Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária

2010/C 142/09

As relações institucionais do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo programa de acção do BEI em favor da investigação universitária, que se compõe de três vertentes diferentes:

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre assuntos de investigação e temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países aderentes ou em vias de adesão, que tenham um know-how reconhecido nos domínios seleccionados pelo BEI, com o objectivo de os ajudar a desenvolver as suas actividades nesses domínios. A proposta seleccionada ficará sujeita à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objecto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2010/2011, o programa EIBURS seleccionou três novas linhas de investigação:

—   Avaliação comparativa dos desempenhos do crédito às PME na Europa

Os especialistas não dispõem presentemente de um conhecimento suficiente sobre a relação entre o desempenho do crédito às PME a nível microeconómico e a situação macroeconómica com que são confrontadas. O centro de investigação universitária que receba a EIBURS deverá conceber um programa de investigação centrado na análise do impacto da evolução dos factores macroeconómicos sobre os principais indicadores do desempenho do crédito às PME europeias. Serão objecto de investigação, nomeadamente, os impactos da evolução do crescimento económico as níveis local e internacional e das taxas de juro e de câmbio sobre as taxas de mora, incumprimento, perda e reembolso antecipado, o que permitirá igualmente medir o contágio entre regiões ou países, bem como os efeitos das operações nos diferentes sectores.

O Grupo BEI, através da sua filial, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), mantém em arquivo dados completos sobre o desempenho das carteiras de empréstimos e dos empréstimos directos às PME. Os investigadores podem aceder aos referidos dados, mas devem indicar nas respectivas propostas outras fontes de informação e bases de dados que pretendam utilizar.

O projecto poderá abranger outras actividades que o centro universitário seleccionado se disponha a realizar com o financiamento concedido, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

—   História do financiamento das infra-estruturas europeias

Confrontados com elevados défices orçamentais, numerosos Estados europeus optam por formas contratuais de parceria público-privada (PPP) que lhes permitam honrar as suas promessas de melhorar as infra-estruturas de serviços públicos, evitando sobrecarregar excessivamente a dívida pública. Em muitos países, estão a ser aplicados há vários anos modelos de privatização e de regulação às indústrias de rede.

Em diversos Estados europeus observam-se ciclos de longa duração em que as infra-estruturas pertencem e são executadas por investidores públicos e privados. Os contratos de concessão, que remontam à Grécia Antiga, conheceram grande difusão na época romana e adquiriram a sua forma moderna na codificação napoleónica. A maioria das infra-estruturas dos séculos XVIII e XIX (canais, vias férreas, telégrafos, redes de água de gás e de electricidade) foram construídas com recurso a capitais privados, muitas vezes associados a subvenções públicas explícitas ou implícitas ou a outras formas de apoio. Transitaram depois, em grande número, para a posse pública. A história dos diferentes serviços de infra-estrutura ilustra a forma como o nexo entre a inovação tecnológica, os serviços ligados às infra-estruturas e os respectivos financiamentos pode evoluir em diversos contextos. Os debates em cada época, as soluções alternativas e os resultados a longo prazo para os diferentes actores envolvidos, têm eco ainda nos nossos dias.

Neste contexto, o BEI convida à apresentação de propostas de investigação que procurem:

São aceites candidaturas de universidades europeias, em nome próprio ou em parceria, que proponham um programa de investigação sobre o tema em referência. No âmbito do programa EIBURS, o candidato ou candidatos escolhidos serão elegíveis para a concessão de uma bolsa no montante máximo de 300 000 euros para um período de três anos, destinada a financiar trabalhos de investigação nos domínios da história do financiamento das infra-estruturas europeias com interesse para os debates políticos actuais. É especialmente incentivada a apresentação de propostas de investigação que adoptem uma metodologia interdisciplinar quantitativa e qualitativa (por exemplo, do ponto de vista da história, da engenharia, da economia e das finanças) e envolvam a colaboração entre universitários de diferentes países europeus.

A maioria dos fundos atribuídos deverá ser aplicada na contratação de novos investigadores jovens a nível de doutoramento para trabalhar sobre temas específicos. Eventualmente, poderá ser concedida aos investigadores a oportunidade de colaborar com os especialistas do Banco Europeu de Investimento no Luxemburgo. Para além do que precede, uma parte dos fundos deverá ser utilizada na organização de eventos de divulgação e, bem assim, na criação de uma rede de ligação de especialistas em história de sectores de infra-estruturas específicos em diferentes países.

—   Impacto económico da lei: avaliação económica do impacto da Directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens

Um dos elementos mais importantes da gestão dos resíduos sólidos é o da infra-estrutura necessária à reciclagem e/ou à recuperação dos resíduos de embalagens. Nos termos do disposto na Directiva relativa a embalagens e resíduos de embalagens, compete à indústria de embalagens reciclar e recuperar as embalagens que coloca no mercado, mas os Estados são responsáveis pelo cumprimento dos objectivos de reciclagem e recuperação fixados na directiva.

Esta linha de investigação tem por objectivo estudar impacto económico das obrigações jurídicas decorrentes da directiva sobre os diversos interessados: poderes públicos, intervenientes no mercado e cidadãos em geral.

Deverá ser avaliada a eficácia económica das medidas impostas pela directiva, numa perspectiva de análise custo-benefício. Importa analisar, nomeadamente, a taxa de rentabilidade económica do ponto de vista da melhoria da protecção do ambiente e da repartição dos custos: os cidadãos da UE pagam a aplicação da directiva através de uma majoração dos preços dos produtos embalados ou de um aumento das taxas e dos impostos ligados à gestão de resíduos ou de ambos? As vantagens económicas em termos de protecção do ambiente são satisfatórias quando comparadas com estratégias alternativas? As normas jurídicas adoptadas demonstraram a sua eficácia na consecução dos objectivos fixados?

Os trabalhos de investigação deverão incidir numa amostra representativa dos Estados-Membros da UE.

O projecto poderá abranger outras actividades que o centro universitário seleccionado se disponha a realizar com o financiamento concedido, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

O prazo de apresentação das propostas termina em 10 de Setembro de 2010. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

Exemplar electrónico;

universities@eib.org

e

Exemplar impresso:

Ao cuidado de Luísa Ferreira, Coordenadora.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de selecção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site www.eib.org/universities