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Document E2023C0427(02)

    Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE) 2023/C 145/12

    JO C 145 de 27.4.2023, p. 22–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.4.2023   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 145/22

    Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

    Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2023/C 145/12)

    Estado-Membro

    Noruega

    Rotas em questão

    Norte da Noruega:

    —

    Rotas entre Kirkenes, Vadsø, Vardø, Båtsfjord, Berlevåg, Mehamn, Honningsvåg, Hammerfest, Alta e Tromsø

    —

    Sørkjosen–Tromsø v.v.

    —

    Lakselv–Tromsø v.v.

    —

    Andøya–Bodø v.v., Andøya–Tromsø v.v.

    —

    Harstad/Narvik–Bodø v.v., Harstad/Narvik–Tromsø v.v.

    —

    Stokmarknes–Bodø v.v., Stokmarknes–Tromsø v.v.

    —

    Leknes–Bodø v.v.

    —

    Svolvær–Bodø v.v.

    —

    Røst–Bodø v.v.

    —

    Brønnøysund–Bodø v.v., Brønnøysund–Trondheim v.v.

    —

    Sandnessjøen–Bodø v.v., Sandnessjøen–Trondheim v.v.

    —

    Mo i Rana–Bodø v.v., Mo i Rana–Trondheim v.v.

    —

    Mosjøen–Bodø v.v., Mosjøen–Trondheim v.v.

    —

    Namsos–Trondheim v.v.,

    —

    Rørvik–Trondheim v.v.

    —

    Værøy–Bodø v.v. (helicóptero)

    Sul da Noruega:

    —

    Røros–Oslo v.v.

    —

    Førde–Oslo v.v.

    —

    Florø–Oslo v.v

    —

    Stord–Oslo v.v.

    —

    Sogndal–Oslo v.v., Sogndal–Bergen v.v.

    —

    Sandane–Oslo v.v., Sandane–Bergen v.v.

    —

    Ørsta-Volda–Bergen v.v., Ørsta-Volda–Oslo v.v

    Prazo de validade do contrato

    1 de abril de 2024 — 31 de outubro de 2027 (Sul da Noruega),

    1 de abril de 2024 — 31 de outubro de 2028 (Norte da Noruega)

    1 de agosto de 2024 – 31 de outubro de 2028 (Værøy–Bodø v.v.)

    Prazo para a apresentação das propostas

    27 de junho de 2023

    Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

    Ministério dos Transportes da Noruega

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