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Document E2006C1214(03)
Values of thresholds in the field of public procurement
Limiares de valor aplicáveis no âmbito dos contratos públicos
Limiares de valor aplicáveis no âmbito dos contratos públicos
JO C 305 de 14.12.2006, p. 33–33
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 305/33 |
Limiares de valor aplicáveis no âmbito dos contratos públicos
(2006/C 305/12)
Os limiares de valor aplicáveis em conformidade com a Lei mencionada no ponto 2 (1) do Anexo XVI ao Acordo EEE (Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, modificada pelo Regulamento (CE) n.o 2083/2005 da Comissão) e a Lei mencionada no ponto 4 (2) do Anexo XVI ao Acordo EEE (Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, modificada pelo Regulamento (CE) n.o 2083/2005) são os seguintes:
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Euro |
Coroa islandesa |
Franco suíço (Liechtenstein) |
Coroa norueguesa |
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80 000 |
6 812 745 |
123 725 |
660 000 |
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137 000 |
11 666 826 |
211 880 |
1 130 250 |
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211 000 |
17 968 616 |
326 326 |
1 740 750 |
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422 000 |
35 937 233 |
652 652 |
3 481 500 |
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1 000 000 |
85 159 320 |
1 546 570 |
8 250 000 |
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5 278 000 |
449 470 890 |
8 162 796 |
43 543 500 |
(1) Tal como alterado pelas Decisões do Comité Misto do EEE n.o 68/2006 e n.o 69/2006, ambas de 2 de Junho de 2006, que alteram o Anexo XVI (Contratos públicos) ao Acordo EEE.
(2) Idem.