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Document C2011/121/24

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/11 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «automático» 2011

JO C 121 de 19.4.2011, p. 66–68 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.4.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 121/66


MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/01/11

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «automático» 2011

2011/C 121/24

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Um dos objectivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na distribuição pelas salas de cinema de obras europeias e cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos do programa MEDIA acima referidos, estabelecidos na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

27 Estados-Membros da União Europeia

Os países da EEE, a Suíça e a Croácia

3.   Acções elegíveis

O sistema de apoio «automático» funciona em duas fases:

Geração de um fundo potencial, proporcional ao número de bilhetes pagos vendidos em relação a filmes europeus não nacionais em Estados que participam no Programa no ano de referência (2010), até um limite determinado por filme e adaptado a cada país.

Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em três módulos (três tipos de acção) até 1 de Outubro de 2012:

1.

Co-produção de filmes europeus não nacionais;

2.

Aquisição de direitos de distribuição, por exemplo através de garantias mínimas, de filmes europeus não nacionais; e/ou

3.

Despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade de filmes europeus não nacionais.

Para que o filme seja elegível, a primeira concessão dos direitos de autor não pode ser anterior a 2007.

Tipo de acção 1 e 2:

 

A duração máxima das acções é de 30 meses.

 

As acções têm de começar em 1 de Agosto de 2011 e terminar em 1 de Fevereiro de 2014

Tipo de acção 3:

 

A duração máxima das acções é de 42 meses.

 

As acções têm de começar em 1 de Fevereiro de 2011 e terminar em 1 de Agosto de 2014

As candidaturas a reinvestimento deverão ser enviadas à Agência nos prazos indicados no quadro que se segue.

Módulo

Datas do projecto

Prazo para apresentação do projecto de reinvestimento

Período de elegibilidade das despesas

1.

Co-produção

O contrato de co-produção pode ser assinado a partir de 1 de Agosto de 2011

Num prazo de três meses a contar da assinatura do contrato de co-produção e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012

De 1 de Agosto de 2011 até 1 de Fevereiro de 2014

2.

Garantia mínima

O contrato/acordo de licença de distribuição pode ser assinado a partir de 1 de Agosto de 2011

Num prazo de três meses a contar da assinatura do contrato/acordo de licença de distribuição (aceitam-se acordos em versão resumida ou na íntegra) e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012

De 1 de Agosto de 2011 até 1 de Fevereiro de 2014

3.

Despesas de promoção e publicidade

O filme pode ser estreado nas salas de cinema no território a partir de 1 de Agosto de 2011 e o mais tardar até 1 de Outubro de 2013

O mais tardar no dia da estreia do filme nas salas de cinema do território e nunca depois de 1 de Outubro de 2012

De 1 de Fevereiro de 2011 até 1 de Agosto de 2014

4.   Critérios de atribuição

Será atribuído um fundo potencial às empresas de distribuição europeias elegíveis com base nas vendas atingidas pelos filmes europeus não nacionais distribuídos pelo candidato no ano de referência (2010).

O fundo potencial será calculado com base num montante fixo por entrada elegível. Caso a soma dos fundos gerados seja superior a 20 milhões de EUR ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas, cada fundo potencial será reduzido proporcionalmente.

Dentro do limite dos recursos orçamentais disponíveis, o fundo potencial será calculado com base num montante fixo por entrada elegível.

O apoio tomará a forma de um fundo potencial (o «fundo») disponibilizado aos distribuidores tendo em vista investimentos suplementares em filmes europeus não nacionais recentes.

O fundo pode ser reinvestido:

1.

Na produção de novos filmes europeus não nacionais (i.e. filmes ainda não concluídos à data da candidatura a reinvestimento);

2.

No cumprimento das Garantias Mínimas de Distribuição de filmes europeus não nacionais recentes;

3.

No pagamento das despesas de distribuição (promoção e publicidade) de filmes europeus não nacionais recentes.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 18 314 675 EUR.

A contribuição financeira concedida é um subsídio. O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 40 %, 50 % ou 60 % do total das despesas elegíveis. Não existe montante máximo.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas relativas à «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar até 17 de Junho de 2011 (fazendo fé a data do carimbo dos correios):

As propostas de «reinvestimento» do fundo potencial deverão ser enviadas dentro do prazo indicado para cada módulo no quadro acima, fazendo fé a data do carimbo do correio, e o mais tardar até 1 de Outubro de 2012.

As propostas deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Distribution EACEA/01/11 — Automatic cinema

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/distrib/schemes/auto/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as disposições das directrizes, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações especificados no texto integral do convite.


(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.


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