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Document C2011/281/09

Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25. °da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013

JO C 281 de 24.9.2011, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

24.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/20


Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013

2011/C 281/09

Em conformidade com o disposto no artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às directrizes técnicas plurianuais para esse programa (1), que prevê a possibilidade de a Comissão alterar a data-limite de 15 de Setembro de cada ano para a apresentação das propostas a avaliar em conformidade com o artigo 41.o, alínea d), da mesma decisão do Conselho, a Comissão decidiu que a data-limite aplicável a 2012 é 18 de Setembro de 2012 e que a data-limite aplicável a 2013 é 17 de Setembro de 2013. A alteração entra em vigor na data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial.


(1)  JO L 130 de 20.5.2008, p. 7.


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