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Document E2012C0531(02)
Information communicated by the EFTA States regarding State aid granted under the Act referred to in point 1j of Annex XV of the EEA Agreement (Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation))
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
JO C 154 de 31.5.2012, p. 18–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 154/18 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]
2012/C 154/10
PARTE I
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N.o de auxílio |
GBER 7/12/ENV |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Designação da região (NUTS) Nível 3: Condado de Hordaland |
Estatuto do auxílio com finalidade regional: Zonas mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
Nome |
Osterfjord Næringssamarbeid, ved Industrikonsulenten på Osterøy |
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Endereço |
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Página Web |
http://www.rup.no Procurar em «Osterfjord» |
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Título da medida de auxílio |
Pilotprosjekt for å utløyse ei bioenerginæring i Hordaland (Projeto-piloto com o objetivo de incentivar a criação de um setor da bioenergia na região de Hordaland) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Financiamento do Conselho do Condado de Hordaland, carta de 20 de dezembro de 2006, FK06-06. Número de referência: 200504724-16/3/AARN |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.rup.no/vision/vision1.aspx?hierarchyid=753&type=5 |
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Tipo de medida |
Regime |
Sim |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Não |
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Prorrogação |
31.12.2011 a 31.12.2012 |
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Vigência |
Regime |
19.12.2008 a 31.12.2012 |
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Setores económicos em causa |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Limitado a setores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 |
Artigo 23.o: Produção de energia a partir de fontes de energia biológicas renováveis nos setores seguintes:
Artigo 15.o: Sem prorrogação |
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Tipo de beneficiário |
PME |
Sim |
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Grandes empresas |
Não |
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Orçamento |
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
Para a totalidade do período de 4 anos 2 milhões de coroas norueguesas |
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Instrumento de auxílio (Art. 5.o) |
Subvenção |
Sim |
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PARTE II
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Objetivos gerais (lista) |
Objetivos (lista) |
Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas |
PME — Majorações em % |
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Auxílios a favor do ambiente (Art. 17.o a 25.o) |
Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (Art. 23.o) |
45 % |
20 % pequenas empresas, 10 % médias empresas |
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Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) |
… % |
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Auxílios sob forma de reduções dos impostos ambientais (art. 25.o) |
… Coroas norueguesas |
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