N.o de auxílio

GBER 3/13/REG

Estado da EFTA

Noruega

Região

Designação da região (NUTS)

Telemark County

Estatuto de auxílio com finalidade regional

Zonas mistas

Entidade que concede o auxílio

Nome

Telemark Utviklingsfond/Telemark Fundo de Desenvolvimento

Endereço

Página web

http://www.telemarkutviklingsfond.no

Título da medida de auxílio

Telemark utviklingsfonds støtteordning/Regime de auxílios a favor do fundo de desenvolvimento Telemark

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

(Telemark Utviklingsfond) O Fundo de desenvolvimento Telemark foi criado em conformidade com um acordo de 9 de dezembro de 2009, entre o condado de Telemark, por um lado, e oito municípios por outro (Fyresdal, Hjartdal, Kvitseid, Nissedal, Seljord, Tinn, Tokke e Vinje).

O Fundo irá conceder auxílios em conformidade com os estatutos do fundo, nos quais se estabelece que o auxílio será concedido em conformidade com as regras do EEE em matéria de auxílios estatais e utilizado para o desenvolvimento no condado de Telemark. Além disso, o Fundo participará acordos com os beneficiários do auxílio.

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

O texto completo estará disponível, em: http://www.telemarkutviklingsfond.no/

Tipo de auxílio

Regime

Sim

Duração

Regime

1.3.2013 a 31.12.2013

1.3.2013 a 3.6.2014 no que diz respeito aos auxílios com finalidade regional.

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Sim

Tipo de beneficiário

PME

Sim

Grandes empresas

Sim

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Orçamento anual: Aproximadamente de 35 milhões de NOK.

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

Sim

Empréstimo

Sim

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK

PME — majorações em %

Auxílios com finalidade regional a favor do investimento e do emprego

Regime

15 %

10 % para as médias empresas

20 % para pequenas empresas.

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas

(artigo 14.o)

25 % durante os primeiros três anos seguintes à criação da empresa.

15 % nos dois anos subsequentes.

Montante máximo do auxílio por empresa: 1 milhão de EUR. O montante anual de auxílio por empresa não pode exceder 33 % do montante máximo de auxílio.

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME

(artigo 15.o)

20 % para as pequenas empresas

10 % para as médias empresas

0 %

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias

(artigo 16.o)

15 %

Montante máximo de auxílio por beneficiário: 1 milhão de EUR. O montante anual de auxílio por empresa não pode ultrapassar 33 % do montante máximo de auxílio.

0 %

Auxílios a favor do ambiente

(artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao investimento a favor de medidas de poupança de energia

(artigo 21.o)

60 % ,se for calculado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a)

20 % se for calculado em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea a)

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Auxílios em matéria de consultoria a favor de PME e auxílios à participação de PME em feiras

(artigos 26.o-27.o)

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME

(artigo 26.o)

50 %

0 %

Auxílios à participação de PME em feiras

(artigo 27.o)

50 %

0 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação

(artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projetos de investigação e desenvolvimento

(artigo 31.o)

Investigação fundamental

[artigo 31.o, n.o 2, alínea a)]

100 %

0 %

Investigação industrial

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea b)]

50 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

[pode ser aplicada uma majoração de 15 % a todas as empresas, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 31.o, n.o 4, alínea b) (i/ii/iii).]

Desenvolvimento experimental

[Artigo 31.o, n.o 2, alínea c)]

25 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

[pode ser aplicada uma majoração de 15 % a todas as empresas, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 31.o, n.o 4, alínea b) (i/ii/iii).]

Auxílio para estudos de viabilidade técnica

(artigo 32.o)

65 % para estudos preliminares às atividades de investigação industrial

40 % para estudos preliminares às atividades de desenvolvimento experimental

10 % para as pequenas e médias empresas

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME

(artigo 33.o)

100 % dos custos relacionados com a investigação fundamental

50 % dos custos ligados à investigação industrial

25 % dos custos ligados ao desenvolvimento experimental

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

[pode ser aplicada uma majoração de 15 % a todas as empresas, até uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 31.o, n.o 4, alínea b) (i/ii/iii).]

Auxílios a jovens empresas inovadoras

(artigo 35.o)

1, 25 milhões de EUR para as empresas situadas em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional nos termos do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE.

1 milhão de EUR para os outros beneficiários.

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(artigo 36.o)

200 000 EUR por empresa num período de três anos.

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado

(artigo 37.o)

50 %

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1)

25 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

60 %

10 % para as médias empresas

20 % para as pequenas empresas