Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 55
30o ano
3 de Março de 1987
Edição integral

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Comissão

87/C 55/01

ECU — Taxa de juro aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária às suas operações em ECUs para o mês de Março de 1987

1

87/C 55/02

Comunicação da Comissão, nos termos do n° 3 do artigo 11°, do Regulamento (CEE) n° 3925/86 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, relativo à aplicação das preferências pautais generalizadas para o ano de 1987 aos produtos têxteis originários dos países em vias de desenvolvimento

2

87/C 55/03

Comunicações da Comissão ao abrigo do artigo 115° do Tratado CEE

2

87/C 55/04

Comunicação das decisões tomadas no âmbito de diversos processos de adjudicação no sector agrícola (leite)

3

87/C 55/05

Comunicação da Comissão ao abrigo do n° 9 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983

4

Tribunal de Justiça

87/C 55/06

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 5 de Fevereiro de 1987 no processo 145/85 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg de Bruxelas): NV Denkavit Belgiê contra o Estado Belga (Pagamentos de montantes compensatórios monetários —força maior)

5

87/C 55/07

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 5 de Fevereiro de 1987 no processo 306/85: André Huybrechts contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção)

5

87/C 55/08

Processo 10/87: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo High Court of Justice, Queen's Bench Division, de Londres, por resolução de 18 de Dezembro de 1986, no processo The Queen (ex parte Tattersalls Limited) contra Commissioners of Customs & Excise

5

87/C 55/09

Processo 31/87: Pedido de decisão a título prejudicial, apresentado pelo Arrondissementsrechtbank de Haia, conforme decisão de 28 de Janeiro de 1987, no processo Gebr. Beentjes B.V. de Akersloot contra o Reino dos Países Baixos (Ministério da Agricultura e da Pesca), que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 3 de Fevereiro de 1987

6

87/C 55/10

Processo 33/87: Recurso interposto, em 3 de Fevereiro de 1987, contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por Wassily Christianos

6

II Actos preparatórios

Comissão

87/C 55/11

Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa as regras de aplicação do Regulamento (CEE) n° 3972/86 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar COM(87) 48 final

8

87/C 55/12

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/215/CEE relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne COM(87) 51 final

10

87/C 55/13

Proposta de directiva do Conselho relativa à extensão do período de validade da Decisão 85/214/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1985, e da Decisão 86/23/CEE do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1986 COM(87) 59 final

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PT