21.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/8

1.

Em 12 de maio de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa CaixaBank, SA («CaixaBank», Espanha), pertencente ao grupo Fundación Bancaria Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona (Espanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do Banco BPI («BPI», Portugal), mediante oferta pública de aquisição.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CaixaBank: serviços bancários (banca de retalho, de empresas e privada) e serviços de investimento coletivo e de titularização de créditos, bem como oferta de produtos especializados de seguros.

—   BPI: banca de investimento (equities, financiamento a empresas e banca privada), banca de retalho, gestão de fundos de investimento, fundos de pensões e seguros de vida-capitalização.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8063 — CaixaBank/Banco BPI, para o seguinte endereço: