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Document C2010/078/06
Acknowledgement of receipt of complaint No CHAP/2010/19
Aviso de recepção da queixa n. o CHAP/2010/19
Aviso de recepção da queixa n. o CHAP/2010/19
JO C 78 de 27.3.2010, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
27.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 78/6 |
Aviso de recepção da queixa n.o CHAP/2010/19
2010/C 78/06
1. |
A Comissão Europeia recebeu e registou, com o n.o CHAP/2010/19, uma série de queixas relativas à não remuneração dos candidatos a médicos especialistas em Itália. |
2. |
Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/community_law/complaints/receipt/index_fr.htm |
3. |
A questão está a ser examinada pelos serviços da Comissão à luz das disposições da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, nomeadamente à luz do disposto no artigo 25.o, n.o 3, segundo o qual os postos de formação de médico especialista devem ser objecto de remuneração adequada. |
4. |
Os queixosos serão mantidos informados, pelos mesmos meios de informação, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto. |