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Document C2010/073/08
MEDIA 2007 — Call for proposals — EACEA/05/10 — Support to Video on Demand and Digital Cinema Distribution
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/10 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/10 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas
JO C 73 de 23.3.2010, p. 33–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 73/33 |
MEDIA 2007
Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/10
Apoio à «vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas»
2010/C 73/08
1. Objectivos e Descrição
O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).
Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida decisão é o apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas.
O sistema «apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas» constitui uma das formas segundo as quais o programa MEDIA 2007 assegura a incorporação das tecnologias e das tendências mais recentes nas práticas comerciais dos beneficiários do programa.
O objectivo principal do sistema é apoiar a criação e a exploração de catálogos de obras europeias a serem digitalmente distribuídos além fronteiras a uma vasta audiência e/ou exploradores de salas, por meio de serviços de distribuição avançados, que incluam, sempre que necessário, sistemas de segurança digitais, por forma a proteger o conteúdo em linha.
2. Candidatos elegíveis
O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.
Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:
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os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
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Países da EFTA, |
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Suíça, |
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Croácia. |
3. Acções elegíveis
Acções elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:
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1. |
Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento. |
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2. |
Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, …). |
A duração máxima das acções é de 18 meses.
As acções deverão ter início entre 1 de Julho de 2010 e 1 de Janeiro de 2011. As acções deverão estar concluídas em 31 de Dezembro de 2011.
4. Critérios de adjudicação
Cada acção apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:
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Catálogo e linha editorial (10 %); |
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Dimensão europeia do catálogo (20 %); |
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Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (20 %); |
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Estratégia de marketing (20 %); |
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Aspectos inovadores da acção (10 %); |
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Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %); |
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Audiência-alvo e potencial impacto (10 %). |
5. Orçamento
O orçamento total disponível ascende a sete milhões de EUR.
Não existe montante máximo.
A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.
A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.
6. Prazo para apresentação das candidaturas
As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 21 de Junho de 2010, o mais tardar.
Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:
MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/05/10
As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou através de um serviço de entrega (as despesas serão a cargo do candidato) para o endereço seguinte:
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Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
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MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/05/10 |
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Mr Constantin Daskalakis |
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Avenue du Bourget 1 |
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BOUR 03/30 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
Não serão aceites as candidaturas enviadas por fax ou por correio electrónico.
7. Informações suplementares
As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na internet no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/information_society/media/newtech/vod_dcc/index_en.htm
As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários apropriados.