18.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

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ACTA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2009

(2010/C 68/01)

(A sessão tem início às 11.05)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Wilkie Rasmussen, Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Louis Michel, Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, e José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.

(A sessão, suspensa às 12.15, é retomada às 15.05)

PRESIDÊNCIA: Wilkie RASMUSSEN

Co-Presidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Co-Presidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

1.   Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Co-Presidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, tal como transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Presidente do Parlamento Europeu, será anexada à acta.

2.   Acreditação de representantes não parlamentares

O Co-Presidente comunica que as autoridades dos Estados ACP enviaram uma lista de representantes não parlamentares. Nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Parceria e do artigo 1.o do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, propõe que os referidos representantes sejam registados e os seus nomes inscritos na lista anexa à acta.

A Assembleia Parlamentar Paritária aprova a proposta.

Os seguintes deputados intervêm sobre a definição de «ausência de um Parlamento», nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Parceria, e sobre a acreditação de representantes do Níger, da Guiné e de Madagáscar: Lutundula (República Democrática do Congo), Assarid (Mali), Sall (Senegal), Co-Presidente Michel, Striffler, Speroni e Baldeh (Gâmbia).

A Assembleia Parlamentar Paritária decide atribuir o estatuto de observadores aos representantes do Níger, da Guiné e de Madagáscar.

3.   Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Attard-Montalto (em substituição de Scicluna), Bastos (em substituição de Carvalho), Binev (em substituição de McMillan-Scott), Cashman (em substituição de Toia), Czarnecki (em substituição de Legutko), Fox (em substituição de Sturdy), Girling (em substituição de Ford), Goebbels (em substituição de Bullmann), Gomes (em substituição de Moreira), Gurmai (em substituição de De Keyser), Jäätteenmäki (em substituição de Jensen), Kastler (em substituição de Caspary), Leinen (em substituição de Ferreira E.), Migalski (em substituição de Vlasák), Ponga (em substituição de De Mita), Rinaldi (em substituição de Griesbeck), Sargentini (em substituição de Jadot), Theocharous (em substituição de Kuhn) e Włosowicz (em substituição de Hannan).

4.   Aprovação do projecto de ordem do dia (AP/100.586)

Waven William (Seicheles) pede para usar a palavra sobre as questões diversas.

O projecto de ordem do dia é aprovado tal como consta da presente acta.

5.   Aprovação da acta da 17.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (JO C 221 de 14.9.2009)

A acta é aprovada.

6.   Comunicações dos Co-Presidentes, incluindo decisões tomadas na reunião da Mesa de 29 de Novembro de 2009

O Co-Presidente comunica as decisões tomadas na reunião da Mesa de 29 de Novembro de 2009.

O Co-Presidente Louis Michel e Achille Tapsoba (Burquina Faso) intervêm sobre a recente reunião regional da APP que teve lugar no Burquina Faso.

O Co-Presidente anuncia os seguintes prazos para a apresentação de alterações:

—	às propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas comissões permanentes: segunda-feira, 30 de Novembro, às 18.00

—	às propostas de resolução de compromisso e outras propostas de resolução de urgência que serão submetidas a votação: terça-feira, 1 de Dezembro, às 15.00

—	aos pedidos relativos aos métodos de votação: quarta-feira, 2 de Dezembro, às 18.00, por escrito.

7.   Declaração de Karel De Gucht, membro da Comissão responsável pelo pelouro Desenvolvimento e Ajuda Humanitária

O Co-Presidente dá as boas-vindas ao Comissário e agradece-lhe pelo seu empenhamento na Assembleia Parlamentar Paritária.

O Comissário profere uma declaração.

8.   Período de perguntas à Comissão

O Co-Presidente introduz o tema.

No total, são colocadas vinte e três perguntas à Comissão.

As perguntas obtiveram uma resposta por escrito da Comissão. O Comissário Karel De Gucht responde oralmente às perguntas suplementares apresentadas pelos seguintes autores:

Pergunta n.o 2, do Deputado Guerrero Salom, sobre a imigração e a revisão do Acordo de Cotonu.

Pergunta n.o 9, do Deputado William (Seicheles), sobre o mecanismo de vulnerabilidade Flex.

Pergunta n.o 10, do Deputado Assarid (Mali), sobre o mecanismo de vulnerabilidade Flex.

Pergunta n.o 11, da Deputada Joly, sobre o mecanismo de vulnerabilidade Flex.

Pergunta n.o 12, da Deputada Zimmer, sobre a facilidade da UE no domínio alimentar.

Pergunta n.o 4, do Deputado Mitchell, sobre direitos de propriedade.

Pergunta n.o 5, da Deputada Ronzulli, sobre projectos de alojamento em África.

Pergunta n.o 17, do Deputado Martin, sobre o acesso a medicamentos.

Pergunta n.o 19, da Deputada Bearder, sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Pergunta n.o 23, do Deputado Cashman, sobre a descriminalização da homossexualidade.

Pergunta n.o 6, do Deputado Arif, sobre os Acordos de Parceria Económica e a integração regional.

Pergunta n.o 13, da Deputada Rivasi, sobre os subsídios à exportação de leite.

O Co-Presidente considera a pergunta suplementar não admissível.

Pergunta n.o 21, da Deputada Sargentini, sobre a Somália.

Os autores das perguntas n.o 1, n.o 7, n.o 8, n.o 14, n.o 15, n.o 18, n.o 20 e n.o 22 não apresentam perguntas suplementares.

O autor da pergunta n.o 12 não está presente.

O autor da pergunta n.o 3 - o Deputado Goerens, representado pela Deputada Jäätteenmäki - coloca igualmente uma pergunta suplementar.

9.   Seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 17.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, realizada em Praga (República Checa)

O Comissário De Gucht faz referência ao documento, previamente distribuído, que especifica o seguimento dado pela Comissão Europeia às resoluções aprovadas em Praga (República Checa).

10.   Debate com a Comissão - com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: Leinen, Martínez Martínez, Assarid (Mali), Co-Presidente Louis Michel, Gomes, Durant, Ramotar (Guiana), Schmidt, McAvan, Owona (Camarões), Ferreira J., Kastler, Engel, William (Seicheles), Sall (Senegal), Mafura (Lesoto), Attard-Montalto, Lutundula (República Democrática do Congo), Tapsoba (Burquina Faso) e Solamalemalo (Samoa).

O Comissário responde às questões levantadas por todos os membros.

11.   Revisão do Acordo de Parceria de Cotonu

O Co-Presidente anuncia que a Assembleia Parlamentar Paritária aprovará uma declaração sobre esta matéria durante a presente sessão.

Stefano Manservisi, Director-Geral da DG Desenvolvimento da Comissão Europeia e Brave Ndisale, Presidente do Comité de Embaixadores ACP e Chefe da Equipa de Negociação para o Grupo ACP, descrevem os progressos efectuados no âmbito das negociações para a revisão do Acordo de Cotonu.

Intervenções: Kaczmarek, Mugambe (Uganda), Arif, Owona Kono (Camarões), Co-Presidente Louis Michel, Joly, Lutundula (República Democrática do Congo), Zimmer, William (Seicheles), Nedelcheva, Assarid (Mali), McAvan e Sall (Senegal).

Stefano Manservisi e Brave Ndisale respondem aos comentários e às perguntas dos membros.

(A sessão é encerrada às 19.00)

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