22 de outubro de 2014
ATA DA SESSÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

(2015/C 424/03)

Índice

1.

Abertura da sessão

60

2.

Apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa pelo Presidente eleito da Comissão (debate)

60

3.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

61

4.

Período de votação

62

4.1.

Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (votação)

62

4.2.

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (votação)

62

4.3.

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (votação)

63

4.4.

Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

63

4.5.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (votação)

64

5.

Declarações de voto

64

6.

Correções e intenções de voto

64

7.

Aprovação da ata da sessão anterior

65

8.

Entrega de documentos

65

9.

Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

65

10.

Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

69

11.

Transferências de dotações

70

12.

A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (debate)

71

13.

A situação em Hong Kong (debate)

72

14.

Sentença de morte de Asia Bibi (debate)

73

15.

Combatentes europeus do Estado Islâmico (debate)

73

16.

Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (debate)

74

17.

Composição das comissões e das delegações

74

18.

Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (continuação do debate)

75

19.

Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (debate)

75

20.

Ordem do dia da próxima sessão

76

21.

Encerramento da sessão

76

LISTA DE PRESENÇAS

77

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

79

1.

Propostas de resolução sobre a eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento)

79

2.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento)

80

3.

Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013

80

4.

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

80

5.

Orçamento geral da União para o exercício de 2015 — todas as secções

98

6.

Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia ***

101

7.

Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014

101

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

104

1.

Eleição da Comissão

104

2.

A8-0018/2014 — Gérard Deprez — Resolução

105

3.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 1

107

4.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 2

109

5.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 849

110

6.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 758/2

112

7.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 3

114

8.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 232

115

9.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 231

117

10.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 4

119

11.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 5

120

12.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Bloco 6

122

13.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 553

123

14.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 554

125

15.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 555

127

16.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 556

129

17.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 557

130

18.

Projeto de orçamento geral da União Europeia — exercício 2015 — Alt. 676

132

19.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 61

134

20.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 31

135

21.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 32

137

22.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 33

138

23.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 41

140

24.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 39

141

25.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 63

143

26.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 40

145

27.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 4

146

28.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 5

148

29.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 43

149

30.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 64

151

31.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 46

153

32.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 48

154

33.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 11

156

34.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 12

158

35.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 50

159

36.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 51

161

37.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 13

163

38.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 65

165

39.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 53

166

40.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 58

168

41.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — § 86

169

42.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 55

171

43.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 57

173

44.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Alt. 59

174

45.

A8-0014/2014 — Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — Resolução

176

46.

A8-0012/2014 — Jan Zahradil — votação: aprovação

178

47.

A8-0019/2014 — Philippe De Backer — § 8/2

179

48.

A8-0019/2014 — Philippe De Backer — Resolução

181

Ata da sessão de 22 de outubro de 2014

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.    Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h10.

2.    Apresentação do Colégio de Comissários e do seu programa pelo Presidente eleito da Comissão (debate)

Jean-Claude Juncker (Presidente eleito da Comissão) apresenta o seu programa ao Colégio dos Comissários.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky (Não Inscritos), Herbert Reul, Udo Bullmann e Ryszard Antoni Legutko.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI

Vice-Presidente

Intervenções de Sophia in 't Veld, Curzio Maltese, Josep-Maria Terricabras, Valentinas Mazuronis, Zoltán Balczó, Andrzej Grzyb, Pervenche Berès, Bernd Lucke, Pavel Telička, Marisa Matias, Claude Turmes, Laura Agea, Matteo Salvini, Elisabetta Gardini, Iratxe García Pérez, Jørn Dohrmann, Marielle de Sarnez, João Ferreira, José Bové, Isabella Adinolfi, Georgios Epitideios, Esteban González Pons, Glenis Willmott, Jan Zahradil, Paloma López Bermejo, Marcel de Graaff, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Peter van Dalen, Pablo Iglesias, Konstantinos Papadakis, Mariya Gabriel, Maria João Rodrigues, Matt Carthy, Iveta Grigule, Othmar Karas, Patrizia Toia, Dubravka Šuica, Tanja Fajon, Manolis Kefalogiannis, Paul Tang, Esther de Lange e Carlos Zorrinho.

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

Intervenções de Seán Kelly, Bogusław Liberadzki e Paulo Rangel.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Antonio López-Istúriz White, Ana Gomes, Notis Marias, Emmanouil Glezos, Jörg Leichtfried e Monika Flašíková Beňová.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do artigo 118.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regimento, a fim de encerrar o debate:

—	Philippe Lamberts e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0180/2014);

—	Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0181/2014);

—	Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0182/2014);

—	Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, sobre a eleição da Comissão 2014/2811(RSP) (B8-0183/2014).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3 da Ata de 22.10.2014.

3.    Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, e Marine Le Pen (Não Inscritos).

Propostas de resolução sobre a eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

Propostas de resolução B8-0180/2014, B8-0181/2014, B8-0182/2014 e B8-0183/2014

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0180/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0181/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0182/2014

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0183/2014

Rejeitada

Intervenções:

Antes da votação, o Presidente presta esclarecimentos sobre o procedimento de eleição da Comissão.

Eleição da Comissão (artigo 118.o do Regimento) (votação)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

Aprovada (P8_TA(2014)0034)

Intervenções:

O Presidente felicita, em nome do Parlamento, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o Colégio de Comissários eleito.

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho).

(A sessão, suspensa às 12h35 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 13 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

4.    Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes…) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

4.1.    Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 — excedente resultante da execução do exercício de 2013 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 da União Europeia para o exercício de 2014, Secção III — Comissão [12300/2014 — C8-0160/2014 — 2014/2035(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Relator: Gérard Deprez (A8-0018/2014)

(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0035)

4.2.    Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 (votação)

—	Projetos de alterações às dotações da secção III do projeto de orçamento geral para o exercício de 2015 no que se refere à Comissão;

—

Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 no que se refere ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

Ao abrigo dos tratados, os projetos de alterações exigem a maioria dos deputados que compõem o Parlamento Europeu para a sua aprovação.

(Os projetos de alterações aprovados constam do anexo aos «Textos aprovados»)

(Maioria requerida: qualificada) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

Intervenções:

Antes da votação, Eider Gardiazabal Rubial (relatora) propõe as seguintes alterações técnicas:

—	«Projeto-piloto» — Política de Coesão e sinergias com os fundos de investigação e desenvolvimento: «Via de excelência» (rubrica 13 03 77 13) A alteração PLEN/9501 substitui a alteração 1167 (ex-BUDG/3570): supressão da duplicação de um número e manutenção apenas das alterações tal como aprovadas.

—	«Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca» (rubrica 22 03 01) A alteração PLEN/9500 substitui a alteração 1235 (ex-BUDG/3638): retificação de omissões num número alterado e supressão de um número em duplicado.

O Presidente constata que não há oposição às alterações propostas.

Durante a votação, intervenção de Michael Cramer sobre a votação das alterações 472 e 654, e pedido de Jonathan Arnott de inversão da ordem de votação das alterações 157 e 547, nos termos do artigo 174.o, n.o 2, do Regimento (o pedido não foi aceite).

Após a votação, Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e manifesta o seu acordo sobre a convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.o, n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

4.3.    Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 — todas as secções (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 [12608/2014 — C8-0144/2014 — 2014/2040(BUD)] — Comissão dos Orçamentos. Correlatoras: Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier (A8-0014/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0036)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

4.4.    Protocolo do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia *** (artigo 150.o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo Adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia [06035/2014 — C7-0113/2014 — 2014/0019(NLE)] — Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jan Zahradil (A8-0012/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2014)0037)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

4.5.    Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu sobre a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2014 [2014/2059(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Philippe De Backer (A8-0019/2014)

(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2014)0038)

Intervenções:

Após a votação, Enrico Zanetti (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho no que se refere ao projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 e manifesta o seu acordo sobre a convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.o, n.o 4, alína c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5.    Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.o do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Eleição da Comissão

Tonino Picula, Laura Ferrara, Elly Schlein, Pascal Durand, Jiří Pospíšil, Silvia Costa, Janusz Korwin-Mikke, Daniele Viotti, Daniel Hannan e Georgi Pirinski

Relatório Gérard Deprez — A8-0018/2014

Peter Jahr

Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015

Lucy Anderson, Anne Sander, Peter Jahr e Daniel Hannan

Relatório Eider Gardiazabal Rubial e Monika Hohlmeier — A8-0014/2014

Clare Moody, Michela Giuffrida, Matt Carthy, Jens Geier, Piernicola Pedicini, Michaela Šojdrová, Peter Jahr, Janusz Korwin-Mikke e Gerard Batten

Relatório Philippe De Backer — A8-0019/2014

Jana Žitňanská e Csaba Sógor.

6.    Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, «Plenário», «Votações», «Resultados das votações» (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 14h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

7.    Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

8.    Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

—	Proposta de transferência de dotações DEC 31/2014 — Secção III — Comissão (N8-0030/2014 — C8-0167/2014 — 2014/2097(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 34/2014 — Secção III — Comissão (N8-0035/2014 — C8-0203/2014 — 2014/2127(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 35/2014 — Secção III — Comissão (N8-0036/2014 — C8-0213/2014 — 2014/2136(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 36/2014 — Secção III — Comissão (N8-0037/2014 — C8-0215/2014 — 2014/2138(GBD)) enviado matéria de fundo: BUDG

9.    Atos delegados (artigo 105.o, n.o 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa e altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais para a homologação dos veículos agrícolas e florestais C(2014)06494 — 2014/2864(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 19 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou garantia equivalente de que os intermediários de crédito devem ser titulares C(2014)06515 — 2014/2863(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 19 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a apresentação das informações que as agências de notação de risco devem disponibilizar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados C(2014)06840 — 2014/2873(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais C(2014)06860 — 2014/2878(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 1 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—	Regulamento Delegado da Comissão que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 950/2014 C(2014)06869 — 2014/2865(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 22 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a comunicação periódica relativa às taxas cobradas pelas agências de notação de risco para efeitos de supervisão permanente pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados C(2014)06871 — 2014/2872(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de divulgação dos instrumentos financeiros estruturados C(2014)06939 — 2014/2874(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 30 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação relativas à determinação do risco global sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si no que diz respeito às operações com ativos subjacentes C(2014)06946 — 2014/2880(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 2 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas C(2014)07012 — 2014/2887(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 9 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global C(2014)07117 — 2014/2884(DEA) Prazo para apresentar objeções: 1 mês, a partir da data de receção de 8 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas C(2014)07127 — 2014/2871(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 29 de setembro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão relativo ao sistema provisório dos adiantamentos das contribuições para cobrir as despesas administrativas do Conselho Único de Resolução durante o período transitório C(2014)07164 — 2014/2882(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 8 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco C(2014)07212 — 2014/2894(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) C(2014)07230 — 2014/2893(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito C(2014)07232 — 2014/2891(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem C(2014)07237 — 2014/2890(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 10 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—

Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de travagem dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais C(2014)07410 — 2014/2908(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 15 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—

Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexoI do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexosII e III do Regulamento(UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho C(2014)07461 — 2014/2909(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 17 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: AGRI

—

Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana C(2014)07484 — 2014/2910(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 17 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

—	Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul C(2014)07540 — 2014/2913(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte C(2014)07549 — 2014/2915(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo C(2014)07550 — 2014/2917(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—	Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico C(2014)07551 — 2014/2912(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte C(2014)07558 — 2014/2914(DEA) Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 20 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: PECH

—

Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução C(2014)07674 — 2014/2923(DEA) Prazo para apresentar objeções: 3 meses, a partir da data de receção de 21 de outubro de 2014. competente quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para apresentar objeções foi prorrogado:

—

Regulamento Delegado que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas C(2014)05833 — 2014/2805(DEA) competente quanto à matéria de fundo: INTA Prazo para apresentar objeções: 2 meses, a partir da data de receção de 19 de agosto de 2014.

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

10.    Medidas de execução (artigo 106.o do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

—

Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e ftalatos (D033881/02 — 2014/2888(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: ITRE (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D034120/02 — 2014/2859(RPS) — prazo: 19/12/2014) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao estudo completo de efeitos tóxicos sobre a reprodução em uma geração (D034185/03 — 2014/2876(RPS) — prazo: 1/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: ITRE (artigo 54.o do Regimento), IMCO (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (D034199/03 — 2014/2870(RPS) — prazo: 30/12/2014) competente quanto à matéria de fundo: ITRE parecer: IMCO

—

Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (D034386/03 — 2014/2892(RPS) — prazo: 13/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

—

Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços (D035457/01 — 2014/2879(RPS) — prazo: 2/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: EMPL

—

Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (D035487/01 — 2014/2877(RPS) — prazo: 1/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: EMPL (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão e sementes de Ambrosia (D035527/03 — 2014/2895(RPS) — prazo: 15/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D035626/01 — 2014/2881(RPS) — prazo: 3/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.o do Regimento) parecer: AGRI (artigo 54.o do Regimento)

—

Regulamento da Comissão que completa e altera o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinados procedimentos, métodos de avaliação e requisitos técnicos e que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1003/2010, (UE) n.o 109/2011 e (UE) n.o 458/2011 da Comissão (D035711/01 — 2014/2889(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: IMCO

—	Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos (D035732/03 — 2014/2886(RPS) — prazo: 10/1/2015) competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—	Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D035814/01 — 2014/2868(RPS) — prazo: 25/10/2014) competente quanto à matéria de fundo: ENVI

—

Diretiva da Comissão que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (D035822/01 — 2014/2866(RPS) — prazo: 25/10/2014) competente quanto à matéria de fundo: TRAN

11.    Transferências de dotações

Nos termos do artigo 25.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça relativo às transferências de dotações 1/2014 e 2/2014.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Contas Europeu informou a Autoridade Orçamental da sua intenção de realizar as transferências V/AB-15/C/14, V/AB-16/C/14 e V/AB-17/C/14.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informou a Autoridade Orçamental das transferências de dotações INF 3/2014, INF 4/2014, INF 5/2014 e INF 6/2014

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Tribunal de Justiça informou a Autoridade Orçamental das transferências de dotações 1 e 2.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões informou a Autoridade Orçamental da transferência de dotações INF 2/2014.

Nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo às transferências de dotações INF 2/2014, INF 3/2014 e INF 4/2014.

Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos analisou o projeto apresentado pelo Provedor de Justiça Europeu relativo à transferência de dotações 3/2014 e decidiu aprová-lo.

Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprovou o projeto apresentado pelo Comité Económico e Social Europeu relativo à transferência de dotações DEC 1/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão apresenta uma proposta de transferência de dotações DEC 36/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprouvou os projetos apresentados pela Comissão relativos às transferências de dotações DEC 23/2014, DEC 25/2014, DEC 27/2014, DEC 32/2014 e DEC 33/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos aprouvou as propostas de transferência de dotações da Comissão DEC 24/2014, DEC 26/2014, DEC 28/2014 e DEC 31/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu DEC 1/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação da transferência de dotações do Provedor de Justiça Europeu DEC 3/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 12/2014, DEC 13/2014, DEC 14/2014, DEC 15/2014, DEC 16/2014, DEC 17/2014, DEC 23/2014, DEC 24/2014, DEC 27/2014, DEC 30/2014 e DEC 33/2014.

Nos termos do artigo 27.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações da Comissão DEC 25/2014 e DEC 2/2014.

Nos termos do artigo 50.o, do Regulamento Financeiro, o Comité das Regiões solicitou uma alteração do seu organograma para 2014.

Nos termos do artigo 50.o, do Regulamento Financeiro, a Comissão informou a Autoridade Orçamental da alteração do seu organograma e do organograma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Nos termos do artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos analisou o projeto apresentado pelo Comité das Regiões relativo à alteração proposta do seu organograma e decidiu não apresentar objeções.

12.    A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação em Kobani e a ameaça do Estado Islâmico (2014/2899(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Victor Boștinaru, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a duas perguntas «cartão azul» de Bill Etheridge e James Carver, Fernando Maura Barandiarán, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Jean-Luc Schaffhauser, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Ivan Jakovčić, Elena Valenciano, Anna Elżbieta Fotyga, Pavel Telička, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de James Carver, Javier Couso Permuy, Alyn Smith, James Carver, Alyn Smith, para colocar uma pergunta «cartão azul» James Carver (O Presidente constata que não se trata de uma pergunta), Georg Mayer que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tomáš Zdechovský, Michèle Alliot-Marie, Richard Howitt, Mark Demesmaeker, Marielle de Sarnez e Sabine Lösing.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL

Vice-Presidente

Intervenções de Alexander Graf Lambsdorff para colocar uma pergunta «cartão azul» Sabine Lösing que lhe responde, Bodil Ceballos, Aymeric Chauprade, Francisco José Millán Mon, Kati Piri, Bas Belder que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Amjad Bashir, Javier Nart, Josu Juaristi Abaunz, Michel Reimon, Eleftherios Synadinos, Emil Radev, Pier Antonio Panzeri, Angel Dzhambazki, Marietje Schaake, Inês Cristina Zuber, Mario Borghezio, Deirdre Clune, Neena Gill, David Campbell Bannerman, Alexander Graf Lambsdorff, Takis Hadjigeorgiou, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Eugen Freund, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Bronis Ropė, Branislav Škripek, Eleni Theocharous, Demetris Papadakis, Richard Sulík, Jeroen Lenaers, Nikos Androulakis e Francisco Assis.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de David McAllister, Monika Flašíková Beňová, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Janusz Korwin-Mikke.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

13.    A situação em Hong Kong (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação em Hong Kong (2014/2900(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Teresa Rodriguez-Rubio, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser (Não Inscritos), Richard Howitt, Jana Žitňanská, Fredrick Federley, Helga Trüpel, Fabio Massimo Castaldo, Janusz Korwin-Mikke, Josef Weidenholzer, Marietje Schaake, Boris Zala, Arne Lietz, Neena Gill, Nicola Caputo e Francisco Assis.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Ignazio Corrao.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Gianluca Buonanno.

14.    Sentença de morte de Asia Bibi (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Sentença de morte de Asia Bibi (2014/2911(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Afzal Khan, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Marcel de Graaff (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Ana Gomes e Bas Belder.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marijana Petir, Jussi Halla-aho, Anna Záborská, Nicola Caputo e Ignazio Corrao.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

15.    Combatentes europeus do Estado Islâmico (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Combatentes europeus do Estado Islâmico (2014/2901(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Amjad Bashir, em nome do Grupo EFDD, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, Josef Weidenholzer, Jussi Halla-aho, Ignazio Corrao, Georgios Epitideios, Frank Engel e Ana Gomes.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI

Vice-Presidente

Intervenções de Anders Primdahl Vistisen, Udo Voigt, Heinz K. Becker, Afzal Khan, Louis Aliot, Davor Ivo Stier, Tomáš Zdechovský, Jeroen Lenaers, Deirdre Clune, Emil Radev e Arnaud Danjean, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Edouard Ferrand.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Tonino Picula, Marijana Petir, Michela Giuffrida, Doru-Claudian Frunzulică, Eduard Kukan e Angel Dzhambazki.

Intervenções de Cecilia Malmström e Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

16.    Operação policial conjunta «Mos Maiorum»(debate)

Declaração do Conselho: Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (2014/2902(RSP))

Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, e Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK

Vice-Presidente

(Prosseguimento do debate: ponto 18 da Ata de 23.10.2014)

17.    Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, ALDE e ECR os seguintes pedidos de nomeação:

—	Comissão DEVE: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada.

—	Comissão BUDG: Andrus Ansip em substituição de Kaja Kallas

—	Comissão ECON: Sander Loones

—	Comissão ITRE: Kaja Kallas em substituição de Andrus Ansip

—	Comissão AFCO: Maite Pagazaurtundúa Ruiz em substituição de Francisco Sosa Wagner

—	Subcomissão dos Direitos do Homem: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada.

—	Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Jørn Dohrmann em substituição de Morten Messerschmidt

—	Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Knut Fleckenstein, Ioan Mircea Pașcu

—	Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Maite Pagazaurtundúa Ruiz em substituição de Francisco Sosa Wagner

—	Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada

—	Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Maite Pagazaurtundúa Ruiz já não é deputada

—	Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Louis Ide

—	Delegação para as Relações com os Países do Sudeste Asiático e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ANASE): Sander Loones em substituição de Louis Ide.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

18.    Operação policial conjunta «Mos Maiorum»(continuação do debate)

Declaração do Conselho: Operação policial conjunta «Mos Maiorum» (2014/2902(RSP))

(Início do debate: ponto 16 da Ata de 22.10.2014)

Intervenções de Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio (Não Inscritos), Monika Hohlmeier, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Cornelia Ernst, Kashetu Kyenge, Helga Stevens, Barbara Spinelli, Bodil Ceballos, Anna Maria Corazza Bildt, para colocar uma pergunta «cartão azul» Barbara Spinelli, que lhe responde, Gerard Batten, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Marie-Christine Vergiat, Vicky Maeijer, Anna Maria Corazza Bildt, Elly Schlein, Anders Primdahl Vistisen, Cornelia Ernst, Karima Delli, Elissavet Vozemberg, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Barbara Spinelli, Juan Fernando López Aguilar, Kostas Chrysogonos, Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Pablo Echenique, Therese Comodini Cachia, Caterina Chinnici, Patrizia Toia, Miriam Dalli e Kati Piri.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Michela Giuffrida, Ángela Vallina, Notis Marias, Nicola Caputo, Josu Juaristi Abaunz e Soraya Post.

Intervenção de Benedetto Della Vedova.

O debate é dado por encerrado.

19.    Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (debate)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2012 [C7-0329/2013 — 2013/2241(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0011/2014)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, Secção II — Conselho Europeu e Conselho [COM(2013)0570 — C7-0275/2013 — 2013/2197(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tamás Deutsch (A8-0010/2014)

Petri Sarvamaa e Tamás Deutsch apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Benedetto Della Vedova (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Patricija Šulin, Karin Kadenbach, Anders Primdahl Vistisen, Paul Rübig e Bogusław Liberadzki.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Notis Marias.

Intervenções de Benedetto Della Vedova, Petri Sarvamaa e Tamás Deutsch.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 23.10.2014 e ponto 7.6 da Ata de 23.10.2014.

20.    Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 538.918/OJJE).

21.    Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h05.