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Document C2013/292/05

    Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB) Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 292 de 8.10.2013, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    8.10.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 292/6

    Notificação prévia de uma concentração

    (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2013/C 292/05

    1.

    Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Raiffeisen Zentralbank Österreich AG («RZB») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Raiffeisen Bausparkasse GmbH («RBSPK») e Raiffeisen Wohnbaubank AG («RWBB»), mediante aquisição de ações.

    2.

    As atividades das empresas em causa são:

    —

    RZB: instituição central do Raiffeisen Bankengruppe Österreich («RBG»), que, nessa função, presta serviços centrais ao RBG, nomeadamente serviços de marketing e gestão da marca, liquidez do setor e gestão de tesouraria, etc,

    —

    RBSPK: financiamento no domínio da manutenção e melhoria da habitação na Áustria, essencialmente em matéria de produtos de poupança,

    —

    RWBB: emissão, enquanto mandatário de bancos parceiros, de títulos de habitação com isenção fiscal e transmissão dos respetivos ganhos para os bancos parceiros, que, por sua vez, concederão esses fundos a clientes mediante empréstimos atribuídos exclusivamente para fins de habitação.

    3.

    Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

    4.

    A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

    As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB, para o seguinte endereço:

    Comissão Europeia

    Direção-Geral da Concorrência

    Registo das Concentrações

    1049 Bruxelles/Brussel

    BELGIQUE/BELGIË

    (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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