14.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 378/18

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/37/2016

Programa Erasmus+, Ação-chave 3 — Apoio à reforma de políticas

Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude

(2016/C 378/10)

INTRODUÇÃO

A cooperação com as organizações da sociedade civil nos domínios da educação e formação e da juventude é essencial para um maior envolvimento nas estratégias e políticas em matéria de aprendizagem ao longo da vida e para a tomada em consideração das ideias e preocupações das partes interessadas a todos os níveis. É importante para incrementar a sensibilização em relação à estratégia «Europa 2020» para o crescimento e o emprego, ao quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF2020), a programas políticos europeus específicos como o processo de Bolonha em matéria de ensino superior ou o processo de Bruges-Copenhaga relativo ao ensino e formação profissionais (EFP), bem como à estratégia da UE para a Juventude. Ela é essencial para assegurar o envolvimento ativo das partes interessadas na aplicação de reformas políticas nos diversos países, para promover a sua participação no Programa Erasmus+ e noutros programas europeus e para divulgar os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, através das suas extensas redes.

1.   MISSÃO E OBJETIVOS

O presente convite diz respeito ao apoio estrutural, designado por subvenção de funcionamento, a organizações não governamentais europeias (ONGE) e a redes à escala da UE que operem no domínio da juventude, e que visem alcançar os seguintes objetivos gerais:

—	Sensibilizar as partes interessadas para o programa político europeu em matéria de juventude, nomeadamente no que se refere à estratégia da UE para a Juventude;

—	Aumentar o empenhamento das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas no domínio da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu;

—	Estimular a participação das partes interessadas no domínio da juventude;

—	Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros.

Estes objetivos devem ser claramente integrados nos planos de trabalho, atividades e metas das organizações candidatas.

As organizações ativas no domínio da juventude que serão apoiadas ao abrigo do presente convite devem realizar atividades destinadas a:

—	Promover a empregabilidade dos jovens, nomeadamente através de ações que favoreçam o desenvolvimento de aptidões e competências através do ensino não formal;

—	Fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão;

—	Contribuir para o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens na Europa;

—	Contribuir para o desenvolvimento da animação juvenil a nível europeu, nacional, regional ou local;

—	Contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o desenvolvimento dessas questões;

—	Promover a aprendizagem intercultural, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa;

—	Promover a inclusão social dos jovens com menos oportunidades;

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Contribuir para a aplicação da Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação, adotada em Paris, em 17 de março de 2015 (1), designadamente pela promoção e tratamento prioritário da educação cívica, do diálogo intercultural e da cidadania democrática nos seus programas de trabalho.

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Contribuir para a aplicação do plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros, adotada em 7 de junho de 2016, designadamente pelo lançamento e pela promoção de ações e projetos que abordem a integração na sociedade de acolhimento de jovens oriundos da imigração, incluindo os refugiados recém-chegados.

2.   ELEGIBILIDADE

2.1.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto a duas categorias de organismos: Organizações não governamentais europeias (ONGE) e redes à escala da UE (rede informal).

No contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude, aplicam-se as definições seguintes:

Categoria 2: Uma Organização não governamental europeia (ONGE) deve:

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países elegíveis e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos um dos doze países elegíveis com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

—	Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

—	Envolver os jovens na gestão e governação da organização.

Categoria 2: Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:

—	Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

—

Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países elegíveis com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países elegíveis;

—	Envolver os jovens na gestão e governação da rede.

2.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas de organizações dotadas de personalidade jurídica e estabelecidas num dos seguintes países:

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Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia;

—	Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega;

—	Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

3.   ATIVIDADES

Os organismos candidatos devem apresentar um plano de trabalho coerente, que integre atividades sem fins lucrativos dirigidas aos jovens e adequadas para a prossecução dos objetivos do convite.

Nomeadamente:

—	Programas de atividade e aprendizagem não formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude;

—	Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude;

—	Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude;

—	Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias;

—	Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude;

—	Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática;

—	Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa;

—	Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens.

As agências nacionais Erasmus+ e as organizações cujos membros sejam, na sua esmagadora maioria (2/3 ou mais), agências nacionais Erasmus+ não são organizações elegíveis ao abrigo do presente convite.

4.   MODALIDADES DE FINANCIAMENTO

O presente convite à apresentação de propostas oferece a possibilidade de apresentar candidaturas a subvenções de funcionamento anuais.

As subvenções de funcionamento anuais destinam-se a financiar relações de cooperação de curto prazo a nível europeu. As candidaturas devem incluir um programa de trabalho pormenorizado para os 12 meses de 2017 (programa de trabalho anual), bem como todas as informações necessárias para o cálculo da subvenção.

O montante total disponível para 2017 no contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude é de 3 800 000 EUR, repartido da seguinte forma:

—   3 200 000 EUR- reservado a beneficiários que celebraram acordos-quadro de parceria no âmbito da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude em 2015 e, por conseguinte, não disponível no presente convite;

—   600 000 EUR- disponível para proponentes que apresentem candidaturas a subvenções de funcionamento anuais, no âmbito do presente convite.

O montante máximo de uma subvenção de funcionamento anual é de 35 000 EUR.

A título indicativo:

—	Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 70 % do orçamento disponível;

—	Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens representarão cerca de 10 % do orçamento disponível;

—	Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

A qualidade das candidaturas elegíveis será avaliada com base nos seguintes critérios (2):

—	Pertinência (máximo 30 pontos);

—	Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos);

—	Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos);

—	Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos).

Para que sejam consideradas para financiamento, as candidaturas devem obter:

—	uma pontuação total de pelo menos 60 pontos e

—

pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»).

6.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas com recurso a um formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm).

O formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm) encontra-se disponível em inglês, francês e alemão, no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/documents/eforms_en

e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da União Europeia.

O formulário eletrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado por via eletrónica até ao dia 29 de novembro de 2016, 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) e incluir os anexos relevantes (3):

1.	Declaração sob compromisso de honra

No mesmo prazo, devem obrigatoriamente ser enviados por correio eletrónico à Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura os anexos adicionais (4).

7.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/37/2016, disponível na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/key-action-3-%E2%80%93-support-for-policy-reform-civil-society-cooperation-in-field-youth-eacea372016_en

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(1)  Além da «Declaração de Paris», as organizações de juventude devem tomar em consideração nos seus programas de trabalho as conclusões do Conselho «sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens», adotadas em 30 de maio de 2016, e a Comunicação da Comissão «Apoio à prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento», adotada em 14 de junho de 2016.

(2)  Para mais informações sobre os critérios de atribuição, ver secção 9 do Guia dos Candidatos.

(3)  Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura até 29/11/2016 (meio-dia, hora de Bruxelas) para o seguinte endereço de correio eletrónico: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

(4)  Para mais informações sobre os anexos a apresentar, ver secção 14 do Guia dos Candidatos.

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