DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 265/12/COL

de 5 de julho de 2012

relativa à aprovação do plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega

2012/C 340/03

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

Tendo em conta o ato referido no anexo I, Capítulo I, Parte 3.1, ponto 8a, do Acordo EEE, a saber,

A Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), corrigida e alterada,

Tendo em conta a Decisão do Colégio n.o 259/12/COL que habilita o Membro do Colégio competente a adotar a presente decisão,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega elaborou um plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.

Em 30 de junho de 2011, como previsto no artigo 47.o, n.o 4, da Diretiva 2006/88/CE, a Noruega apresentou o plano de emergência ao Órgão de Fiscalização para aprovação.

O Órgão de Fiscalização, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, examinou o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos.

Além disso, em abril de 2012, o Órgão de Fiscalização realizou uma missão na Noruega relacionada com os planos de emergência.

O exame do Órgão de Fiscalização e as investigações efetuadas durante a missão na Noruega demonstram que o plano de emergência apresentado pela Noruega cumpre os requisitos previstos no artigo 47.o e no anexo VII da Diretiva 2006/88/CE.

Através da sua Decisão n.o 259/12/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Órgão de Fiscalização. Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do Comité Veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado.

Por conseguinte, é conveniente aprovar o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de emergência para a lista de doenças exóticas dos animais aquáticos apresentado pela Noruega.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de julho de 2012.

Artigo 3.o

A Noruega é a destinatária da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

(1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14, e Suplemento EEE n.o 32 de 17.6.2010, p. 1, em islandês, e n.o 35 de 23.6.2011, p. 44, em norueguês.