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Document E2012C1213(04)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV to the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
JO C 384 de 13.12.2012, p. 11–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 384/11 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 384/09
PARTE I
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N.o de auxílio |
GBER 11/12/EMP |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Designação da região (NUTS) Nível 3 — Troms |
Estatuto do auxílio com finalidade regional Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) do Acordo EEE |
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Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Troms fylkeskommune |
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Endereço |
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Página Web |
http://www.tromsfylke.no |
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Título da medida de auxílio |
Programa de Desenvolvimento Regional 2010-2013 do condado de Troms |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
O Fundo de Desenvolvimento para o Condado de Troms foi criado por decisão de 12 de março de 1985 pelo Conselho do Condado de Troms |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.tromsfylke.no/LinkClick.aspx?fileticket=qah_PB73Oyc%3d&tabid=332 |
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Tipo de medida |
Regime |
X |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Número do auxílio do Órgão de Fiscalização da EFTA Número de referência SEC 2/2005 |
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Prorrogação |
2010-2013 |
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Vigência |
Regime |
1.1.2010 a 31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
X |
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Tipo de beneficiário |
PME |
X |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
8 milhões de NOK |
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Instrumento de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
X |
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Bonificação de juros |
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Empréstimo |
X |
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PARTE II
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Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — Majorações em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
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50 % |
0 % |