995, pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-396/95)

7

96/C 64/16

Recurso interposto, em 27 de Dezembro de 1995, por Dieter Obst contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 19 de Outubro de 1995, no processo T-562/93: Dieter Obst contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo C-403/95 P)

8

96/C 64/17

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice in Northern Ireland, Queen's Bench Division, de 13 de Outubro de 1995, no processo entre Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd e outros contra Department of Agriculture for Northern Ireland (Processo C-4/96)

8

96/C 64/18

Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Pretura Circondariale di Roma - Sezione distaccata di Tivoli -, por despachos de 22 de Novembro de 1995, proferidos nos processos penais aí pendentes contra Sandro Gallotti e Francesco Palermo (Processos C-6/96 e C-7/96)

9

96/C 64/19

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal de grande instance (Primeira Secção) de Tours, de 4 de Janeiro de 1996, no processo Locamion SA contra Directeur des services fiscaux d'Indre et Loire (Processo C-8/96)

9

96/C 64/20

Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'État, section d'administration, do Reino da Bélgica, de 10 de Novembro de 1995, no processo Ligue royale belge pour la protection des oiseaux e Société d'études ornithologiques Aves contra Região da Valónia - Parte interveniente: Fédération royale ornithologique belge (Processo C-10/96)

9

96/C 64/21

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État do Reino da Bélgica, de 4 de Dezembro de 1995, no processo entre Bic Benelux SA e Estado belga representado pelo ministro das Finanças (Processo C-13/96)

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96/C 64/22

Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal de Première Instance de Bruxelas, de 16 de Janeiro de 1996, no processo penal contra Paul Denuit, sendo parte civil o Estado belga, representado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Comunicações e Empresas Públicas e pelo ministro da Política Científica (Processo C-14/96)

10

96/C 64/23

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Arbeitsgericht Hamburg, de 1 de Dezembro de 1995, no processo Drª Kalliope Schöning-Kongebetopoulou contra Freie und Hansestadt Hamburg (Processo C-15/96)

10

96/C 64/24

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundessozialgericht, de 29 de Novembro de 1995, no processo entre Karin Mille-Wilsmann e o Land Nordrhein-Westfalen (Processo C-16/96)

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

96/C 64/25

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 16 de Janeiro de 1996 no processo T-108/94: Elena Candiotte contra Conselho da União Europeia (Concurso de artistas - Regulamento do concurso - Legalidade do processo de selecção - poderes do comité de selecção)

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96/C 64/26

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Dezembro de 1995 no processo T-90/94: Erik Dan Frederiksen contra Parlamento Europeu (Inutilidade superveniente da lide)

12

96/C 64/27

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Dezembro 1995 no processo T-131/95: Nicolaos Progoulis contra Comissão das Comunidades Europeias (Acto confirmativo - Facto novo e essencial - Inadmissibilidade - Despesas - Despesas inúteis)

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96/C 64/28

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 22 de Dezembro de 1995 no processo T-219/95 R: Marie Thérèse Danielson e outros contra Comissão das Comunidades Europeias

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96/C 64/29

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Dezembro de 1995 no processo T-220/95 R: Christophe Gimenez contra Comité das Regiões da União Europeia

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96/C 64/30

Recurso interposto, em 23 de Novembro de 1995, pela Asociación de Fabricantes de Cemento de Espanha (Oficemen) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-212/95)

13

96/C 64/31

Recurso interposto, em 4 de Dezembro de 1995, por Endemol Entertainment Holding BV, Veronica Omroep Organisatie, Compagnie Luxembourgeoise de Télédiffusion SA, NV Verenigd Bezit VNU e RTL4 SA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-221/95)

14

96/C 64/32

Recurso interposto, em 5 de Dezembro de 1995, por Antonio Angelini contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-222/95)

15

96/C 64/33

Recurso interposto, em 13 de Dezembro de 1995, por Roger Tremblay, Harry Kestenberg e Syndicat des Exploitants de Lieux de Loisirs (SELL) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-224/95)

15

96/C 64/34

Recurso interposto, em 15 de Dezembro de 1995, por Assidomän Kraft Products AB e seis outros produtores de pasta de papel contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-227/95)

16

96/C 64/35

Acção proposta, em 15 de Dezembro de 1955, por S. Lehrfreund Limited contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-228/95)

17

96/C 64/36

Recurso interposto, em 19 de Dezembro de 1995, pelo Committee of European Copier Manufacturers (CECOM) contra o Conselho da União Europeia (Processo T-232/95)

18

96/C 64/37

Recurso interposto, em 21 de Dezembro de 1995, por Hamburger Stahlwerke GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-234/95)

19

96/C 64/38

Recurso interposto, em 24 de Dezembro de 1995, pelo Dr. Anthony Goldstein contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-235/95)

19

96/C 64/39

Recurso interposto, em 27 de Dezembro de 1995, por TAT European Airlines contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-236/95)

20

96/C 64/40

Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1995, por Francesco Mongelli contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-238/95)

21

96/C 64/41

Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1995, por Alberto Castagnoli contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-239/95)

22

96/C 64/42

Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1995, por Eduardo Capuano contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-240/95)

22

96/C 64/43

Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1995, por Vittorio Sadini contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-241/95)

22

96/C 64/44

Recurso interposto, em 22 de Dezembro de 1995, por Lando Tinelli contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-242/95)

23

96/C 64/45

Acção intentada, em 2 de Janeiro de 1996, pela sociedade civil Bernhard Böcker-Lensing e Ludger Schulze-Beiering contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-1/96)

23

96/C 64/46

Recurso interposto, em 3 de Janeiro de 1996, por Neue Maxhütte Stahlwerke GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-2/96)

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96/C 64/47

Recurso interposto, em 10 de Janeiro de 1996, por Roland Haas e quatro outros recorrentes contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-3/96)

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96/C 64/48

Cancelamento do processo T-276/94

25

96/C 64/49

Cancelamento do processo T-84/95

25

96/C 64/50

Cancelamento do processo T-138/95

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96/C 64/51

Cancelamento do processo T-213/95 R

25

PT