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Document ST_9266_2022_INIT
Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on temporary trade liberalisation supplementing trade concessions applicable to Ukrainian products under the Association Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community and their Member States, of the one part, and Ukraine, of the other part (first reading) - Adoption of the legislative act - Decision to derogate from the eight-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national parliaments in the EU
Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à liberalização temporária do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
ST 9266 2022 INIT