A estratégia global estabelece os interesses e princípios fundamentais da União Europeia (UE) para o envolvimento com o resto do mundo e tem como objetivo facultar uma visão partilhada e um rumo coletivo à UE.
Os artigos do Tratado estabelecem os princípios, os mecanismos e os procedimentos para a execução da política externa e de segurança comum (PESC) da UE.

PONTOS-CHAVE

A estratégia global tem como objetivo tornar a UE mais eficiente na abordagem a vários desafios, incluindo:

segurança da energia;
migração;
alterações climáticas;
extremismo violento; e
ameaças híbridas*.

A estratégia global estabelece cinco prioridades gerais, tal como aprovadas pelo Conselho em outubro de 2016.

1.
A prioridade de segurança e defesa tem como objetivo aumentar a proteção da UE e dos seus cidadãos, ajudar os governos a desenvolver capacidade militar de forma conjunta e desenvolver uma melhor resposta a crises.
- As ações para aumentar a segurança da UE incluem o Plano de Ação Europeu de Defesa e o plano de execução no domínio da segurança e da defesa.
2.
Reforço da resiliência estatal e social através do apoio à boa governação e às instituições responsáveis, e do trabalho em estreita colaboração com a sociedade civil. O apoio irá centrar-se nas regiões limítrofes da UE a sul e a leste.
3.
Uma abordagem integrada aos conflitos e crises através do envolvimento integral em todas as etapas do conflito, e através de uma utilização coerente de todas as políticas ao dispor da UE nos diferentes níveis de governação.
4.
As ordens regionais cooperativas irão apoiar formas voluntárias de governação regional em todo o mundo, permitindo que os Estados e povos tenham a oportunidade de:
- gerir melhor as preocupações relacionadas com a segurança;
- colher os benefícios económicos da globalização;
- garantir uma expressão mais ampla das culturas e identidades; e
- projetar influência em assuntos mundiais.
5.
Governação global com base em regras: ao honrar o seu compromisso para com uma ordem internacional multilateral com base em regras, a UE visa reformar, transformar e expandir este sistema.
- Além de cumprir as suas obrigações relativamente às iniciativas existentes, tais como o Acordo de Paris e os objetivos de desenvolvimento sustentável, a UE irá apoiar a expansão da sua adesão, universalização, integral implementação e execução.

CONTEXTO

O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é responsável por conduzir a PESC, apoiado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.
Para mais informações, consultar:
- Estratégia global da UE (Serviço Europeu para a Ação Externa).

PRINCIPAIS TERMOS

Ameaças híbridas: vasta gama de métodos ou atividades utilizados por intervenientes hostis estatais ou não estatais, de uma forma coordenada, com o objetivo de atingir vulnerabilidades de Estados e instituições democráticos, embora permanecendo abaixo do limiar de guerra declarada formalmente.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte — Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, 28 de junho de 2016.

Estratégia global da União Europeia — Três anos volvidos, olhamos para o futuro, 13 de junho de 2019.

Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título V — Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Capítulo 2 — Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Secção 1 — Disposições comuns:

Artigo 25.^o (ex-artigo 12.^o do TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 31).

Artigo 28.^o (ex-artigo 14.^o do TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 32).

Artigo 29.^o (ex-artigo 15.^o do TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 33).

Artigo 30.^o (ex-artigo 22.^o do TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 33).

Artigo 31.^o (ex-artigo 23.^o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 33-34).

Artigo 37.^o (ex-artigo 24.^o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 36).

Artigo 41.^o (ex-artigo 28.^o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 37-38).

última atualização 08.09.2020

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