Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 120
37.o ano
30 de Abril de 1994

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

94/C 120/01

Acórdão do Tribunal de 23 de Fevereiro de 1994 no processo C-236/92 (pedido de decisão prejudicial do presidente do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia): Comitato di coordinamento per la difesa delia Cava e outros contra Regione Lombardia e outros (Lixeiras para resíduos sólidos urbanos — Directiva 75/442/CEE)

1

94/C 120/02

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de Fevereiro de 1994 no processo C-368/92 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Toulouse): Administration des douanes contra Solange Chiffre (Sistema de preferências pautais generalizadas — certificado de origem)

1

94/C 120/03

Acórdão do Tribunal de 9 de Março de 1994 no processo C-291/93: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento — não execução de um acórdão do Tribunal de justiça que declara verificado um incumprimento)

2

94/C 120/04

Acórdão do Tribunal de 15 de Março de 1994 no processo C-387/92 (pedido de decisão a título prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana): Banco de Crédito Industrial SA, convertido em Banco Exterior de Espana SA, contra Ayuntamiento de Valencia (Concorrência — empresas públicas — isenção fiscal — abuso de posição dominante — auxílio de Estado)

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94/C 120/05

Acórdão do Tribunal de 15 de Março de 1994 no processo C-45/93: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento — artigos 7.° e 59°. do Tratado CEE — discriminação — acesso aos museus)

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94/C 120/06

Acórdão do Tribunal de 22 de Março de 1994 no processo C-375/92: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento — livre prestação de serviços — guias turísticos — qualificação profissional exigida pela regulamentação nacional)

3

94/C 120/07

Acórdão do Tribunal de 23 de Março de 1994 no processo C-268/93: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento — não transposição de uma directiva)

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94/C 120/08

Acórdão do Tribunal de 24 de Março de 1994 no processo C-2/92 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice, Queen's Bench Division): The Queen contra Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex-parte: Dennis Clifford Bostock (Imposição suplementar sobre o leite — cessação do arrendamento da exploração — transferência da quantidade de referência para o proprietário — inexistência de obrigação de indemnização do locatário cessante)

4

94/C 120/09

Acórdão do Tribunal de 24 de Março de 1994 no processo C-275/92 (pedido de decisão prejudicial da High Court of England and Wales, Queen's Bench Division): Her Majesty's Customs and Excises contra Gerhart Schindler e Jörg Schindler (Lotarias)

5

94/C 120/10

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 24 de Março de 1994 no processo C-71/93 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Gent): Guido Van Poucke contra Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen e Algemene Sociale Kas voor Zelfstandigen (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável)

5

94/C 120/11

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 24 de Março de 1994 no processo C-148/93 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof): 3M Medica GmbH contra Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main (Pauta Aduaneira Comum — sandália e sapato destinados a ser usados sobre ligaduras de gesso — classificação pautal)

6

94/C 120/12

Despacho do Presidente do Tribunal de 11 de Março de 1994 no processo C-6/94 R: Descom Scales Manufacturing Co. Ltd. contra Conselho da União Europeia (Processo de medidas provisórias — suspensão de execução — condições — direitos anti-dumping definitivos)

6

94/C 120/13

Processo C-67/94: Acção intentada, em 16 de Fevereiro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda

7

94/C 120/14

Processo C-68/94: Recurso interposto, em 18 de Fevereiro de 1994, pela República Francesa contra a Comissão das Comunidades Europeias

7

94/C 120/15

Processo C-71/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 27 de Janeiro de 1994, no processo entre Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e Beiersdorf AG

8

94/C 120/16

Processo C-72/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 27 de Janeiro de 1994, no processo entre Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e Boehringer Ingelheim KG

9

94/C 120/17

Processo C-73/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 27 de Janeiro de 1994, no processo entre Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e Farmitalia Carlo Erba GmbH

9

94/C 120/18

Processo C-75/94: Acção proposta, em 25 de Fevereiro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

10

94/C 120/19

Processo C-76/94: Acção intentada, em 28 de Fevereiro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

10

94/C 120/20

Processo C-77/94: Acção intentada, em 28 de Fevereiro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

10

94/C 120/21

Processo C-78/94: Acção intentada, em 28 de Fevereiro de 1994, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

11

94/C 120/22

Processo C-81/84: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Sozialgericht Frankfurt am Main, de 7 de Fevereiro de 1994, no processo entre Manuel Pinheiro e o Bundesanstalt für Arbeit

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94/C 120/23

Processo C-82/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht de Düsseldorf de 8 de Fevereiro de 1994, no processo entre Andreas Mohringer e Zentrale zur Bekämpfung des unlauteren Wettbewerbs eV

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94/C 120/24

Processo C-83/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landgericht de Darmstadt, de 21 de Fevereiro de 1994, no processo penal em que são arguidos Peter Leifer, Reinhold Otto Krauskopf e Otto Holzer

12

94/C 120/25

Processo C-84/94: Recurso interposto, em 8 de Março de 1994, pelo Reino Unido contn o Conselho das Comunidades Europeias

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94/C 120/26

Processo C-85/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Brüssel, de 24 de Fevereiro de 1994, no processo VZW PIAGEME e outros contra BVBA Peeters

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94/C 120/27

Processo C-86/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven, de 24 de Dezembro de 1993, no processo entre H.J.A.M. van Iersel, residente em Uden, administrador da falência de Pluimvee-en wildverwerkende industrie De Venhorst BV e o Staatssecretaris van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij

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94/C 120/28

Processo C-88/94: Recurso interposto, em 14 de Março de 1994, por Rima Industrial SA contra o Conselho da União Europeia

14

94/C 120/29

Processo C-90/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do 0stre Landsret, de 8 de Março de 1994, no processo entre Haahr Petroleum Ltd e Aabenraa Havn e outros, sendo interveniente Trafikministeriet (Ministério dos Transportes)

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94/C 120/30

Processo C-93/94: Acção intentada, em 17 de Março de 1994, pela Comissão da; Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

15

94/C 120/31

Processo C-103/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal des Affaires de sécurité sociale de Nanterre, de 16 de Dezembro de 1993, no processo Zoulika Krid e Caisse nationale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés

16

94/C 120/32

Cancelamento do processo C-249/91

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94/C 120/33

Cancelamento do processo C-30/92

16

94/C 120/34

Cancelamento do processo C-155/92

16

94/C 120/35

Cancelamento do processo C-290/93

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÅNCIA

94/C 120/36

Recomendações aos advogados e agentes relativas à fase escrita dos processos que decorrem perante o Tribunal de Primeira Instância, formuladas pelo Secretário em cumprimento do artigo 18º, nº 2, das Instruções ao Secretário, de 3 de Março de 1994

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94/C 120/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Março de 1993 no processo T-82/92: Manuel Cortes Jimenez e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — recurso de anulação — acto confirmativo — condições de admissão a concurso — estudos universitários confirmados por diploma — estudos de curta duração efectuados em Espanha)

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94/C 120/38

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 1994 no processo T-100/92, Giuseppe La Pietra contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — transferência dos direitos à pensão — disposições gerais de execução do Estatuto — publicidade — prazo de apresentação do pedido — conhecimento adquirido — prazo de prescrição — princípio de boa administração — dever de diligência)

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94/C 120/39

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 1994 no processo T-43/91, Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário — concurso interno — composição e competência do júri — igualdade de tratamento)

18

94/C 120/40

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 1994 no processo T-44/91, Carine Smets contra Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário — concurso interno — composição e competência do júri — igualdade de tratamento

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94/C 120/41

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 1994 no processo T-51/91, Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário — concurso interno — despedimento)

19

94/C 120/42

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Março de 1994 no processo T-52/91, Carine Smets contra Comissão das Comunidades Europeias (Agente temporário — concurso interno — despedimento)

19

94/C 120/43

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Março de 1994 no processo T-8/93: Michelle Huet contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionário — falecimento do cônjuge — pensão de órfão concedida nos termos dos artigos 80.°, quarto parágrafo, do Estatuto e 37.°, quinto parágrafo, do ROA — falecimento ocorrido antes da entrada ao serviço das Comunidades)

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94/C 120/44

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-589/93 R: Susan Ryan-Sheridan contra Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

20

94/C 120/45

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-56/94 R, Raffaele de Santis contra Comissão das Comunidades Europeias

21

94/C 120/46

Processo T-84/94: Recurso interposto, em 23 de Fevereiro de 1994, pela Bundesverband der BilanzbuchhaltereV contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

94/C 120/47

Processo T-85/94: Recurso interposto, em 23 de Fevereiro de 1994, por Eugénio Branco Lda contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

94/C 120/48

Processo T-93/94: Recurso interposto, em 1 de Março de 1994, por Michael Becker contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias

22

94/C 120/49

Processo T-97/94: Recurso interposto, em 9 de Março de 1994, por Dimitrios Coussios contra a Comissão das Comunidades Europeias

22

94/C 120/50

Processo T-99/94: Recurso interposto, em 10 de Março de 1994, pela Asociación Espanola de Empresas de la Carne (Asocarne) contra o Conselho da União Europeia

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94/C 120/51

Processo T-101/94: Acção intentada, em 10 de Março de 1994, por A.J. Dubbelhuis e outros dois demandantes contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/52

Processo T-102/94: Acção intentada, em 10 de Março de 1994, por M.J. Scheele e outros dois demandantes contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/53

Processo T-103/94: Acção intentada, em 10 de Março de 1994, por G.J.M. Frieling e outros dois demandantes contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

24

94/C 120/54

Processo T-104/94: Acção intentada, em 10 de Março de 1994, por H. Rozema e B.L. van der Wijk contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/55

Processo T-l05/94: Acção intentada, em 10 de Março de 1994, por W. Talsma contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/56

Processo T-106/94: Acção intentada, em 11 de Março de 1994, por R. e. F. Visser e outros dois demandantes contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/57

Processo T-107/94: Recurso interposto, em 15 de Março de 1994, por C. Kik contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/58

Processo T-108/94: Recurso interposto, em 16 de Março de 1994, por Elena Candiotte contra o Conselho da União Europeia

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94/C 120/59

Processo T-110/94: Recurso interposto, em 18 de Março de 1994, por Beatriz Sánchez Mateo contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 120/60

Processo T-111/94: Recurso interposto em 18 de Março de 1994 por Giovanni Ouzounoff Popoff contra a Comissão das Comunidades Europeias

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PT