URBAN II

1) OBJECTIVO

Fixar as orientações da Comissão no que diz respeito à regeneração económica e social das cidades e dos subúrbios em crise a favor de um desenvolvimento urbano sustentável.

2) ACTO

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável - URBAN II [C(2000) 1100 - Jornal Oficial C 141 de 19.05.2000].

3) SÍNTESE

Hoje em dia, cerca de 80 % dos cidadãos europeus são citadinos. Enquanto centros de intercâmbio e desenvolvimento cultural, político, social e económico, as cidades desempenham um papel essencial na Europa. Em resposta a este fenómeno, a dimensão urbana constitui um dos desafios centrais das políticas comunitárias. Com efeito, essa dimensão aparece claramente nas orientações da Comissão relativas à programação das intervenções dos Fundos estruturais a título do "mainstream" (objectivo nº 1, objectivo nº 2, objectivo nº 3).

Lançada em 1994, a iniciativa comunitária URBAN incentiva as zonas urbanas ou os bairros em crise a desenvolver medidas inovadoras e integradas de desenvolvimento urbano. Nas zonas em causa, essas medidas produzem hoje os primeiros frutos: a qualidade de vida melhora e os agentes locais estão de acordo em sublinhar a importância da abordagem integrada de URBAN. Assim, no decorrer do período de programação 1994-1999, a iniciativa comunitária URBAN apoiou financeiramente 118 zonas urbanas num total de 900 milhões de euros que beneficiaram 3,2 milhões de pessoas.

Entre 1989 e 1999, as acções inovadoras do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apoiaram a inovação urbana bem como a experimentação de novas formas de desenvolvimento económico, social e ambiental, produzindo resultados encorajadores. 164 milhões de euros serviram para financiar 59 projectos-piloto urbanos (UPP) (EN).

Fortalecida por estas experiências positivas, a Comissão Europeia decidiu prosseguir nesta via. De um modo geral, a Comissão deseja uma melhor tomada em conta da dimensão urbana no conjunto das políticas comunitárias. Em especial, estabelece a iniciativa URBAN II, uma nova iniciativa comunitária de desenvolvimento urbano sustentável na regulamentação geral dos Fundos estruturais.

Os Estados-Membros e a Comissão financiam conjuntamente URBAN II. Para o período 2000-2006, a iniciativa é dotada de um orçamento comunitário de 730 milhões de euros, a cargo exclusivamente do FEDER, para um investimento total de 1,6 milhares de milhões de euros que abrangem cerca de 2,2 milhões de habitantes. A taxa de participação do financiamento comunitário eleva-se a 75 % do custo total elegível nas zonas urbanas situadas no objectivo nº 1 e a 50 % nas zonas situadas fora desse objectivo.

Objectivos

A iniciativa comunitária URBAN II introduz um valor acrescentado relativamente às intervenções financiadas no âmbito do "mainstream". É conveniente insistir com persistência no carácter inovador das intervenções que, após terem sido alvo de "projectos-vitrine ou de demonstração", poderão integrar progressivamente os programas principais.

Os objectivos da nova iniciativa comunitária são os seguintes:

• Elaboração e execução de estratégias inovadoras a favor de uma regeneração económica e social das pequenas e médias cidades ou dos bairros em crise nas grandes aglomerações.
• Reforço e intercâmbio de conhecimentos e de experiências relativas à regeneração urbana e ao desenvolvimento sustentável nas zonas em causa.

A fim de atingir tais objectivos, as estratégias de regeneração urbana devem cumprir os seguintes princípios:

• Uma massa crítica de população e estruturas de gestão suficientes que permitam a concepção e a realização de programas de desenvolvimento urbanos inovadores.
• Uma parceria local sólida que identifique desafios, estratégias e prioridades, atribua recursos, assegure o acompanhamento e a avaliação da estratégia. As parcerias são vastas, incluindo parceiros económicos e sociais, organizações não governamentais, associações de residentes.
• Uma abordagem territorial integrada e associada a estratégias de desenvolvimento mais vastas, a nível da aglomeração ou da região.
• A integração das questões económicas, sociais e ambientais, a procura da igualdade em matéria de educação e de formação bem como a tomada em conta dos aspectos de segurança dos transportes.
• A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
• A complementaridade com as principais intervenções dos Fundos estruturais ou as outras iniciativas comunitárias (INTERREG III, LEADER+, EQUAL).

Zonas elegíveis

A iniciativa URBAN II apoia 70 zonas urbanas. A população de cada zona abrangida deveria elevar-se a pelo menos 20 000 pessoas, podendo este limiar descer até 10 000 pessoas em determinados casos.

Cada cidade ou bairro elegível deve constituir uma entidade geográfica e socioeconómica homogénea. Essas zonas defrontam-se com uma situação de crise urbana ou com a necessidade de uma renovação económica e social. Situadas no interior ou no exterior das zonas elegíveis dos objectivos nº 1 e nº 2 dos Fundos estruturais, preenchem pelo menos três das seguintes condições:

• Uma fraca taxa de actividade económica e uma necessidade de reconversão resultante de dificuldades económicas e sociais.
• Uma forte taxa de desemprego de longa duração, de pobreza e de exclusão.
• Uma fraca taxa de educação, importantes lacunas em termos de qualificações e uma taxa elevada de insucesso escolar.
• Um número elevado de imigrantes, de minorias étnicas ou de refugiados.
• Uma forte taxa de criminalidade ou de delinquência.
• Uma evolução demográfica precária.
• Um ambiente especialmente degradado.

Tendo como base indicativa uma comparticipação financeira (DE) (EN) (ES) (FR) (IT) e um número de zonas urbanas por Estado-Membro, e tendo em conta um limiar mínimo de despesas (500 euros por habitante), os Estados-Membros procedem a uma identificação das zonas urbanas que desejam participar na iniciativa URBAN II. Cada zona seleccionada define uma estratégia de desenvolvimento declinada num programa de iniciativa comunitária (PIC). Base de negociação do apoio financeiro da Comissão, este documento executa no terreno a estratégia inovadora de desenvolvimento urbano.

Acções prioritárias

As estratégias desenvolvem intervenções cujo importante impacto reforça a visibilidade das zonas seleccionadas tanto a nível do Estado-Membro como da Comunidade. Além disso, essas zonas orientam-se para uma reforma organizativa da gestão urbana através de uma delegação acrescida dos poderes e de uma participação do conjunto dos agentes. As estratégias respeitam as seguintes prioridades:

• A regeneração das estruturas existentes para utilizações diversificadas: protecção e restauração dos edifícios, dos espaços públicos, dos sítios degradados e dos terrenos contaminados; preservação e valorização do património histórico, cultural, ambiental; criação de empregos sustentáveis; integração das comunidades locais e das minorias étnicas; reinserção das pessoas excluídas; melhoria da segurança e da prevenção da delinquência; melhoria da iluminação pública, vigilância através de circuitos fechados de televisão; redução da pressão nas zonas ainda não construídas.O FEDER não pode financiar a habitação. Os PIC demonstram, não obstante, a sua adequação com o apoio eventual das autoridades locais e/ou nacionais a favor da habitação sempre que esta constitua um factor de crise urbana.
• O desenvolvimento do espírito empresarial, a instauração de pactos e de iniciativas locais para o emprego: ajudas e serviços às pequenas e médias empresas, ao comércio, às cooperativas, às mutualidades; criação de centros de actividades e de transferência de tecnologias; formações em novas tecnologias, desenvolvimento do espírito empresarial; protecção do ambiente; oferta de actividades culturais, desportivas e de lazer; guarda de crianças e criação de creches; desenvolvimento de cuidados alternativos e outros serviços destinados, em especial, às crianças e às pessoas idosas; promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
• A instauração de uma estratégia de luta contra a exclusão e a discriminação através de acções que favoreçam a igualdade de oportunidades e que visem, nomeadamente, as mulheres, os imigrados e os refugiados: conselhos, formações e cursos de línguas adaptados às necessidades das minorias e das populações desfavorecidas e marginais; unidades móveis de conselho em matéria de emprego e de formação; melhoria dos serviços de saúde e centros de reinserção para os toxicómanos; investimentos no domínio do ensino e dos equipamentos de saúde.
• A instauração de sistemas integrados de transportes públicos mais eficazes, rentáveis e respeitadores do ambiente: transportes públicos integrados, inteligentes e seguros; ligações de transportes públicos com as zonas de concentração de actividades e de empregos; serviços telemáticos para a informação sobre os trajectos, as reservas e os pagamentos; veículos limpos e pouco dispendiosos em energia; medidas a favor das deslocações de bicicleta e pedestres; formação do pessoal do sector.
• Acções a favor do ambiente: diminuição e tratamento dos resíduos, reciclagem total, recolha e tratamento selectivo; análise da qualidade do ar; gestão eficaz da água; redução da poluição sonora; redução do consumo dos hidrocarbonetos graças, nomeadamente, à utilização de recursos de energias renováveis; formação em gestão e protecção ambiental.
• Desenvolvimento dos potenciais associados às tecnologias da sociedade da informação destinada aos cidadãos e às Pequenas e Médias Empresas: melhor acesso aos serviços de interesse público, educação, cultura e outros serviços telemáticos de proximidade; formação e estabelecimento de equipamentos que permitam o teletrabalho; sistemas de informação para a gestão dos recursos humanos e dos serviços de saúde; ajuda à adaptação ao mercado de trabalho; apoio às autoridades locais para a transferência do saber-fazer e das tecnologias.
• Promoção do conceito de "governança urbana": estudos e peritagens sobre a reorganização e melhoramento dos serviços públicos; reflexão e estabelecimento de novas estruturas de gestão urbana. Introdução de indicadores de avaliação do carácter sustentável da gestão local; campanhas de informação e melhoria do acesso à informação para os cidadãos; medidas destinadas a envolver os cidadãos no processo de decisão política; intercâmbios de experiências e de boas práticas; desenvolvimento do banco de dados comunitário sobre as boas práticas de gestão urbana.

O intercâmbio de experiências e de boas práticas em matéria de desenvolvimento urbano e de regeneração económica e social das zonas urbanas constitui um componente essencial da iniciativa comunitária URBAN II. A instauração de métodos de quantificação e de indicadores de eficácia adequados, que poderão inspirar-se da Auditoria urbana, facilitará o mecanismo de intercâmbios de informação. Para este efeito, está previsto um montante máximo de 15 milhões de euros para a colocação em rede. Outras medidas de assistência técnica são susceptíveis de ser encaradas por iniciativa da Comissão ou dos Estados-Membros. Os montantes autorizados a título do intercâmbio de experiências e de boas práticas e das medidas de assistência técnica atingem o máximo de 2 % da contribuição total do FEDER.

Programas de iniciativa comunitária

Em eventual colaboração com as autoridades regionais e nacionais, as autoridades locais das zonas elegíveis elaboram um programa de iniciativa comunitária (PIC) que executa uma estratégia inovadora de desenvolvimento urbano. Cada programa incide numa zona urbana com características geográficas e socioeconómicas homogéneas. Em determinados casos, pode mesmo cobrir diversas zonas urbanas que contêm cada uma pelo menos 10 000 hectares e que pertencem a um mesmo contexto territorial.

O conjunto das disposições gerais do regulamento-geral sobre os Fundos estruturais aplica-se aos PIC. A este título, os programas possuem um conteúdo análogo aos documentos únicos de programação (DOCUP) e incluem:

• Uma avaliação ex ante que analisa os pontos fortes e os pontos fracos da zona considerada.
• Uma descrição do processo de programação e de consulta dos parceiros.
• Uma apresentação da estratégia e das prioridades tendo em vista o desenvolvimento da zona urbana de acordo com as orientações gerais comunitárias.
• Uma breve descrição das medidas de execução e das prioridades necessárias à preparação, ao acompanhamento e à avaliação do PIC.
• Um plano de financiamento indicativo para cada prioridade e para cada ano.
• Os elementos de execução do PIC: autoridades e estruturas criadas (autoridade de gestão, Comité de Acompanhamento e, se for caso disso, autoridade de pagamento e Comité de Direcção; modalidades de gestão do PIC (convites à apresentação de propostas, selecção das operações); sistemas de gestão financeira de acompanhamento, de controlo e de avaliação.

Nos 6 meses seguintes à publicação da presente comunicação, as autoridades seleccionadas apresentam o respectivo PIC à Comissão. Este é seguido de um complemento de programação nos três meses seguintes à aprovação dos programas, excepto quando o Estado-Membro opta por um pedido de subvenção comunitária global.

Acompanhamento, execução e avaliação das intervenções

Incumbe à autoridade de gestão a responsabilidade de organizar a preparação das decisões que o Comité de Acompanhamento toma e, se for caso disso, o Comité de Direcção. A autoridade de gestão assegura ou coordena em especial a recepção, a análise e a avaliação preliminar das operações propostas para um financiamento.

Reunindo-se pelo menos uma vez por ano, o Comité de Acompanhamento é composto por representantes das autoridades locais, eventualmente regionais e locais, dos parceiros económicos e sociais, das organizações não governamentais. O Comité é encarregado, nomeadamente e inter alia, do acompanhamento, da avaliação do conjunto e das alterações do programa.

Para mais informações, é favor consultar a rubrica específica da iniciativa comunitária URBAN II (DE) (EN) (ES) (FR) (IT) no sítio Internet da Direcção-Geral da Política Regional.

Última modificação: 18.07.2005