Plano de acção para a educação e a formação de adultos: Nunca é tarde para aprender

Com este plano de acção, pretende-se pôr em prática um sistema eficaz de educação e formação de adultos acessível a todos. Os principais objectivos consistem em intervir ao nível da participação, da qualidade e da eficácia do sistema, do reconhecimento dos resultados da aprendizagem e da supervisão deste sector.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que apresenta o plano de acção para a educação e a formação de adultos, intitulada «Nunca é Tarde para Aprender» [COM(2007) 558 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As possibilidades de formação oferecidas aos adultos não estão a acompanhar a evolução das necessidades das pessoas e da sociedade. É essencial investir na aprendizagem ao longo da vida, quando se observa que a taxa de participação dos adultos (entre 25 e 64 anos) nessa aprendizagem não aumenta, estando mesmo a estagnar em toda a União Europeia (UE).

O plano de acção visa tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade, privilegiando o sector da educação e formação de adultos.

A educação e formação de adultos visa principalmente as pessoas pouco qualificadas ou cujas aptidões profissionais estão obsoletas. Este plano de acção procura facultar a essas pessoas a oportunidade de adquirir competências essenciais a qualquer momento da sua vida.

A comunicação tem por base os resultados de uma ampla consulta realizada durante o primeiro semestre de 2007. Para elaborar este plano de acção, a Comissão consultou os Estados-Membros, representantes dos Ministérios da Educação e do Emprego, dos parceiros sociais e das ONG ligadas à educação de adultos.

Execução do plano de acção

A execução do plano de acção rege-se pelo método aberto de coordenação (MAC), que proporciona um quadro intergovernamental não vinculativo de troca de pontos de vista e de acção concertada. Adaptado ao domínio em questão, este método consiste em identificar, difudir e explorar a maioria das boas práticas que emanam dos Estados-Membros, integrando-as no programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» e no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida».

Com o apoio indispensável dos Estados-Membros, as acções específicas previstas no plano de acção consistem em:

• Analisar os efeitos na educação de adultos das reformas empreendidas pelos Estados-Membros nos diferentes sectores da educação e formação. A Comissão tenciona solicitar, a partir de 2008, relatórios nacionais sobre estas reformas nacionais. Os resultados dessas análises permitirão avaliar com exactidão as boas práticas e orientar o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» e as iniciativas empreendidas pela UE nesse âmbito.
• Melhorar a qualidade dos serviços prestados no sector da educação de adultos. No intuito de incentivar a participação na educação e formação de adultos, a Comissão dedica especial atenção à qualidade do pessoal (professores, formadores, orientadores, conselheiros, directores de estabelecimentos e pessoal administrativo). Com base nas boas práticas identificadas e divulgadas nos Estados-Membros, a Comissão prevê elaborar até 2009 um sumário de competências essenciais para a globalidade dos profissionais da educação e formação de adultos.
• Assegurar a eficácia e a visibilidade da educação de adultos. O que se pretende é fazer com que haja uma maior participação na educação e formação de adultos, aumentando as possibilidades de se obter uma qualificação mais elevada. A partir de 2008, a Comissão apoiar-se-á nos resultados de um inventário que compilará as boas práticas nacionais e os resultados do programa comunitário «Aprendizagem ao Longo da Vida», em particular os do programa Grundvig. Será lançado em 2009 um convite à apresentaçãode candidaturas para projectos-piloto destinados a dar maior visibilidade e eficácia à educação e formação de adultos.
• Acelerar a aplicação do Quadro Europeu de Qualificações. Este instrumento permite a validação e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem, com particular relevo para as competências adquiridas fora do sistema educativo formal.
• Melhorar o controlo do sector da educação de adultos. A Comissão considera urgente dispor de uma concepção comum do sector da educação e formação de adultos, tendo em vista uma melhor comparação dos dados. É indispensável dispor de dados de base para assegurar um acompanhamento regular do sector (de dois em dois anos). O presente plano de acção prevê a elaboração, com os Estados-Membros, de uma terminologia coerente e a definição de um conjunto de dados essenciais que serão coligidos a partir de 2009 nos Estados-Membros que pretendam participar na elaboração deste plano de acção.

Até ao final de 2007, estava prevista a criação de um grupo de trabalho para assistir a Comissão e os Estados-Membros no desenvolvimento das acções e dos projectos lançados no âmbito do presente plano de acção. Será organizada no segundo semestre de 2009 uma conferência destinada a traçar um primeiro balanço da execução deste plano.

Contexto

A Comissão baseia-se nos principais desafios enunciados na comunicação sobre a educação e a formação de adultos, intitulada «Nunca é tarde para aprender».

O relatório conjunto sobre o emprego de 2006/2007 observa que a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida ainda não registou melhorias concretas.

A aprendizagem ao longo da vida tornou-se uma componente indissociável do esforço em prol da competitividade europeia, que favorece a empregabilidade e a adaptabilidade dos trabalhadores.

Última modificação: 31.10.2007