Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 386
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

94/C 386/01

Parecer 1/94

1

94/C 386/02

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 13 de Dezembro de 1994 no processo C-297/93: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Bremen): Rita Grau-Hupka contra Stadtgemeinde Bremen (Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — actividade exercida a tempo parcial e a título acessório — diferença de remuneração — discriminação indirecta)

1

94/C 386/03

Acórdão do Tribunal de 13 de Dezembro de 1994 no processo C-306/93 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Mainz: SMW Winzersekt GmbH e Land Rheinland-Pfalz) (Reenvio prejudicial — apreciação da validade — designação dos vinhos espumantes — proibição de referência ao método de elaboração dito «méthode champenoise»)

2

94/C 386/04

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção), de 13 de Dezembro de 1994, no processo C-401/93 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Rheinland-Pfalz): GoldStar Europe GmbH e Hauptzollamt Ludwigshafen (Pauta Aduaneira Comum — mecadecks — classificação — regra geral 2 a) — características essenciais — Regulamento (CEE) n°. 2275/88 — invalidade)

2

94/C 386/05

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 15 de Dezembro de 1994 no processo C-195/91 P: Bayer AG contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — concorrência — prazo do recurso — notificação)

2

94/C 386/06

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 15 de Dezembro de 1994 no processo C-250/92: (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret): Gøttrup-Klim e outros e Grovvareforeninger e Dansk Landbrugs Grovvareselskab AmbA (DLG) (Concorrência — agricultura — Regulamento n.° 26 — cooperativa de compras — exclusão dos membros que compram em paralelo — infracção ao artigo 85°, n.° 1 — abuso de posição dominante)

3

94/C 386/07

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 15 de Dezembro de 1994 no processo C-320/92 P: Finanziaria Siderúrgica Finsider SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso CECA — quota de aço que pode ser produzido e entregue no mercado comum — ultrapassagem)

4

94/C 386/08

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 15 de Dezembro de 1994 no processo C-136/93 (pedido de decisão prejudicial da Sala de lo Contencioso-Administrativo de PAudiencia Nacional: Transáfrica SA e Administración dei Estado espanol (Perda de caução — força maior)

4

94/C 386/09

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 15 de Dezembro de 1994 nos processos apensos C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93 e C-78/93 (pedidos de decisão a título prejudicial do Landesarbeitsgericht Hamm, do Arbeitsgericht Hamburg, do Arbeitsgericht Bochum, do Arbeitsgericht Elmshorn e do Arbeitsgericht Neumünster: Stadt Lengerich e Angelika Helmig, Waltraud Schmidt e Deutsche Angestellten-Krankenkasse, Elke Herzog e Arbeiter-Samariter-Bund Landverband Hamburg e V, Dagmar Lange e Bundesknappschaft Bochum, Angelika Kussfeld e Firma Detlef Bogdol GmbH, Ursula Ludewig e Kreis Segeberg (Igualdade de remuneração — remuneração de horas extraordinárias efectuadas por trabalhadores a tempo parcial)

5

94/C 386/10

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 15 de Dezembro de 1994 no processo C-94/94: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento — Directiva 90/167/CEE — condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade)

5

94/C 386/11

Processo C-299/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court, Dublin, de 25 de Julho de 1994, no processo entre Anglo Irish Beef Processors International e outros e Minister for Agriculture, Food and Forestry

6

94/C 386/12

Processo C-305/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunal du travail de Bruxelles (1a Secção) de 7 de Novembro de 1994, no processo entre Claude Rotsart de Hertaing e SA J. Benoidt em liquidação e SA IGC Housing Service

6

94/C 386/13

Processo C-308/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour du travail de Liège (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 1994, no processo Office national de l'emploi contra Heidemarie Naruschawicus

6

94/C 386/14

Processo C-314/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Tribunal Superior de Justicia dei País Vasco (Secção Social), de 27 de Julho de 1994, no processo entre Ma. Luisa Alonso Bernárdez, viúva de Edelmiro Nunez Santos, e o Instituto Nacional de la Seguridad Social e a Tesorería General de la Seguridad Social

7

94/C 386/15

Processo C-316/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal de Commerce de Bruxelas, proferido em 29 de Novembro de 1994, no processo Estado belga contra Turner International Sales Ltd e Coditel Brabant SA

7

94/C 386/16

Processo C-317/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do VAT Tribunal, de Londres, de 30 dè Novembro de 1994, no processo entre Elida Gibbs Ltd e Comissioners of Customs and Excise

8

94/C 386/17

Processo C-320/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Segunda Secção — de 19 de Outubro de 1994, no processo RTI (Reti Televisive Italiane SpA) e outros contra Ministero delle Poste e Telecomunicazioni e outros

8

94/C 386/18

Processos C-321/94, C-322/94, C-323/94 e C-324/94: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por acórdãos da Cour de cassation francesa (secção criminal), proferidos em 3 de Outubro de 1994, nos processos pendentes naquele tribunal: Jacques Pistre, Michèle Barthes, Yves Milhau e Didier Oberti contra o Ministère public

9

94/C 386/19

Processo C-325/94 P: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 1994 por An Taisce — The National Trust Fund for Ireland e por WWF UK (World Wide Fund for Nature), do acórdão proferido em 23 de Setembro de 1994 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, no processo T-461/93, que opunha An Taisce — The National Trust Fund for Ireland e WWF UK (World Wide Fund for Nature) à Comissão das Comunidades Europeias

9

94/C 386/20

Processo C-326/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank van eerste aanleg te Brussel, de 28 de Novembro de 1994, no processo entre NVA Maas & Co e Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw, actualmente Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

10

94/C 386/21

Processo C-331/94: Acção intentada, em 14 de Dezembro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias-contra a República Helénica

10

94/C 386/22

Processo C-333/94 P: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 1994 pela Tetra Pak International SA contra o acórdão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 6 de Outubro de 1994 no processo T-83/91, Tetra Pak International SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

11

94/C 386/23

Processo C-334/94: Acção proposta, em 22 de Dezembro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

12

94/C 386/24

Cancelamento do processo C-210/94

13

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

94/C 386/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 1994 no processo T-588/93, «G» contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — exame médico de admissão — não concordância entre a reclamação e o recurso — inadmissibilidade)

13

94/C 386/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Dezembro de 1994 no processo T-79/92, Kuno Ditterich contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — relatórios de classificação — não elaboração — pedidos relativos à elaboração dos relatórios e à indemnização pelo atraso — condições de admissibilidade)

13

94/C 386/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Dezembro de 1994 no processo T-502/93, Fernanda Coen-Porisini contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — imposto comunitário — base colectável — cúmulo do salário e de pensão de sobrevivência — contribuição para o regime comum de segurança social retirada do salário da pensão de sobrevivência)

14

94/C 386/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 1994 no processo T-450/93, Lisrestal, GTI, Lisnico, Rebocalis e Gaslimpo contra a Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Social Europeu — recurso de anulação contra decisão de redução de contribuição financeira inicialmente concedida — violação dos direitos de defesa — fundamentação)

14

94/C 386/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 1994 no processo T-489/93, Unifruit Hellas EPE contra a Comissão das Comunidades Europeias (Direito de compensação — produtos em curso de encaminhamento para a Comunidade — confiança legítima — princípio da proporcionalidade — igualdade de tratamento — desvio de poder)

14

94/C 386/30

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 1994 no processo T-379/94 R, Frank Kessler contra a Comissão das Comunidades Europeias

15

94/C 386/31

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 1994 no processo T-322/94 R, Union Carbide Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias

15

94/C 386/32

Processo T-327/94: Recurso interposto, em 12 de Outubro de 1994, por SCA Holding Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias

15

94/C 386/33

Processo T-339/94: Recurso interposto, em 14 de Outubro de 1994, pela Metsä-Serla OY contra a Comissão das Comunidades Europeias

16

94/C 386/34

Processo T-340/94: Recurso interposto, em 14 de Outubro de 1994, pela United Papermills Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias

17

94/C 386/35

Processo T-341/94: Recurso interposto, em 14 de Outubro de 1994, pela Tampella Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias

17

94/C 386/36

Processo T-342/94: Recurso interposto, em 14 de Outubro de 1994, pela OY Kyro AB contra a Comissão das Comunidades Europeias

17

94/C 386/37

Processo T-347/94: Recurso interposto, em 18 de Outubro de 1994, por Mayr-Melnhof Kartongesellschaft mbH contra a Comissão das Comunidades Europeias

18

94/C 386/38

Processo T-367/94: Recurso interposto, em 10 de Novembro de 1994, pela British Coal Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias

19

94/C 386/39

Processo T-369/94: Recurso interposto, em 16 de Novembro de 1994, por D.I.R. International Film Srl, Nostradamus Enterprises Limited, Union P.N. Srl, United International Pictures BV, United International Pictures AB, United International Pictures APS, United International Pictures A/S, United International Pictures EPE, United International Pictures OY e United International Pictures Y Cia SRC contra a Comissão das Comunidades Europeias

20

94/C 386/40

Processo T-371/94: Recurso interposto, em 21 de Novembro de 1994, por British Airways plc, Scandinavian Airlines System, Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV, Air UK Limited, Euralair International, TAT European Airlines contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

94/C 386/41

Processo T-379/94: Recurso interposto, em 28 de Novembro de 1994, por Frank Kessler contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

94/C 386/42

Processo T-381/94: Recurso interposto, em 30 de Novembro de 1994, pelo Sindacato Pensionati Italiani (SPI), pela Federazione Nazionale Pensionati (FNP) e pela Unione Italiana Lavoratori Pensionati (UILP) contra o Conselho da União Europeia

22

94/C 386/43

Processo T-382/94: Recurso interposto, em 2 de Dezembro de 1994, contra o Conselho da União Europeia pela Confederazione generale dell'Industria Italiana (Confindustria) e por Aldo Romoli

22

94/C 386/44

Processo T-384/94: Recurso interposto, em 5 de Dezembro de 1994, por Union internationale des chemins de fer (UIC) e NV Nederlandse Spoorwegen contra a Comissão das Comunidades Europeias

23

94/C 386/45

Processo T-388/94: Recurso interposto, em 13 de Dezembro de 1994, por Société Nationale des Chemins de Fer Français (SNCF) contra a Comissão das Comunidades Europeias

23

94/C 386/46

Processo T-389/94: Recurso interposto, em 14 de Dezembro de 1994, por Sebastiano Cordella contra o Comité Económico e Social

24

94/C 386/47

Cancelamento do processo T-53/93

24

94/C 386/48

Cancelamento do processo T-54/93

24

94/C 386/49

Cancelamento do processo T-55/93

24

94/C 386/50

Cancelamento do processo T-71/93

24

94/C 386/51

Cancelamento dos processos T-82/93, T-91/93, T-132/93, T-156/93, T-157/93 e T-169/93

25

94/C 386/52

Cancelamento do processo T-88/93

25

94/C 386/53

Cancelamento do processo T-98/93

25

94/C 386/54

Cancelamento do processo T-99/93

25

94/C 386/55

Cancelamento do processo T-138/93

25

94/C 386/56

Cancelamento do processo T-139/93

25

94/C 386/57

Cancelamento do processo T-146/93

25

94/C 386/58

Cancelamento do processo T-147/93

26

94/C 386/59

Cancelamento do processo T-222/93

26

94/C 386/60

Cancelamento do processo T-231/93

26

94/C 386/61

Cancelamento do processo T-242/93

26

94/C 386/62

Cancelamento do processo T-261/93

26

94/C 386/63

Cancelamento do processo T-265/93

26

94/C 386/64

Cancelamento do processo T-273/93

26

94/C 386/65

Cancelamento do processo T-426/93

27

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