Convite à apresentação de candidaturas — EAC/S06/12

Ação Preparatória: Parceria Europeia para o Desporto

(Convite público)

2012/C 110/04

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas destina-se a pôr em prática a Ação Preparatória «Parceria Europeia para o Desporto», em conformidade com a Decisão da Comissão relativa à adoção do programa de trabalho anual de 2012 em matéria de subvenções e contratos relacionados com a Ação Preparatória — Parceria Europeia para o Desporto e com o Projeto-Piloto — Parcerias do Conhecimento.

O principal objetivo desta Ação Preparatória é o de preparar a realização das futuras ações da UE neste campo, enquadradas pelo capítulo «Desporto» da proposta de Programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto para 2014-2020 «Erasmus para Todos», com base nas prioridades enunciadas no Livro Branco sobre o Desporto, de 2007, e na Comunicação «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», de 2011.

O presente convite à apresentação de candidaturas apoiará os projetos transnacionais que venham a ser apresentados por entidades públicas ou organismos sem fins lucrativos com o objetivo de identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto, nas seguintes áreas:

O serviço da Comissão responsável pela execução e gestão desta ação é a Unidade «Desporto» da Direção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos

São considerados candidatos elegíveis:

Os candidatos devem:

As pessoas singulares não podem participar no presente convite à apresentação de candidaturas.

2.2.   Candidaturas

No quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, são elegíveis:

3.   Orçamento e duração dos projetos

A verba disponível para o presente convite à apresentação de candidaturas é de 3 500 000 EUR, proveniente da rubrica «Ação Preparatória — Parcerias europeias para o desporto» (artigo 15.05.20).

A participação financeira da UE pode ascender, no máximo, a 60 % dos custos totais elegíveis. Pelo menos 20 % dos custos totais elegíveis devem provir de fontes de financiamento privadas. Os custos de pessoal não podem exceder 50 % dos custos totais elegíveis. As contribuições em espécie não são aceites a título de participação financeira. Em função do número e da qualidade dos projetos apresentados, a Comissão reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do financiamento disponível.

Os projetos devem obrigatoriamente ter início entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de março de 2013 e terminar até 30 de junho de 2014.

O período de elegibilidade dos custos corresponde à duração do projeto, como especificado no contrato.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas obrigatoriamente até 31 de julho de 2012, fazendo fé a data do carimbo dos Correios, para o endereço:

5.   Informações complementares

Todos os documentos referentes a este convite à apresentação de candidaturas, incluindo o formulário de candidatura e o guia do programa com as especificações técnicas e administrativas aplicáveis, estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/sport/preparatory_actions/doc1009_en.htm

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas nesses documentos e ser apresentadas nos formulários fornecidos.