Roteiro das Energias Renováveis

O Roteiro das Energias Renováveis avalia a contribuição das mesmas para o cabaz energético e os progressos efectuados nesse domínio. Inclui igualmente o objectivo de as energias renováveis constituírem 20% da quantidade total de energia consumida na União Europeia até 2020, bem como uma série de medidas para promover o desenvolvimento das energias renováveis nos sectores da electricidade, dos biocombustíveis, do aquecimento e da refrigeração.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 10 de Janeiro de 2007, intitulada: « Roteiro das Energias Renováveis. Energias Renováveis no Século XXI: construir um futuro mais sustentável » [COM(2006) 848 - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O presente Roteiro apresenta a estratégia a longo prazo da Comissão em matéria de energias renováveis na União Europeia (UE). Essa estratégia visa permitir à UE a concretização do duplo objectivo de uma maior segurança do aprovisionamento energético e da redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A avaliação da contribuição das energias renováveis para o cabaz energético, bem como os progressos realizados nos últimos 10 anos, revela que as energias renováveis podem ser mais bem exploradas.

Nesse Roteiro, a Comissão propõe estabelecer uma meta obrigatória de 20% para a quota das energias renováveis no consumo de energia da UE para 2020 e uma meta mínima obrigatória de 10% para os biocombustíveis. Propõe ainda um novo quadro legislativo para reforçar a promoção e utilização das energias renováveis.

Contribuição actual das energias renováveis

Em 2005, a repartição das diferentes fontes de energia renováveis produzidas na UE era a seguinte: 66,1% para a biomassa, 22,2% para a energia hidráulica, 5,5% para a energia eólica, 5,5% para a energia geotérmica e 0,7% para a energia solar (térmica e fotovoltaica).

Em 1997, a UE fixou uma meta de 12% para a quota das energias renováveis no consumo interno bruto em 2010. Apesar dos progressos significativos, a Comissão estima que essa meta não será atingida.

As dificuldades no cumprimento dessa meta explicam-se, nomeadamente, por:

• Um custo elevado das energias renováveis em termos de investimentos e em virtude de não se ter em conta as externalidades (custos «externos» das diferentes fontes de energia, nomeadamente do ponto de vista do seu impacto a longo prazo na saúde ou no ambiente), o que confere uma vantagem artificial aos combustíveis fósseis.
• Problemas administrativos ligados aos procedimentos de instalação e à natureza descentralizada da maioria das aplicações das energias renováveis.
• Regras opacas e/ou discriminatórias para o acesso à rede.
• Uma informação insuficiente dos fornecedores, dos clientes e dos instaladores.
• O facto de a meta de 12% ser expressa em percentagem de energia primária, o que penaliza a contribuição da energia eólica (sector em que se observou um forte crescimento no período em questão).

Além disso, os progressos registados pelos Estados-Membros são pontuais e altamente desiguais: a ausência de uma meta vinculativa e as lacunas do quadro jurídico comunitário no sector das energias renováveis apenas permitiram progressos reais nos Estados cuja determinação foi mais forte que as mudanças de prioridades políticas.

De acordo com a Directiva 2001/77/CE (es de en fr), todos os Estados-Membros adoptaram metas nacionais para o consumo de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Se todos os Estados-Membros atingirem as suas metas nacionais, 21% do consumo global de electricidade na UE será produzido a partir de fontes de energia renováveis em 2010. Embora alguns Estados-Membros estejam efectivamente em vias de atingir a sua meta, verifica-se que a maioria dos países estão atrasados e que a quantidade de electricidade produzida a partir das fontes de energia renováveis apenas atingirá os 19% até 2010. Por conseguinte, são indispensáveis esforços suplementares.

Em 2005, a repartição das diferentes fontes de energia renováveis na produção de electricidade da UE era a seguinte: 66,1% para a energia hidráulica, 16,3% para a energia eólica, 15,8% para a biomassa, 1,2% para a energia geotérmica e 0,3% para a energia solar (térmica e fotovoltaica).

De igual modo, a meta de 5,75% para a quota-parte dos biocombustíveis no consumo de combustíveis até 2010, fixada com base na Directiva 2003/30/CE (es de en fr), não será provavelmente atingida se as políticas actuais não forem reforçadas. Apenas dois Estados-Membros atingiram a meta intercalar de 2% de biocombustíveis estabelecida para 2005. Em 2005, o biodiesel representava 81,5% dos biocombustíveis produzidos na UE, enquanto que o bioetanol representava 18,5% do total.

A Comissão estima que o sector do aquecimento e da refrigeração, que constitui cerca de 50% do consumo energético final, explora muito pouco o potencial das energias renováveis, que representavam em 2005 menos de 10% da energia utilizada para fins de aquecimento ou de refrigeração. Até à data, a UE ainda não adoptou legislação directamente destinada a promover o aquecimento ou a refrigeração a partir das energias renováveis.

O aumento observado na utilização das energias renováveis nesse sector tem sido lento. A biomassa é a principal fonte de energia renovável utilizada para o aquecimento. As outras fontes desenvolveram-se de uma forma muito variável segundo o seu tipo e os países em questão (por exemplo: a energia geotérmica na Suécia e Hungria, a energia solar térmica na Alemanha e Grécia, entre outros).

As metas para o futuro

O Roteiro fixa uma meta global obrigatória estabelecendo uma contribuição de 20% das fontes de energia renováveis para o consumo interno bruto até 2020. O estabelecimento de metas ao nível europeu permitirá assegurar uma certa estabilidade às políticas nacionais na matéria.

A Comissão deseja estabelecer uma meta mínima de 10% até 2020 para os biocombustíveis. Essa meta será acompanhada por uma alteração da Directiva 98/70/CE (es de en fr) sobre a qualidade dos combustíveis, com vista a integrar a contribuição dos biocombustíveis.

O Roteiro prevê a adopção pelos Estados-Membros de metas obrigatórias e de planos de acção adaptados aos seus respectivos potenciais. Esses planos de acção deveriam conter medidas e metas específicas nos três sectores da electricidade, dos biocombustíveis e do aquecimento e refrigeração. Essa abordagem flexível deixará aos Estados-Membros uma margem de manobra suficiente. Em 2007 serão apresentadas as propostas legislativas adequadas.

Políticas e medidas

A Comissão proporá medidas para melhorar o mercado interno e eliminar os obstáculos ao desenvolvimento das energias renováveis nos sectores da electricidade, do aquecimento e refrigeração, nomeadamente através da redução dos encargos administrativos, de uma maior transparência e difusão de informação, da adaptação e aumento do número das instalações e dos sistemas de interconexão.

Além disso, a Comissão proporá medidas de apoio, incentivo e promoção das fontes de energia renováveis, entre as quais a adopção de um sistema de apoio ou de incentivo a favor dos biocombustíveis, bem como o recurso aos concursos públicos particularmente no sector dos transportes.

Será mantida uma cooperação estreita entre a Comissão e os agentes envolvidos no sector das energias renováveis (autoridades responsáveis pela rede, entidades reguladoras da electricidade na Europa, indústria de energias renováveis) a fim de permitir uma melhor integração das fontes de energia renováveis na rede de energia.

A Comissão promoverá a optimização da utilização dos instrumentos financeiros existentes, como os Fundos Estruturais e Fundo de Coesão, bem como dos instrumentos orientados para o apoio à investigação e difusão das tecnologias, como o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, o Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico ou o Programa "Energia Inteligente para a Europa".

A Comissão assegurará igualmente que seja prosseguido o intercâmbio de boas práticas e que os custos externos das energias fósseis sejam incluídos no seu preço (nomeadamente através da tributação da energia).

Convidam-se os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais a explorar ao máximo os instrumentos à sua disposição e a promover o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, nomeadamente através da redução dos encargos administrativos e de uma melhor planificação.

Avaliação dos custos e benefícios

As fontes de energia renováveis emitem poucos ou nenhuns gases com efeito de estufa. Por conseguinte, o aumento da quota das fontes de energia renováveis no total dos combustíveis disponíveis reduzirá de forma significativa as emissões de gases com efeito de estufa da UE. A Comissão estima, pois, que a meta de 20% permitirá reduções da ordem de 600 a 900 milhões de toneladas de CO2 por ano, entre 150 e 200 mil milhões de euros de poupança, se o preço da tonelada de CO2 subir para 25 euros por tonelada.

Além disso, o desenvolvimento de fontes de energias alternativas às energias fósseis contribui para garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE e para reduzir a factura energética decorrente do aumento dos preços das energias fósseis. Por conseguinte, se a UE conseguir atingir a meta de 20% em 2020, estima-se que a poupança anual seja superior a 250 Mtep (milhões de toneladas equivalente-petróleo) até 2020, dos quais aproximadamente 200 Mtep de importações.

Por outro lado, o desenvolvimento das tecnologias utilizadas no sector das energias renováveis trará novas perspectivas comerciais, nomeadamente em matéria de exportação dessas tecnologias. Estão igualmente previstos benefícios em matéria de emprego e de crescimento do PIB.

Nos últimos 20 anos, o custo das energias renováveis diminuiu de forma constante. Contudo, esse custo continua a ser mais elevado que o das energias convencionais, sobretudo pelo facto de os custos externos das energias fósseis não estarem incluídos. Estima-se que o custo médio anual adicional necessário para atingir a meta de 20% seja de 10 a 18 mil milhões de euros, em função dos preços da energia e dos esforços de investigação realizados.

Contexto

O presente Roteiro faz parte integrante da Análise Estratégica da Política Europeia da Energia do início de 2007 (« pacote energético»). Responde à solicitação do Conselho Europeu de Março de 2006 de uma maior promoção das fontes de energia renováveis a longo prazo.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 26 de Maio de 2004, "A quota das energias renováveis na UE - Relatório da Comissão nos termos do artigo 3.º da Directiva 2001/77/CE - Avaliação do efeito de instrumentos legislativos e outras políticas comunitárias no aumento da contribuição das fontes de energia renováveis na UE e propostas de acção concretas" [COM(2004) 366 final (es de en fr) - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, "Energia para o futuro: fontes de energia renováveis - Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de Acção comunitários" [COM(97) 599 final (es de en fr) - Não publicada no Jornal Oficial].

Livro Verde da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, "Energia para o Futuro: Fontes Renováveis de Energia" [COM(96) 576 final - Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 09.02.2007