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Document E2015C0716(01)

    Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.°, n.° 1, do Acordo EEE

    JO C 232 de 16.7.2015, p. 12–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.7.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 232/12

    Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

    (2015/C 232/08)

    O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

    Data de adoção da decisão

    :

    25 de março de 2015

    Processo n.o

    :

    75358

    Decisão

    :

    N.o 67/15/COL

    Estado da EFTA

    :

    Islândia

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    :

    Venda e transporte de eletricidade para a United Silicon hf.

    Base jurídica

    :

    —

    Contrato de fornecimento de energia elétrica assinado com a Landsvirkjun

    —

    Contrato de transporte de eletricidade assinado com a Landsnet

    Tipo de auxílio

    :

    Inexistência de auxílio estatal

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

    http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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