ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 10 de Dezembro de 2010

no Processo E-1/10

Periscopus AS/Oslo Børs ASA e Erik Must AS

(Directiva 2004/25/CE — Aquisição do controlo — Oferta obrigatória — Adaptação do preço da proposta — Circunstâncias e critérios claramente determinados — Referência ao preço de mercado)

2011/C 141/13

No Processo E-1/10 Periscopus AS/Oslo Børs AS e Erik Must AS — PEDIDO ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, pelo Oslo tingrett (Tribunal distrital de Oslo), Noruega, relativo à interpretação do artigo 5.o, n.o 4, da Directiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente e Juiz-Relator, Thorgeir Örlygsson e Henrik Bull, Juízes, proferiu, em 10 de Dezembro de 2009, um acórdão com o seguinte teor:

O artigo 5.o, n.o 4, segundo parágrafo, da Directiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição, obsta a que as legislações nacionais estabeleçam que o preço oferecido numa oferta obrigatória seja ajustado de modo a equivaler, pelo menos, ao «preço de mercado» nas situações em que é claro que este preço é superior ao calculado de acordo com a regra de base fixada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, na ausência de uma maior clarificação do conceito de «preço de mercado». Em especial, é necessária uma clarificação suplementar do intervalo de tempo relevante para determinar o «preço de mercado», quer este preço seja calculado com base numa média ponderada pelo volume ou não e quanto à questão de saber se são necessárias transacções efectivas ou se, pelo contrário, são suficientes ordens de compra ou de venda em aberto para estabelecer um «preço de mercado».